Sind-UTE/MG promove Encontro Estadual de Aposentados/as e reforça a importância dessa categoria na luta coletiva da educação pública

O Encontro Estadual de Aposentados /as promovido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) foi aberto com casa lotada, nesta quarta-feira , 29/8/18, no Hotel Tauá, em Caeté. O evento reúne mais de mil participantes e foi uma das demandas tiradas em Conselho Geral e Assembleia Estadual promovidos pelo Sindicato este ano.

Ao felicitar os participantes do Encontro, a diretora estadual do Sind-UTE/MG e coordenadora do departamento de Formação Política, Pedagógica e Sindical, Feliciana Saldanha conclamou: “Cumprimentamos a cada um que ajuda e contribui de forma efetiva para construir esse grande Sindicato, que só existe hoje graças à participação de todos vocês. Reencontrá-los é um grande prazer para toda a direção do Sind-UTE/MG. Saiamos daqui renovados/as pela luta que fazemos hoje e pelas muitas que virão! Tempos difíceis vivemos, mas é preciso força para encarar o que nos espera pela frente”, disse.

Em seguida, lembrou-se do descaso pelo qual a categoria da educação vive e citou os aposentados e as aposentadas que estão vivenciando uma relação difícil com o governo estadual no tocante aos atrasos de pagamento de salários. “Só iremos conseguir reverter essa situação se estivermos organizados na luta”. A plateia respondeu com a aprovação de uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado pelo descaso e o não pagamento dos salários de acordo com a tabela de escalonamento por ele mesmo anunciado.

Na mesa de boas-vindas a diretora estadual do Sind-UTE/MG, Ana Lúcia Moreira, representando a Fenapi – Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, destacou a relevância e o papel dessa categoria. “Cumprimento a cada um de vocês, lembrando que não somos inativos como muitos insistem em dizer. Precisamos mudar esse discurso e a forma de pensar”.

Marilda de Abreu Araújo, coordenadora do Departamento Administrativo e Financeiro do Sind-UTE/MG, em nome da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ressaltou o quando os/as aposentados/as são necessários/as na luta coletiva de toda a educação pública estadual e destacou que o Sindicato sempre investiu nessa categoria porque reconhece a importância de quem ajudou a construir essa base tão forte. “A CNTE dá boas-vindas a todos/as os/as presentes, na certeza de que lutando juntos vamos nos fortalecer cada vez mais”.

Impactos da retirada de direitos na vida dos/as aposentados/as

Na abertura do Encontro, uma mesa de trabalhos para falar dos desafios frente aos impactos da retirada de direitos na vida dos aposentados e aposentadas, com o técnico do Dieese na Subseção da CUT/MG, Frederico Melo.

As diretoras estaduais Nivalda Perobelli, coordenadora da Subsede Juiz de Fora e Maria Helena Gabriel, coordenadora da Subsede Uberaba, também lembraram alguns desafios da classe trabalhadora nesse momento de ataque e retirada de direitos e pontuaram porque é necessário fazer esse debate. Daí se explica o convite ao Frederico Melo para falar sobre esse assunto na abertura dos trabalhos.

Somos ipês!

Maria Helena Gabriel, ao referenciar a importância desse segmento da educação para o Sind-UTE/MG e para a sociedade, lembrou que não existe jovem que vai dizer que construiu a história da educação pública em Minas a partir deles mesmos. “Vão construir a partir de nós, do que fizemos. Somos ativos, somos ipês e podemos florir e embelezar este mundo de todas as cores”.

O técnico do Dieese na Subsede da CUT/MG, Frederico Melo, falou dos impactos da retirada de direitos na vida dos aposentados e aposentadas. Ele destacou que hoje, no país pós-golpe de 2016, vários direitos estão ameaçados. Citou algumas mudanças impostas pelo governo federal e como elas vão atingir a classe trabalhadora, em especial aposentados e aposentadas:

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A Proposta de Emenda à Constituição 95, a PEC do teto dos gastos, também foi detalhada por Frederico Melo, que explicou o que corre risco de acabar com essa medida nos próximos 20 anos.

