O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escola de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma:
– 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde.
– 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês.
– Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020.
Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria.
Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias.
Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito.
Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários.
O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano.
Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas.
Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos.
O Estado tem a obrigação de nos respeitar.
