Em função de uma política de precarização das condições de trabalho nas escolas estaduais nas últimas décadas, atualmente a rede estadual de Minas Gerais conta com quase 2/3 dos seus profissionais não efetivos. Quem é contratado temporariamente na rede estadual não tem direito a carreira, pode ter seu contrato interrompido a qualquer tempo, é vítima constante de uma rotatividade entre escolas e municípios e há um comprometimento do projeto político pedagógico pela constante possibilidade de descontinuidade de vínculo dos profissionais a escola. Um número reduzido de servidores efetivos também facilita políticas de terceirização e de privatização. Para combater tudo isso, o sindicato sempre teve em sua pauta de reivindicações a realização de concursos públicos e nomeações. A greve que a categoria realizou em 2010 teve como uma de suas pautas a realização de concurso. Em 2011 lutamos pela publicação do edital. Já em 2014, a greve contribuiu decisivamente para a publicação de novos editais. Por tudo isso, durante os debates sobre designação para 2017, o sindicato novamente pautou a necessidade de realização de novo concurso público na rede estadual.
09/01/17 - Cidade Administrativa - Educadores/as acompanham apresentação do novo processo de designações online
Sobre as designações
As últimas resoluções de quadro de escola do governo anterior foram desastrosas porque inauguram um período de punição à categoria, especialmente, após a greve de 2011 e um processo de diminuição do número de trabalhadores nas escolas. Também houve um aprofundamento da precarização com a nomeação de cargos com jornadas incompletas mesmo existindo cargos vagos. Em janeiro de 2015 o Sind-UTE/MG teve a oportunidade de debater a proposta de resolvido quadro de escola. Na época conseguimos reverter várias situações:
- fim do turno preferencial;
- reabertura do noturno com mudança na regra para possibilitar que o aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito ao ensino no 3º turno;
- retorno dos professores habilitados de Educação Física nos anos iniciais;
- distribuição de turmas: a prioridade será do professor efetivo, que também poderá ampliar o cargo ou fazer extensão de jornada;
- diminuição do prazo de licença de Auxiliar de Serviços da Educação Básica para substituição de 30 para 15 dias
- na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo não seja obrigado a assumir aulas que passou a ser permitido, como exceção, apenas na mesma área de formação;
- fim das turmas multisseriadas na zona urbana.
09/01/17 - Cidade Administrativa - A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, durante apresentação do novo processo de designações online
Várias outras o sindicato continuou batalha do como Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por grupo de escolas: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno; diminuição das punições ao servidor sobre afastamento, previstas na Resolução anterior, como impedimento de participar de novas designações; que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola; substituição de servidores em férias; aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por número de turmas ou de alunos;
Na resolução do quadro de pessoal para 2017, novamente o sindicato conseguiu debater, garantir a manutenção destas questões. Em reunião realizada no dia 20 de dezembro, a Secretaria de Estado da Educação apresentou um novo formato de designação onde parte dos cargos terá designação via web e outra será presencial. A partir desta apresentação, o sindicato solicitou que houvesse um processo mais amplo de debate e propôs a realização de uma reunião com a presença de representação de todas as regiões do estado.
Numa reunião inédita ocorrida no dia 09 de janeiro na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, cerca de 120 representantes das subsedes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participaram da reunião de apresentação do processo de designação. Participaram também todos os advogados do Sindicato.O Subsecretário, Antônio Davi, fez a apresentação item a item do sistema, mostrando por meio de casos concretos, como poderá ser feito o cadastramento online de interesse pela vaga.
09/01/17 - Cidade Administrativa - O Subsecretário de Educação, Antônio Davi, durante apresentação do novo processo de designações online
Após a apresentação, houve debate sobre os pontos apresentados. Para o Sindicato, interessa que o processo seja transparente, com ampla divulgação dos cargos e que as pessoas tenham a oportunidade de concorrer, sem que os mesmos sejam ocultados para favorecimentos posteriores.
Durante a reunião, foi solicitado que o primeiro processo presencial, que acontecerá para regente de aulas, seja centralizado, como ocorrido em 2015. Vários questionamentos foram apresentados e houve o compromisso de que uma orientação complementar seria publicada antes do início do processo de designação.
“É preciso fazer o debate da designação transparente para que ela não se transforme numa relação de poder, de desumanização das relações, em que as vagas sejam escondidas, mas, sim num processo que respeite as pessoas e não apenas empondere dois ou três detentores da situação”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.
A hora/atividade como é praticada atualmente é outro processo desgastante e que hoje dificulta muito a relação no ambiente escolar e foi outra agenda pautada pelo Sind-UTE/MG para uma discussão imediata com a Secretaria de Educação. “Precisamos pensar a hora/atividade com a máxima urgência e já apresentamos à Secretaria de Educação que ela tem sido usada como punição dentro de um mecanismo meramente administrativo e não com caráter pedagógico”.
Professor de apoio
O Sindicato discordou de encaminhamentos para a atribuição de professor de apoio, em que o professor efetivo foi proibido de escolher esta função. Esta questão não foi apresentada em nenhuma das reuniões realizadas com o Sind-UTE/MG.A entidade solicitou, após tomar conhecimento do procedimento, que a situação fosse revista.
Plantão de atendimento à categoria
Durante o cronograma de designações, o Sindicato organizou um plantão de atendimento à categoria. As Subsedes organizarem debates nas regiões para esclarecer dúvidas e procedimentos e haverá atendimento jurídico específico conforme a seguinte organização:
Cronograma Atendimento Jurídico - Designações 2017
INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR SG/SEEMG Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEE N°3205, DE 26 DEZEMBRO DE 2016
Republicação da RESOLUÇÃO SEE N°3205, DE 26 DEZEMBRO DE 2016
Fotos: Studium Eficaz
