Durantes dois dias (26 e 27/11), servidores públicos de várias repartições do Estado, parlamentares e representantes do Governo se reuniram no Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganizaçao e valorização, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou do Fórum com uma representação de mais de 150 educadores e educadoras, representando todas as regiões do Estado. Durante as discussões feitas em três grupos de trabalho: “Previdência”, “Gerenciamento Democrático” e “Saúde e Assistência”, na quinta-feira (26), as Subsedes apresentaram sugestões e levantaram, junto com outros servidores públicos, os principais problemas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Também discutiram a autonomia do Instituto, a recriação do fundo extinto e a anulação de previdência complementar.
A voz recorrente do encontro foi a de que, entre os principais gargalos do Instituto, estão a má gestão e a falta de autonomia financeira e administrativa do órgão. Na plenária de sexta-feira (27), a retomada dessa autonomia pautou os debates. Um documento contendo as 25 propostas aprovadas será entregue pelo deputado Rogério Correia, coordenador dos trabalhos, ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, e ao Poder Executivo.
Discussões em grupo
A reestruturação do Funpemg, extinto por meio da Lei Complementar 131/13, foi debatida pelo Grupo 1, que discutiu o tema “Previdência”. O grupo chegou ao consenso de que o Fundo de Previdência de Minas Gerais deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos e todo o capital original, que em 2013, era de R$ 3,2 bilhões, deverá ser reconstruído, com atualização monetária.
O tema da “Saúde e Assistência” foi debatido pelo grupo 2, que sugeriu, entre outras propostas, a disponibilização de um Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde, como alternativa para os que optarem por atendimentos especiais.
O Grupo 3 discutiu o “Gerenciamento Democrático do IPSEMG”, cujo papel principal é impedir a utilização dos recursos previdenciários para outros fins que não sejam o financiamento das aposentadorias. Daí a importância de se resgatar a autonomia administrativa e financeira do órgão.
Trabalhadores em educação marcam presença no Fórum
Sob a coordenação do Sind-UTE/MG, trabalhadores em educação de várias regiões do Estado marcaram presença efetiva no Fórum.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, os educadores trouxeram a pauta discutida, amplamente com a categoria, em assembleia. Ela ressaltou a importância da aprovação de uma proposta geral, e cobrou do governo respostas rápidas tanto em relação à extinção do funpemg, quanto no que diz respeito à devolução do dinheiro transferido para o Tesouro do Estado com a extinção do Fundo.
Consta da pauta de reivindicações 2015 protocolada pelo Sind-UTE/MG junto ao Governo do Estado, em fevereiro deste ano os seguintes itens:
IPSEMG e PREVIDÊNCIA
Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.
- Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG;
- Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.
- Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG Família.
- Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.
- Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.
- Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.
- Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado, aumentando o número de Regionais de atendimento.
- Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.
- Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.
- Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.
- Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.
- Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.
- Revogação do desconto dos dependentes do servidor.
- Não implementação da coparticipação no IPSEMG.
- Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.
- Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.
- Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.
Demandas Regionais
Entre as proposições defendidas pelas subsedes do Sind-UTE/MG e aprovadas está a proposta de construção ou aquisição imediata de Hospitais Regionais do IPSEMG no interior do Estado, iniciando pelo município de Uberlândia, estendendo às demais cidades polos das regiões, considerando-se a proporcionalidade da população e as demandas existentes.
Consta da pauta de reivindicações 2015 protocolada pelo Sind-UTE/MG junto ao Governo do Estado, em fevereiro deste ano os seguintes itens:
Moções de Repúdio
Foram aprovadas duas moções de repúdio: uma pela intimidação e constrangimento que alguns representantes do Fórum receberam por parte de assessores do deputado João Leite e outra em protesto à tentativa de intimidação à coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, que foi "convidada" pelos deputados da Comissão Especial que "investiga" a tragédia em Mariana - provocada pelo rompimento de uma barragem da Mineradora Samarco - empresa do consórcio Vale/BHP. Beatriz foi convidada a prestar esclarecimentos sobre o artigo que escreveu a respeito do assunto e que foi divulgado em sites e blogues da mídia alternativa.
Repercussão
Representantes de várias categorias do funcionalismo público mineiro, entre eles, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, marcaram posições firmes durante os debates.
“Apesar da base não ter sido escutada sobre a reestruturação do IPSEMG, conforme combinado em julho com o Governo, o Fórum Técnico sobre a organização do Instituto conseguiu resgatar questões importantes para o funcionalismo. Outros itens ainda precisam avançar.”
Maria Catarina Laborê Vale
Diretora do Departamento de Políticas Sociais do Sind-UTE Subsede Divinópolis
“A aprovação das propostas discutidas no Fórum Técnico sobre a reestruturação e organização do IPSEMG representa um passo importante para os servidores de Minas Gerais. Conseguimos interferir em questões de grande interesse de todos. Entendo que a discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais representa um espaço democrático.”
Fabrício Mascarenhas
Diretor do Sind-UTE Subsede Diamantina
“Esperamos que importantes decisões possam ser transformadas em leis e ter devidas adequações na Lei Complementar 64, que regulamenta o sistema previdenciário do servidor público mineiro.”
Renato Barros
Diretor do SindSaúde
“Avalio positivamente o Fórum, apesar de algumas questões polêmicas, ressalto a união dos servidores em defesa de um patrimônio que é nosso.”
Antonieta de Cássia Dorledo de Faria
Diretora do Sisipsemg
