quinta-feira, 30 de abril de 2020
quarta-feira, 29 de abril de 2020
No dia 30/4/2020 (quinta-feira), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizará uma live, às 18h30, para debater a importância da manutenção do isolamento social, o direito à uma educação pública de qualidade social e a Educação a Distância na rede estadual de ensino.
A live acontece na página do Sind-UTE/MG no facebook e terá como participantes a coordenadora-geral do Sindicato e diretora estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Denise Romano, o diretor estadual e coordenador da subsede de Ouro Preto, Fábio Garrido, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT/MG), e o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro da membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Não deixe de participar desse debate.
Acompanhe o Sind-UTE/MG no facebook (clique aqui) e até lá!
Em 15/04/2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo ao pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), proferiu DECISÃO LIMINAR suspendendo os efeitos da Deliberação nº 26 do Comitê Extraordinário da COVID-19 que determinava o retorno dos profissionais da educação ao trabalho em 14/04/2020 e 22/04/2020, até a implementação das medidas necessárias para assegurar a vida e saúde dos/as servidores/as da educação.
Na data de 27/04/20, a referida decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG, em favor da categoria, sofreu pequena alteração, mas, embora e infelizmente permita o retorno dos/as gestores/as (Diretores/as ou Coordenadores/as), manteve a determinação de suspensão de retorno quanto a todos/as os/as demais servidores/as, até que sejam implementadas as medidas estabelecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), de forma a assegurar aos servidores da educação as condições para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde, nesse contexto da Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
A nova decisão determina a atuação dos/as gestores/as escolares para mapear, planejar e garantir, junto à SEE/MG.
Deste modo, permanece proibida a convocação dos/as servidores/as da educação, excetuando-se apenas os/as gestores/as escolares (diretores/as e coordenadores/as de escola). Destaca-se que a decisão trata-se ainda de pedido liminar, sendo que o mérito definitivo do Mandado de Segurança ainda será analisado pelo TJMG. Desde já, responsabilizamos o governo Zema por qualquer possível dano à saúde de diretores e coordenadores pedagógicos. Já temos informação da existência de um diretor com suspeita de contaminação por Covid-19 após retornar as atividades impostas pelo governador.
O Sind-UTE/MG já procedeu o protocolo de novo pedido de reconsideração perante ao Tribunal de Justiça, de modo que seja mantida a liminar concedida no dia 15/4/2020. Garantindo que não ocorra nenhuma atividade presencial nas escolas por qualquer trabalhador da educação básica, garantindo, também, o direito à proteção da saúde e vida dos diretores e coordenadores de escolas na Rede Estadual de ensino. Reafirmamos que não possível o retorno das atividades na rede estadual sem a quebra do isolamento. O governador insulta a luta dos trabalhadores em educação ao dizer que não aceitamos o trabalho remoto. O que não admitimos é colocar a vida da comunidade escolar em risco para atender os anseios de uma gestão da educação que já se demonstrou desastrosa com a experiência de matriculas online.
O departamento jurídico do Sindicato está acompanhando diariamente a movimentação do processo e continuará defendendo a manutenção do direito ao distanciamento social de todos e todas, inclusive, gestores/as das escolas. Caso ocorra algum fato novo, prestará as informações à categoria.
Caso sinta-se em risco por qualquer determinação hierarquicamente superior, denuncie ao Sind-UTE/MG.
O Sindicato está vigilante e não permitirá nenhum risco às vidas dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes.
segunda-feira, 27 de abril de 2020
Após cobrança do Sind-UTE/MG, a Secretaria de Estado de Educação prorrogará o prazo de validade do concurso 07/2017 para convocações dos aprovados.
O Sindicato fez a solicitação em março, já que a data limite se encerraria no dia 30/6/2020 e em plena vigência do decreto do governo estadual, o qual reconhece estado de calamidade pública com a pandemia de Coronavírus.
Dessa forma, o prazo será prorrogado por igual período a partir da data de vencimento e vigorará por mais dois anos.
Seguimos na luta em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora!
quinta-feira, 23 de abril de 2020
Desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil e a consequente suspensão das aulas na rede estadual de ensino de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vem defendendo a realização de atividades não presenciais. Neste sentido, a SEE/MG convidou diversas entidades ligadas à educação para duas reuniões em que tratariam do assunto. Apesar disso, em ambas as reuniões a Secretaria não apresentou qualquer proposta sobre atividades não presenciais. Ainda assim, a maioria das entidades presentes nas reuniões se posicionaram de forma contrária a realização de atividades não presenciais em razão, dentre outros, do fato de a SEE/MG não ter apresentando um plano de ação no qual asseguraria que todos os estudantes teriam pleno acesso a tais atividades.
