Sind-UTE MG recorre ao Judiciário para garantir pagamento do 13º
O Governo do Estado anunciou na tarde desta sexta-feira (7/12/18) o calendário de pagamento dos salários do funcionalismo público estadual – a folha de dezembro será quitada em duas parcelas:
Dia 13/12 (quinta-feira) – R$ 2.000,00 para todos os/as servidores/as (ativos, aposentados/as e pensionistas)
Dia 28/12 (sexta-feira) – será feito o depósito do valor restante do salário para todos os/as servidores/as.
A escala piora as condições de pagamento em ralação a do mês de novembro.
O Sindicato, em maio deste ano ajuizou ação para obrigar o Estado a realizar o pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
13º Salário
Uma nova reunião foi pré-agendada para a próxima sexta-feira, dia 14/12, para tratar do pagamento do 13º Salário. O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, que reúne entidades representativas dos servidores públicos do Estado.
De acordo com Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a luta é para que o 13º Salário seja quitado ainda no mês de dezembro conforme determina a lei. O Sind-UTE/MG durante a reunião cobrou do governo do Estado que o anúncio seja feito com rapidez.
Luta constante
A luta do Sind-UTE/MG para receber os salários no 5º dia útil, bem como o 13º conforme determina a lei, não começou agora. O Sindicato tem colocado esse assunto à mesa de discussão com o governo e já, inclusive, recorreu à justiça para cobrar o pagamento desse direito. Vale lembrar que o Sindicato chegou, inclusive, ganhar em sede de liminar, em julho deste ano, numa decisão do Tribunal de Justiça, o pagamento integral dos salários dos servidores da educação até o quinto dia útil do mês, mas uma decisão à posteriori, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar . A entidade também acionou a Justiça, em 2017, impetrando um Mandado de Segurança e uma Ação Civil Pública para garantir o pagamento do 13º salário em dezembro, mas não houve êxito.
O Sindicato continua a reafirmar que é contra o parcelamento e o escalonamento dos salários e defende a sua quitação no 5º dia útil. Estas foram algumas das reivindicações das mobilizações de 2018. Também reforça que o 13º salário é um direito de todo trabalhador/a, cabendo ao governo do Estado pagá-lo, integralmente, neste mês.
Para tanto recorreu mais uma vez ao Judiciário para que o pagamento do 13º salário seja garantido integralmente. O Mandado de segurança foi impetrado nesta terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018.
