Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e lança Campanha Salarial Educacional 2014

Mais de mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Minas Gerais realizaram, nessa quarta-feira (26/02), a primeira Assembleia Estadual do ano, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),em Belo Horizonte.

A categoria definiu as estratégias e o calendário de lutas para março e abril e lançou a Campanha Salarial Educacional 2014, com o lema: “Governador, não aceitamos jogo sujo! Exigimos respeito”.

  Apoios

Diversas lideranças marcaram presença em solidariedade à luta da categoria. O estudante, Paulo Sérgio Tuca, Presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE/MG), falou do compromisso da entidade com a luta por uma educação de qualidade e da jornada de lutas que a juventude acontecerá em março.

Já o estudante Lincoln Emmanuel, representando a Associação Metropolitana dosEstudantes Secundaristas da Grande BH (Ames-BH) relatou a indignação dos estudantes com o Reinventando o Ensino Médio e afirmou que a entidade fará uma intensa campanha de denúncia nas redes sociais sobre os problemas que estudantes estão enfrentando.

Os deputados estaduais Rogério Correia, Adelmo Leão, Maria Teresa Lara e Elismar Prado e o deputado federal Weliton Prado manifestaram o compromisso que têm com a luta da categoria. A diretora do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH), Andréa Carla Ferreira,  também marcou presença e colocou a entidade à disposição da unificação das lutas este ano.

Sônia Mara, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reafirmou a importante aliança construída entre a educação e os movimentos populares e com palavras de ordem relembrou: “Água, educação e energia não são mercadoria”.

Pauta de reivindicações

A Pauta de Reivindicação já foi protocolada junto ao Governo, no entanto dois itens aprovados pelos trabalhadores na assembleia estadual serão incluídos no texto: a não utilização da prova de classificação como instrumento de aprovação automática independente do desempenho do estudante e a revisão da situação do assistente técnico de educação básica “ATB Financeira”. Além disso, a decisão da categoria é intensificar a pressão ao governo do Estado para que as reivindicações sejam discutidas e atendidas.

Como 2014 é um ano eleitoral, o período para alterações relacionadas à tabela salarial e à carreira é o dia 5 de julho. É necessário considerar também que o período da Copa do Mundo será de recesso na rede estadual. “Por isso, o nosso prazo para fazer a campanha salarial é o primeiro semestre. Não temos tempo a perder. Começamos a campanha e precisamos fazer uma forte greve nacional, com atividades que dêem visibilidade aos problemas vividos na rede estadual. Neste sentido a realização da primeira assembléia estadual ainda em fevereiro foi muito importante. Até a próxima assembléia, o desafio é mobilizar todo o Estado para construirmos um calendário ofensivo que pressione o governo a negociar”, destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Unificar a luta - O debate realizado no Conselho Geral do Sind-UTE/MG, que se reuniu no período da manhã, apontou a necessidade de unificar a luta com outros sindicatos do funcionalismo, estudantes e movimentos sociais. Também foi aprovada a construção de uma unidade com o Movimento dos Atingidos pela Copa. A presidente da Associação dos Diretores de Escola de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo, participou do Conselho Geral e registrou a disposição da entidade de construir ações em parceria com o Sind-UTE/MG.

Reunião do Conselho aconteceu pela manhã, no auditório do CREA-MG

Votação durante a reunião do Conselho, pela manhã, no auditório do CREA, em BH, dia 26/02/14

Denúncias

Montes Claros: A subsede de Montes Claros apresentou ao Conselho Geral denúncia sobre a situação do Conservatório Lorenzo Fernandes. Às vésperas de completar 53 anos, o Conservatório, que atende a mais de 4.500 alunos e 20.000 projetos de extensão enfrenta a redução do quadro de funcionários, o auditório está interditado há mais de 1 ano, entre vários problemas de estrutura.

Itabira: A subsede de Itabira denunciou a agressão física e verbal sofrida por uma professora da Escola Estadual da Fazenda da Betânia em Itabira e a omissão da Secretaria de Estado da Educação (SEE) diante do fato, o que causou indignação em toda a comunidade escolar.

Teófilo Otoni: Uma Auxiliar de Serviços da Educação Básica de Teófilo Otoni fez o seguinte depoimento: “Nas escolas, o governo não está colocando servidor suficiente para trabalhar. Nós temos que trabalhar para duas ou três pessoas. Estamos doentes sem agüentar, estamos sem estrutura nenhuma para o trabalho. Peço a vocês para ver o que é possível fazer par nós. Precisamos de mais pessoas nas escolas porque aumenta o número de aluno e diminui o número de servidor.”

