Na última sexta-feira, 25/10/2019, o governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), apresentou o novo Plano de Atendimento à Educação. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) faz a denúncia da proposta, que trata-se de um mecanismo de fechamento de turmas e precarização do ensino público gratuito na rede estadual.
É preciso que todas as comunidades escolares e organizações trabalhistas entendam, com clareza, que o Plano fechará turmas, salas de aula e matrículas nas escolas de todo o estado, trazendo mais superlotação e menos qualidade de ensino.
A coordenação-geral do Sindicato ressalta que a medida desmonta uma política pública geracional, com consequências maiores nos anos iniciais, especialmente, no 1º ano do ensino fundamental às turmas de seis anos.
Nesse sentido, a mobilização contra mais esse ataque é urgente. No próximo dia 6/11/2019 haverá uma vigília de pressão para a reunião de negociação da direção estadual com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e essa pauta se somará à luta.
Em 6 de novembro, faremos a cobrança do pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial Profissional à categoria, a defesa do emprego e do direito, inegociável, dos filhos e filhas da classe trabalhadora terem de estudar com qualidade e gratuidade.
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Histórico de ataques do governo Zema à educação pública
O governador Zema foi responsável pelo corte de 81 mil vagas no programa Escola de Tempo Integral, o que provocou a demissão de mais de nove mil educadoras e educadores, no primeiro semestre desse ano.
O Sindicato também recebeu a denúncia de que a SEE/MG, por meio das Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s), negou matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Levando em consideração o perfil dos/as estudantes, isso provocou mais evasão escolar.
Já no início do segundo semestre, a gestão anunciou o fechamento de 225 salas de aula com a política de fusão de turmas, sob a perspectiva de vagar espaços que atenderiam alunos para reforço escolar. O Sind-UTE/MG acompanhou a visita técnica da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Escola Estadual Santos Dumont, atingida pela medida, em 28/8/2019.
Nada de melhorias encontradas. Apenas salas de aula superlotadas e quentes, organizações de formatura dos/as alunos/as desconsideradas, educadores/as adoecidos e mais demissões.
Quanto ao repasse de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Zema cumpre pouco mais de 17%, além de não apresentar nenhuma proposta de pagamento do 13º de 2019 e do Piso Salarial, ainda que o faça para outras categorias do funcionalismo.
A gestão atual marca um novo tempo de ataque à educação pública. Em contrapartida, o Sind-UTE/MG também segue, pelo tempo que for necessário, na luta pela manutenção da educação de qualidade social enquanto uma obrigação do Estado.
