Plenária regional de trabalhadores em educação da rede estadual, em Caxambu

Prezados colegas,

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - subsede Caxambu, convida todos os trabalhadores em educação da rede estadual para a Plenária Regional (região de Caxambu), para debater sobre a nova política remuneratória da rede e OS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS, a ser encaminhado ao governo.

É importante a participação de todos os colegas (professores, funcionários de escolas e servidores da SRE). Precisamos tirar todas as dúvidas e encaminhar nossa luta.

Contamos com a sua participação.

  

  

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Sind-UTE/MG realiza Assembleia com servidores das SREs e Órgão Central

Trabalhadores em educação das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de todas as regiões do Estado e do Órgão Central da SEE lotaram nesta quinta-feira, 25 de junho, pela manhã, o auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte. O espaço ficou pequeno.

Desde o início da manhã, as caravanas começaram a chegar. Os trabalhadores se reuniram em Assembleia específica, convocada pelo Sind-UTE/MG, para definirem estratégias e ações que pressionem o governo do Estado a corrigir distorções nas carreiras. A abertura da Assembleia foi com a reunião das regiões para avaliar o quadro de mobilização e propostas de mobilização. Após isso foi feito um resgate do processo de negociação e da aprovação do PL 1.504/2015, que contempla o acordo firmado em maio último com o governo do Estado. No entanto, o governo não aceitou avançar na elaboração de novas tabelas que corrigissem distorções nas carreiras dos servidores das SREs e Órgão Central. Durante toda a tramitação do projeto de lei, a direção do Sind-UTE/MG tentou avançar para que as correções fossem incluídas. Foram dadas várias sinalizações de representantes do governo de que seria possível avança, mas no dia 16 de junho, a resposta do governo foi negativa.  Em função disso foi marcada a Assembleia específica para avaliação e organização de novas mobilizações.

Balanço
A Assembleia, que foi convocada com paralisação das atividades das SREs e Órgão Central da SEE contou com participação de todo o Estado. A adesão à paralisação superou expectativas e mostrou o grau de mobilização:  Metropolitanas A e B – 80%; Metropolitana C, 85%; Órgão Central, 20%; Uberaba, 85%; Uberlândia, 90%; Unaí, 80%; Divinópolis, 90%; Curvelo, 100%; Sete Lagoas, 30%; Pará de Minas, 40%; Ouro Preto, 27%; Varginha, 80%; Caxambu, 60%; Pouso Alegre, 70%; Almenara, 25%; Araçuaí, 80%; Teófilo Otoni, 80%; Pirapora, 50%; Montes Claros, 75%; Janaúba, 50%; Januária, 60%; Barbacena, 70%; Juiz de Fora, 100%; Ubá, 70%; Caratinga, 40%; Governador Valadares, 90%; Carangola, 75%; Conselheiro Lafaiete, 90%; Poços de Caldas, 50%; Ponte Nova, 80%; São João Del-Rei, 75%; Passos, 40%.

Após as avaliações, foram votados os encaminhamentos e calendário da mobilização:

1) Toda a pauta de reivindicações é importante, mas o foco desta mobilização é a correção nas tabelas salariais.

2) Considerando que o governo já retirou o nível médio da carreira do professor, a referência a ser reivindicada para correrão das tabelas de Técnico da Educação (antes ATE), Assistente da Educação e Assistente Técnico da Educação Básica é 85% do vencimento inicial do Analista Educacional.

3) Além da correção solicitaremos que as tabelas das carreiras citadas no ponto anterior fiquem vinculadas à tabela da carreira do Analista Educacional.

4) Permanecem as reivindicações de aplicação da tabela do Analista educacional com função de Inspeção Escolar para o Analista Educacional e modificação do corte para considerar o estágio probatório para promoção por escolaridade de 2008 para 2002.

5) Constituição de um coletivo com 2 representantes de cada SRE e Órgão Central para dialogarem com a direção do Sindicato.