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Além de direitos civis, políticos e sociais, a PEC da Morte também coloca em risco os direitos humanos e por isso é necessário fazer a luta. Segundo Frederico Melo ela ataca mais às mulheres, uma vez que reduz o atendimento à saúde, assistência e educação. “Quem vai arcar com atendimento às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos? São as famílias. E nas famílias, quem são as pessoas que hoje seguram a barra? Via de regra são as mulheres e os aposentados/as. Então essa medida traz muitos prejuízos a todos vocês”, ressaltou:

Outra medida do governo Michel e que também impacta a vida da classe trabalhadora é a Reforma Antitrabalhista, que tanto atinge os direitos vinculados à CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas quanto os servidores públicos , sendo a revisão da estabilidade um sinal de que isso é realmente possível. “Não é à toa que a riqueza em nosso país está concentrada nas mãos de poucas pessoas. O capitalismo concentrador de renda e de riqueza transforma direitos em mercadoria. Isso faz aprofundar a desigualdade social e se a gente não resistir a situação será cada vez mais caótica”, alertou.

29/08/2018 – Encontro Estadual de Aposentados/as

Fotos: Taís Ferreira/Sind-UTE/MG

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Relato do Sind-UTE/MG sobre reunião realizada com o governo do Estado

No último dia 29/08/2018, foi realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunião com o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia, para discussão das demandas encaminhadas pelo Sindicato durante todo o mês de Agosto referentes ao exercício do direito de greve pelos/as servidores/as da educação, das denúncias de desrespeito a este direito e demais encaminhamentos.

Foi apresentada novamente pela direção do Sind-UTE/MG a necessidade de uniformização nas orientações para recomposição do calendário escolar em virtude da greve realizada em 2018, haja vista a ocorrência de diferentes interpretações dadas aos documentos enviados pela SEE às SRE’s – Superintendências Regionais de Ensino e estas às direções das unidades escolares. Foi entregue ao assessor Paulo Brescia proposta de texto com sugestão para tal unificação.

Também foi abordado o problema relacionado à existência de mais de um código para lançamento e taxação de “faltas-greve” e a necessidade de adequação dos mesmos nos setores onde é processado o pagamento de servidores/as da Educação.

Foram questionadas as dificuldades com relação à recomposição das faltas-greve relativas aos/às Professores/as das turmas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, especialmente, as ocasionadas pela data de corte, 11/08, imposta pelo governo, que inviabilizaram a abertura de novas turmas. O Sindicato apresentou a necessidade de encontrar uma solução com a finalidade de oportunizar a compatibilização da recomposição do calendário com abertura de novas turmas, evitando assim prejuízo funcional e não atendimento às demandas da comunidade escolar apresentadas pelas escolas.

Além de protocolizar novos ofícios contendo relatos e requerendo providências, o Sind-UTE/MG cobrou retorno de todas as denúncias de ingerência do serviço de inspeção e direção de escolas, formalizadas anteriormente acerca da recomposição dos calendários escolares, relatando as irregularidades, o autoritarismo e o desrespeito ao direito de greve dos servidores.

Segundo Paulo Brescia, todos os pedidos estão sob análise e apuração dos fatos, tendo sido solicitado aos diversos agentes responsáveis à tomada das medidas cabíveis. Na oportunidade, foi firmado o compromisso de respostas na próxima semana às demandas encaminhadas. Foi reafirmado pelo Governo que, em nenhuma hipótese, a “falta-greve” será convertida em “falta comum”.

Os/as servidores/as designados que tiveram seus vínculos encerrados antes que fosse possível a recomposição do calendário escolar, poderão, caso tenham interesse, manifestar a opção por retornar à escola para a recomposição, hipótese em que não sofrerão prejuízo quanto a contagem de tempo e/ou futuros descontos dos dias não repostos.

Para aqueles que, por qualquer outra circunstância, não for possível a recomposição do calendário escolar, foi encaminhado pelo Sindicato a não admissão de prejuízo na vida funcional de Trabalhadores/as.

Foi solicitada pelo Sindicato, mais uma vez, a revogação da exoneração da Diretora e da Secretária da E.E. Maria Amâncio, de Sete Lagoas. O assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos informou que já estão sendo tomadas providências neste sentido.

Mais uma vez, foi feito o debate com o qual houve o compromisso de reavaliação pela SEE sobre a admissão do 6º horário para fins de recomposição também dos dias letivos.

O Governo confirmou que na Folha referente ao mês de Agosto, a ser paga em Setembro de 2018, será incluído o pagamento do ADVEB para os/as servidores cujo direito foi publicado posteriormente na segunda listagem. Afirmou ainda o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos que o governo está envidando esforços para viabilizar a incorporação do abono referente ao Piso Nacional, tal como definido pela lei 21.710/15.

