Governo de Minas despreza a educação: categoria segue sem 13º e, agora, com salários parcelados em janeiro de 2020

O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escola de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma:

– 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde.

– 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês.

– Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020.

Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria.

Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias.

Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito.

Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários.

O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano.

Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas.

Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos.

O Estado tem a obrigação de nos respeitar.

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Sind-UTE/MG pauta Assembleia Estadual em defesa do Piso Salarial e do 13º salário que não foi pago em 2019 pelo governador

Sem Piso Salarial Profissional Nacional e 46% dos trabalhadores em educação ficarão sem receber o pagamento do 13º salário de 2019. Foi essa resposta que o governo do Estado deu a todas/os as/os profissionais do ensino público nesse final de ano.

Na luta em defesa dos direitos constitucionais da classe trabalhadora, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizará uma Assembleia Estadual no próximo dia 19/2/2020, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A atividade representa uma resposta de luta e organização da categoria para fazer o enfrentamento necessário ao governo, que promoveu um desemprego estrutural, tentou retirar direitos já conquistados, negou matrículas e fechou escolas.

Zema deixa a Educação sem Piso Salarial e sem 13º

O governo Romeu Zema terminou o ano de 2019 sem cumprir o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, o que representou quase R$ 3 bilhões não investidos. Entretanto, esse recurso foi destinado para outras áreas, inclusive, para pagar o 13º salário a apenas um setor do funcionalismo, enquanto a educação foi ignorada e, apesar de várias reuniões, o governo escolheu deixá-la para segundo plano.

Desde agosto, o Sindicato havia questionado o governo do Estado sobre o pagamento do Piso Salarial e do 13º de 2019 na mesa de negociação e, mesmo assim, Romeu Zema seguiu com o gerencialismo, sucateamento da educação estadual e não apresentou propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015.

Ao longo de 2019, o governador optou por não dialogar com a categoria e tentou desunir a classe trabalhadora, quando executou uma política de predileção na apresentação de cronogramas para reajustes salariais e pagamento do 13º.

Seguindo o que a história nos ensinou em tempos de obscurantismo político, começaremos o ano com muita luta.

Dia 19/2/2020 estaremos no pátio da ALMG, com a força de 70% do funcionalismo público mineiro. Com todos e todas que defendem a educação pública!

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A liberdade de expressão não será calada pelo terrorismo fascista

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, no prédio onde está sediada. Em 24/12/2019, três homens encapuzados atiraram coquetéis molotov contra o edifício e, se não fosse a ação do segurança, o fogo teria destruído a sede e colocado vidas em perigo.

Um grupo que se diz do “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira” reivindicou o ataque e disse que tudo foi motivado pelo Especial de Natal, que o Porta dos Fundos produziu junto à Netflix e publicou neste mês de dezembro. A trama questiona, de maneira lúdica, a forma como nossa sociedade segrega as pessoas por suas características e orientações.

Diante desse episódio criminoso, de autoria reivindicada, é essencial que as devidas providências sejam tomadas e esses homens sejam identificados e responsabilizados de forma exemplar para inibir futuros episódios dessa natureza.

O momento de obscurantismo político e banalização da vida, infelizmente, tem sido legitimado pela violência institucionalizada em nosso país.

O humor é uma inteligência coletiva e, na atual conjuntura, torna-se mais urgente para nos auxiliar no enfrentamento à mediocridade e à violência que se instalou no vazio dos covardes. A justiça precisa ser feita, porque será pedagógica na interrupção da censura e na justa reivindicação pela liberdade de expressão.

O Sind-UTE/MG fundou-se em meio à ditadura militar e atravessou esse período de exceção na perspectiva de jamais retroceder.

A violência tenta nos calar, mas o humor nos faz pensar.

A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Porta dos Fundos, nossa solidariedade e luta diária em defesa do respeito, da cultura, do humor e da liberdade de expressão.

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Sind-UTE/MG deseja um Natal e um ano novo de lutas e conquistas a toda a categoria

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Des(presente) de Natal do governo Zema: 46% da educação segue sem 13º salário

O 13º salário é um direito constitucional e os trabalhadores e trabalhadoras em educação devem recebê-lo. Foi com essa perspectiva que a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no último dia 18/12/2019.

