CARTA ABERTA DA COMISSÃO DO FUNCIONALISMO EM RESPOSTA AO PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXAMBU
Prezados trabalhadores, funcionários públicos municipais e população Caxambuense.
A Comissão do Funcionalismo Público Municipal de Caxambu, no qual engloba o Sindiscaxa, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu, a Comissão dos Professores Municipais e trabalhadores da base, vem aqui responder ao pronunciamento do senhor prefeito, realizado no início dessa tarde de sábado.
Primeiramente gostaríamos de assinalar que a rádio Circuito das Águas não nos cedeu o direito de resposta na emissora. Ao invés disso, nos cobrou um valor alto e impôs restrições de responsabilidade que inviabilizaram uma resposta, mesmo sendo a rádio uma concessão pública, que por obrigação deveria ter uma função social. Além disso, foi negada a fala de membros da comissão no programa Externa da Circuito, sob alegação que o jornalista recebeu ordens de não permitir falar sobre a greve.
O senhor prefeito falta com a verdade ao não informar que a comissão, eleita democraticamente na assembléia do dia 27 de novembro, protocolou a pauta de reivindicações e o pedido de reunião em 13 de dezembro, e que ele nos ignorou. Também falta com a verdade ao não informar que repetimos o protocolo do pedido de reunião em 8 de janeiro, também ignorado. Repetimos os apelos de reunião oficial com a comissão do funcionalismo na tribuna livre da Câmara em fevereiro e em março. E em nenhum desses momentos a prefeitura entrou oficialmente em contato com a comissão ou com o Sindicato.
O prefeito, em seu pronunciamento, não informou que a reunião por ele pedida e marcada para 20 de março – que tinha como objetivo obter uma proposta do executivo à pauta de reivindicações – só foi realizada após mais um protocolo do dia 18 de março, em que ressaltamos o indicativo de greve. Essa reunião não avançou devido a falta de compromisso da prefeitura em resolver os problemas, no qual ele pediu mais 15 dias para responder algo, ignorando os três meses de prazo que já demos. A assembléia não aceitou esses mais 15 dias, pois consideramos ser mais uma tática de enrolação.
Diversas informações veiculadas em seu pronunciamento não condizem com a realidade. Para quem conhece o cotidiano dos funcionários públicos municipais de Caxambu, sabe os problemas que existem, como falta de equipamentos, perda de direitos e desvalorização de salários devido a inflação. Tudo isso tendo que ver os enormes gastos com festas e eventos.
Condenamos a atitude do senhor prefeito, de ao invés buscar o real diálogo que possa resolver os problemas, ele busca deslegitimar e desmoralizar o movimento, ao atacar impiedosamente o presidente do Sindiscaxa. Questionamos que antes de divulgar as diárias gastas pelo senhor Júlio Tadeu – que, aliás, podem ser divulgadas – informassem os gastos das diárias usadas pelo prefeito.
Lembramos senhor prefeito, que houve paralisações em outros governos. Em 2012 os professores municipais paralisaram suas atividades, exigindo o cumprimento do plano de cargos e salários dos docentes. No entanto, naquele caso, houve abertura de negociações por parte da prefeitura.
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| Quantas pessoas mesmo? |
Aliás, senhor prefeito, não tinha apenas 70 pessoas. Se o senhor e sua assessoria prestarem atenção, tinha muito mais que 70 pessoas. Muito mais, mesmo.
Condenamos também a tentativa de partidarizar o movimento de greve, ao dizer que se trata de ações de um determinado partido ou determinado político. O movimento é dos trabalhadores, independente de sua filiação partidária, ideológica, de credo ou de cor. O movimento é democrático e participativo, e as assembleias, instâncias máximas de deliberação, representam a vontade da categoria. Não queremos o seu cargo, queremos apenas respeito, dignidade e valorização. Se o senhor nos atender, o senhor poderá ser conhecido como o prefeito que resolveu um grande problema.
Condenamos a fala do prefeito ao atacar os funcionários públicos municipais, ao dizer que muitos não trabalham, que vão beber cachaça, que fogem do trabalho. Condenamos quando ele diz que aqueles que tiram licença médicas fazem isso para passear com dinheiro público. Quem está viajando com dinheiro público, hein senhor prefeito!?!
Sobre a educação, o senhor prefeito falta com a verdade ao não informar que o ocupante do cargo do executivo municipal deve administrar a prefeitura, assumindo as responsabilidades da máquina pública. Os biênios atrasados, referentes a 2012, não são de responsabilidades de pessoas, e sim do poder público. Por isso, fazemos a cobrança ao poder público. Também apresenta distorções em sua interpretação da Lei 11.738-08, a lei do piso, ao informar que já paga. Senhor prefeito, a lei é clara, o piso é o mínino e não existem limites para se pagar mais. Além disso, o valor é sobre o vencimento básico, e não sob o salário integral.
