Na assembleia estadual realizada, dia 17 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e, a qualquer momento, novas manifestações, atos e assembleias podem ser convocadas, em resposta a agenda de votação na Câmara dos Deputados da reforma da previdência que ainda está indefinida.
A assembleia aprovou atividades de pressão com a presença da categoria nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para pressionar o cumprimento dos acordos assinados. Esta ação faz parte de uma agenda de pressão para que o governador Fernando Pimentel cumpra os pontos pendentes nos Acordos assinados em 2015.
A categoria vai manter o estado de greve e de mobilização, como foi feito no primeiro semestre, com atos que podem ser convocados contra as reformas do governo ilegítimo Michel Temer, que quer aprovar a Reforma da Previdência. E nesse sentido a pressão e denuncia dos deputados federais continua, para que votem contra a reforma da previdência e contra outras medidas de retirada de direitos.
“Foi uma vitória a greve nacional da educação do primeiro semestre que conseguiu impedir a agenda do governo federal e do Congresso Nacional de aprovação da Reforma da Previdência. Por isso, temos que manter essa pressão”, avaliou Beatriz Cerqueira. Foi a luta do primeiro semestre que impediu que o governo ilegítimo Temer aprovasse a Reforma da Previdência.
Cumprimento do Acordo sobre Piso salarial
No próximo pagamento (a ser recebido em setembro), a categoria receberá o terceiro abono que corresponde a 7,72%. Os dois primeiros abonos recebidos em 2015 e 2016 já foram incorporados (as novas tabelas salariais podem ser consultadas no Informa 158 do Sind-UTE MG). Receberá também 5% calculado a partir do vencimento básico correspondente ao Adicional de valorização da educação básica. Neste caso, recebem este adicional quem é efetivo e tem 5 anos de efetivo exercício contando a partir de janeiro de 2012. Desta forma, conquistamos que professor que, em janeiro de 2015, recebia R$1.236,54 de subsídio receberá, em setembro de 2017, R$1982,00 de vencimento básico e R$150,00 de abono.
O que permanecem pendentes são os valores retroativos (do Adicional de Valorização da Educação Básica e três meses de retroativo do reajuste de 2016) e o reajuste do Piso salarial de 2017 anunciado pelo Ministério da Educação de 7,64%.
Reuniões com o governo
A direção do Sindicato participou de três reuniões com o Governo do Estado (14/07, 02/08 e 16/08). Em todas foi cobrado o cumprimento do Acordo. No entanto, o governo não apresentou data para o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o reajuste alegando impedimento jurídico e financeiro.
Quanto ao impedimento jurídico, o Sindicato argumentou que a Lei Estadual 21.710/15 é anterior à aprovação do estado de calamidade pela Assembleia Legislativa, há várias decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando que Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser argumento para o governo descumprir a Lei do Piso. Mas, não conseguimos posição do governo, que afirma que cumprirá todo o Acordo, mas neste momento não tem como apresentar o projeto de reajuste.
Sobre concursos públicos
O governo reafirmou o compromisso de realizar novo concurso público para nomeações em 2018. A direção do Sindicato cobrou o compromisso de que o edital seja debatido antes da publicação, o que o governo concordou. A divergência com a proposta do governo se refere ao cargos para o novo concurso. Ele quer fazer concurso apenas para professor regente de aulas, o sindicato reivindica concurso para todos os cargos. Sabemos que a ausência de concurso abre portas para a terceirização, principalmente após a aprovação no Congresso Nacional que tornou a terceirização possível em todas as áreas, Lei 13.429/17.
Nomeações
Novos lotes de nomeações serão publicados a partir de agosto, para cumprir o compromisso de 23 mil nomeações em 2017. O edital 04 do concurso de 2014 será prorrogado por ter ainda pessoas para nomeações.
Alteração na Lei Complementar 138/16.
O governo reafirmou o compromisso de enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o prazo final de licença médica para quem está afastado por motivo de doença, ainda não se aposentou e era vinculado pela Lei Complementar 100/07. Esta questão foi apresentada pelo Sindicato em reunião com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvércio Magalhães, em maio deste ano. O prazo atual previsto na lei é 31/12/17. O Sindicato acompanhará para verificar se o conteúdo do projeto de lei atende as demandas pendentes!
Sobre desconto no provento dos servidores aposentados
Este ano, o governo do estado começou a efetuar descontos no contracheque dos servidores aposentados. Estes descontos seriam a diferença entre os valores recebidos enquanto estavam afastados preliminarmente e os valores da aposentadoria proporcional. Os descontos são ilegais. O Sindicato também solicitou da Seplag que isso fosse revisto e novamente cobrou na última reunião. O governo afirmou que resolverá.