6) Calendário de luta:
- 01/07: paralisação das atividades das SREs e Órgão Central para mobilização na região;

- 09/07: paralisação das atividades das SREs e Órgão Central para mobilização na região, com manifestação em Belo Horizonte;

- 15/07: paralisação das atividades das SREs e Órgão Central para mobilização na região com nova Assembleia dos servidores de SREs e do Órgão Central da SEE.

Manifestação
Após a Assembleia, no início da tarde, os servidores das SREs e Órgão Central seguiram para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e manifestaram, com faixas e palavras de ordem, nas galerias.

Direito de participação
O direito de participar das paralisações e assembleias é assegurado a todo trabalhador e trabalhadora em educação.Quando o Sind-UTE/MG convoca uma paralisação, a entidade notifica o governo do Estado sempre cumprindo o prazo mínimo estabelecido na legislação. É esta notificação que torna a paralisação uma ausência justificada, uma falta-greve e não falta comum ou injustificada. Da mesma forma é solicitado que não haja qualquer punição ao trabalhador por exercer seu direito. Por isso são arbitrárias as ameaças que ocorreram em algumas Superintendências de que servidores com funções gratificadas seriam punidos se participassem das paralisações. O Sind-UTE/MG orienta que, caso ocorra alguma ameaça deste tipo, a mesma deve ser imediatamente informada ao Sindicato para as providências cabíveis.

Servidores das SREs levaram faixas para identificar suas regiões na Assembleia com o Sind-UTE/MG

Servidores das SREs lotaram o auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte durante Assembleia

Mesa da Assembleia: a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira e a diretora estadual Maria Helena Gabriel, de Uberaba

Assembleia dos servidores das SREs no dia 25/06

Servidores das SREs lotaram o auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte durante Assembleia

Servidores das SREs e Órgão Central votam durante Assembleia, ocorrida dia 25/06, no auditório do CREA/MG, na capital

Servidores das SREs e Órgão Central votam durante Assembleia, ocorrida dia 25/06, no auditório do CREA/MG, na capital

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Reunião com a SEE/MG: Começam as nomeações para cargos das Superintendências Regionais de Ensino (SREs)

Aconteceu nessa segunda-feira (22/06) nova reunião com a Secretaria de Estado da Educação. A reunião teve o objetivo de dar continuidade à negociação da pauta de reivindicações naquilo que não foi acordado com o governo do Estado, no primeiro documento assinado em 15 de maio deste ano.  Participaram da reunião a Secretária de Educação Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macedo, o subsecretário Antônio Davi e assessoria. Pela direção do Sind-UTE/MG as professoras Feliciana Saldanha, Beatriz Cerqueira, Marilda de Abreu Araújo e Lecioni Pereira, integrantes da comissão de negociação.

                                                                      

Acompanhe o que foi discutido:

1)      Violência no ambiente escolar

Consta na pauta entregue ao Governo do Estado a reivindicação de “elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar. ” Esta reivindicação foi apresentada ao governo em anos anteriores e, infelizmente, não conseguimos avanços.  Anteriormente, o governo estadual chegou ao cúmulo de responsabilizar o professor pela agressão sofrida ou mesmo argumentar que a violência era resultado de um acidente. Também enfrentamos dificuldades para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de agressões que resultam em licença médica. Não há nenhum procedimento para as escolas adotarem nas situações de violência. E o trabalhador em educação fica abandonado sem qualquer assistência.

A Secretaria de Educação apresentou a elaboração de quatro propostas sobre esta questão: 1) Construção de protocolos de procedimentos sobre episódios de violência no ambiente escolar de modo a orientar as ações da escola e de proteção a quem for vítima de agressão. A proposta é que a partir de agosto deste ano uma minuta deste protocolo seja discutida nas escolas e com o Sindicato; 2) A partir de 2016, notificação das situações de violência no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE), para orientar o planejamento do governo; 3) organização de um quadro de escola diferenciado para as escolas com incidência de violência; 4) investimento em formação de gestores, especialistas e professores.