O governador anunciou, durante coletiva de imprensa na mesma data, que 46% do quadro de pessoal da Educação não receberia o 13º salário de 2019. Isso significa que milhares de pessoas ficarão sem a remuneração e o presente de Natal da gestão Zema é tirar o pão da mesa dos/as servidores/as que dedicaram um ano de trabalho à educação.

Contestando tal declaração e levando em conta que a primeira parcela do 13º salário já será paga a um setor do funcionalismo, a coordenação-geral do Sindicato questionou o critério para a predileção e reiterou que essa pauta já havia sido colocada na mesa de negociação desde agosto. O posicionamento do governo foi o seguinte: “A Segurança Pública receberá o 13º em três parcelas porque não pode fazer greve, mas a Educação sim.”

O Sind-UTE/MG reforçou que essa lamentável postura do governo viola direitos da categoria que representa 70% do funcionalismo público e demonstra o desinteresse da gestão em criar uma relação dialógica com a escola. Ressaltou-se à Seplag a frieza com que a Educação vem sendo tratada pelo governador e aprofundada pela política gerencialista da SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento, fusão de turmas, redução na Escola de Tempo Integral, Assédio Moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) e do tardio processo de designação.

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TEC) e publicado pelo Sind-UTE/MG *(veja aqui)*, o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de 2019 a todos/as trabalhadores/as em educação, isso sem considerar a venda dos royalties do nióbio.

Quando perguntada se há alguma outra proposta de pagamento do 13º ao restante do funcionalismo público ainda este ano, a resposta da Seplag foi não. A Secretaria disse que apenas será viável com a venda do nióbio, prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2020.

O pagamento do 13º salário para os 54% da educação contemplará os/as servidores/as com salário líquido de até R$ 2.000 por cargo e será feito no dia 23/12/2019.

Em relação ao pagamento das férias-prêmio àqueles/as que se aposentaram antes de 2013, será percebido na segunda parcela do dia 20/12/2019. A partir de janeiro, o restante do passivo será pago mensalmente e o governo se comprometeu em detalhar como se dará esse cronograma de quitação.

O Sind-UTE/MG frisou que o governo encerra o ano devendo o reajuste salarial não pago em 2019, já em 2020 o Ministério da Educação publicará uma Portaria com novo reajuste de 6,22% e é dever da gestão cumprir a Lei Estadual 21.710/2015, que garante o Piso Salarial Profissional Nacional à categoria.

Sind-UTE/MG impetra MS para resguardar direito da categoria receber o 13º

O Sind-UTE/MG impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com Pedido de Liminar para resguardar o direito dos/as servidores/as da educação estadual que não receberão o 13º de 2019, em 23/12/19, conforme anunciado pelo governo do Estado.

A Lei Estadual nº. 8.701/84 garante a todos os trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público do Estado o pagamento integral do 13º salário em dezembro, não conferindo qualquer discricionariedade, pois o Poder Público tem que cumprir o que determina a legislação em vigor.

A medida tem como objetivo o pagamento do 13º integral em dezembro de 2019 ou, em último caso, que seja feito nas mesmas datas, valores e condições daqueles previstos para os servidores da segurança pública.

Afirmação não corresponde à realidade dos fatos: os 25% da educação não foram executados em 2019

Mesmo cobrado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, pelo Sind-UTE/MG nas mesas de negociação e por movimentos sociais, o governo Zema finaliza o ano de 2019 sem executar o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado à Educação.

Na presença também da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) o Sind-UTE/MG questionou como o governo declarou que a obrigação de investimento na área foi integralmente cumprida, sendo que o ano se encerra com pouco mais de 18%.

Por meio de uma manobra contábil, a Seplag, sem constrangimento em dizer isso à direção estadual, afirmou que na prestação de contas consta que a gestão de Romeu Zema pagou, integralmente, o 13º a todas/os as/os trabalhadoras/es do funcionalismo público (veja o documento aqui). O Sind-UTE/MG questionou se tal atitude é ética e honrosa com a categoria. Sem respostas.

