Acontece nesta quinta-feira, dia 19 de novembro, audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer um balanço das negociações do Governo do Estado e a categoria em 2015.
Antecedendo a audiência pública, a Secretaria de Estado da Educação, através da mediação dos deputados estaduais Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac, apresentou alguns retornos do processo de negociação. A reunião para apresentação destes retornos aconteceu no dia 13 de novembro. Acompanhe:
1) Superintendências Regionais de Ensino
A Secretaria de Educação assumiu o compromisso de marcar, para a próxima semana, a primeira reunião da Comissão de Trabalho.
Sobre reposição do período da greve, após a primeira reunião da comissão, será agendada reunião específica para iniciar a discussão sobre reposição. A Secretaria informou ainda que não há nenhuma orientação escrita para início da reposição, os Superintendentes não têm poder de determinação da reposição. O Governo informou que, durante a última reunião com os Superintendentes, realizada em Belo Horizonte, foi orientado que o período da greve não pode impactar negativamente na avaliação de desempenho.
2) Quadro de Escola
A Secretaria de Educação se comprometeu em apresentar ao Sindicato uma minuta do Quadro de Escola na próxima semana (entre 16 e 21 de novembro).
3) Perícia Médica
Solicitamos que o Governo interrompa a prática de demissão e punição dos designados e vinculados da Lei 100 diante da declaração de inaptidão que tem sido recorrente para aqueles que são nomeados pelo Concurso.
Além disso, foi apresentado pelo Sindicato novamente, a solicitação da perícia médica ser reorganizada e a criação de mecanismos de prorrogação do exercício quando o problema de saúde apresentado pelo profissional da educação for possível de tratamento.
4) Promoção por escolaridade
O Sindicato questionou a situação das publicações de nomeações. De acordo com a Secretaria foram 17.523 publicações em setembro, 1.303 publicações em outubro e serão 2.602 publicações em novembro.
5) Aposentadoria
De acordo com a Secretaria de Educação, até o momento foram 6.550 aposentadorias de trabalhadores da Lei 100 e em 2015, além de 11.461 publicações de aposentadoria.
6) O Sindicato ainda cobrou outras demandas:
- publicação da ampliação da carga horária dos professores que fizeram a opção em 2015;
- nomeações de professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
- correção da orientação sobre opção para diretor apostilado;
- correção no pagamento do abono para quem tem dobra de turno e aulas facultativas;
- reversão da punição aos diretores e vice-diretores eleitos em 2011 que não foram nomeados;
- encaminhamento para avaliação de aposentadoria dos trabalhadores da Lei 100 que estão doentes e não a mera prorrogação das licenças médicas até 31 de dezembro.
