Aconteceu nessa segunda-feira (22/06) nova reunião com a Secretaria de Estado da Educação. A reunião teve o objetivo de dar continuidade à negociação da pauta de reivindicações naquilo que não foi acordado com o governo do Estado, no primeiro documento assinado em 15 de maio deste ano. Participaram da reunião a Secretária de Educação Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macedo, o subsecretário Antônio Davi e assessoria. Pela direção do Sind-UTE/MG as professoras Feliciana Saldanha, Beatriz Cerqueira, Marilda de Abreu Araújo e Lecioni Pereira, integrantes da comissão de negociação.
Acompanhe o que foi discutido:
1) Violência no ambiente escolar
Consta na pauta entregue ao Governo do Estado a reivindicação de “elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar. ” Esta reivindicação foi apresentada ao governo em anos anteriores e, infelizmente, não conseguimos avanços. Anteriormente, o governo estadual chegou ao cúmulo de responsabilizar o professor pela agressão sofrida ou mesmo argumentar que a violência era resultado de um acidente. Também enfrentamos dificuldades para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de agressões que resultam em licença médica. Não há nenhum procedimento para as escolas adotarem nas situações de violência. E o trabalhador em educação fica abandonado sem qualquer assistência.
A Secretaria de Educação apresentou a elaboração de quatro propostas sobre esta questão: 1) Construção de protocolos de procedimentos sobre episódios de violência no ambiente escolar de modo a orientar as ações da escola e de proteção a quem for vítima de agressão. A proposta é que a partir de agosto deste ano uma minuta deste protocolo seja discutida nas escolas e com o Sindicato; 2) A partir de 2016, notificação das situações de violência no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE), para orientar o planejamento do governo; 3) organização de um quadro de escola diferenciado para as escolas com incidência de violência; 4) investimento em formação de gestores, especialistas e professores.
A proposta do protocolo de atendimentos será apresentada ao Sindicato nas próximas reuniões com a Secretaria de Educação, que ocorrerão nos dias 13 e 14 de julho.
2) Jornada do Professor
A direção do Sind-UTE/MG apresentou as demandas que estão na pauta de reivindicações sobre este tema:
a) que a exigência curricular seja opcional;
b) rediscussão da organização do módulo de hora-atividade;
c) imediato retorno da disciplina de Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados;
d) que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações;
e) respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento da hora-atividade no intervalo de aulas e recreio;
f) fim imediato do aumento da jornada de trabalho dos especialistas da educação.
Explicamos cada uma das demandas, e contextualizamos como 1/3 da hora-atividade foi implementada na rede estadual, que o que era conquista se transformou num processo de punição e vigilância do professor, da falta de autonomia das escolas, enfim, tentamos traduzir a grande insatisfação que existe na categoria hoje. Para a direção do Sindicato, é necessário rever a regulamentação da jornada de hora-atividade no Estado. A Secretaria de Educação concordou e ficou acertado que haverá uma reunião e um grupo de trabalho específico para essa questão. Com esta revisão já começamos a discussão do quadro de escola para 2016. A reunião fará essa discussão será realizada no dia 14 de julho.
3) Demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs)
Para o próximo grupo de nomeações de concurso público haverá cerca de 600 nomeações de cargos de Superintendências, Especialistas e Assistentes Técnicos. A previsão de novas nomeações é dia 30 de junho e serão nomeados cerca de 900 professores de diferentes áreas, aproximadamente 100 Analistas Educacionais, cerca 100 Técnicos da Educação, cerca de 150 Especialistas da Educação Básica, cerca de 200 Assistentes Técnicos da Educação Básica e cerca de 56 Analistas Educacionais com função de Inspeção Escolar.
Sobre as reivindicações da pauta não houve avanços. Solicitamos à Secretaria que haja uma agenda conjunta com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag ) para que estas questões e a negociação das distorções de tabelas possam avançar. Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, cobramos esta reunião, mas , ainda não foi marcada.
4) Eleição para direção de escola
Será discutido na próxima reunião, dia 13 de julho. O Sindicato apresentará as propostas que forem votadas no Conselho Geral da entidade que acontecerá no dia 11 de julho.
5) Outras demandas
O Sind-UTE/MG cobrou novamente procedimentos sobre as seguintes demandas: a) orientação para que as Superintendências Regionais de Ensino recebam as pastas de aposentadoria dos servidores da Lei Complementar 100/07 e que os mesmos já saiam em afastamento preliminar; b) que as publicações dos professores e professoras que adquiriram o direito de afastamento da regência conforme o artigo 152 do Estatuto do Magistério sejam retomadas e o direito adquirido seja respeitado. c) a partir do questionamento sobre a dispensa de uma professora designada que está grávida, conseguimos o compromisso da Secretaria em mudar os procedimentos do governo e a partir de agora o direito à licença a maternidade será resguardado, integralmente, independente do vínculo da servidora e a dispensa da professora será revista. d) o fim da perseguição aos 21 diretores e vice-diretores que foram eleitos em 2011 e não foram nomeados. e) encaminhamentos para anulação das punições decorrentes dos movimentos de greve da categoria de 2010 a 2014. O Sindicato apresentará a relação de processos administrativo-disciplinares que o departamento Jurídico acompanhou para que sejam feitos os procedimentos adequados.
Perícia Médica
A direção do Sind-UTE/MG novamente apresentou os problemas que a categoria enfrenta com a perícia médica do Estado. Relatamos problemas de atendimento e a política de considerar inaptos professores para a nomeação do concurso. Uma reunião específica entre o Sind-UTE/MG, Seplag e SEE será agendada.
