Primeira parte do Balanço de lutas e conquistas Sind-UTE/MG Caxambu 2016
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
O Sind-UTE/MG tem recebido vários questionamentos sobre a ausência do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário (gratificação natalina) dos servidores, ex-efetivados pela Lei Complementar nº 100/07, que foram reintegrados pelo Estado de Minas Gerais e se encontram em tratamento de licença médica perante o IPSEMG.
O 13º salário (gratificação natalina) é um direito do trabalhador que foi instituído pela Lei Federal nº 4090, de 13/07/1962 e regulamentado pelo Decreto nº 57.155/65. Ainda, o direito ao 13º salário restou assegurado pela CF/88 que dispõe:
Art....
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
A reposição das paralisações convocadas pelo Sind-UTE/MG, em 2016, foi negociada entre o Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Esta negociação resultou numa orientação através do Ofício Circular SB/SG/SEE 208/16. No entanto, identificamos uma postura de alguns inspetores estabelecendo regras para além do que foi negociado na tentativa de punir quem faz a luta coletiva.
Esclarecemos, mais uma vez, que não existe qualquer orientação por parte da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais obrigando os/as professores/as e...
sábado, 17 de dezembro de 2016
A Reforma da Previdência do Governo Golpista e Ilegítimo é um insulto aos professores, trabalhadores e à sociedade em geral! Não à PEC 287/2016.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, protocolada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, a qual se presta tão somente à retirada de direitos da parcela menos abastada...
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Nesta terça-feira, 13/12, o Congresso Nacional finalizou a votação da alteração da Constituição Federal de modo que, nos próximos 20 anos, todos os investimentos do Estado estarão congelados.
A proposta de Emenda à Constituição 55 (número 241 na Câmara dos Deputados) não significará apenas o congelamento dos investimentos. Na prática, o acontecerá no país será uma diminuição dos recursos destinados a todas as áreas uma vez que, em 20 anos, a...
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Carta de Belo Horizonte
Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular
Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já...
domingo, 4 de dezembro de 2016
Companheiros/as,
A reposição das paralisações da campanha salarial-educacional 2016 foi debatida no Conselho Geral e Assembleia Estadual realizados no dia 25 de outubro. A categoria votou para que o Sindicato fizesse a negociação com a Secretaria de Estado da Educação tendo como parâmetro que as escolas tenham autonomia na formulação da reposição. O debate sobre a reposição foi feito em função do término do ano. A primeira reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu no dia 31 de outubro e nova reunião aconteceu no dia 24 de novembro....
A VIII Conferência Estadual de Educação termina com a entrega de uma carta ao governo do Estado, recebida pela Secretária de Estado da Educação (SEE), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.
O documento (íntegra abaixo) também foi direcionado à Assembleia Legislativa, por meio do deputado Rogério Correia, 1o Secretário da Mesa Diretora.
A Conferência também marcou o lançamento do Comitê Mineiro em Defesa da Educação Pública.
Após...
Na abertura do primeiro dia da VIII Conferência Estadual de Educação do Sind-UTE/MG, o professor emérito da UFMG, Miguel Arroyo, falou sobre “Educação e Resistência” durante a abertura do encontro. Segundo ele, a educação não é o primeiro direito do ser humano, mas só acontece ao lado dos demais direitos humanos básicos. A escola não é o lugar apenas do direito à educação, mas, antes de tudo é o lugar do direito à vida, da proteção das crianças...
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