Como estratégia para pressionar o Governo de Estado a iniciar rapidamente a discussão das reivindicações da categoria, o protocolo da pauta de reivindicações foi feito nessa sexta-feira, 31 de janeiro. Para a direção estadual do Sind-UTE/MG, esta agilidade é fundamental porque além de demonstrar a organização da categoria, dá condições para o governo, se tiver vontade política, responder a pauta antes da primeira assembleia estadual, marcada para o dia 26 de fevereiro. As reivindicações da pauta foram discutidas em encontros regionais, plenárias de representantes, Conselho Geral e Assembleia Estadual. Ela está organizada com os seguintes temas: Educação de Qualidade; Salário e carreira; Jornada do professor; IPSEMG e Previdência; Gestão democrática da escola e do sistema; Vínculo funcional; e Demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar.
Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado.
Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites: anos iniciais do ensino fundamental com no máximo 20 alunos; anos finais do ensino fundamental com no máximo 25 alunos; ensino médio com no máximo 30 alunos.
Elaboração de uma política de formação continuada e adicional para os profissionais que atendem alunos portadores de necessidades especiais.
Implantação das Leis Federais n°. 10.639/03 e n°.11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
Regulamentação do atendimento em todas as escolas estaduais de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo).
Mudança na estrutura de oferta do Ensino Médio com atendimento em todas as regiões do Estado sem a nucleação de vagas, com uma proposta curricular construída com os professores e a comunidade escolar, além da oferta de todas as disciplinas em todos os anos.
Manutenção e ampliação dos laboratórios nas unidades escolares.
Elaboração de uma política de formação continuada para todos os profissionais da educação dentro da jornada de trabalho com reconhecimento da formação ofertada pelo Sind-UTE MG.
Estabelecimento de uma política de aproveitamento dos servidores/as excedentes nas escolas por Prefeituras e por outros órgãos do Estado.
Fim da política de integração de escolas como forma de municipalização.
Distribuição de turmas e aulas respeitando a habilitação do professor.
Ampliação e democratização da oferta e do acesso aos cursos de capacitação em libra para professores em exercício nas escolas da rede estadual.
Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional.
Elaboração de uma política que combata o bullying praticado no ambiente escolar contra alunos e profissionais da educação.
SALÁRIO E CARREIRA
Política de remuneração
Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas, com a garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno.
Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167.
Direitos e vantagens pessoais
Manutenção do direito a biênios, quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a.
Revisão do posicionamento dos servidores com o espelhamento na carreira, de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade.
Garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica, para que sejam posicionados nas tabelas salariais, levando-se em consideração a gratificação de regência.
Respeito ao direito de gozo das férias-prêmio do servidor, deferindo todos os pedidos já feitos e rediscussão do percentual limite de 20%.
Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria.
Pagamento de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham em escolas prisionais e próximas às Unidades Prisionais.
Pagamento do adicional noturno a todos os profissionais da educação de acordo com a legislação em vigor.
Carreira
Restabelecimento dos percentuais da progressão na carreira para 3% e da promoção para 22%.
Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados.
Definição de critérios para o exercício de função gratificada.
Modificação do interstício para promoção por escolaridade para anualmente.
Que o estágio probatório faça parte do interstício para concessão dapromoção por escolaridade adicional.
Imediata revogação do Artigo 19, da Lei Estadual 19.837/11, que congelou até dezembro de 2015 a carreira dos profissionais da educação.
Que o profissional da educação que atua na APAE tenha os mesmos direitos relativos à progressão, promoção e prêmio por produtividade e quaisquer outras políticas remuneratórias.
Modificação da legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo em seu direito à promoção por escolaridade adicional.
JORNADA DO PROFESSOR
Que a exigência curricular seja opcional.
Que o módulo de hora-atividade do módulo II seja de 50 minutos.
Imediato retorno das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados.
Que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações.
Respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento de hora-atividade no intervalo de aulas e recreio.
Fim imediato do aumento da jornada de trabalho das especialistas em educação.
IPSEMG e PREVIDÊNCIA
Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.
Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.
Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.
Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG família.
Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.
Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.
Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.
Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado aumentando o número de Regionais de atendimento.
Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.
Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.
Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.
Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.
Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.
Revogação do desconto dos dependentes do servidor.
Não implementação da co-participação no IPSEMG.
Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.
Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.
Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA
Posse de todos os diretores e vices escolhidos pela comunidade escolar em processo de consulta à comunidade escolar em 2011.
Garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira para a unidade escolar.
Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral no ambiente escolar e nas Superintendências Regionais de Ensino.
Possibilitar que qualquer membro do colegiado escolar possa exercer a função de Presidente.
Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino.
VÍNCULO FUNCIONAL
Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.
Elaboração de uma política de respeito e valorização para os/as servidores/as em ajustamento funcional, respeitando a sua restrição laboral, a jornada do cargo e a manutenção dos direitos e vantagens.
Organização do quadro da escola com o aumento do número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Especialista em Educação Básica por turno independente do número de turmas e retirada do cômputo dos servidores em ajustamento funcional.
Que os contratos dos Assistentes Técnicos de Educação Básica tenham vigência até janeiro do ano seguinte ao início da vigência do contrato.
Garantia aos servidores efetivados, que prestaram concurso, a possibilidade da posse no mesmo cargo que ocupa como efetivado.
Posse dos concursados para todos os cargos vagos existentes na Rede Estadual.
Realização de concurso para professor de libras e professor de apoio.
DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO
Revisão das tabelas salariais de modo a diminuir a diferença salarial entre os cargos de Assistente Técnico Educacional (ATE) e Analista Educacional (ANE).
Reajuste do valor do cartão-alimentação estendendo este benefício para todos os servidores, inclusive aqueles que cumprem 6 horas.
Recebimento de vale-transporte.
Equiparação salarial do salário do Analista em Educação Básica com o salário do Analista em Educação com função de Inspetor Escolar
Instituir banco de horas: a marcação do ponto através do Forponto não é compatível com a natureza do trabalho realizado, já que são realizados serviços de campo que demandam atividades extraturno em escolas de outros municípios, trabalhos que são prestados, inclusive, em finais de semana.
Adoção de medidas preventivas para situações de assédio moral dentro da SRE´s;
Fim da intervenção de deputados estaduais para que haja concessão de aposentadoria para servidores que entraram com pedido recentemente (aposentadoria fura fila);
Processo seletivo para diretores da SRE: cargos de diretor geral/pedagógico/de pessoal/de finanças, de supervisor, e de funções gratificadas devem ser ocupados por aqueles que forem aprovados em processos seletivos realizados por universidade federais.
Regulamentação da certificação para todos os servidores das SRE´s;
Os cargos comissionados deverão passar por certificação;
Nomeação imediata para todas as vagas do concurso, inclusive, para vagas do Programa de Intervenção Pedagógica.
Direito de certificação para todo servidor com nível superior para cargo de superintendente.
Isonomia de carga horária – 7 horas diárias para todos os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.
Elevar a porcentagem para o gozo de férias-prêmio para 40% para os servidores da SRE, alterando a resolução 22/2003 e desvinculação das férias prêmio da função gratificada.
Melhoria das condições de trabalho dentro das SRE´s: adequar as instalações da SRE no que tange a manutenção da rede elétrica; rotas de fuga e existência de extintores para casos de incêndio ou outras emergências.
Igualar os valores de diárias entre ATE e ANE, pagas para os servidores que se deslocam a serviço para outros municípios, onde têm que arcar com despesas de hospedagem e alimentação.
Incorporação os ganhos com FGD para aposentadoria.
OUTRAS DEMANDAS
Concessão de vale-transporte e vale-alimentação a todos/as os/as trabalhadores/as em educação.
Criação de uma linha de crédito de financiamento para aquisição ou reforma da casa própria para os servidores da educação.
Instituição do dia 15 de outubro como dia do educador e feriado estadual.
Cumprimento do Termo de Acordo de 2011 com a anistia do período de greve.
Imediata substituição dos Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Assistentes Técnicos em licença médica e férias-prêmio.
Liberação para participação em atividades promovidas pelo Sind-UTE MG.
