Trabalhadores em educação e Sind-UTE/MG protestam pelo cumprimento dos acordos e contra os atrasos de pagamento durante Fórum Regional em Varginha

Na manhã do último dia 28 de setembro, trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais organizados pelo Sind-UTE/MG (subsedes Caxambu e Varginha) realizaram um protesto durante o Fórum Regional do governo, que ocorreu na cidade de Varginha. Na ocasião, o governador Fernando Pimentel teve que ouvir dos educadores palavras de ordem exigindo o cumprimento dos acordos firmado entre ele e a categoria.

Para entender: O governo de Minas Gerais, desde ano passado, atrasa o pagamento dos salários de todos os servidores estaduais, que antes era no 5º dia útil de cada mês. Além disso, Pimentel parcelou os salários para quem ganha mais de três mil reais, não deu o reajuste de 7,64% determinado por lei federal e estadual e ainda não pagou o ADVEB que os efetivos com mais de 5 anos teriam direito.

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Publicada a lista de servidores/as que receberão o ADVEB

O Sind-UTE/MG informa que o Governo de Minas Gerais acaba de publicar a lista com os nomes do ADVEB, mas até agora não informou ao Sindicato a data do pagamento e nem tão pouco a quitação do retroativo.

Nesta sexta-feira, dia 29, às 14h, haverá uma reunião para tratar desse assunto e a expectativa do Sind-UTE/MG é obter a resposta sobre o pagamento prometido para o dia 23 de setembro e que não aconteceu.

O Adveb – Adicional de Valorização da Educação Básica é um benefício que será atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. O adicional foi garantido na mesma lei que criou o piso da categoria em 2015, proveniente do acordo histórico entre o Governo e o Sind-UTE/MG.

Confira a lista: Levantamento servidores ADVEB

VALE LEMBRAR
Na quinta-feira, dia 21 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.258, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). De acordo com o Governo, este procedimento foi necessário para regulamentar o pagamento do Adicional, assim como era necessária a publicação da lista de todos os servidores e servidoras que adquiriram o direito de receber este Adicional.

O Governo vem descumprindo as datas que ele mesmo anuncia para o pagamento dos salários e dos acordos com a categoria. A publicação da lista de nomes foi prometida, de acordo com a Secretaria de Governo, para o dia 23 de setembro. O pagamento havia sido prometido para o dia 21 de setembro e depois para o dia 27 de setembro.

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Cadê nossos salários? Sindicatos repudiam atraso do atraso promovido pelo governo Pimentel

O governo de Minas Gerais atrasou mais uma vez o salário dos (as) servidores (as) públicos (as). A segunda parcela do salário, que já é paga atrasada, não foi depositada no prazo do escalonamento previsto para essa quinta-feira (21). O atraso não foi anunciado previamente e atingiu mais de 25% do funcionalismo público no estado. Essa política de protelar o pagamento do (a) servidor (a) que acontece desde fevereiro do ano passado expõe ainda um caráter seletivo, pois algumas categorias e determinados (as) servidores (as) do alto escalão continuam a receber em dia. Em meio à crise que privilegia o setor financeiro, o governo Pimentel coloca descaradamente o seu ônus sobre as costas dos (as) trabalhadores (as).

Como se já não fosse um absurdo o atraso do atraso, ainda sequer podemos confiar na data anunciada pelo governo. Esse tipo de tratamento não é novo, desde o período de campanha Pimentel afirmando compromissos com o funcionalismo que não cumpre. Os atrasos de salários e acordos não cumpridos só revelam o total descaso e desrespeito do governo com os (as) servidores (as) públicos (as).

É inaceitável que governo do estado de Minas Gerais trate o (a) servidor (a) de maneira tão arbitrária. A crise do Estado é fruto também das ingerências e irresponsabilidades financeiras que o próprio governo criou, sub-tributando setores primordiais da economia mineira, como a mineração, e sendo totalmente omisso em relação ao desenvolvimento da economia estatal, inclusive tendo plano de privatização de ativos.

Exigimos que Pimentel pague em dia o salário do funcionalismo. O salário do (a) servidor (a) público (a) é sua fonte de sobrevivência, é o que põe a comida na mesa de milhares de famílias mineiras. Não aceitaremos tamanho desrespeito.

SIND-SAÚDE /MG 

SINDIFISCO/MG

Sind-UTE/MG

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Manifestação de cobrança ao governador: pague o que nos deve!

PREZAD@S TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

No dia 28 de setembro, o Sind-UTE/MG realizará uma manifestação durante o Fórum Regional do governo de Minas em Varginha, que contará com a presença do governador Pimentel. O objetivo da manifestação é cobrar o cumprimento dos acordos com a categoria e os pagamentos (reajustes, ADVEB, etc.) que o governo nos deve.

A subsede Caxambu estará presente nessa manifestação com uma caravana. Participe você também desse ato, vamos cobrar o governo juntos (encaminhe seu nome para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até 14h de quarta. Sairemos às 6h30 de quinta). 

