Estamos num momento crucial da nossa história. O governo de Jair Bolsonaro encontra-se mergulhado na mais profunda crise política e moral. No entanto, tenta mostrar força, agilizando o andamento da Reforma Administrativa e inúmeros projetos no Congresso que destroem os serviços públicos e direitos da população.
A proposta de Reforma Administrativa acaba com os serviços públicos e o estado de bem-estar estar social concebido na Constituição de 1988. Só temos um caminho para barrá-la: A LUTA CONJUNTA construída por meio de nossa unidade. O momento exige unidade e mobilização dos servidores federais, estaduais, municipais e toda a sociedade.
Por isso, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), toda a base CUTista, outras centrais, movimentos sociais, populares e lideranças políticas se uniram e convocam toda a população para ato simbólico, nesta quarta-feira, 30 de setembro, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, contra as Privatizações e a Reforma Administrativa.
9 horas: Ato e carreata em Belo Horizonte
A manifestação começará às 9 horas, com concentração na Praça da Estação, onde haverá ato em memória das vítimas da pandemia de coronavírus, com soltura de balões e instalação de cruzes no local. Em seguida, vai acontecer carreata até a Assembleia Legislativa. No caminho, os participantes farão um momento de solidariedade a trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, que tiveram vários direitos suprimidos com acordo coletivo descumprido, contra as privatizações e a retirada de direitos, além de realizar manifestações em outros locais da capital mineira.
Vem pra luta contra a Reforma Administrativa e as privatizações!
A proposta de reforma Administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro-Guedes prevê o fim dos serviços públicos gratuitos e de uma série de direitos que incluem acabar com a estabilidade dos servidores, fim da Paridade, fim do Regime Jurídico Único (RJU), fim dos concursos públicos, congelados de salários entre outros absurdos. Usando dados deturpados e mesmo mentiras, o governo adota uma narrativa que visa a entrega do patrimônio brasileiro para o lucro de poucos. Além da PEC 32/20 estão no Congresso Nacional outras propostas que têm efeito semelhante e podem representar o fim dos serviços públicos, o fim dos direitos previstos em nossa Constituição.
Imagine um Brasil onde os servidores passarão a ser indicados pelos políticos de plantão e estarão obrigados a obedecer a todas as suas ordens por medo de demissão. Isso certamente agrava e pode promover uma enorme onda de corrupção no serviço público brasileiro. Não é por acaso que a PEC da reforma Administrativa vem sendo chamada de PEC da Rachadinha, ou PEC dos Guardiões do Crivella. A proposta também autoriza o presidente a extinguir órgãos. Não se pode esquecer que estão de fora da reforma magistrados, parlamentares e militares.
A Reforma do governo prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do Serviço Público, retirada de direitos dos Servidores e o início do modelo de Estado Mínimo. Entregando a responsabilidade pelos serviços de saúde, educação e outros direitos para a iniciativa privada, a medida apresenta ainda diversos pontos que afetam a qualidade e prestação do Serviço Público, retiram a autonomia dos estados e municípios, e iniciam uma verdadeira perseguição aos Servidores Públicos e seus direitos, tão duramente conquistados.
Conheça alguns dos principais direitos cortados pela proposta de Reforma Administrativa:
Fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atividades consideradas “obsoletas”, “ultrapassadas”); fim da aposentadoria compulsória; vedação de aumentos retroativos de salário e de férias superiores a 30 dias ao ano; proibição de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; entre outros.
Para ampliar essa corrente criamos o aplicativo “Vem pra luta” que aproxima aqueles que defendem servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para a população. Não fique de fora. Preencha o cadastro no link https://www.fonasefe.com.br/euvoupraluta/ e participe das atividades do dia 30/09/2020. Somente com nossa unidade e luta, vamos barrar o fim dos serviços públicos e as privatizações.
Fonte: CUT Minas