A proposta do protocolo de atendimentos será apresentada ao Sindicato nas próximas reuniões com a Secretaria de Educação, que ocorrerão nos dias 13 e 14 de julho.

2)      Jornada do Professor

A direção do Sind-UTE/MG apresentou as demandas que estão na pauta de reivindicações sobre este tema:

a)      que a exigência curricular seja opcional;

b)      rediscussão da organização do módulo de hora-atividade;

c)       imediato retorno da disciplina de Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados;

d)      que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações;

e)      respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento da hora-atividade no intervalo de aulas e recreio;

f)       fim imediato do aumento da jornada de trabalho dos especialistas da educação.

Explicamos cada uma das demandas, e contextualizamos como 1/3 da hora-atividade foi implementada na rede estadual, que o que era conquista se transformou num processo de punição e vigilância do professor, da falta de autonomia das escolas, enfim, tentamos traduzir a grande insatisfação que existe na categoria hoje. Para a direção do Sindicato, é necessário rever a regulamentação da jornada de hora-atividade no Estado. A Secretaria de Educação concordou e ficou acertado que haverá uma reunião e um grupo de trabalho específico para essa questão. Com esta revisão já começamos a discussão do quadro de escola para 2016. A reunião fará essa discussão será realizada no dia 14 de julho.

3) Demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs)

Para o próximo grupo de nomeações de concurso público haverá cerca de 600 nomeações de cargos de Superintendências, Especialistas e Assistentes Técnicos. A previsão de novas nomeações é dia 30 de junho e serão nomeados cerca de 900 professores de diferentes áreas, aproximadamente 100 Analistas Educacionais, cerca 100 Técnicos da Educação, cerca de 150 Especialistas da Educação Básica, cerca de 200 Assistentes Técnicos da Educação Básica e cerca de 56 Analistas Educacionais com função de Inspeção Escolar.

Sobre as reivindicações da pauta não houve avanços. Solicitamos à Secretaria que haja uma agenda conjunta com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag ) para que estas questões e a negociação das distorções de tabelas possam avançar. Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, cobramos esta reunião, mas , ainda não foi marcada.

4) Eleição para direção de escola

Será discutido na próxima reunião, dia 13 de julho. O Sindicato apresentará as propostas que forem votadas no Conselho Geral da entidade que acontecerá no dia 11 de julho.

5) Outras demandas

O Sind-UTE/MG cobrou novamente procedimentos sobre as seguintes demandas: a) orientação para que as Superintendências Regionais de Ensino recebam as pastas de aposentadoria dos servidores da Lei Complementar 100/07 e que os mesmos já saiam em afastamento preliminar; b) que as publicações dos professores e professoras que adquiriram o direito de afastamento da regência conforme o artigo 152 do Estatuto do Magistério sejam retomadas e o direito adquirido seja respeitado. c) a partir do questionamento sobre a dispensa de uma professora designada que está grávida, conseguimos o compromisso da Secretaria em mudar os procedimentos do governo e a partir de agora o direito à licença a maternidade será resguardado, integralmente, independente do vínculo da servidora e a dispensa da professora será revista. d) o fim da perseguição aos 21 diretores e vice-diretores que foram eleitos em 2011 e não foram nomeados. e) encaminhamentos para anulação das punições decorrentes dos movimentos de greve da categoria de 2010 a 2014. O Sindicato apresentará a relação de processos administrativo-disciplinares que o departamento Jurídico acompanhou para que sejam feitos os procedimentos adequados.

Perícia Médica

A direção do Sind-UTE/MG novamente apresentou os problemas que a categoria enfrenta com a perícia médica do Estado. Relatamos problemas de atendimento e a política de considerar inaptos professores para a nomeação do concurso. Uma reunião específica entre o Sind-UTE/MG, Seplag e SEE será agendada.

