Informações sobre o anúncio do governo (23 de setembro)

por Beatriz Cerqueira

Síntese do que foi apresentado pelo Governo do Estado aos sindicatos da educação em reunião realizada na manhã desta segunda-feira:

- 5% de reajuste nas tabelas de subsídio;

- quem tiver cumprido os requisitos para progressão no período de 2012 a 2014, terá uma progressão (equivale a 2,5%)

Esta foi a proposta apresentada, além de uma palestra sobre regras de carreira que todos já sabiam. 

Problemas que já identificamos e discutimos com o governo: 

- não foi apresentada nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagando. Isso quer dizer que nem em janeiro de 2016 há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional

- 5% não repõe nem a inflação do período das tabelas do subsídio. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico. O governo também não respondeu sobre o passivo que deve aos profissionais do magistério, uma vez o STF já definiu que o Piso como vencimento básico é devido desde abril de 2011. Também não respondeu ao questionamento do sindicato sobre o reajuste que, por lei federal, é o custo aluno (7,97% em 2013).

- A VTAP (Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. O parcelamento até 2015 continuará. 

- As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como ppr exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Acompanhe a entrevista coletiva que a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira concedeu à imprensa após reunião com o governo.