A Comissão de Negociação solicitou ainda agendamento de reunião, com a máxima urgência, com a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos para tratar das questões relativas aos/às Trabalhadores e Trabalhadoras das SRE’s e Órgão Central.

Foi agendada nova reunião com a Secretaria de Educação para o dia 06/09/2018, para fins de retorno dos encaminhamentos, nova discussão e definição dos requerimentos da categoria.

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Encaminhamentos do encontro realizado pelo Sind-UTE/MG com os/as servidores da SRE’s e Órgão Central da SEE

No último dia 24/08/2018 foi realizado, em Belo Horizonte, o Encontro dos/as trabalhadores/as da educação das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE), para discutir e propor encaminhamentos. O Sindicato fez uma compilação das discussões realizadas e disponibiliza, em síntese, o resultado deste encontro.

O encontro dos servidores das SRE’s e do Órgão Central foi pautado por vários e importantes debates e, em determinado momento, os/as trabalhadores/as se reuniram em grupos para discutir os principais pontos em discussão. Questões relacionadas à anistia da greve, critérios para reposição de carga horária, distorções salariais, jornada de trabalho, corte de salário e vale refeição foram colocados em pauta para possíveis medidas judiciais, assim como outros assuntos que também foram levados à apreciação.

Foi pautada a importância da manutenção do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Estadual 46.869/2015 destinado a promover estudos relativos às carreiras dos/as servidores/as das SRE’s e do Órgão Central, o descumprimento do acordo pelo Governo Estadual e a reposições das greves.

Após a discussão das principais reivindicações dos servidores, também foi discutida a atual conjuntura nacional e estadual, com destaque para os problemas trazidos a partir da Reforma Trabalhista e os impactos da terceirização irrestrita no serviço público.

Também foi debatida a luta e mobilização da categoria estadual durante a greve, que resultou na Proposição de Lei 23.478/16. O Projeto de Lei 23.478/16 concedia anistia aos profissionais da educação básica do Estado integrantes, lotados ou em exercício no quadro de pessoal das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, mas, foi vetado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.

Após amplo e coletivo debate, os principais encaminhamentos foram:

Dia 27/08/2018 – Protocolar documento individual na DIPE/DPOC – solicitando ao Governo que marque reunião com o Sindicato para negociação das condições da reposição da carga horária devida pela greve. Também restou definido que, por se tratar de reposição de greve, a discussão será feita para todas as carreiras da educação estadual.

Dias 28, 29 e 30 – Pressionar o Governo do Estado para marcar reunião com o Sindicato a fim de discutir as questões relacionadas a reposição da carga horária de toda a categoria estadual e demais demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central que foram debatidas no encontro.

Dia 31/8 – Caso o Governo do Estado continue se furtando das solicitações feitas pelo Sindicato quanto ao pedido de agendamento de reunião, o servidor deverá protocolizar, nesta data, calendário individual viável com a reposição da carga horária devida decorrente das greves de 2016, 2017 e 2018 ocorrendo até o final do primeiro semestre de 2020.

24/8/2018 – Encontro de servidores/as das SREs e do Órgão Central da SEE, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sind-UTE/MG

FotoStudium/Vera Lima/Sind-UTE/MG

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Encontro Estadual de Aposentados do Sind-UTE/MG

O Sind-UTE/MG realizará nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2018 mais um Encontro Estadual de Aposentados do Sind-UTE/MG, na cidade de Caeté/MG. 

A região abarcada pela subsede Caxambu poderá levar até 16 trabalhadores em educação aposentados filiados ao nosso sindicato para esse encontro. Para isso, os/as interessados/as devem entrar em contato com a nossa subsede (3341-3799, das 13:30 às 17:30) até o dia 23 de agosto, e apresentar o último contracheque (onde consta filiação ao Sind-UTE/MG) e os dados como nome completo, cidade, RG, CPF e MASP.

O Encontro será no Hotel Tauá, em Caeté, entre os dias 29 e 31/08.

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Visite o novo site estadual do Sind-UTE/MG

Visite o novo site estadual do Sind-UTE/MG. Espaço atualizado e dinâmico.

Acesse 

http://sindutemg.org.br

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10 DE AGOSTO DIA DO BASTA

Ato público na Praça Afonso Arinos, região Central de Belo Horizonte – MG

10 de Agosto é o “Dia do Basta”. Neste dia, trabalhadoras e trabalhadores e todo o povo brasileiro exigem o fim: do desemprego, do aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, da retirada de direitos da classe trabalhadora, da reforma da Previdência, das privatizações, da crise, da miséria, do golpe, dos cortes das verbas na saúde, na educação, na segurança pública.

