No último dia 29/08/2018, foi realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunião com o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia, para discussão das demandas encaminhadas pelo Sindicato durante todo o mês de Agosto referentes ao exercício do direito de greve pelos/as servidores/as da educação, das denúncias de desrespeito a este direito e demais encaminhamentos.
Foi apresentada novamente pela direção do Sind-UTE/MG a necessidade de uniformização nas orientações para recomposição do calendário escolar em virtude da greve realizada em 2018, haja vista a ocorrência de diferentes interpretações dadas aos documentos enviados pela SEE às SRE’s – Superintendências Regionais de Ensino e estas às direções das unidades escolares. Foi entregue ao assessor Paulo Brescia proposta de texto com sugestão para tal unificação.
Também foi abordado o problema relacionado à existência de mais de um código para lançamento e taxação de “faltas-greve” e a necessidade de adequação dos mesmos nos setores onde é processado o pagamento de servidores/as da Educação.
Foram questionadas as dificuldades com relação à recomposição das faltas-greve relativas aos/às Professores/as das turmas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, especialmente, as ocasionadas pela data de corte, 11/08, imposta pelo governo, que inviabilizaram a abertura de novas turmas. O Sindicato apresentou a necessidade de encontrar uma solução com a finalidade de oportunizar a compatibilização da recomposição do calendário com abertura de novas turmas, evitando assim prejuízo funcional e não atendimento às demandas da comunidade escolar apresentadas pelas escolas.
Além de protocolizar novos ofícios contendo relatos e requerendo providências, o Sind-UTE/MG cobrou retorno de todas as denúncias de ingerência do serviço de inspeção e direção de escolas, formalizadas anteriormente acerca da recomposição dos calendários escolares, relatando as irregularidades, o autoritarismo e o desrespeito ao direito de greve dos servidores.
Segundo Paulo Brescia, todos os pedidos estão sob análise e apuração dos fatos, tendo sido solicitado aos diversos agentes responsáveis à tomada das medidas cabíveis. Na oportunidade, foi firmado o compromisso de respostas na próxima semana às demandas encaminhadas. Foi reafirmado pelo Governo que, em nenhuma hipótese, a “falta-greve” será convertida em “falta comum”.
Os/as servidores/as designados que tiveram seus vínculos encerrados antes que fosse possível a recomposição do calendário escolar, poderão, caso tenham interesse, manifestar a opção por retornar à escola para a recomposição, hipótese em que não sofrerão prejuízo quanto a contagem de tempo e/ou futuros descontos dos dias não repostos.
Para aqueles que, por qualquer outra circunstância, não for possível a recomposição do calendário escolar, foi encaminhado pelo Sindicato a não admissão de prejuízo na vida funcional de Trabalhadores/as.
Foi solicitada pelo Sindicato, mais uma vez, a revogação da exoneração da Diretora e da Secretária da E.E. Maria Amâncio, de Sete Lagoas. O assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos informou que já estão sendo tomadas providências neste sentido.
Mais uma vez, foi feito o debate com o qual houve o compromisso de reavaliação pela SEE sobre a admissão do 6º horário para fins de recomposição também dos dias letivos.
O Governo confirmou que na Folha referente ao mês de Agosto, a ser paga em Setembro de 2018, será incluído o pagamento do ADVEB para os/as servidores cujo direito foi publicado posteriormente na segunda listagem. Afirmou ainda o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos que o governo está envidando esforços para viabilizar a incorporação do abono referente ao Piso Nacional, tal como definido pela lei 21.710/15.
A Comissão de Negociação solicitou ainda agendamento de reunião, com a máxima urgência, com a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos para tratar das questões relativas aos/às Trabalhadores e Trabalhadoras das SRE’s e Órgão Central.
Foi agendada nova reunião com a Secretaria de Educação para o dia 06/09/2018, para fins de retorno dos encaminhamentos, nova discussão e definição dos requerimentos da categoria.
