Na tarde da última quinta-feira (7/11/2019), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) esteve em reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Foram apresentados questionamentos relativos ao processo de municipalização, Plano de Atendimento para 2020, a resolução de inscrição para designação no próximo ano e a reposição dos dias paralisados em 2019. Também foi cobrado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, direito respaldado legalmente pelas Constituições Federal e do Estado.
Avanços na negociação foram conquistados, resultado das lutas ao longo do ano e, principalmente, da maior mobilização da categoria em 2019, que aconteceu no dia 6/11/2019. Centenas de profissionais da educação ocuparam a Cidade Administrativa numa vigília de pressão pelo pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial, contra o fechamento de escolas e o Plano de Atendimento.
Designação para 2020 – Encaminhamentos sobre a resolução de inscrição
Após várias discussões e debates feitos em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Sind-UTE/MG apontou questões sobre a resolução de inscrição para designação de 2020 ao secretário-Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna.
Confira as mudanças na resolução de inscrição:
– Designação presencial: A SEE/MG orientará as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) para que realizem as designações presenciais de modo que, caso tenha designações em municípios da mesma SRE, haverá orientação para que não ocorra coincidência de horários e datas, possibilitando aos servidores concorrerem para vagas de mais de um município.
– Designação online: Serão incluídas na designação online as inscrições referentes ao conservatório de música e o curso normal de magistério.
– Inscrição para a Educação Integral e Integrada – Plano de Trabalho: Foi excluída a exigência da apresentação do plano de trabalho para estas designações.
– Prioridade na designação de candidato não inscrito habilitado: O servidor habilitado não inscrito terá prioridade diante do não habilitado e inscrito.
– Prazo mínimo de afastamento para substituição: O prazo para substituição dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATB’s) será reduzido de 30 para 15 dias.
– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Sinalizou-se a possibilidade de tal mudança, mas a pauta será levada novamente à mesa de negociação.
Conforme a SEE/MG, a resolução de inscrição será publicada na próxima semana.
Sind-UTE/MG recebe documento da Seplag sobre o pagamento do 13º de 2019
No último dia 6/11/2019, o Sindicato esteve na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para uma reunião de negociação.
Na ocasião, a direção reivindicou o pagamento integral do 13º de 2019. O secretário Otto Levy assumiu o compromisso de encaminhar um documento, por ele assinado, no qual afirma que pagará todo funcionalismo público, no dia 21 de dezembro, integral e de forma igual os profissionais da educação, caso o PL 1205/2019 seja aprovado (confira a matéria).
A coordenação-geral do Sindicato informa que recebeu o documento (clique aqui e veja), em 8/11/2019, devidamente assinado e seguirá, atentamente, na cobrança pelo cumprimento do acordo.
Sindicato reivindica direito de reposição para os/as trabalhadores/as que tiveram corte de ponto em 2019
Em nome do compromisso que o Sind-UTE/MG tem com a comunidade escolar e com toda a categoria, foi reivindicado o direito a reposição dos dias paralisados em 2019 dos/as profissionais da educação que participaram das lutas e tiveram desconto no contracheque.
A direção estadual levou propostas tanto para os/as educadores/as tanto para o corpo administrativo. Foi sugerida a reposição nos sábados disponíveis até o final do ano e/ou numa semana após o dia 13 de dezembro.
Para os/as servidores/as do setor administrativo a proposta é até março de 2020.
Destacou-se a importância de uma atenção à situação dos/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s). Os/as servidores/as estão ultrapassando a carga horária legal que é devida, decorrente da reposição das paralisações.
A SEE/MG enfatizou que nas hipóteses de extrapolação da carga horária, o servidor faz jus à percepção das horas trabalhadas a mais ou pode haver forma de compensação posterior com a chefia imediata. A SEE/MG ainda informou que há orientação expressa, nesse sentido, e que reforçará a aos gestores sobre este procedimento.
A SEE/MG acolheu as propostas e compromissou avaliar e dar um retorno o mais rápido possível.
Governo se mantém intransigente quanto à municipalização
A direção estadual destacou os malefícios da municipalização, trazendo casos concretos que chegaram de todo o estado.
A Secretaria informou que, até o momento, 13 municípios já solicitaram a medida e seguem para consolidação do acordo. Sendo estes: Campanha, Ervália, Guiricema, Ubá, Caetanópolis, Carmo do Rio Claro, Ribeirão das Neves, Itajubá, Guanhães, Aimorés, Conceição do Mato Dentro, Itamarandiba, Andrelândia.
O Sind-UTE/MG reivindicou a suspensão do processo, já que não houve nenhuma consulta às comunidades, as quais lutaram e promoveram manifestações em várias partes de Minas Gerais. O secretário disse que todas as solicitações chegaram com a assinatura dos prefeitos dos municípios e foi realizado um estudo técnico de cada situação.
A direção estadual questionou os critérios dessa avalição, que não foi encaminhada às escolas e não incluiu a escuta das comunidades escolares. Ainda que muitas famílias, trabalhadores, trabalhadoras e estudantes sejam diretamente atingidos e prejudicados, a SEE/MG se manteve intransigente em relação à medida.
Sobre o fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, que atende 890 alunos/as em Pitangui, o caso será reavaliado pela SEE/MG.
Plano de Atendimento para 2020
O Sind-UTE/MG recebeu várias denúncias sobre o Plano de Atendimento, quando diretores/as consultaram o planejamento para o ano de 2020 e o número de matrículas estava zerado. A partir daí, realizaram-se campanhas de mobilização popular e sindical contra o fechamento de escolas, turnos e turmas.
Ao levar a pauta ao debate, a SEE/MG informou que o Plano continua passível de sofrer alterações.
Com exceção da Formação Profissional, a direção terá controle e autonomia para formar turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de Tempo Integral, Especial, e criar novas salas de aula para as disciplinas da grade curricular regular, conforme as especificidades e demandas.
O Sind-UTE/MG reitera que, por meio do Plano de Atendimento e pelo processo de medição de salas de aula realizado pela Secretaria e usado como embasamento da medida, muitas turmas deixarão de serem abertas.
Encaminhamento
O processo de alteração do Plano de Atendimento foi prorrogado (confira o documento aqui).
O Sind-UTE/MG reforça a importância em realizar as devidas alterações para garantir o direito a uma educação pública de qualidade social em Minas Gerais.
Qualquer situação de inconsistência ou de dificuldades com a plataforma deve ser imediatamente denunciada ao sindicato, por meio das Subsedes.
A direção estadual se reúne novamente com a SEE/MG no próximo dia 28/11/2019.
Imagens: Studium Eficaz/Sind-UTE/MG