O Brasil pós-golpe 2016 já contabiliza 28 milhões de desempregados e os postos de trabalho gerados são precários por causa da Reforma Trabalhista. Diminuiu o número trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada, aumentou o número de empregados sem carteira e dos que sobrevivem com bicos. São milhões na informalidade.

A miséria se espalhou como uma epidemia pelo país. Em Belo Horizonte, o número de moradores de rua quase triplicou.

O país precisa recuperar a democracia, o desenvolvimento, a geração de emprego com qualidade e a distribuição de renda. Somente a mobilização e a participação de todos vai abrir o caminho para um Brasil melhor.

Fonte: Rogério Hilário CUT/MG

10 DE AGOSTO - DIA DE DIZER BASTA!

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Informe Sind-UTE/MG sobre reunião com o governo do Estado

A Direção do Sind-UTE/ MG reuniu-se com o Governo do Estado nesta sexta-feira. Estavam presentes à reunião o Secretário de Governo, o Secretário de Educação e o Deputado Estadual Rogério Corrêa.

Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 49 o Sindicato apresentou as questões pertinentes ao processo de negociação do calendário de reposição. Denunciou também as situações de descumprimento dos ofícios destinados à orientação da reposição em função da diversidade de interpretação de equipes diretivas e até SRE’s.

Após os debates foram estabelecidos com o Governo do Estado os seguintes parâmetros para reposição:

1) a reorganização do calendário escolar de 2018, deverá ser amplamente debatida com Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação que participaram do movimento de greve, estudantes, pais e colegiado escolar, em Assembleia Escolar, registrando-se em ata e sendo mediada por relações democráticas de trabalho, para que ocorram sem imposição.

2) Está garantida aos Trabalhadores e Trabalhadoras que ainda não apresentaram o calendário de reposição, aguardando a negociação do sindicato, nos termos do ofício 1156 de 13 de julho de 2018 a elaboração do calendário de reposição sem que haja nenhuma penalidade aos mesmos.

3) As escolas que não conseguirem concluir a reposição do calendário escolar dentro do ano civil de 2018, poderão concluir em 2019.

4) De acordo com as suas especificidades e autonomia pedagógica, as escolas poderão propor calendário de reposição, utilizando-se de recessos escolares e dias escolares previstos no calendário original de 2018 e sábados. Os dias escolares transformados em dias letivos para fins de reposição do calendário de 2018 não serão recompostos. O 6º horário poderá ser utilizado para recomposição de carga horária.

5) A escola poderá desenvolver projeto pedagógico coletivo, desde que envolvam Estudantes e Trabalhadores em Educação. As ações do projeto deverão estar voltadas para a ampliação da aprendizagem dos estudantes. Os trabalhos de campo realizados com a presença de estudantes e professores, poderão ser considerados como dias letivos para efeito da recomposição do calendário de 2018. Em ambos os casos, essas ações deverão ser devidamente registradas;

6) A reposição dos servidores do quadro administrativo das escolas que fizeram greve deverá ser feita mediante elaboração de calendário alternativo, garantindo-se o atendimento aos estudantes nos dias de reposição. Os sábados utilizados para reposição dos docentes, também será computado como reposição dos servidores de cargos administrativos.

7) Em nenhuma hipótese a falta greve poderá ser convertida em falta comum ou ser o servidor da educação, seja efetivo ou designado, penalizado por ter aderido à greve.

Outras demandas cobradas pelo sindicato:

1) sobre matrículas na EJA: Está autorizada a abertura de novas turmas de EJA – Educação para Jovens e Adultos, desde que apresentem uma demanda mínima de 25 alunos por turma e iniciem até o dia 11/08/2018.

2) continuidade das nomeações: ocorrerão 2.000 nomeações referentes aos Editais de concurso de 2017 na primeira quinzena de agosto

3) A escala de pagamento do próximo mês será divulgada até segunda-feira dia 06 de agosto. Ainda de acordo com o governo a parcela do pagamento faltante, referente ao mês de Julho/2018 deverá ser paga entre os dias 06/08 e 07/08.

4) o sindicato cobrou a reposição do vale alimentação dos servidores das SRE´s que aderiram as paralisações e tiveram o benefício cortado.

5) A incorporação do abono previsto na Lei Estadual 21.710/15 será feita na folha de Agosto/2018 com recebimento em Setembro/2018.

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