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Assembleia de servidores de SRE's e Órgão Central

ASSEMBLEIA ESTADUAL DE SERVIDORES DE SRE'S E ÓRGÃO CENTRAL DA SEE/MG - 25 de junho

Caravana da região de Caxambu: interessados, entrar em contato pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com

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Aprovado o Projeto de Lei 1.504/2015

Trabalhadores em educação, mobilizados, acompanharam toda a tramitação e pressionaram pela votação do projeto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (17/06), em 2º turno, o PL 1.504/2015. O projeto de lei é resultado do Acordo assinado entre o Governo do Estado e Sind-UTE MG no dia 15 de maio, conforme decisão da assembleia estadual, realizada no dia 14 do mesmo mês.

A expectativa era que a votação acontecesse na terça-feira, dia 16 de junho, data também da assembleia estadual com paralisação das atividades nas escolas estaduais, SREs e Órgão Central. No entanto, manobra do bloco de oposição impediu a votação. O deputado estadual Gustavo Correia, pediu vistas ao projeto que ia ser votado na Comissão de Administração Pública e com isso, impediu que o mesmo pudesse ser votado em plenário ainda no dia 16.

Desde que o projeto de lei iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa, a direção do Sind-UTE/MG acompanhou e discutiu as alterações ao texto original, para que ficasse adequado ao que foi acordado com o Governo do Estado. O Sindicato conseguiu avançar em algumas demandas: os reajustes anuais do Piso Salarial não ficaram restritos a 2018, sendo anualmente a partir de 2016, os secretários de escola também terão o reajuste de 10,25%, a certificação será automática enquanto não for regulamentada também para Assistentes Técnicos Educacionais (que passam a ser Técnicos da Educação), Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, Analista Educacional e Analista da Educação Básica, manutenção das aulas facultativas e dobra de turno quando da aposentadoria, direito de opção para os diretores apostilados aposentados que tiveram a apostila transformada em vantagem pessoal, nível VI para Assistentes Técnicos Educacionais, Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, nível de certificação para Analista Educacional e Analista da Educação Básica, mudança na gratificação de secretários de escola de 30% para 50%;.

Que luta, educada e garante conquistas

O Projeto de Lei 1504/2015, traz conquistas para a categoria:

- Reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas;

- garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial;

- inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso Salarial;

- direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola;

-  mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%;

- inclusão dos aposentados com paridade em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira;

- extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível;

- fim do subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento básico;

- aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial;

- garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais;

- descongelamento da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI e PEB TII);

- inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade;

- reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola.

Superintendências Regionais de Ensino

Houve avanços também em relação às demandas apresentadas pelo Sind-UTE/MG ao governo a partir da pauta definida após a Plenária realizada no dia 09 de maio último, a saber: alteração da nomenclatura de Assistente Técnico Educacional (ATE) para Técnico Educacional; a certificação será automática enquanto não for regulamentada também para Assistentes Técnicos Educacionais (que passam a ser Técnicos da Educação), Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, Analista Educacional e Analista da Educação Básica, nível VI para Assistentes Técnicos Educacionais, Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, nível de certificação para Analista Educacional e Analista da Educação Básica.

Porém, não houve avanços em relação às correções de distorções das tabelas salariais e o governo recuou na mudança da data de 2008 para 2006 como o corte para considerar o estágio probatório para a promoção por escolaridade adicional. Com isso, ainda permanecerá a distorção entre os que tem mais tempo de estado que ficarão no mesmo nivel ou mesmo antes de servidores mais novos.

O governo erra ao não querer fazer as correções de distorções nas carreiras dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central e por isso, continuaremos a mobilização sobre esta demanda. No próximo dia 25 de junho, 10 horas, haverá assembleia específica dos servidores de SREs e Órgão Central com paralisação total das atividades nas 47 Superintendências. Nesta assembleia serão discutidas estratégias de mobilização e pressão.