Na última semana, a Secretaria finalmente apresentou sua proposta. Elaborada a portas fechadas, sem nenhum diálogo efetivo com os profissionais de educação e contrariando todos os dispositivos legais que tratam da educação como direito UNIVERSAL, ou seja, assegurado para todos igualmente, a proposta nasceu com forte caráter autoritário e excludente. Autoritário por não ter sido construída coletivamente com as entidades e representantes da sociedade civil ligadas a educação e excludente por não garantir acesso a quase metade dos estudantes mineiros.
De acordo com a SEE/MG, os estudantes terão acesso ao material pela internet sendo que ainda serão transmitidas videoaulas em 5 horas de programação pela TV Rede Minas. É importante destacar que a Rede Minas cobre apenas 23% dos municípios mineiros. Isso também em função do descaso do governo do Estado com a TV pública que, neste momento, poderia ter um importante papel, caso o Estado tivesse investido adequadamente em sua estrutura. Ao invés disso, a primeira proposta do governo Romeu Zema para a emissora, no início do seu mandato, foi a extinção da TV, que só não consolidou-se em função da intervenção do poder legislativo, quando atuou para manter a Rede Minas como patrimônio público fundamental da cultura e do povo mineiro.
Deste modo, ao propor o acompanhamento das videoaulas pela TV Rede Minas, que já dissemos cobre apenas 23% do território mineiro, a Secretaria de Estado da Educação admite deixar mais de 700 mil alunos fora do sistema de atividades não presenciais. Ao ser questionada, a SEE/MG não apontou nenhuma alternativa para esses estudantes, senão o deslocamento destes ou de suas famílias para as escolas onde estão matriculados para pegar os Planos de Estudos Tutorados. Isso significa um aumento significativo da circulação de pessoas pela cidade, o que quebra o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde. Significa ainda, necessariamente, trabalho presencial nas escolas para atender milhares de estudantes.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reitera sua preocupação com a vida de toda comunidade escolar. Trabalhadores em educação serão colocados em risco, juntamente com as famílias dos estudantes que ficarão expostas ao contágio pelo Covid-19, num momento em que os sistemas de saúde estão a beira de um colapso. Foi pensando nisso que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG, que suspende todas as atividades presenciais na rede estadual de ensino.
Consideramos que a preocupação com o aprendizado dos nossos estudantes é uma premissa de todos e todas que lutam pela educação pública gratuita e de qualidade, a começar pelos trabalhadores em educação que expressam essa preocupação no dia a dia da escola. Uma preocupação que passa pelos conteúdos escolares formais, mas que os extrapola. Os conteúdos escolares são aprendidos no cotidiano da escola. Nas relações estabelecidas entre alunos e professores, alunos e alunos e destes com o próprio espaço escolar. A mera disponibilização de conteúdos pela internet e pela televisão não supre as necessidades pedagógicas básicas das nossas alunas e alunos . Muito menos quando não alcança a todos.
Precisamos falar dos milhares de estudantes que não têm computador em casa, que não têm internet, e daqueles que acessam de forma extremamente precária. São quase um milhão de estudantes que serão desconsiderados e deixados para trás, caso a Secretaria de Estado de Educação insista em utilizar essa proposta como conteúdo letivo e integralização da carga horária obrigatória dos estudantes da rede estadual. Milhares de estudantes para os quais o Estado negará o direito à educação estabelecido na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996.
O Sind-UTE/MG reconhece a gravidade e a peculiaridade do momento, contudo, isso não pode ser justificativa para qualquer proposta que exclua exatamente aqueles estudantes que estão em maiores condições de vulnerabilidade, aprofundando as desigualdades educacionais que já são tão latentes em nosso estado. Ao pensar uma política pública educacional, o Estado não deve considerar apenas as escolas centrais, as regiões mais desenvolvidas ou as famílias nucleares que conseguem assistir aos seus filhos.