Com isso, o governo falta com a verdade ao dizer que o 13º salário foi pago a todos e todas e engana o povo, quando passa a ilusão de estar “investindo corretamente” os recursos da educação. A coordenação-geral reafirmou o repúdio do Sindicato diante dessa nefasta medida e falou da urgência do Estado em interromper a retirada de recursos da pasta para outras áreas.

Reunião com a SEE/MG: DED e processo de designação

Ao debater com a SEE/MG, o Sindicato reforçou que o Diário Escolar Digital (DED) tem se consolidado como um sistema falho e de promoção do assédio moral contra a categoria, ressaltando que há a exigência de cumprimento dos prazos, mas sem o oferecimento de uma plataforma estável e de qualidade. Nesse sentido, também foi lembrado que a data para fechamento dos diários se encerrou sem que muitas educadoras conseguissem acessar o sistema e o Sind-UTE/MG encaminhou cinco ofícios à Secretaria e 20 às SRE’s, todos sem resposta.

A SEE/MG disse que, recentemente, foi realizado um aperfeiçoamento do sistema e que melhoras serão sentidas. Sobre o prazo para fechamento dos diários, compromissou-se avaliar a possibilidade de dilatação.

A Secretaria disse que responderia os questionamentos do Sindicato sobre o DED, entretanto, até o momento de publicação da matéria, isso não aconteceu.

Quando questionada sobre os frequentes e volumosos casos de assédio moral, com a ameaça dos/as designados/as de não concorrerem para lecionarem em 2020 e terem nota baixa na avaliação do desempenho, a SEE/MG afirmou que nenhuma direção de escola ou Superintendência Regional de Ensino (SRE) tem essa autonomia e os casos serão averiguados.

Sobre o pedido de suspensão Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata da designação dos/as professores/as de apoio, a resposta virá por escrito.

Informou-se também à direção estadual que a Resolução de designação será publicada até o dia 20/12/2019.

Só a luta garante direitos e seguiremos inarredáveis nela!

Mesmo com o resultado apresentado pelo governo do Estado, o Sind-UTE/MG parabeniza toda a categoria pela luta incansável em defesa dos direitos trabalhistas, travadas em cansativas, longas, mas importantes manifestações e atos feitos ao longo de 2019.

O governador Zema promoveu, em pouco mais de um ano, graves desmontes na educação pública estadual, instalando uma política gerencialista que superlota turmas, promove o desemprego estrutural, precariza as condições de trabalho e tenta desunir o sindicalismo mineiro.

Não arredaremos o pé da batalha sindical e não abriremos mão de direitos conquistados pela luta histórica da classe trabalhadora. Não existe nada de novo no Estado, quando a política de sucateamento é a mesma, ou mais perversa, quando o não reconhecimento ao direito de greve e de reposição é o mesmo.

Seremos também os mesmos e as mesmas. As mesmas que se renovam na luta, fortalecem a construção de uma educação pública de qualidade social e defendem os direitos trabalhistas.

A ternura na luta garante que ela seja ininterrupta!

Seguiremos firmes, juntos e juntas!

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Governo Romeu Zema se nega a pagar décimo terceiro mesmo com dinheiro em caixa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Deve-se também levar em conta que os tributos do mês de dezembro continuam sendo pagos até o dia 31, ampliando ainda mais o fluxo de caixa do governo estadual. Portanto, há dinheiro mais do que suficiente para pagamento do Décimo Terceiro Salário! Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Segundo a nota técnica do TCE/MG a decisão de utilizar este recurso para pagamento do funcionalismo público cabe ao gestor público, ou seja, em última instancia cabe ao governador do Estado. Porém, a decisão do governador Romeu Zema tem sido de apresentar à sociedade uma situação muito pior do que de fato há nas contas públicas. A intenção do governador, ao iludir a sociedade, é propiciar a realização de negócios lucrativos ao empresariado com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal que possibilita a privatização de empresas estatais, principalmente a CEMIG que obteve recorde de lucro este ano aguçando a ganancia das companhias privadas de energia.

