Sind-UTE/MG define agenda de lutas para o início de 2017 ~ Sind-UTE/MG Caxambu

O primeiro Conselho Geral do Sind-UTE/MG, instância máxima do Sindicato, realizado esse ano, no auditório do CREA-MG, no último dia 11/02, pautou a Reforma da Previdência e estratégias para impedir que seja aprovada: a campanha salarial educacional de 2017; avaliação do processo de designações; reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional; calendário de mobilização. Os/as educadores/as, que se reuniram em Belo Horizonte durante um dia inteiro, das 9 às 17h:30. Foram duas mesas de trabalhos. A primeira, no período da manhã, foi com o economista e assessor da subseção do Dieese na CUT Minas Frederico Melo e debateu a Reforma da Previdência e conjuntura. No período da tarde, foi o debate sobre as demandas estaduais e calendário de lutas.

Num auditório lotado, conselheiros e convidados vindos de todas as regiões do Estado, receberam as publicações que Sind-UTE/MG produziu sobre a Reforma da Previdência: a Cartilha Previdência não é Mercadoria, feita em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e a Cartilha Diga Não à Reforma da Previdência – Reaja Já, uma produção do Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM ) e Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG).

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SINDIFISCO-MG E SIND-UTE/MG LANÇAM CAMPANHA ''PREVIDÊNCIA NÃO É MERCADORIA. É UM DIREITO UNIVERSAL DOS TRABALHADORES''

VEJA AQUI PORQUE É PRECISO DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com a palavra, a CNTE

Abrindo os trabalhos do Conselho, a Secretária de Assuntos Previdenciários da CNTE, Selene Michielin fez a saudação em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentando a jornada de lutas aprovada no Congresso da entidade realizado em janeiro deste ano: assembleias e atos no dia 08 de março e início da Greve Nacional da Educação no dia 15 de março. “O momento exigido de todos nós, direção e base filiada, muita união e disposição para lutar contra esse governo golpista, que nos ataca todos os dias, retirando nossos direitos para nos fazer submissos ao. No dia 8 de março, faremos uma grande mobilização com as mulheres para reforçar a luta que se inicia no dia 15, quando queremos convencer a sociedade a estar conosco. Ou a gente reage ou depois não haverá mais esperança. Não vamos baixar a cabeça e para isso é preciso resistir!”

Clique e veja o cartaz: GREVE GERAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO

PEC 287/16

Foi uma detalhada análise dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição 287/16. De maneira didática, o técnico do Dieese na Subseção da CUT/MG, Frederico Melo, fez uma abordagem do que pretende o governo ilegítimo de Michel Temer. “Essa proposta vai atingir toda a classe trabalhadora e, inclusive, os que já se aposentaram. Mas as mulheres e os rurais sofrerão as maiores perdas”, afirmou.

Confira o texto do Frederico Melo, que está divulgado no site do Sind-UTE/MG: Caderno de Debates - A PEC 287 E A CORROSÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURIDADE SOCIAL

Professor Adriano Lima... Presente!

Durante o Conselho Geral, um momento em homenagem ao professor Adriano Lima , assassinado em Contagem - RMBH

Os trabalhos do período da tarde foram abertos com uma homenagem ao professor Adriano Rodrigues Lima, 42 anos, da Rede Municipal de Contagem, assassinado no dia 18 de janeiro deste ano, num crime de ódio, vítima da intolerância e da homofobia “Não podemos encarar com naturalidade quando alguém é vítima dessa relação de ódio. A eles, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta”, disse Beatriz Cerqueira.

Adriano Lima trabalhava na Escola Municipal Otacir Nunes dos Santos, em Contagem, e a motivação desse crime, ao que tudo indica, foram o racismo e a homofobia. Ele foi encontrado com braços amarrados e com o crânio afundado. “Queremos o esclarecimento dessa tamanha violência e a responsabilização dos culpados. Em nosso dia a dia, o que podemos fazer é contribuir para que piadinhas de mau gosto e discriminações de todo tipo sejam extirpados da sala de aula e da nossa sociedade”, afirmou Jaqueline, que foi sua colega de trabalho.