É obrigação do governo pensar nas regiões mais periféricas e empobrecidas de Minas Gerais. Nas escolas de periferia onde as famílias dividem uma pequena moradia muitas vezes em situação extremamente precária. É preciso pensar a educação do campo, a quilombola e a indígena. É preciso considerar aquelas famílias onde são as crianças os primeiros alfabetizados da casa. Portanto, é essa multiplicidade de realidades que se impõem como desafio no dia a dia da escola e que neste momento de pandemia não podem ser desconsideradas e excluídas pelo Estado.
Não bastasse todo o problema da exclusão de quase um milhão de estudantes, a proposta da SEE/MG ainda peca pelo formato. A Secretaria fala em volta a continuidade dos estudos. Salientamos que essa pode ser uma ação emergencial, porém, jamais caracteriza um retorno a continuidade dos estudos. Continuidade de estudos se dará quando alunos e professores estiverem juntos numa relação professor, estudante e conhecimento.
Não se pode chamar de continuidade de estudos uma proposta que não atende a todos e todas, que prevê um plano de estudos tutorados e que não aponta quem fará e como se dará a tutoria para todos estudantes. Não se pode chamar de continuidade de estudos a disponibilização de textos e atividades realizadas sem o devido acompanhamento dos profissionais que se formaram para tal. Os Plano de Estudo Tutorado (PET), desenvolvidos na SEE/MG, apresentam conteúdo único para todo o Estado. Dessa forma, desconsidera os tempos escolares diferentes em cada região ou em cada escola mesmo antes da pandemia. Portanto, a Secretaria não tem como uniformizar por forma de imposição aquilo que já não era uniforme.
Assim, salientamos que a proposta de Atividades Remotas da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), ao não respeitar o princípio de universalidade da educação pública, vai contra a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) e as orientações do Conselho Estadual de Educação sobre as premissas para reorganização do calendário escolar, que apontam em seu item 8 que: “quaisquer componentes curriculares poderão ser trabalhados em ensino remoto, nas escolas que puderem oferecê-lo, observadas as possibilidades de acesso, pelos estudantes e professores”.
Como já demonstramos, estas possibilidades de acesso não estão, definitivamente, asseguradas na proposta desenhada pela SEE/MG.
Portanto, o Sind-UTE/MG, coerente com a sua histórica defesa de uma escola que deve ser pública, gratuita de qualidade para todas e todos, externa sua intensa preocupação e se posiciona contrário à exclusão de 42% dos estudantes na modalidade de ensino não presencial proposta pela Secretaria de Estado de Educação.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
segunda-feira, 20 de abril de 2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – subsede Caxambu tem questionado nas últimas semanas a Prefeitura por cortar o pagamento das horas suplementares dos professores da rede municipal no período da pandemia do novo coronavirus.
Essas horas suplementares são pagas de acordo com a carga horária cumprida pelos profissionais e isso significa o tempo de sala de aula e um terço da carga horária destinada ao trabalho de preparação pedagógica e reuniões. Somando isso ao vencimento básico, forma-se a remuneração dos docentes, o qual os mesmos organizam suas vidas financeiras ao longo do ano. No entanto, com o corte dessas horas por parte da prefeitura, a sobrevivência financeira desses profissionais ficou comprometida, justamente em um período pautado pela pandemia.
Os diretores sindicais do Sind-UTE/MG, Valdeci Maciel e Carla Fernandes, questionaram a secretária municipal de educação e o secretário de administração – e também vice-prefeito – pelos cortes feitos que prejudicam os professores que dependem dessa remuneração. Em reunião com o vice-prefeito no último dia 15 de abril, apontaram os prejuízos financeiros provocados pelo corte, e a impossibilidade dos trabalhadores em educação em repor essas horas de trabalho caso se confirme a perda desses valores. O Sind-UTE/MG ainda aguarda uma resposta oficial por parte do Executivo Municipal.
Nesta segunda-feira (20/4/2020), a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, será entrevistada pela TV 247, às 14h, numa live transmitida no canal do youtube.
Não deixe de participar desse importante debate, que pautará “a luta de Minas Gerais para se manter em distanciamento social”.
Para acompanhar clique aqui.
sexta-feira, 17 de abril de 2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa sobre o memorando encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) às Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s), que orienta o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter a suspensão das atividades escolares, diante da pandemia de Cornavírus.
A decisão foi tomada desde o dia 15/4/2020 pelo Tribunal e atendeu ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG, o qual solicitava suspensão do retorno de servidores da educação a partir do dia 14 de abril, como o governo do Estado havia imposto por meio da deliberação 26 do Comitê Extraordinário COVID-19.
