Veja no Programa Outras Palavras de 12 de setembro de 2020
A resistência da Educação e do funcionalismo público contra a Reforma da Previdência do governador
Ensino remoto e a realidade social das comunidades escolares mineiras
4/9 – Sind-UTE/MG realiza ato na porta da ALMG contra aprovação da Reforma da Previdência
No último dia 4/9/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou mais um ato a porta da Assembleia Legislativa contra a aprovação da Reforma da Previdência do governo do Estado. A manifestação foi unificada com várias entidades do funcionalismo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19, quando a participação popular é inviável.
Nessa data, a PEC 55 e o PLC 46 foram aprovados em 2º turno de votação no Plenário da Casa. Mas, o texto sofreu importantes modificações, como a retirada das contribuições extraordinárias, a permanência da gestão previdenciária no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), e a manutenção da regra de média de 80% das maiores remunerações para todos os servidores, como é atualmente, e no caso dos profissionais do magistério que já são da rede estadual, manter esta forma, sem a exigência de 40 anos de trabalho.
Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, o governador utilizou do momento de isolamento social para retirar direitos. “O governo do Estado aproveitou a pandemia para aprovar a Reforma que retira direitos e elegeu a Educação como inimiga.”
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, fez uma árdua luta durante toda a tramitação na Assembleia Legislativa para que a Reforma da Previdência não fosse aprovada.
Ela esteve presente no ato e repudiou a medida do governador ao encaminhar a proposta sem diálogo com as entidades sindicais. “Quem defende a democracia precisa conversar com quem pensa diferente. E esse governo não faz isso. Nossa luta contra a retirada de direitos precisa ser permanente.”
“Essa Reforma do Zema atinge diretamente os servidores públicos que recebem os menores salários, inclusive aqueles já aposentados. Isso se chama confisco de salários”, disse o deputado federal Rogério Correia.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, disse que “a Reforma do governador é uma covardia com o funcionalismo, porque não houve diálogo com as entidades sindicais. Trabalhadores que exercem funções essenciais no serviço público durante a pandemia estão sendo atacados.”
“Vivemos um momento em que o governador e o governo Bolsonaro entregam a riqueza e os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. O MAB é solidário a essa luta do funcionalismo contra a Reforma da Previdência”, afirmou a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho.
O auditor Fiscal e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes, também esteve presente no ato do dia 4 de setembro. “A motivação dessa Reforma não é técnica e nem para resolver a questão financeira do Estado. É uma decisão política. Não existe deficit previdenciário!”
Os trabalhadores dos Correios estão em greve e na luta contra a política de retirada de direitos e de privatizações do governo federal. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios de Minas Gerais (Sintect/MG), Robson Silva, disse que “a classe trabalhadora de todo o país enfrenta uma política genocida implementada num momento de pandemia, com o objetivo de precarizar os direitos dos trabalhadores.”
“O governo se instalou na presidência por meio de um golpe e só com a unidade trabalhista é que conseguiremos superá-lo. Estamos juntos”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Emilson Dias do Carmo.
“Prestamos nossa solidariedade a todos os servidores públicos, aos professores e professoras que estão na luta em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência do Governo do Estado”, disse o presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Deusdete Silva.
“Temos vários trabalhadores da Saúde adoecidos, contaminados. Estamos com uma grande responsabilidade de manter o trabalho contra a Covid-19 num momento de retirada de direitos. Por isso, agradecemos a atuação parlamentar do Bloco Democracia e Luta ao conseguirem a redução dos ataques na Reforma aprovada”, destaca o coordenador da Secretaria de Finanças do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros.
CUT Minas na luta durante o ato do dia 4/9 contra a Reforma da Previdência do governador
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, esteve presente no ato junto com as entidades sindicais na luta contra a Reforma da Previdência o governo do Estado, em 4/9/2020.
Ele destacou o alinhamento político do governador com Bolsonaro. “A Reforma da Previdência e a política do governador em Minas se alinham ao governo Bolsonaro. Isso desde 2018 nas eleições”, disse o presidente da Central.
Jairo ainda frisou a importância do funcionalismo se manter em unidade para enfrentar a Reforma Administrativa que já está na Câmara Federal.
Confira a fala completa no vídeo.
Live da deputada Beatriz Cerqueira debate a crise atual da educação pública
A atual crise da educação pública. Esse foi o tema que pautou a live realizada pela deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa Beatriz Cerqueira (PT/MG), no último dia 20/5/2020.
O debate aconteceu com o sociólogo e cientista político, Rudá Ricci, e com a assistente social e ex-vereadora de Belo Horizonte, Neila Batista.
Ao ser questionado pela deputada a respeito da atual situação da educação pública, Rudá disse que “falta coordenação de políticas educacionais. O Ministério responsável deseja empresariar a educação com o Ensino a Distância.”
Segundo ele, metade dos jovens em idade escolar não possuem acesso ao sinal de internet nas zonas rurais do país. “A função da escola é socializar e desenvolver as pessoas com o diferente. Isso não é possível dentro de casa”, disse Rudá.
Neila chamou a atenção para a dinâmica do programa de EaD, que não dialoga com a realidade das famílias. “Sinto que as famílias estão muito angustiadas com todo esse processo excludente. Acesso à tecnologia não é só ter o telefone ou o computador. É ter instrução para saber usá-la. O governador não levou em conta as famílias, os estudantes e os trabalhadores em educação ao implementar a EaD.”
Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG – Direito ao FGTS e publicação da aposentadoria
Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Porque o servidor designado não possui direito ao FGTS?
“A lei estadual nº 10.254 que autoriza a designação de pessoal pela Secretaria de Estado de Educação não prevê o depósito de FGTS”, disse a advogada Suzanne Maiotini.
Tive meu afastamento à aposentadoria publicado, mas ainda não houve publicação da minha aposentadoria. O que fazer?
“A partir do momento em que o Estado publica o afastamento preliminar à aposentadoria, o prazo para publicação da aposentadoria é de 12 meses. Minas Gerais, razão pela qual não podemos ajuizar ação”, disse o advogado Éric Teixeira Salgado.
Confira as respostas completas no vídeo.
O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.
Inscreva-se no canal Outras Palavras e aperte o sininho para receber notificações de novas publicações.