Sabemos que, quem pagará a conta da satisfação de tais interesses é povo mineiro. O Regime de Recuperação Fiscal também irá tirar direitos dos trabalhadores como a impossibilidade de reajustes, progressões em carreira e nomeações de concursados.

O Sind-UTE/MG repudia mais este desrespeito ao funcionalismo público, em especial aos trabalhadores em educação. Não aceitamos que o governador do Estado brinque com a vida dos trabalhadores/as que não recebem nem o Piso Salarial Nacional da Educação. Estando há dois anos sem reajuste salarial a categoria depende do pagamento do décimo terceiro salário para quitar dívidas e arcar com os pesados custos de fim de ano. É moralmente inadmissível que o governo tenha dinheiro em conta e não cumpra com suas obrigações.

Não aceitaremos termos nossas vidas usadas na chantagem do governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovar seus projetos que visam agradar aos interesses de seus amigos empresários. Não seremos joguetes de interesses obscuros do governador

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Sind-UTE/MG se reúne com a SEE/MG e reivindica a suspensão da Resolução que altera as disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo escolar

Na tarde dessa quinta-feira, 5/12/2019, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu na Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para solicitar a suspensão da Resolução 4.232/2019, apresentada pelo governo Zema. A medida altera a matriz curricular do Ensino Médio, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Antes da Resolução, cada matéria tinha uma aula por semana nos três anos do ensino médio, o que garantia uma continuidade no desenvolvimento dos conteúdos e também no estabelecimento de uma relação entre estudantes e educadores/as. Agora, a gestão Zema impôs duas aulas de cada disciplina por semana no 1º ano e apenas uma no 3º ano.

A coordenação-geral do Sindicato destacou ao secretário adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, que muitos/as profissionais ficarão prejudicados com a redução do número de aulas, provocado pela mudança antipedagógica. Isso levaria a excedência de educadores e educadoras e a busca pela complementação da carga horária em outras instituições.

Como justificativa, foi dito que essa alteração faz parte da etapa preparatória de implementação do “Novo Ensino Médio” e foi realizada uma consulta pública. O Sind-UTE/MG questionou se nesse processo foi esclarecido sobre a redução de horas-aula ou sobre o número de excedentes para lecionar em Filosofia e Sociologia. A resposta foi não.

Como a Resolução ainda exclui a disciplina de Espanhol do currículo, frisou-se que isso causará desemprego àqueles/as que têm formação específica na área.

Além disso, foi destacado que o governador Romeu Zema, por meio da SEE/MG, desconsiderou a dinâmica escolar histórica estabelecida com as disciplinas, ressaltando que as mudanças devem ser sempre no sentido de ampliar o número de aulas e não desorganizar o Quadro Escola. Levando em conta a possibilidade que os estudantes têm de explorar o potencial crítico e a capacidade de leitura da sociedade com a Filosofia e Sociologia, a Resolução 4.232/2019 demonstra uma decisão política contrária aos princípios norteadores da educação.

Mesmo com a legítima reivindicação do Sind-UTE/MG pela imediata suspensão da Resolução e para que o governo siga os parâmetros já estabelecidos no ano 2019, a SEE/MG informou que nenhuma alteração será feita.

A falta de diálogo do governo Zema com a Educação precisa acabar!

Ao longo do debate na mesa de negociação, uma das questões que foram reiteradas pela direção estadual foi a postura da Secretaria em, mais uma vez, tomar medidas que afetam a categoria e toda rede estadual de ensino sem qualquer consulta ao Sindicato ou às comunidades escolares.

Foi recordado aos/às representantes do governo Zema sobre a redução de 81 mil vagas na Educação Integral e a demissão de mais de nove mil educadoras/es, no primeiro semestre desse ano. Já no início do segundo semestre, 225 salas de aula foram fechadas, o novo Plano de Atendimento encerrou turnos e turmas, e a municipalização de escolas tem provocado mais demissões e precarização do ensino público estadual. Todas essas decisões foram tomadas sem qualquer consulta ao Sind-UTE/MG ou comunidade, ainda que a categoria tenha se reunido por diversas vezes na tentativa de construir um processo dialógico de negociação.