Governo maquiou o fechamento do ano letivo de 2013. Vários professores denunciaram situações irregulares em 2013 no que se refere ao fechamento do ano letivo. Quem repôs aula não recebeu, houve a proibição de reposição com o preenchimento fictício do diário da turma com freqüência e conteúdos que não foram repostos. Sobre o não pagamento das aulas repostas, o Sindicato questionará a Secretaria de Educação. Quanto a situação de “maquiagem” nos diários escolares feita por terceiros, a orientação do Sind-UTE/MG é que seja encaminhado o nome da escola para que a entidade tome as providências cabíveis.

Cidades presentes

A assembleia estadual foi representativa das mais diversas regiões do Estado, com a presença de lideranças de várias cidades mineiras, entre elas: Almenara, Araçuaí, Araxá, Arinos, Barbacena, Betim, Bocaiúva, Bom Bosco, Bom Despacho, Brasilândia de Minas, Campo Belo, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Murta, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Dom Cavati, Esmeraldas, Espinosa, General Carneiro, Governador Valadares, Guanhães, Ibirité, Igarapé, Inimutaba, Ipaba, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itacarambi, Itaiobeiras, Itaobim, Itinga, Ituiutaba, Jacinto, Jáíba, Janaúba, João Monlevade, Lagoa da Prata, Manga, Manhuaçu, Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Medina, Monte Azul, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Patrocínio, Perdões, Poços de Caldas, Porteirinha, Presidente Dutra, Riachinho, Ribeirão das Neves, Sabará, Sacramento, Salinas, São Gonçalo do Pará, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José do Salgado, Sete Lagoas, Simonésia, Teófilo Otoni, Ubá, Ubaporanga, Uberlândia, Unaí, Várzea da Palma, Vespasiano, Viçosa e Virgem da Lapa.

Calendário de mobilização

Março

08/03– Participar das atividades do Dia Internacional da Mulher.

17, 18 e 19.03 – Greve Nacional da Educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com as seguintes atividades:

·                     17.03.14 – Atos regionais organizados pelas subsedes do Sind-UTE/MG

·                     18.03.14 – Denúncia ao Ministério Público, em todas as regiões do estado, sobre os problemas do Reinventando o Ensino Médio, principalmente sobre a negativa de matrículas.

·                     Organização das caravanas a Brasília

19.03.14 – Manifestação em Brasília.

Em outra frente, os trabalhadores em educação vão participar da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que acontecerá às 16h, e que discutirá a Campanha Salarial da categoria, com mobilização da comunidade escolar.

Abril

Realização de assembleias locais, discussão e esclarecimentos sobre a Co-participação do Ipsemg e o debate sobre o indicativo de greve para a próxima assembléia estadual.

09 de abril – Participar do Ato das Centrais Sindicais.

24 de abril – Assembléia estadual, com paralisação das atividades.

Lançamento da Semana Nacional de Educação da CNTE, com participação de representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo

Greve Nacional

O Sind-UTE/MG também reforçou a convocação da CNTE para greve nacional nos dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. Em Minas Gerais, segundo o Sindicato, a educação vai responder a esse chamado.

Em entrevista à imprensa, Beatriz Cerqueira, afirmou que a pauta de reivindicações já foi aprovada e que há uma grande insatisfação da categoria com esse governo.

 

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, durante assembleia estadual, no Pátio da ALMG.  (26/02/14)

Trabalhadores em educação durante assembleia estadual, no  Pátio da ALMG. (26/02/14)

Trabalhadores em educação durante assembleia estadual, no  Pátio da ALMG. (26/02/14)

Trabalhadores em educação durante assembleia estadual, no  Pátio da ALMG. (26/02/14)

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Comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu denuncia situação da categoria na Tribuna Livre da Câmara

Na última segunda-feira, 24 de fevereiro, representantes da Comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu usaram da tribuna livre da Câmara da cidade para denunciar a situação da categoria aos vereadores, aos presentes na sessão e aos ouvintes que acompanharam pela rádio a transmissão ao vivo.

O presidente do Sindiscaxa, o servidor público Julio Tadeu, começou sua fala denunciando a perseguição que vem sofrendo em relação à sua atuação como presidente do Sindcaxa, por parte do Executivo. Entre as ações do Prefeito, estão o corte no uso do cartão utilizado por funcionários sindicalizados;. Questionamento aos funcionários quanto ao manter-se filiado, atropelando a ação do Sindicato.