Assembleia Estadual dos educadores

Ainda no dia 16 de junho, por volta das 18h, com o término da reunião da Comissão, os educadores se reuniram em Assembleia Estadual, no Pátio da ALMG, quando a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez uma síntese do dia, servidores das Superintendências avaliaram e foram encaminhadas para votação propostas de calendário discutidas no Conselho Geral que se reuniu no mesmo dia no período da manhã.

Calendário de Luta

Além de discutirem a tramitação do referido projeto, durante a Assembleia Estadual dessa terça-feira (16), os educadores votaram um calendário de lutas. Ficou definido também que será agendada uma reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para discutir questões relacionadas à perícia médica e aposentadoria.

22/06 – Reunião com a Secretária de Estado de Educação (SEE) para discutir sobre violência na escola e a jornada do professor (organização do quadro de hora/atividade), eleição para direção de escola e retorno das reivindicações das Superintendências Regionais de Ensino.

25/06 - Assembleia específica para discutir as reivindicações dos servidores das SREs e do Órgão Central, às 10h. Até essa data, cada Superintendência fará as discussões por local de trabalho sobre propostas de mobilizações.

02/07 – Ciclo de Debates sobre IPSEMG (a data que era 29/06, foi confirmada para 02/07)

17/06 a 10/7 – Reuniões e Assembleias Regionais das Subsedes do Sind-UTE/MG para discussão sobre regras para o edital de eleições para direção de escola.

11/07 – Conselho Geral do Sind-UTE/MG para avaliar a negociação com a Secretaria de Educação e votar as propostas para o edital de eleição de direção.

Pagamento do abono

O projeto de lei foi para a pauta do plenário na data que o governo afirmou ser viável para apresentar as correções e estudos necessários sem comprometer o primeiro pagamento que será no 5º dia útil de julho. Durante todo o tempo que o Sindicato discutiu o projeto com o governo, foi garantido que havia viabilidade para ser incluído na folha de junho, que é paga em julho. Então, é isso que tem que ser feito pelo governo: pagamento do abono e mudança de quem é PEBTI e PEB TII para PEB I em junho deste ano.

Tramitação final do projeto

Após a aprovação do 2º turno, será votada a redação final do projeto de lei, o que deve ocorrer na próxima semana e na sequência, irá à sanção do governador.

Trabalhadores em educação lotam as galerias da ALMG com faixas do Sindicato

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Educadores da rede municipal de Ribeirão das Neves decidem entrar em greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ribeirão das Neves decidem, em assembleia, realizada nesta sexta-feira (12/06), entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 próximo.

A ausência de proposta do Executivo Municipal para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), além da insatisfação com as condições de trabalho e desvalorização profissional motivaram a categoria a optar pela greve.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação no dia 27 de fevereiro e, desde então, não se obteve nenhuma resposta da prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa.

Existem também outros problemas como: a demanda represada de férias-prêmio, atraso no pagamento do salário. Vale informar que, nos últimos três meses, a categoria teve que fazer paralisação para receber em dia. O pagamento é no quinto dia útil, prazo que não tem sido cumprido. Para exemplificar, este mês, os trabalhadores em educação não realizaram ato e o pagamento de maio foi pago nessa quarta-feira (dia 10).

Além disso, as condições físicas de funcionamento de diversas escolas não são adequadas: escolas funcionam em lojas comerciais, galpões desativados e, em algumas, existe um único banheiro para toda a comunidade escolar.

Para a diretora do Sind-UTE/MG, Denise Romano, que acompanha a questão em Ribeirão das Neves, a categoria está indignada com a situação. “A revolta dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Neves se deve pela falta de compromisso e respeito do Governo Municipal para com a categoria. O movimento vem ganhando força e os trabalhadores em educação permanecerão unidos e mobilizados até alcançarem as justas reivindicações.”

A rede municipal de Ribeirão das Neves conta com cerca de 2mil educadores e 70 escolas.

Trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ribeirão das Neves votam pela greve por tempo indeterminado

Sind-UTE/MG realiza Assembleia com a categoria da Rede Municipal de Ribeirão das Neves

Trabalhadores em educação realizaram piquenique de aniversário da prefeita Daniela Corrêa na porta da Prefeitura nessa quinta-feira (11/06)

Trabalhadores em educação realizaram piquenique de aniversário da prefeita Daniela Corrêa na porta da Prefeitura nessa quinta-feira (11/06)

Educadores se reuniram e lancharam na porta da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, depois que o Governo desmarcou reunião de negociação, que aconteceria dia 11/06.

Educadores se reuniram e lancharam na porta da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, depois que o Governo desmarcou reunião de negociação, que aconteceria dia 11/06.

Fotos: Mourão Panda/Lidyane Ponciano FotoImagem

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Assembleia Estadual com paralisação total das atividades - 16 de junho

Prezados colegas,

No dia 16 de junho será realizada a Assembleia geral estadual de nossa categoria, em Belo Horizonte, com paralisação total das atividades em todo o Estado de Minas Gerais.

A proposta é para que os trabalhadores em educação da rede estadual estarem acompanhando a votação em 2º turno do projeto de lei 1.504/15, que trata do cumprimento do acordo assinado entre o governo e o sindicato no mês passado.

Queremos nesse dia realizar também pressão para que os deputados acatem as emendas ao projeto, que contemplem as demandas dos servidores das SRE's (ver matéria a parte).

Segue, em anexo, a lista de votação para decidir a adesão da sua escola e local de trabalho à paralisação.

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu estará organizando uma caravana de nossa região para participar da assembleia. Aos interessados em participar, pedimos que enviem o nome completo, RG, telefone e cidade para o e-mail (sindutecaxambu@hotmail.com) até sábado 13 de junho.

Mais informações, entrem em contato conosco.

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Mobilização na educação pela inclusão das reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino ao Projeto de Lei 1.504/15

Nessa segunda-feira (08/06), aconteceu, em todo o Estado, vigílias dos trabalhadores em educação das Superintendências Regionais de Ensino. A atividade foi uma forma de chamar a atenção e pressionar o governo do Estado pelo atendimento às reivindicações específicas que corrijam as distorções de carreira acumuladas ao longo dos últimos anos. Confiram as fotos das vigílias, que aconteceram em diversas cidades.

A vigília aconteceu simultaneamente em várias Superintendências.

As reivindicações foram apresentadas ao governo do Estado no dia 2 de fevereiro deste ano. Durante as negociações, que aconteceram de janeiro a maio, o Sindicato conseguiu garantir os mesmos reajustes que serão praticados para os professores, além dos reajustes anuais do Piso Salarial para os servidores das Superintendências e Órgão Central. No documento assinado entre o Governo e Sind-UTE/MG foi assegurada a negociação das distorções de carreira e, depois, conseguimos avançar em outras demandas que não foram contempladas no acordo assinado.

No dia 9 de maio, o Sind-UTE/MG promoveu plenária com os servidores de Superintendências para avaliar o processo de negociação e definir estratégias para as demandas específicas. Na plenária foram definidas as reivindicações que seriam priorizadas. As mesmas foram apresentadas ao Governo no dia 11 de maio. A partir daí, o Sindicato está trabalhando para que elas sejam incluídas no projeto de lei 1.504/15.

Nessa segunda-feira, a reunião do Sindicato foi com o Secretário-adjunto de Governo, Francisco Moreira e os deputados estaduais Rogério Correia e professor Neivaldo. O governo afirmou que ainda está estudando o impacto das tabelas, conforme reivindicado pela categoria. Sobre as pendências no projeto de lei, conseguimos avançar para que os diretores aposentados apostilados possam fazer a opção pelo dobro da remuneração (se o cargo for de 24 horas). 

Também avançamos na mudança do nome do cargo de Assistente Técnico Educacional para Técnico da Educação, na criação do nível VI nas carreiras de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico da Educação Básica e Assistente da Educação, desmembrando a pós-graduação lato sensu e pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado). O Governo se comprometeu a dar os demais retornos até a próxima sexta-feira, dia 12 de junho.