Seguimos atentos e na luta em defesa da vida das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação, dos estudantes e de toda comunidade escolar!
#FiqueEmCasa #DefesaDaVida
Confira o memorando com as orientações aqui.
quarta-feira, 15 de abril de 2020
Na tarde desta quarta-feira (15/4/2020), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que suspende o retorno das atividades na rede estadual de ensino.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entende a decisão como muito importante para resguardar a saúde e as milhares de vidas das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação e das comunidades escolares, num contexto de pandemia do Coronavírus.
Seguiremos atentos na luta em defesa da vida!
A decisão atende ação apresentada pelo Sind-UTE/MG no TJMG.
Confira o documento aqui.
segunda-feira, 13 de abril de 2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) destaca a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No último domingo, 12/04, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc, encaminhou ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações complementares à Deliberação nº 26 do Comitê e ao Memorando-Circular nº 30/2020/SEE/SG da Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 24 horas. Os documentos determinam o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação em todo o Estado na terça-feira, 14/04.
O MPMG pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela Deliberação nº 26 do Comitê COVID 19; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho,assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.
Também foi alvo de questionamento pelo MPMG a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população, com clareza, sobre os objetivos da deliberação, uma vez que existe apreensão social de que tal medida tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência da medida de isolamento social, o que colidiria com as recomendações das autoridade sanitárias nacionais e internacionais, em um cenário atual de ascendência do nível de contaminação no país nas próximas semanas.
Segundo o MPMG, apesar de competir ao gestor público a análise da necessidade da medida, o momento requer cautela redobrada, especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país e vigorar a medida de isolamento social no estado.
A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação e Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEPEMG.
Segundo a representação recebida, estima-se que cerca de 50.000 servidores públicos seriam afetados pela deliberação e, apesar de a justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho,grande parte desses servidores desempenhariam suas atividades presencialmente, como é o caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica – ASBs que foram convocados pela deliberação. Alega a representação, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.
A Nota Pública da FEPEMG acrescenta, ainda, que muitos dos trabalhadores das escolas estaduais integram a parcela que exige maior deslocamento e que a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas, dadas as suas especificidades, entre outros empecilhos à medida.
Fonte: MPMG
Neste domingo, 12/04, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc, encaminhou ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações complementares à Deliberação nº 26 do Comitê e ao Memorando-Circular nº 30/2020/SEE/SG da Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 24 horas. Os documentos determinam o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação em todo o Estado na terça-feira, 14/04.
O MPMG pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela Deliberação nº 26 do Comitê COVID 19; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho,assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.
Também foi alvo de questionamento pelo MPMG a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população, com clareza, sobre os objetivos da deliberação, uma vez que existe apreensão social de que tal medida tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência da medida de isolamento social, o que colidiria com as recomendações das autoridade sanitárias nacionais e internacionais, em um cenário atual de ascendência do nível de contaminação no país nas próximas semanas.
Segundo o MPMG, apesar de competir ao gestor público a análise da necessidade da medida, o momento requer cautela redobrada, especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país e vigorar a medida de isolamento social no estado.
A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação e Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEPEMG.
Segundo a representação recebida, estima-se que cerca de 50.000 servidores públicos seriam afetados pela deliberação e, apesar de a justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho,grande parte desses servidores desempenhariam suas atividades presencialmente, como é o caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica – ASBs que foram convocados pela deliberação. Alega a representação, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.
A Nota Pública da FEPEMG acrescenta, ainda, que muitos dos trabalhadores das escolas estaduais integram a parcela que exige maior deslocamento e que a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas, dadas as suas especificidades, entre outros empecilhos à medida.
quinta-feira, 9 de abril de 2020
Versão em PDF
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) dirige-se à sociedade mineira para denunciar a irresponsabilidade para com a vida por parte do governo Zema
No momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e demais autoridades no país reforçam a necessidade do isolamento social para garantir a capacidade de atendimento médico emergencial às pessoas acometidas pela COVID 19, o governo de Minas age na contramão e decreta o retorno às escolas dos trabalhadores do setor administrativo (secretaria, limpeza, cantina e etc.), mesmo que as aulas continuem suspensas.
