O Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reuniu no dia 12 de abril, contando com a presença de mais de 50 subsedes. Os conselheiros debateram sobre a situação de efetivos, efetivados e designados diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.876, que declarou vagos os cargos ocupados pelos servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A direção da entidade informou o que foi feito a partir do dia 26 de março, dia do julgamento da ADI. Ainda no dia 26/03, o Sindicato prestou os primeiros esclarecimentos após o julgamento. No dia 27/03, após coletiva de imprensa convocada pelo Governo do Estado, o Sind-UTE/MG apresentou à imprensa seus questionamentos. O Sindicato imediatamente trabalhou com os seguintes eixos: Unidade da categoria, Responsabilização do governo, Pressão por negociação, Levantamento dos problemas concretos. No dia 3 de abril, foi realizada manifestação da categoria e o Sind-UTE/MG, em parceria com outros sindicatos, apresentou um balanço do Governo Antonio Anastasia, com o olhar dos educadores. Após pressão, o Governo recebeu o Sindicato. A reunião aconteceu no dia 4 de abril com o Secretário de Governo Danilo de Castro. O Sind-UTE/MG apresentou todos os problemas que, até aquele momento, havia identificado. No dia 07/04, foi publicada a primeira orientação da Advocacia Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Após o debate onde as subsedes presentes apresentaram seus questionamentos e o trabalho que foi desenvolvido na região, o Conselho Geral aprovou as seguintes propostas para condução dos trabalhos da direção estadual:
1) Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
2) Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3) Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento funcional e licenças médicas.
4) Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5) Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação.
6) Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso.
7) Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na rede estadual. O Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial, fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas, agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos.
Os conselheiros também apontaram questões que a categoria definirá, através de votação nas próximas assembleias, para que a direção do Sindicato possa apresentar ao Governo do Estado:
- Prorrogação do atual concurso público ou a imediata abertura de novo concurso.
- Valorização do tempo de serviço no próximo concurso.
- Realização ou não de novo cadastro para designação.
- Antes da realização de novo concurso público, solicitar a abertura de mudança de lotação/remoção e possibilidade de completar o cargo para os professores já nomeados.
Avalições
A professora Victória, Coordenadora da subsede de Juiz de Fora, avaliou o momento positivo para o Sind-UTE/MG. “Nosso Sindicato é forte, grande, e uma linguagem única neste momento é fundamental. Apesar das muitas incertezas e insegurança, o Sindicato tem recebido da categoria, confiança, por sua credibilidade e isso é resultado do nosso trabalho e do comando de mobilização. A hora é de nos levantar contra o Governo.”
Em sua fala, o Auxiliar de Serviços da Educação Básica, diretor estadual e da subsede Centro-sul/Belo Horizonte, Jonas Willian, disse que a direção estadual acertou ao chamar para discutir com o Conselho Geral todas as questões envolvendo a Lei 100. “Estamos engasgados com o engodo do governo”, afirmou.
Maria Helena, coordenadora da Subsede de Uberaba, destacou em sua fala que a APPMG teve a irresponsabilidade de enviar uma carta tranquilizando os servidores, afirmando que tudo será resolvido nos próximos dias. “Estranho a APPMG se fazer de porta-voz da categoria, coisa que ela nunca foi. Ela é sim porta-voz do governo”, disse.
O analista educacional e diretor estadual Luiz Carlos, de Pouso Alegre, avalia que o governo demora em responder e não diz o vai fazer para resolver o problema que ele mesmo criou. “O governo não sabe como resolver o calote criado por ele”, afirmou.
Da subsede Capinópolis, a diretora estadual e especialista da educação Lecioni Pereira, informou que conseguiu mobilizar todos os setores representativos da categoria, pressionando o governo em dar resposta aos fatos acontecidos. “A Superintendência Regional de Ensino se acovarda ao difundi boatos responsabilizando o Sindicato pela Lei 100”, denunciou.
A professora e diretora estadual Marilda de Abreu, da subsede Divinópolis, destacou que está havendo um embate nas escolas entre os efetivos e efetivados e, que essa situação desagradável precisa ser superada, pois não é boa para ninguém. “Somos uma categoria única que precisa se manter unida”, afirmou.
Carlos Athayde, da subsede Montes Claros, denunciou que recebeu ameaças por parte da perícia médica do município, de que poderia perder a sua carteira de motorista, após se licenciar três semanas para tratamento de saúde. O perito, sem pelo menos examiná-lo, a princípio, negou-lhe o atestado médico e afirmou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Detran estão trabalhando juntos para apurar os casos de quem faz uso de medicamentos controlados ou que tenham problemas cardíacos para cassar a habilitação.
O diretor estadual e da subsede Espinosa, professor Valdir Tiago, alertou que deputados estaduais da base do governo tem percorrido a região do norte de Minas, reunindo com prefeitos e vereadores, fazendo campanha contra o Sindicato.
Da subsede Venda Nova/Belo Horizonte, Gislene, solicitou a apuração sobre o fato de uma superintendente que rapidamente se aposentou e que teria sido passado na frente de outras pastas que estão na “fila”.
A diretora estadual – subsede Betim, Denise de Paula, informou que a rede municipal de educação de Betim entra em greve por tempo indeterminado a partir do dia (15/04), com paralisação das atividades.
O diretor estadual e professor Paulo Henrique Santos Fonseca, avaliou que a categoria está alerta e que a manifestação do dia 3 de abril foi uma das melhores dos últimos anos, com grande representatividade. “Não vamos deixar o governo desunir os diversos setores da educação. Estamos em campanha salarial e outros assuntos também precisam de respostas”, afirmou.
Diretor estadual Paulo Henrique Santos Fonseca (12/04/2014)