Avaliação do processo de designação 2017

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez uma explanação completa de todos os problemas que o sindicato conseguiu identificar do processo de designação online. com o governo para que a situação fosse resolvida, até a decisão de impetrar um mandato de segurança judicial.

Confira aqui: Sind-UTE/MG impetrou mandado de segurança para garantir cumprimento de regras da Resolução

Assim que o Sind-UTE/MG detectou os primeiros problemas nas listas de classificação para a designação via web, na manhã do dia 30/01, solicitou reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O encontro aconteceu na Cidade Administrativa e se estendeu até á noite.

O Sindicato apresentou todos os problemas detectados, entre eles: erros na classificação geral, candidatos com menos tempo de serviço e melhor classificação na lista geral em relação aos candidatos que possuíam maior tempo de serviço; candidatos que não receberam o e-mail contendo a classificação; inúmeras reclamações de candidatos concursados e não nomeados que não constam na listagem geral ou que foram mal classificados, em detrimento dos outros candidatos que não foram aprovados em concurso; vagas que não existiam nas escolas e o candidato fez a escolha pelo sistema; regente de turma impedido de assumir a função de professor para biblioteca; professor regente de turma efetivo podendo optar por função de professor de apoio. O Sindicato também cobrou o cronograma de nomeações do concurso dos editais de 2014.

A Secretaria admitiu que ao ser gerada a lista classificatória, houve erros no sistema e os critérios estabelecidos na Resolução não foram seguidos. Eles tiraram então o sistema do ar para as correções e as novas listas foram geradas ainda na segunda-feira.

Mas, novamente, o Sindicato detectou erros na nova lista gerada e, novamente, informou à Secretaria de Educação que as listas não estavam corretas Diante disso, no dia 31 de Janeiro, o Sindicato protocolizou ofício perante à Secretária de Estado de Educação (SEE), em que foram apresentados todos os problemas decorrentes do processo de designação on-line da rede estadual de ensino. Também reivindicou que fossem adotadas todas as medidas administrativas no sentido de corrigir a listagem geral de classificação publicada no dia 30/01/17, com a devida observância dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3.205/16.

No caso de impossibilidade de correção da listagem geral de classificação, pediu que fosse anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada.

Beatriz afirmou que chegou a ter a oportunidade de falar pessoalmente com o governador Fernando Pimentel, dia 04/02, sobre o assunto e que houve retorno da Secretaria de Educação no dia 05/02 de que o governo faria a designação presencial. No mesmo dia, porém, o governo mudou de posição, mantendo a designação on-line.

Na última segunda feira (06/02), diante da intransigência do Governo do Estado em manter contratação por meio de uma lista com erros, o que fere a Resolução 3.205/16, o Sind-UTE/MG recorreu ao Judiciário na tentativa de resguardar o correto cumprimento da legislação e o direito das pessoas. O Sindicato aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça.

Há informações de que são mais de 9 mil recursos num universo de cerca de 28 mil cargos para designação on-line. O sindicato também orientou a apresentação de recurso individual por todos que ficaram prejudicados.

Campanha Salarial Educacional 2017

A direção estadual do Sind-UTE/MG aprontou um balanço das questões pendentes sobre os acordos assinados em 2015:

1) O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2016 foi de 11,36%. De acordo com a Lei estadual 21.710/15 e Termo de Acordo assinado pelo Governador, o reajuste deve ser aplicado a partir de janeiro de cada ano. No entanto, o pagamento somente começou a partir do salário de abril recebido em maio. Os três meses retroativos permanecem em aberto, sem o governo se posicionar sobre quando fará o pagamento do retroativo.

2) Ainda no Termo de Acordo, estava prevista a retomada da política de carreira com as promoções por escolaridade e progressões por tempo de serviço. Cerca de 9 mil promoções foram publicadas em abril de 2016. Mas novamente ficaram paradas.

3) Em 2016, o compromisso do governo foi o de nomear 30 mil servidores para os cargos vagos, mas nomearam cerca de 22 mil.