Também condenamos o apelo emocional feito pelo prefeito ao envolver as crianças. Informamos que em estado de greve, nenhuma criança poderá ser prejudicada na sua participação nos programas sociais, entre eles o Bolsa Família. O dia de greve não é dia de falta, é paralisação das atividades. Se houver corte no Bolsa Família, será a prefeitura que cortará. Diz que usamos as crianças, mas que faz isso na prática, e também em seu discurso, é o senhor prefeito. Além disso, ressaltamos que nenhuma criança será prejudicada, pois respeitamos a lei e iremos repor as aulas quando o executivo atender as nossas reivindicações.
Infelizmente, o senhor prefeito não informa todas as suas tentativas de coerção sofridas pelos funcionários, como forma de coibir o movimento, desrespeitando a lei 7.783/89.
Ressaltamos mais uma vez que a greve continua, até que o prefeito abra as negociações e apresente uma proposta à pauta de reivindicações. Pedimos a todos os funcionários públicos que se mantenham firmes. Não aceitem as inverdades e as tentativas de desmoralizar o movimento. A vitória só poderá ser conquistada com a participação de todos.
E por último, pedimos encarecidamente À TODA A POPULAÇÃO CAXAMBUENSE QUE APOIEM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. A UNIDADE DE TODOS OS CIDADÃOS FRENTE AS INTRANSIGÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL É VITAL PARA A NOSSA VITÓRIA.
Chamamos a todos, os funcionários públicos e também à toda a população, para participarem da manifestação em frente a prefeitura, segunda-feira, às 16 horas.
SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!
A Comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu
Em uma espetacular demonstração de coragem, os funcionários públicos municipais de Caxambu lotaram a Câmara na última sexta-feira (21/03), em mais uma assembleia geral da categoria. Se a assembleia passada já surpreendeu a todos pela quantidade de pessoas, a mais recente superou todas as expectativas. Faltou lugar para se sentarem, corredores lotados, área de trás tomada pela multidão, e até a escadaria ocupada até o lance inferior. Isso tudo demonstra a força da categoria em movimento, que começa a acreditar que o futuro está em suas mãos.
A assembleia começou com a exposição de como foi a reunião da comissão com o prefeito no dia anterior. A Prof.ª Carla Fernandes explicou a pouca disposição do chefe do executivo municipal em realmente negociar a pauta de reivindicações, que buscou apenas ganhar tempo pedindo mais prazos, e ignorando que a pauta de reivindicações fora protocolada em dezembro do ano passado. Ou seja, nem ao menos realizou o estudo do documento nos últimos três meses (provavelmente de forma deliberada). O resultado, na reunião em que deveria apresentar uma proposta à comissão, ele pediu para ler a pauta! Uma prova de desrespeito com a categoria.
Na fala seguinte, o prof. Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e membro da comissão, buscou a reflexão das intensões da prefeitura. Apontou que a mesma percebeu a força da mobilização da categoria, e está buscando desmobilizá-la, seja tentando enrolar a comissão e ganhar tempo, seja coagindo os funcionários. Diante disso, explicou, que o momento era favorável para a categoria, mas salientou a necessidade de avançarmos até a vitória.
Ao final da assembleia, foi apresentada pela comissão a proposta de greve, a se iniciar dia 27 de março (devido aos avisos legais a serem efetuados). Em um momento de beleza simbólica, a categoria aprovou por unanimidade a greve, até que o executivo atenda as reivindicações.
A denúncia faz referência à resolução 2.442/13, que proíbe a matrícula de jovens que não tem carteira assinada no ensino noturno nas escolas estaduais, ignorando o fato real de muitos jovens maiores de 14 anos trabalharem em empregos informais, e desrespeitando os direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a mesma resolução obriga as direções de escolas a concentrarem o máximo possível alunos em apenas um único turno, superlotando salas de aula e a própria escola em determinado horário, esvaziando outros turnos e fechando turmas. O Sind-UTE/MG interpreta como uma tentativa do governo em cortar gastos com a contratação de professores e funcionários, em detrimento da qualidade da educação.
A assembleia geral começou com a exposição
dos membros da Comissão do Funcionalismo. Júlio Tadeu, presidente do
Sindiscaxa, resumiu a situação da campanha salarial e a absoluta falta de
disposição por parte da prefeitura em não negociar a pauta de reivindicações,
mesmo após várias tentativas da comissão em marcar reuniões com o executivo em
dezembro, janeiro e fevereiro. Já a professora Carla Fernandes, da comissão dos
professores municipais, relembrou as etapas da organização da campanha, a
importância da participação de todos e o avanço da mobilização.
Ao final das intervenções e das
ponderações, os trabalhadores funcionários públicos municipais de Caxambu
votaram e aprovaram o indicativo de greve até a próxima assembleia no dia 21 de
março. Se até lá a prefeitura não abrir negociações e apresentar sua
contraproposta da pauta de reivindicações, a categoria decretará greve e
paralisará todas as suas atividades a partir de segunda-feira, dia 24. 
Por Cássio Diniz*