Diante desta indefinição no que se refere às correções das tabelas salariais, a participação na próxima assembleia estadual, convocada para o dia 16 de junho, se torna mais importante.

Vigília da SRE Metropolitana C

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Vigília nas SRE's

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Deputados aprovam, por unanimidade, o Projeto de Lei que reconhece o Piso Salarial para jornada de 24 horas

Um dia para ficar na história de lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Os deputados estaduais votaram na manhã desta quarta-feira (03/06), em Reunião Extraordinária, em regime de urgência, no 1º turno, o Projeto de Lei No. 1.504/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo.

Por 54 votos a favor e nenhum contra, o projeto foi aprovado.  O projeto de lei é resultado do processo de negociação e Acordo assinado no dia 15 de maio pelo Sind-UTE MG e o Governador do Estado Fernando Pimentel.

O projeto, que ainda será votado em 2º turno pelos deputados estaduais, tem como conquistas da categoria: o reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial; a inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais; direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola; a mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%; a inclusão dos aposentados em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira; a extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível; o fim do subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento básico; aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial; garantia de reajustes dos abonos e vantagens pessoais, entre outras; descongelamento da carreira.

A matéria foi apreciada em Plenário sobre os olhares atentos de centenas de trabalhadores em educação, que desde essa terça-feira (02), acompanhavam a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, numa vigília que só terminou hoje quando o projeto foi aprovado salvo emendas.

 A aprovação do projeto põe fim ao subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010, no governo Anastasia, substituindo-o por um regime remuneratório composto de vencimento inicial somado às vantagens especificadas no projeto e outras que poderão ser criadas.

Ao final da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes, convidou os trabalhadores em educação que estavam nas galerias a entrarem no plenário. Os educadores foram recebidos por vários deputados, além do próprio presidente. Foi a primeira vez na história recente que a categoria foi convidada a entrar aonde antes ia, sem convite, fazer protestos, ocupações, acorrentamento, denúncias.

  

 Repercussões da aprovação do projeto de lei

A professora de Conselheiro Lafaiete, Neli Anselma de Souza, se diz muito feliz, pois o resultado positivo, e que emociona a todos, mostra que a luta não foi em vão.  Maria Cristina Ornelas, professora de Sete Lagoas, define esse momento como sendo histórico pela luta da educação. “De 2011 para cá, a educação perdeu tudo, com a extinção do nosso plano de carreira. Agora, após sete anos de luta, num trabalho incansável do Sind-UTE/MG, podemos comemorar essa conquista”.

Neli Magalhães de Resende, professora do Ensino Médio, mas já aposentada em um cargo, tem 28 anos de sindicalizada. Ela afirma nunca ter vivido um momento tão especial como esse.

O diretor estadual do Sind-UTE/MG, Manoel Rosauro, diz que a categoria coroa com grande êxito a luta travada desde 2008, pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.  Já a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu também ressalta a importância desse dia. “Estamos reconquistando o nosso direito ao vencimento básico através do Piso Salarial Nacional. Nestes trinta anos de carreira, nunca vi uma conquista tão grande como essa.”

A aprovação do Projeto de Lei para a diretora Feliciana Saldanha, coordenadora do departamento de Formação Pedagógica e Sindical, é para ser mesmo comemorada, pois esse é o resgate de uma luta histórica dos trabalhadores em educação. “Nossa carreira que havia sido desmantela, foi descongelada e está sendo recuperada. Para nós isso é fundamental. Já a coordenadora do departamento Jurídico e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Lecioni Pereira, também se entusiasma. “Esse dia é histórico para os trabalhadores da educação e para Minas Gerais, mas a luta continua, pois, ainda temos muitos pontos da pauta a serem conquistados no conjunto da categoria. “Assim teremos uma educação pública de qualidade em Minas Gerais”, finaliza.