É importante destacar que o retorno destes segmentos para a escola representa um aumento significativo na circulação de pessoas na cidade, o que certamente potencializará o contágio e o número de infecções pelo Coronavírus. É aviltante que na mesma semana em que o governador anuncia que não há previsão de pagamento dos salários dos educadores, o governo tome uma medida que exponha os trabalhadores e suas famílias ao risco do contágio. Tal fato mostra, mais uma vez, o desprezo do governador Romeu Zema pela vida dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação. Primeiro o governador sacrificou nossos salários, agora pede o sacrifício das nossas vidas.
Precisamos nos atentar para o fato de que, por trás desta ação, há o claro objetivo da Secretaria de Estado da Educação de impor aos nossos estudantes um sistema de ensino remoto – Educação a Distância (EaD), contrariando as deliberações do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, que apontou a ineficiência de uma proposta que peca pela impossibilidade de garantir o acesso a maioria dos estudantes e não se vale da mediação dos professores. A proposta, portanto, além de não favorecer pedagogicamente, aprofundará ainda mais as desigualdades educacionais que já atingem nossos estudantes.
O governo age de forma oportunista, numa tentativa de introduzir a privatização da educação, começando pela terceirização dos conteúdos, que não foram e nem serão produzidos pelos professores e professoras. Além de contrariar o princípio da autonomia de ensino, desconsidera as diversidades e a pluralidade de cada comunidade escolar e afronta a organização dos/as Trabalhadores/as em Educação em greve desde o dia 11 de fevereiro de 2020.
O Sind-UTE/MG clama a toda sociedade mineira para que cobre do governo Zema, em suas redes sociais, a suspensão do decreto e em defesa da vida dos educadores e estudantes mineiros.
#ZemaNossasVidasImportam
#AVidaValeMais
#VidaEmPrimeiroLugar
#EducadoresQueremViver
#NossasCriançasImportam
#QueremosNossosEstudantesVivos
quarta-feira, 8 de abril de 2020
Mais uma vez, o governador Zema demonstra que governa de improviso e utiliza recursos da Educação para o pagamento integral de outras categorias igualmente importantes, enquanto não nos dá nenhuma previsão de quando poderemos abastecer nossas despensas.
O governo continua a isentar em R$ 6 bilhões os grandes empresários e não cobra a dívida da União com o Estado referentes às compensações da Lei Kandir. Não é justo a categoria que educa todas outras ainda ter mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras que sequer receberam o 13º salário de 2019.
São mais de 400 mil trabalhadores/as em educação que movimentam a economia da maioria das cidades mineiras e dar o calote nos Educadores é um atraso para todo o estado.
#PagaZema #PagueAEducação
segunda-feira, 6 de abril de 2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público informar a categoria sobre a reversão dos desligamentos de designados, que tiveram os contratos encerrados no dia 18/3/2020.
Essa posição se deu após cobranças do Sind-UTE/MG e do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), quando foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) solicitações com o pedido de extensão da validade dos contratos. A prorrogação se dará àquelas/es servidoras/es inseridas/os na referente data e que não geram um novo edital.
O Sindicato ressalta que essa importante conquista coletiva compõe a luta em defesa do emprego, sobretudo, num período em que milhares de famílias estão com o orçamento e a segurança financeira comprometidos, diante da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Mesmo com o isolamento social, essencial e obrigatório para a diminuição da contaminação, o Sind-UTE/MG ressalta que permanece na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e estará sempre atento para que esses sejam assegurados a todos e todas profissionais da educação.
domingo, 5 de abril de 2020
A coordenação-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa a toda categoria que, no último dia 31/3/2020, encaminhou ao governo do Estado duas correspondências para cobrar a quitação do 13º salário de 2019 e a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2017.
Na última terça-feira (31/3/2020), encerrou-se a data que o próprio governador Zema havia compromissado para quitar o 13º de 2019. Só na educação são cerca de 40 mi trabalhadores que ainda não receberam o direito.
O concurso ainda vigente, SEE/MG 7/2017, é válido para convocações só até o dia 30/6/2020. Dessa forma, o Sind-UTE/MG reivindicou a prorrogação por mais dois anos, a partir da data do vencimento.
Após o anúncio do governador sobre o atraso na folha de pagamento do mês de abril, o Sind-UTE/MG repudiou a medida e cobrou o recebimento dos salários, preferencialmente, sem parcelamento e com o estabelecimento de diálogo com todo funcionalismo.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG destaca que a situação de pandemia não pode ser agravada com precarização de direitos.
Assista clicando no link abaixo:
Assista clicando no link abaixo:
https://youtu.be/WNDZhRkQ1k0
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