Parceria Público-Privada na rede estadual
Em dezembro de 2015, o Governador Fernando Pimental lançou edital de parceria público-privada para a construção ou reforma e manutenção de 128 escolas do ensino médio.
De acordo com a proposta, a gestão, prestação de serviços relacionados à limpeza e alimentação escolar e à secretaria da escola passariam a ser feitos pela empresa que ganhar a licitação. As empresas ou consórcios que estão habilitados até o momento são na maioria empreiteiras como por exemplo a Andrade Gutierrez. Esta é uma forma de privatização da educação e de terceirização dos seus servidores.
Desde que o edital foi lançado, o Sindicato reivindica que seja cancelado. Na reunião realizada, no dia 16/08, o governo anunciou que os editais de parceria público-privada estão suspensos. Esta é uma importante vitória do movimento. Mas é necessário conquistarmos o cancelamento dos editais. Então, a luta contra a PPP na educação é a luta contra a privatização da educação e a terceirização dos servidores.
Decisões da assembleia
Eixos para a luta no segundo semestre:
1. Cobrança dos acordos assinados pelo governo de estado.
2. Continuar a luta contra as reformas do Michel Temer e na construção da greve geral.
3. Continuar a luta contra o Projeto da Escola Sem Partido/lei da mordaça e pelo cancelamento das Parcerias Público-Privada na Rede Estadual de Minas Gerais.
Ações
1. Iniciar um processo de esclarecimento à população sobre a situação da educação pública e dos profissionais da educação, com os itens dos acordos não cumpridos pelo governo do Estado.
2. Trabalhar para derrubar o veto do governador ao projeto de lei sobre anistia da greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da SEE e solicitar audiência pública na Assembleia Legislativa para o debate desta questão.
3. Diário eletrônico: encaminhar ao Ministério Público do Trabalho essa questão para mediação da situação de conflito onde não há condições de trabalho para o desenvolvimento desta ferramenta.
4. Promover discussões com movimentos sociais e sindicais sobre o orçamento do estado, isenções fiscais para cobrar o investimento nas áreas sociais.
Calendário
- 18 e 19/08: Realização do Encontro de Auxiliares da Educação Básica.
- Até 1º/09: realizar plenárias regionais para discutir a situação do Ipsemg no Estado e levantar um diagnóstico para o seminário estadual.
- 01/09: Encontro com Diretores e diretoras de Escola.
- 02/09: Realização do Seminário Estadual sobre Ipsemg e Perícia Médica.
- 07/09: Participar do Grito dos Excluídos.
- 11/9: Pré-agendada uma nova reunião com o governo do Estado.
- Continuar realizando atividades de pressão para que deputados federais se posicionem contra a reforma da previdência.
- participar de todas as agendas públicas do Governo de Minas para cobrar o cumprimento dos pontos pendentes do acordo.
Outros encaminhamentos para o sindicato
1. Defesa de uma política de qualidade de vida profissional para os portadores de deficiência que não entraram no serviço público por essa condição mas que se tornaram deficientes.
2. Promover no segundo semestre de 2017 de acordo com a agenda a luta encontros específicos de pedagogos, ATBs, juventude, igualdade racial e aposentados.
3. Reposição da Greve Nacional - Foi aprovada pela assembleia estadual que o Sind-UTE/MG faça a negociação da reposição com a Secretaria de Estado da Educação, com parâmetros definidos no Conselho Geral da entidade. Esta negociação não se dá em função do atendimento das reivindicações, mas pela necessidade colocada por várias regiões de estado, uma vez que sem a negociação, a categoria está desamparada e à mercê de toda forma de pressão e assédio.
4. Cobrar política de cotas raciais no Estado.
Para a Gabi voltar a sorrir
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em nome dos trabalhadores (as) da Educação, entregou a Thales Viote, membro do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas de BH - o dinheiro arrecadado pela categoria durante o Conselho Geral e assembleia estadual para a campanha “Ajude a Gabi a sorrir novamente”, no valor de R$2.165,00.
A menina, de 14 anos foi ferida por um tiro do Batalhão de choque da Polícia Militar, em maio deste ano, durante o despejo ilegal da Ocupação Manuel Aleixo, na região metropolitana de BH. Ela levou um tiro de borracha no rosto que atravessou a boca, que atingiu parte da estrutura óssea e levou a perda de vários dentes.
Os/as educadores/as mineiros esperam ver a estudante sorrir novamente, disse Beatriz Cerqueira.