Próximos passos

As pendências que não foram resolvidas no projeto de lei que foi votado em 1º turno serão discutidas em reunião com o governo, a ser realizada no dia 8 de junho. Nesta reunião também serão discutidas as demandas das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

O Sind-UTE/MG convida os servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central a realizarem uma vigília em seus locais de trabalho durante a realização da reunião. A proposta é que todas as Superintendências façam a vigília, no dia 8 de junho, a partir de 15h:30 até o final do expediente.

(03/06/15) - Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

(03/06/15) - Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

(03/06/15) - Painel de votação com imagem do deputado Rogério Correia ao fundo

(03/06/15) - Direção do Sind-UTE/MG acompanha das galerias a votação do PL

(03/06/15) - Painel de votação com imagem do presidente da ALMG, Adalclever Lopes, ao fundo

(03/06/15) - Painel de votação do PL 1.504/2015

(03/06/15) - Painel de votação com imagem dos trabalhadores em Educação e de bandeiras do Sind-UTE/MG, ao fundo

(03/06/15) - Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

(03/06/15) - Plenário da ALMG

(03/06/15) - Homenagem aos professores de Minas feita pelos parlamentares

(03/06/15) - Homenagem aos professores de Minas feita pelos parlamentares

(03/06/15) - Plenário da ALMG

(03/06/15) - Mobilização dos educadores e das educadoras no Plenário da ALMG

(03/06/15) - A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, durante entrevista à imprensa

(03/06/15) - Deputado estadual, Rogério Correia, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira e o presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes

(03/06/15) - Educadoras e educadores ocupam o plenário da ALMG como convidados e comemoram a aprovação do PL

(03/06/15) - Educadoras e educadores ocupam o plenário da ALMG como convidados e comemoram a aprovação do PL

Fotos: Lidyane Ponciano

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Sind-UTE/MG permanece em vigília amanhã (03/06), na Assembleia Legislativa, pela aprovação do projeto de lei 1.504/15

Educadores de todas as regiões do Estado acompanham e pressionam o encaminhamento do Projeto de Lei. A exemplo do que aconteceu hoje (02/06), os educadores permanecem mobilizados nesta quarta-feira (03/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para acompanhar a votação do projeto de lei (PL) 1.504/15, do Executivo Estadual. A expectativa é que o projeto, que contempla o Termo da Proposta Salarial e de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual, firmado com o Governo de Minas Gerais no último dia 15 de maio, seja votado na manhã desta quarta-feira, em 1° turno.

Dia de Vigília

Nesta terça-feira, centenas de trabalhadores em educação das várias regiões do Estado permaneceram, durante todo o dia, na ALMG, com objetivo de pressionar e acompanhar a votação do projeto. Houve movimentação dos educadores no Legislativo Estadual, que se articularam e definiram estratégias para agilizar a votação do projeto sobre a remuneratória dos servidores da educação, que está pronto para apreciação em 1º turno no Plenário da ALMG. 

Os substitutivos apresentados durante a tramitação do projeto nas comissões foram para adequar o projeto ao Acordo assinado no último dia 15 de maio. 

Durante todo o dia desta segunda-feira e a manhã desta terça, a comissão de negociação do Sindicato apontou as alterações necessárias e discutiu, com representantes do Governo do Estado e deputados estaduais, as demandas de alterações de carreira e correções de distorções de tabelas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Já para a votação em 1° turno foram possíveis avanços importantes como o reajuste de 10,25% para os secretários de escola e a mudança de 30% para 50% da gratificação e a ampliação da regra de não exigir a certificação, até a regulamentação, para promoção por escolaridade de professor para Assistentes Técnicos Educacionais e Assistentes Técnicos da Educação Básica e Assistentes da Educação.

As pendências que não foram resolvidas serão discutidas em reunião com o governo, que será realizada no dia 8 de junho. Nesta reunião também serão  discutidas as demandas de SREs.

O Sindicato convoca a categoria para a vigília nesta quarta-feira, dia 3 de junho, a partir das 9 horas.

Fotos: Lidyane Ponciano

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