Também colocou a situação dos funcionários que perderão a insalubridade em março, no caso, os varredores de rua. Segundo o Executivo, eles varrem apenas folhas. Julinho observou o trabalho desses funcionários e pôde constatar ,que muito pelo contrário, há lixos de várias espécies e que podem ser maléficas para a saúde .

Pediu que a perícia que tirou o direito à insalubridade, explicasse à Câmara de vereadores, qual foi o critério utilizado e o porquê da destituição de um direito adquirido.Convocou todos os funcionários a comparecerem na Assembleia Geral do dia 7 de março de 2014, às 18 horas, na Câmara.

Esse desrespeito aos funcionários, a falta de diálogo, a perseguição, estão evidentes e poderão ter como resposta, por parte do funcionalismo, em paralisação ou greve.

Já a professora Carla Fernandes, da comissão dos professores da rede municipal e também integrante da comissão do funcionalismo, falou sobre o histórico da luta ,por parte da Comissão de Reivindicação dos Funcionários Públicos, com a união da Comissão dos Professores Municipais , Sindscaxa e Sind-UTE/MG subsede Caxambu, e explicou a metodologia de organização da Assembleia com os funcionários (em 27 de novembro de 2013).

Informou também sobre o envio da pauta de reivindicação para o executivo com a solicitação de reunião ,nos dias 13 de dezembro de 2013 e 08 de janeiro de 2014, e que não foram deferidas pelo executivo. Ressaltou que o mesmo utilizou a tribuna da Câmara para declarar que atende a todos, o que ,de fato, não ocorre. Além disso, colocou que o Executivo ainda não enviou para a Câmara a proposta de reajuste, de acordo com a data base da categoria, que é em janeiro.

e por último, enfocou o não cumprimento, por parte do executivo, dos direitos adquiridos pelos funcionários como: férias prêmio e biênios, mesmo que os professores já tenham feito a avaliação de desempenho prevista no Plano de Cargos e Salários (dos professores).

(Breve, fotos e áudio das falas dos companheiros na Tribuna Livre da Câmara)

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Sindicalistas cobram definições do executivo de Caxambu

fonte: Sindiscaxa

Reunidos em uma coletiva de imprensa, que contou com participação de jornalistas de veículos de comunicação de Caxambu, o Presidente do SINDISCAXA, do SIND-UTE/MG subsede Caxambu e representantes do magistério público municipal cobraram mais uma vez o Executivo para que atenda pelo menos parte da pauta de reivindicações aprovada no ano passado em assembléia geral. O grupo decidiu também dar continuidade a divulgação de todos os atos que englobam as reivindicações como forma transparente de atuar perante a opinião pública.

Professor Cássio do SIND-UTE/MG, Júlio Tadeu do SINDISCAXA, jornalista Fernando Levenhagem, professoras Carla e Liana da comissão do Magistério Municipal

Pauta de reivindicações do funcionalismo público municipal de Caxambu, votada e aprovada pela categoria presente na Assembleia Geral do dia 27 de novembro. Essa pauta foi protocolada na prefeitura no último dia 13 de dezembro pela comissão dos funcionários - também eleita na assembleia -, junto com um requerimento pedindo uma reunião com o chefe do executivo no prazo de dez dias, para iniciar as negociações.

Segue abaixo, a pauta de reivindicações:

Pauta de reivindicações dos funcionários públicos municipais para a Prefeitura Municipal de Caxambu/MG aprovada em Assembleia Geral da categoria no dia 27 de novembro

1. Aumento real de salários para além da reposição salarial (maiores que o índice anual de inflação) e a equiparação da referência um (R1) ao salário Mínimo;

2. Combate a qualquer tipo de assédio moral por parte do poder público sobre o servidor com a elaboração de lei municipal específica;

3. Concurso para o cargo de perito médico com a formação de uma junta médica de peritos;

4. Exame médico demissional;

5. Designação de substitutos para os afastados e licenciados, a fim de não acumular serviços aos demais servidores;

6. Isonomia salarial para os servidores públicos que atuam no mesmo cargo;

7. Melhores condições de trabalho, incluso materiais adequados e equipamentos de proteção individual;

8. Novos concursos públicos com editais construídos em conjunto com o sindicato da categoria;

9. O não desconto previdenciário sobre o Adicional de insalubridade; e um terço de férias e o pagamento de insalubridade para os trabalhadores de educação e trabalhadores noturnos;

10.Pagamento de horas extras e adicional noturno em atividades fora do horário de trabalho, como festas, eventos e outros;