4) O Ministério da Educação já anunciou o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em 7,64% para 2017. Em janeiro o sindicato cobrou a aplicação do reajuste no estado para as 8 carreiras da educação e aposentados conforme Termo de Acordo assinado pelo governador e Lei Estadual 21.710/15. Até o momento não há respostas.

5) Documento assinado pelo Secretário de Governo Odair Cunha garantiu que os servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central não seriam punidos em função da greve realizada em 2015. No entanto os servidores estão com descontos nos seus salários desde setembro de 2016. Além disso, as negociações sobre as correções das distorções das carreiras não continuaram.

6) Ainda sobre nomeações dos editais de 2014, o sindicato já cobrou um cronograma de nomeações além da realização de novos concursos. A questão permanece sem resposta.

7) No Termo de Acordo está previsto um adicional de 5% a ser pago a partir de janeiro de 2017. Também aninha resposta do Governo.

Diante desta realidade e considerando também a conjuntura brasileira, o Conselho aprovou como eixo para a campanha de 2017 na rede estadual: Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 (Acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.) Como eixo nacional, manter a luta contra o golpe de estado e suas reformas. Sobre a pauta de reivindicações, ela será atualizada no próximo Conselho Geral.

Calendário de lutas

Foi aprovado, por unanimidade, um extenso calendário de lutas e os/as conselheiros/as decidiram por fazer as seguintes atividades locais:

Plano de ações para a construção da greve em Minas Gerais

1) Articular o calendário de mobilização com os movimentos sociais em cada região.

2) Envolvimento das redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG em todo o calendário de mobilização.

3) Articular a imprensa em cada região para pautar as mobilizações da categoria.

4) Intensificar visita às escolas.

5) Articular com outros sindicatos e movimentos a cobrança dos deputados para que votem contra a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

6) Realização de reuniões das direções das Subsedes para o planejamento das ações na região.

7) Realização de aulas sobre Reforma da Previdência.

8) Articular o calendário de luta com a juventude das Ocupações de escolas realizadas em 2016.

Atividades aprovadas

- 21 a 24/02: Período para diálogo nas comunidades escolares e aulas sobre Reforma da Previdência.

- 8 de março - Assembleia Estadual, com indicativo de greve e ato público conjunto com movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher.

- 15 de março - Início da Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e em Defesa do Piso e pelo cumprimento dos acordos assumidos em Minas Gerais pelo Governo Estado (Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 -acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.

- Participar dos debates sobre Reforma da Previdência promovidos pela CUT Minas nas regiões.

Moções de Repúdio

O Conselho Geral, por unanimidade, aprovou moção de repúdio ao governo Fernando Pimentel pelo desrespeito com Sind-UTE/MG ao informar, através da Secretaria de Estado da Educação, que cancelaria o processo de designação on-line devido aos diversos erros comprovados e que trouxeram prejuízos a várias pessoas e no mesmo dia voltou atrás mantendo o sistema ativo e validando a lista contendo erros que a própria SEE já havia reconhecido existirem. Repúdio também ao corte de ponto que os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central sofrem como retaliação à greve do setor realizada em 2015.

Moção de Solidariedade

O Conselho Geral também aprovou moção de solidariedade aos servidores municipais de Uberlândia que estão em luta para receberem o salário de dezembro de 2016. Os servidores entraram em greve e ocuparam a Câmara Municipal da cidade num ato legítimo de cobrança para que a situação seja resolvida. A greve foi deflagrada, sem o apoio da atual direção do sindicato municipal.

Denúncia

Durante os debates do Conselho, uma professora denunciou agressão a que foi submetida enquanto trabalhava na escola por um comandante da Polícia Militar da região onde a escola se localiza. A situação será levada ao conhecimento das autoridades para as devidas providências.

Mais um canal de comunicação do Sind-UTE/MG

Rádio – Com estreia prevista para o dia 20 de fevereiro, a direção do Sind-UTE/MG apresentou mais uma ferramenta de comunicação: seu próprio programa de rádio, inciativa que conta com a parceria de outras entidades sindicais. O programa será transmitido semanalmente, às segundas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio 106,7 FM – Autêntica Favela, de Belo Horizonte. Os programas serão disponibilizados ainda por meio de uma rádio web.