Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do dia 09 de agosto, a retomada do pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie aos servidores aposentados.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), numa primeira etapa serão pagos no próximo mês o benefício dos servidores aposentados por invalidez ou que se encontram isentos do imposto de renda, em decorrência de doenças graves.
Para os servidores que possuem o valor a receber de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) receberão em parcela única no contracheque do mês de agosto (pagamento em setembro). Os demais servidores receberão o valor de R$ 20 mil mensais até a quitação do valor integral.
Ao todo, será liberado por mês a quantia de R$ 7.500.000,00 até a quitação integral de todos os atrasados.
Os pagamentos deverão acontecer por ordem cronológica de publicação da aposentadoria.
Resposta
Esta publicação é uma resposta ao que o Sind-UTE/MG apresentou em reuniões anteriores como reivindicação para o retorno de pagamento de direitos aos servidores aposentados. Estas regras valem para todo o funcionalismo estadual.
Confira na íntegra o teor do documento publicado no IOF de 09/08/2017:
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