Thales Viote agradeceu em nome da Gabi. Ele destacou que o apoio dos trabalhadores (as) da educação é um exemplo que a classe trabalhadora pode reverter uma situação como a da Gabi e mostrar para a menina que ela não está sozinha. O dinheiro, segundo ele, ajudará também na entrada de uma ação judicial por danos morais contra o Estado.
Moção de repúdio ao Prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão
Foi aprovada, com o grito de protesto de “Fora golpista”, uma moção de repúdio contra a infeliz, vergonhosa e indigna postura do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), que no último dia 07, desrespeitou um grupo de aposentados (as), durante uma manifestação na Câmara Municipal de Ipatinga. Ao se deparar com o grupo, o prefeito zombou dos presentes e “dançou” ao som dos gritos “paga prefeito”. Além de ter ironizado a categoria, que enfrenta graves problemas financeiros com o não pagamento da complementação salarial, o prefeito mandou chamar a Polícia para intimidar os manifestantes.
Nesta moção o Sindicato critica e repudia também a fala do prefeito durante o 16º Encontro da Undime, em que ele, ao elogiar o povo brasileiro, se referiu aos negros de maneira desrespeitosa e racista.
Sind-UTE/MG na luta contra leilão das quatro usinas da Cemig em Minas Gerais
“O leilão, marcado pelo governo Temer para o dia 27 de setembro, das quatro usinas mineiras São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, é na verdade a privatização das usinas da Cemig, e significa colocar o nosso patrimônio de povo mineiro, não só nas mãos da iniciativa privada, mas de empresas internacionais que vão cumprir interesses que são seus e não os nossos”, destacou Beatriz Cerqueira.
O momento é de união entre as diversas entidades e sociedade civil para impedir a venda do que é nosso e garantir a soberania nacional. A nossa conta de luz já é a mais cara, e com o leilão o preço da conta de luz triplicará.
O momento é muito grave e exige uma resistência enorme de todos os segmentos mineiros para impedir que esse leilão aconteça. A população mineira precisa compreender o que está em jogo. Essa privatização significa entregar um patrimônio pelo qual nós já pagamos, porque a construção e a manutenção dessas quatro usinas nós já pagamos na conta de luz ao longo das últimas décadas. E, mais do que uma estratégia jurídica que está sendo adotada, é importante e que vai fazer com que a privatização não aconteça, será a mobilização social de toda a sociedade mineira.
O Conselho geral do Sind-UTE/MG realizado dia 17/08/17 pela manhã foi aberto com uma análise de conjuntura sobre o cenário atual tendo como foco a questão energética.
Joceli Andriole, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fez avaliações do cenário difícil pelo qual o Brasil vive no momento e reforçou que vivemos a consequência de um golpe orquestrado pelas elites e o capital internacional contra o povo brasileiro.
Segundo Joceli não faltam dinheiro, riqueza, comida e água, pois nosso país possui tudo isso com sobra, mas, lembrou que uma minoria vem acumulando os maiores patrimônios do Brasil. “Precisamos de mais organização, de mais união da classe trabalhadora para colocarmos nosso país em outro patamar”, disse.
Enfrentamento
Ao falar sobre as estratégias de Temer e do capital, Joceli destacou o quanto políticos estão articulados junto com esse governo golpista e afirmou que no centro da disputa que se trava está a energia, por isso, a privatização de quatro usinas da Cemig e de outras Brasil afora está tão acirrada. “Essa é a luta que os capitalistas estão fazendo. Eles querem arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das quatro hidrelétricas e ainda concederem à empresa que comprar essas usinas o poder de tirar da população de novo o dinheiro que já investiram. Querem que a gente pague a conta de novo, mas não podemos aceitar!”
Cálculos feitos com base em informações técnicas da Annel, segundo Andrioli mostram que, em 30 anos, irão arrecadar aproximadamente R$ 42 bilhões de reais, tendo como base uma alíquota anual de juros de cerca de 8%. “Então, quem não quer fazer uma compra dessas?”, indagou.
Além das usinas da Cemig, há hoje no país outras 36 hidrelétricas estatais que detêm a geração de energia para serem privatizadas pelo governo Temer, inclusive aquelas que o governo Dilma Rousseff renovou os contratos. “Pelo que estamos vendo, o capitalismo está cada vez mais voraz e esse governo golpista está desmontando o nosso país, sendo a energia um dos centros deste golpe”, afirmou.
A proposta é para que a classe trabalhadora se una para fazer a luta política e não permitir que essa privatização avance. A Plataforma Operária e Camponesa de Energia sugere a estatização das hidrelétricas e a criação de um fundo para a saúde e a educação.
Fotos: Jéssica Souza - Sind-UTE/MG
