Nesta quarta-feira (31/10), a Comissão Especial da Câmara Deputados vota o projeto Escola Sem Partido, a chamada Lei da Mordaça.
Em 2016 e 2017, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) debateu exaustivamente o projeto com a categoria e várias outras esferas.
A sua então coordenadora-geral, a professora Beatriz Cerqueira, tornou-se uma das principais vozes no País contra o projeto.
Em julho de 2017, numa audiência pública em, Beatriz nocauteou três defensores em 10 minutos. O vereador Fernando Holiday (DEM-SP) foi um deles.
Em 10 de novembro de 2017, Beatriz Cerqueira participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde desmascarou todas as mentiras do projeto Escola Sem Partido, a começar pelo falso discurso de redemocratização,
Como aquele post é atualíssimo, reproduzimos abaixo parte dele. Beatriz Cerqueira foi eleita deputada estadual (PT/MG).
“A Escola sem Partido coloca os professores como opressores dos estudantes, dando uma falsa ideia de que na relação do ensinar do aprender existe a lei do mais forte.”
Outro ataque que esse projeto faz diz respeito ao conteúdo, ao que pode ou não pode se discutir no ambiente escolar. Ter pensamento crítico, fazer o debate sobre a realidade em vários aspectos não se deve permitir, segundo o projeto Escola Sem Partido.
Mas, a negação do direito a uma criança ou adolescente de discutir e ampliar o seu conhecimento sobre violência doméstica, por exemplo, estupro e outros tipos de situações foram considerados problemas sérios e que podem apontar uma corresponsabilidade da escola na formação e até no futuro dessas pessoas.
“Quando a gente nega o debate, não dá o direito às pessoas, aos nossos estudantes, de exercitarem o seu pensamento crítico, estamos impedindo-as de crescer e colaborando para a reprodução de erros graves, sendo a violência um desses males”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Ao lembrar que o problema da escola é um problema de classe e se todos não se juntarem nessa luta por uma escola inclusiva e democrática, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG afirmou que corre-se, ainda, o risco de termos uma sociedade cada vez mais intolerante, racista, homofóbica, misógina e que não respeita a diversidade.
Ela lembrou que esse projeto já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF) e também por isso precisa ser combatido.
Respeitar as crianças como elas são é um dever da escola e que deve ser colocado em prática com o propósito de não expulsar esse estudante do ambiente escolar.
Ao lembrar que é preciso ampliar o debate e, inclusive, conhecer o contraditório para não ficar preso a conceitos que levam ao obscurantismo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que o Projeto da Escola Sem Partido já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal.
MANUAL DO SIND-UTE/MG AOS PROFESSORES SOBRE O ”ESCOLA SEM PARTIDO”
Embora tenha sido elaborado para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais, as orientações valem para os educadores de todo o País.