Não adianta reclamar e não fazer nada. Lute conosco. UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

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Informações sobre o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb)

Nesta quinta-feira, dia 21 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.258. Ele dispõe sobre a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). O conteúdo do decreto está sendo analisado pela direção do Sindicato uma vez que seu conteúdo não foi previamente debatido com a entidade. Caso encontremos alguma distorção em relação ao que foi negociado em 2015, o Sindicato encaminhará questionamento ao governo do estado para imediata solução.

De acordo com o Governo, este procedimento foi necessário para regulamentar o pagamento do Adicional. Também será necessária a publicação da lista de todos os servidores e servidoras que adquiriram o direito de receber este Adicional. A publicação da lista de nomes deve ser feita, de acordo com Secretaria de Governo, no dia 23 de setembro. Ainda de acordo com novas informações da mesma Secretaria, o pagamento do Adicional que estava confirmado para o dia 21 de setembro será feito até o dia 27 de setembro, quando acontece a terceira escala de pagamento. 

A direção do Sindicato acompanhou e cobrou o imediato pagamento do Adicional desde que a foi promulgada a Emenda à Constituição do Estado que autorizou o mesmo. Monitoramos a folha de pagamento e, a cada momento que identificamos a ausência do pagamento do Adicional, a entidade novamente buscou interlocução com representantes do governo para resolver a questão. 

O Adicional é devido desde janeiro de 2017, tendo aí mais um passivo de direitos que o governo deve à educação. Da mesma forma, o sindicato tem cobrado o envio do projeto de lei do reajuste do Piso Salarial de 7,64%. Uma reunião de negociação estava marcada para o dia 11 de setembro, mas foi cancelada pelo governo com o argumento de aguardar a publicação do relatório de gestão fiscal. Nova reunião foi agendada para o dia 29 de setembro, onde esperamos ter respostas concretas sobre o reajuste do Piso, os atrasados e retroativos, edital do novo concurso, projeto de lei que prorroga as licenças médicas da Lei Complementar 138/16, retomada das negociações das demandas específicas dos servidores das SREs e do Órgão Central, cancelamento do edital de Parceria Público Privada na educação, negociação da pauta de reivindicações, que não aconteceu ainda em 2017! 

Para pressionar o governo pelo cumprimento integral dos acordos assinados estamos realizando atividades durante os fóruns regionais. Já realizamos manifestações em Betim, Araguari, Papagaios Frutal e todas as agendas públicas do governo estaremos presentes até que nossos acordos sejam integralmente cumpridos! 

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Informação importante do novo ofício sobre reposição do calendário escolar

Após negociação do Sind-UTE/MG com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), foi encaminhado às escolas estaduais o Ofício Circular SB/SG 196/17 sobre a reposição da Greve Nacional e greves gerais realizadas em 2017. A decisão do Sindicato realizar esta negociação foi tomada em assembleia estadual que aconteceu no dia 17 de agosto.

O ofício tem como objetivo orientar a realização da reposição da carga horária letiva. Destacamos do conteúdo do ofício alguns princípios garantidos para que tal reposição aconteça:

1. O calendário deve ser elaborado com a participação de quem fez a greve, além de envolver a comunidade escolar. Portanto, não pode ser imposto nem estabelecido na ausência do/a trabalhador/a (conferir no ponto III itens 01 e 02 do Ofício);

2. Os dias escolares que forem utilizados para a reposição da carga horária letiva não podem ser cobrados posteriormente como novos dias escolares (conferir no ponto III item 03 do Ofício);

3. A construção do calendário deve ser baseada nos princípios de autonomia escolar, em consonância com o projeto político-pedagógico da escola, diálogo com a comunidade escolar e relações democráticas de trabalho (conferir no ponto III do Ofício);

4. Os/as servidores/as que participaram do movimento e que estejam em afastamentos legais durante a reposição - licença médica, licença maternidade, licença paternidade, férias-prêmio, etc - não podem ser obrigados a realizar a reposição durante o afastamento legal e não podem sofrer nenhuma penalidade por isso (conferir em

observações gerais, item 03 do Ofício);

5. O objetivo da reposição é a carga horária letiva do ano. Portanto, não deve ser cobrada a reposição de atividades extraclasse/módulo II (conferir no ponto III item 09 do Ofício);

6. Assistentes Técnicos da Educação Básica e Auxiliares de Serviços que participaram do movimento não são obrigados a realizarem a reposição de jornada superior àquela relacionada à greve que fizeram. A reposição, além disso, deve ser remunerada. (conferir em observações gerais, item 10 do Ofício);

7. Não pode ocorrer a criação de novas regras que conflitam ou inovem em relação ao que já foi negociado entre o Sind-UTE/MG e Secretaria de Estado da Educação. Importante lembrar que a reposição se relaciona ao direito do aluno/a à carga horária letiva. A reposição não pode, portanto, ser utilizada para perseguição, punição ou assédio ao trabalhador/a. Vale destacar que o movimento deste ano garantiu que, até o momento, a Reforma da Previdência não fosse aprovada na Câmara dos Deputados. O resultado desta greve beneficia toda a sociedade mineira e brasileira!

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Informe sobre o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica

O Sind-UTE/MG recebeu do Governo do Estado informação sobre o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica, correspondente a 5% do vencimento básico e previsto para ser pago no salário deste mês. De acordo com o Governo, o mesmo será pago na próxima data do pagamento, que será dia 21 de setembro.

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