Para o Sind-UTE/MG, a falta de diálogo, enquanto uma opção antipolítica, demonstra que o gerencialismo exercido pelo governador só onera a classe trabalhadora e desresponsabiliza o Estado na sua obrigação de garantir que a educação seja pública, acessível e de qualidade social. O Sindicato não aceitará que as interferências nos processos educacionais e nos direitos trabalhistas sejam feitas de maneira impositiva e autoritária.

O Sind-UTE/MG tem 40 anos de lutas e conquistas e não abrirá mão do papel legítimo e, na atual conjuntura de obscurantismo político, urgente de representação dos interesses da classe trabalhadora e da cobrança dos deveres do Estado.

Exigimos a compreensão do diálogo, enquanto um princípio essencial para o fortalecimento da democracia.

FotoStudium/Sind-UTE/MG

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Sind-UTE/MG denuncia - Governo Zema não tem políticas públicas para a educação!

A coordenação geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) chama atenção de todos e todas à falta de políticas públicas do governo Zema para a educação. 

A direção estadual ressalta que o governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), promove um desemprego estrutural na categoria e tem precarizado a educação pública com o fechamento de turmas, municipalização de escolas e com o Plano de Atendimento para 2020. 

“Sigamos na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional, pelo direito à educação e contra a tentativa de privatização do ensino público”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

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Sind-UTE/MG se reúne com a Secretaria de Estado de Educação e debate o processo de designação para 2020 29/11/2019

No último dia 28/11/2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu, mais uma vez, com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar sobre o processo de designação para 2020. A direção estadual também apresentou outras reivindicações como o direito de reposição dos dias paralisados em 2019 e o pagamento das férias-prêmio.

A reunião deu continuidade ao debate que define a resolução de designação. Uma das preocupações que a coordenação-geral apresentou à mesa de negociação foi sobre os prazos para a convocação, porque o trâmite não é antecipado e isso gera muita angústia, sobretudo, no período que deveria ser de descanso, em dezembro e janeiro.

Mesmo com a discussão amplamente feita na Assembleia Legislativa, por meio de audiências públicas, e reivindicada pelo Sindicato nas várias reuniões com o governo do Estado ao longo do ano, a SEE/MG apresentou o seguinte cronograma:

Resolução para designação

Na busca pela garantia de direitos e melhorias no processo de designação, o Sind-UTE/MG havia solicitado a revisão de vários pontos da resolução, como feito naquela destinada à inscrição. Algumas questões apenas foram reiteradas pela gestão:

– Designação presencial: Foi requerida a organização do calendário de designação, de forma a oportunizar a participação de todos e evitar a coincidência de horários e datas.

R – Serão encaminhadas orientações às Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s) para realizarem o processo em polos e micro polos.

– Designação de candidatos para os cargos da educação básica: A categoria solicitou que o processo abarcasse todas as carreiras.

R- Serão feitas designações para os cargos de PEB, EEB, ATB, ASB, AEB, ANE-IE e Inspeção Escolar.

– Exigência de flexibilidade de horários e disponibilidade para viagens para função de PEB/Libras: O Sindicato questionou esse ponto, já que prejudica o/a professor/a que tem a possibilidade de acumular mais de um cargo público.

R- Esse item se aplica apenas ao intérprete, portanto, só o esse profissional não viaja.

– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Requereu-se o aumento do prazo de 15 para 30 dias de afastamento em licença para tratamento de saúde no período de 365 dias anteriores à data da assinatura do novo contrato.

R – O governo sinalizou que a demanda será atendida.

Na luta também pela democratização dos postos de trabalho na rede estadual de ensino, a coordenação-geral reivindicou que 5% das vagas de designação fossem destinadas a pessoas com deficiência. Esse debate foi compromissado na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no último dia 25/10/2019. O governo disse não ao direito legítimo, previsto na Constituição Federal, justificando que a aplicação se dá apenas em concursos públicos.

