É preciso inverter a lógica do governo quando ele diz: “Máquina de fazer dinheiro.” Nas palavras do governador Zema, durante entrevista concedida no último dia 26/9/2019, a luta da educação é resumida por uma suposta incompreensão da categoria com a situação financeira da gestão estadual. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) não só reafirma que a luta extrapola qualquer simplificação, como exige respeito por parte do Estado.
A categoria se reuniu com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão e com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), no dia 25/9/2019, quando foi levada a pauta de reivindicações, em especial sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional. Legítimo e respaldado legalmente, o direito está previsto na Constituição Federal, na lei estadual 21.710/2015, e na Constituição do Estado. Estamos há mais de 10 anos nessa disputa!
Estamos há mais de 10 anos nessa disputa, Romeu Zema segue descumprindo uma obrigação legal e não apresenta propostas! Descumpre, inclusive, o compromisso que ele próprio fez assim que tomou posse, com a mão sobre a Constituição Estadual.
O Sind-UTE/MG, com 40 anos de existência completados este ano, sempre entendeu a cobrança pelo cumprimento da Legislação como uma postura ético-política necessária no espaço de representação da maior categoria do funcionalismo público mineiro. Cobrar e negociar são processos que fazem parte da vigilância cidadã, do compromisso com uma educação de qualidade social para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
Zema caracteriza a atual gestão como responsável pelo pior investimento dos últimos 17 anos na área, ainda que a Educação tenha recursos vinculados. Reivindicamos que sejam investidos 25% da receita corrente líquida na Educação, ao invés dos 17,45% apresentados no primeiro semestre de 2019.
Quando lembramos que, no primeiro semestre desse ano, num primeiro momento, foram cortadas 81 mil vagas na Escola de Tempo Integral, é porque sabemos as consequências para cada pai, mãe e estudante, que tiveram o direito à educação usurpado.
Quando lembramos que a SEE/MG atrasou a liberação de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), é porque essas pessoas podem não voltar quando as vagas tiverem disponíveis.
Quando nos colocamos contra a fusão de turmas, é porque 225 salas de aula fechadas causam superlotação e comprometem a qualidade do ensino.
Precarizam as condições de trabalho para educadoras/es. Só afirmamos isso, porque participamos da vida concreta e fazemos a escuta de quem está nas escolas. Professoras/es, diretoras/es, alunos, alunas e toda comunidade escolar.
Quando nos posicionamos contra demissões arbitrárias de educadoras/es, é porque acreditamos na liberdade de ensino e na luta trabalhista como princípios democráticos de sociedade.
Quando cobramos o fim do parcelamento de salários, pagamento no quinto dia útil, incorporação do abono, pagamento de férias-prêmio e não mais escolhas políticas na apresentação de propostas em relação ao Piso Salarial, é porque lutamos em unidade com todo o funcionalismo público mineiro e alguns acordos sociais não podem ser esquecidos.
Fortalecer a educação passa, necessariamente, por propiciar a dignidade remunerativa e de trabalho.
A Educação é política pública geracional em que a displicência administrativa produz consequências graves para milhares de mineiros/as hoje e nos próximos amanhãs.
A luta é árdua, mas necessária. Seguiremos incansáveis, pelo tempo que for necessário, para que nossa pauta de reivindicações seja atendida e compreendida enquanto luta pelo fortalecimento da pasta.
Cobramos porque conhecemos. Conhecemos porque participamos da vida concreta das pessoas que estão inseridas nesse contexto.
Participamos porque, para nós, o sonho de cada vida que se alia à Educação vale sim a pena!
Seguiremos juntos e juntas! Sempre!
