A Direção do Sind-UTE/ MG reuniu-se com o Governo do Estado nesta sexta-feira. Estavam presentes à reunião o Secretário de Governo, o Secretário de Educação e o Deputado Estadual Rogério Corrêa.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 49 o Sindicato apresentou as questões pertinentes ao processo de negociação do calendário de reposição. Denunciou também as situações de descumprimento dos ofícios destinados à orientação da reposição em função da diversidade de interpretação de equipes diretivas e até SRE’s.
Após os debates foram estabelecidos com o Governo do Estado os seguintes parâmetros para reposição:
1) a reorganização do calendário escolar de 2018, deverá ser amplamente debatida com Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação que participaram do movimento de greve, estudantes, pais e colegiado escolar, em Assembleia Escolar, registrando-se em ata e sendo mediada por relações democráticas de trabalho, para que ocorram sem imposição.
2) Está garantida aos Trabalhadores e Trabalhadoras que ainda não apresentaram o calendário de reposição, aguardando a negociação do sindicato, nos termos do ofício 1156 de 13 de julho de 2018 a elaboração do calendário de reposição sem que haja nenhuma penalidade aos mesmos.
3) As escolas que não conseguirem concluir a reposição do calendário escolar dentro do ano civil de 2018, poderão concluir em 2019.
4) De acordo com as suas especificidades e autonomia pedagógica, as escolas poderão propor calendário de reposição, utilizando-se de recessos escolares e dias escolares previstos no calendário original de 2018 e sábados. Os dias escolares transformados em dias letivos para fins de reposição do calendário de 2018 não serão recompostos. O 6º horário poderá ser utilizado para recomposição de carga horária.
5) A escola poderá desenvolver projeto pedagógico coletivo, desde que envolvam Estudantes e Trabalhadores em Educação. As ações do projeto deverão estar voltadas para a ampliação da aprendizagem dos estudantes. Os trabalhos de campo realizados com a presença de estudantes e professores, poderão ser considerados como dias letivos para efeito da recomposição do calendário de 2018. Em ambos os casos, essas ações deverão ser devidamente registradas;
6) A reposição dos servidores do quadro administrativo das escolas que fizeram greve deverá ser feita mediante elaboração de calendário alternativo, garantindo-se o atendimento aos estudantes nos dias de reposição. Os sábados utilizados para reposição dos docentes, também será computado como reposição dos servidores de cargos administrativos.
7) Em nenhuma hipótese a falta greve poderá ser convertida em falta comum ou ser o servidor da educação, seja efetivo ou designado, penalizado por ter aderido à greve.
Outras demandas cobradas pelo sindicato:
1) sobre matrículas na EJA: Está autorizada a abertura de novas turmas de EJA – Educação para Jovens e Adultos, desde que apresentem uma demanda mínima de 25 alunos por turma e iniciem até o dia 11/08/2018.
2) continuidade das nomeações: ocorrerão 2.000 nomeações referentes aos Editais de concurso de 2017 na primeira quinzena de agosto
3) A escala de pagamento do próximo mês será divulgada até segunda-feira dia 06 de agosto. Ainda de acordo com o governo a parcela do pagamento faltante, referente ao mês de Julho/2018 deverá ser paga entre os dias 06/08 e 07/08.
4) o sindicato cobrou a reposição do vale alimentação dos servidores das SRE´s que aderiram as paralisações e tiveram o benefício cortado.
5) A incorporação do abono previsto na Lei Estadual 21.710/15 será feita na folha de Agosto/2018 com recebimento em Setembro/2018.