Em relação à Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata sobre a designação dos professores de apoio e proíbe os efetivos a concorrerem na categoria, o Sind-UTE/MG pediu suspensão da nota porque não há amparo jurídico. A descrição do cargo de PEB, previsto na Lei 15.293/04, inclui as funções de professor de apoio e de recursos, portanto, tal medida está em desacordo com a Legislação Estadual.

A coordenação-geral ainda recordou que o governo Zema não se preocupou com os prejuízos de ordem pedagógica quando, a poucos meses de terminar o ano letivo, submeteu as escolas a abrupta redução, fusão e fechamento de turmas. Nesse sentido, ressaltou que qualquer alteração no processo precisa ser feito de maneira dialógica com o Sindicato e não publicada sem qualquer consulta, como tem sido prática da Secretaria.

A SEE/MG afirmou que analisará a nota e, havendo erro, publicará uma retificação. Disse também que essa questão será, formalmente, encaminhada ao Sindicato.

A direção estadual ainda solicitou uma reunião para discutir as alterações da grade curricular, que altera a oferta de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

Quando questionada a respeito de alguma minuta sobre a resolução do quadro escola, discussão de grande interesse do Sindicato diante da constante redução do número de servidores, a SEE/MG disse não ter respostas.

Durante a reunião, foi apresentado o novo subsecretário de Articulação Educacional do governo Zema, Igor Alvarenga.

Gestão Zema não reconhece direito de greve e recusa reposição aos educadores que foram substituídos nas datas paralisadas

Um dos pontos tratados ao longo da reunião foi sobre o Oficio Circular SEE/SG – GABINETE nº 85/2019, que pauta a reposição dos dias paralisados.

O Sindicato afirmou que se avolumam os casos de recusa, por parte da direção escolar, ao direito de reposição para os profissionais que desejam fazê-la. O governo compromissou que reforçará a necessidade de cumprimento integral do ofício, e enviará uma orientação às instituições de ensino.

Sobre o ressarcimento do desconto de greve aos servidores que fizeram a reposição, o Sind-UTE/MG denunciou casos em que superintendentes informavam aos/às educadores/as que não teriam esse direito. Em resposta, a SEE/MG ressaltou que orientará a rede para que o pagamento seja garantido.

No ano de 2019, o Sind-UTE/MG realizou noves paralisações e o governo Zema impôs a reposição no prazo de 60 dias seguintes à data em que não houve aulas, desrespeitando o processo de negociação.

O Sindicato havia reivindicado o direito de reposição a todos os servidores e servidoras que tiveram corte de ponto, inclusive no setor administrativo. Diante disso, a SEE/MG apresentou uma postura contrária aos interesses legítimos da classe trabalhadora, quando negou essa possibilidade àquelas/es que foram substituídos nos dias paralisados.

Também se solicitou que o prazo para o setor administrativo fosse até março de 2020, já que a carga horária não segue o calendário escolar. A SEE/MG não acatou e delimitou só até 31 de janeiro.

O Sindicato enxerga essa medida como uma tentativa de silenciamento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que paralisaram as atividades para seguirem na luta contra a retirada de direitos, promovida pelo próprio governo Zema. A categoria se esforçou na luta, não quer prejuízos para o calendário escolar e para a vida funcional, mas isso não foi levado em conta.

Continuaremos na cobrança pelo direito de reposição aos servidores que foram substituídos nas datas de luta.

Seplag se equivoca ao dizer sobre o pagamento das férias-prêmio e anuncia para dezembro

Durante a última reunião que o Sindicato teve com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 6/11/2019, a direção estadual debateu sobre o pagamento das férias-prêmio e o governo anunciou que seria quitado os valores aos servidores que se aposentaram antes de 2013.

Na ocasião, informaram que o pagamento seria feito no dia 24/11/2019, o que não aconteceu. O Sind-UTE/MG cobrou uma resposta pelo descumprimento do acordo.

A Secretaria admitiu o equívoco ao anunciar a data e disse que o lançamento das férias-prêmio seria na folha de novembro, sendo pagas em dezembro.

Fotos: StudiumEficaz/Sind-UTE/MG

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