No último dia 24/08/2018 foi realizado, em Belo Horizonte, o Encontro dos/as trabalhadores/as da educação das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE), para discutir e propor encaminhamentos. O Sindicato fez uma compilação das discussões realizadas e disponibiliza, em síntese, o resultado deste encontro.
O encontro dos servidores das SRE’s e do Órgão Central foi pautado por vários e importantes debates e, em determinado momento, os/as trabalhadores/as se reuniram em grupos para discutir os principais pontos em discussão. Questões relacionadas à anistia da greve, critérios para reposição de carga horária, distorções salariais, jornada de trabalho, corte de salário e vale refeição foram colocados em pauta para possíveis medidas judiciais, assim como outros assuntos que também foram levados à apreciação.
Foi pautada a importância da manutenção do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Estadual 46.869/2015 destinado a promover estudos relativos às carreiras dos/as servidores/as das SRE’s e do Órgão Central, o descumprimento do acordo pelo Governo Estadual e a reposições das greves.
Após a discussão das principais reivindicações dos servidores, também foi discutida a atual conjuntura nacional e estadual, com destaque para os problemas trazidos a partir da Reforma Trabalhista e os impactos da terceirização irrestrita no serviço público.
Também foi debatida a luta e mobilização da categoria estadual durante a greve, que resultou na Proposição de Lei 23.478/16. O Projeto de Lei 23.478/16 concedia anistia aos profissionais da educação básica do Estado integrantes, lotados ou em exercício no quadro de pessoal das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, mas, foi vetado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.
Após amplo e coletivo debate, os principais encaminhamentos foram:
Dia 27/08/2018 – Protocolar documento individual na DIPE/DPOC – solicitando ao Governo que marque reunião com o Sindicato para negociação das condições da reposição da carga horária devida pela greve. Também restou definido que, por se tratar de reposição de greve, a discussão será feita para todas as carreiras da educação estadual.
Dias 28, 29 e 30 – Pressionar o Governo do Estado para marcar reunião com o Sindicato a fim de discutir as questões relacionadas a reposição da carga horária de toda a categoria estadual e demais demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central que foram debatidas no encontro.
Dia 31/8 – Caso o Governo do Estado continue se furtando das solicitações feitas pelo Sindicato quanto ao pedido de agendamento de reunião, o servidor deverá protocolizar, nesta data, calendário individual viável com a reposição da carga horária devida decorrente das greves de 2016, 2017 e 2018 ocorrendo até o final do primeiro semestre de 2020.
24/8/2018 – Encontro de servidores/as das SREs e do Órgão Central da SEE, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sind-UTE/MG
FotoStudium/Vera Lima/Sind-UTE/MG