11.Pagamento do piso salarial oficial dos diferentes segmentos profissionais (saúde, educação, etc.), equiparação;

12.Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o funcionalismo público municipal;

13.Política que vise enxugar os Cargos Públicos em comissão;

14.Respeito ao direito de Férias Prêmio, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 1.301/96, de 1º de julho de 1996);

15. Rever as situações de desvio de função de servidores fora de sua área;

16.Rever os contratos dos funcionários contratados por meio de convênios, a fim de garantir os seus direitos trabalhistas;

17. Revisão da atual política de liberação de licenças médicas;

18.Transparência do executivo municipal em relação aos gastos públicos, principalmente ao gasto com pessoal em cargos comissionados, contratos e licitações;

19.Vale alimentação e vale transporte de acordo com a lei;

20. Desconto do cartão Sysprocard na folha de pagamento de acordo com o artigo 47, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos de Caxambu;

21.Criação de uma Comissão específica responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreira e Salários para cada área e revisão periódica do mesmo com avanços para as categorias;

Educação

22. Criação de um nível (o primeiro, o nível médio) no Plano de Cargos e Salários do Magistério, para englobar os profissionais de educação infantil (creches);

23.Cumprimento integral da Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei nº 11.738/08, principalmente no que se refere ao valor do vencimento básico e adequação de um terço de hora de atividade na jornada de trabalho;

24.Pagamento dos biênios atrasados;

25.Participação cativa do SINDISCAXA e do SIND-UTE/MG no conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal do FUNDEB e no Conselho Municipal de Merenda Escolar;

26. Progressão na carreira para os que adquiriram o direito.

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Governo Anastasia nega o direito de matrícula a alunos no Ensino Médio

Medida leva Sind-UTE/MG a recorrer  ao Ministério Público

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Essa disposição, contida no Art. 205 da Constituição Federal de 1988, vem sendo contrariada em Minas Gerais, pelo governo do Estado.

Com base nessas e em outras alegações legais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entrou, hoje (19/02), com representação nas Promotorias da Educação e da Infância e do Adolescente do Ministério Público Estadual da Comarca de Belo Horizonte, para delatar a ocorrência de um fato que vem tirando o sono de muitos pais e alunos.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Governo do Estado determinou o fechamento do período noturno nas escolas públicas, ocasionando a oferta de ensino de modo irregular. A supressão do ensino no período noturno das escolas estaduais prejudica tanto os alunos que já possuem alguma atividade profissional durante o dia, quanto àqueles que já estudam nos turnos diurnos e que, futuramente, poderão vir a exercer alguma atividade. “Podemos dizer que o Governo com essa determinação está empurrando esses alunos para fora da sala de aula, já que a Secretaria de Estado da Educação exige que os alunos apresentem Carteira de Trabalho assinada, caso contrário as escolas de Ensino Médio não aceitam a matrícula”, afirma Beatriz. O Ensino Médio da Rede Estadual enfrenta ainda problemas de salas superlotadas com redução do número de turmas e falta de transporte escolar, especialmente nas zonas rurais.

Ao propor que o Ministério Público instaure inquérito civil ou o penal para apurar os fatos, com o objetivo de que os agentes estatais responsáveis pelas irregularidades apontadas sejam responsabilizados civil, administrativa e/ou penalmente, o Sind-UTE/MG, também solicita diligências para conter esse absurdo.

Faltam professores e infraestrutura - O Sind-UTE/MG denuncia ainda que o quadro de professores não está completo, faltando profissionais para várias disciplinas, sobrecarregando professores que são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação adequada. A falta de profissionais, um dos fatores responsáveis pelo caos que se anuncia na volta às aulas acontece porque não houve segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a convocação dos candidatos aprovados no concurso de novembro de 2012. Havia a promessa de o governo chamar 21 mil novos servidores e apenas 14 mil aproximadamente foram convocados, até setembro de 2013.

Cargos Vagos - A publicação de editais de designação  chamou atenção para a quantidade de cargos vagos, o que confirma o que o Sindicato já afirmava: há mais cargos vagos do que os que foram divulgados no edital do concurso. No ano passado, o governo de Minas retirou, segundo dados do Dieese, mais de 15 mil professores de Educação Física e Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental e as consequências disso somam prejuízos incalculáveis aos alunos. Existe decisão judicial para que somente professores formados em Educação Física atuem nesta disciplina, mas o Governo de Minas não cumpre.

De acordo com Beatriz, o concurso público completará dois anos de homologação em novembro deste ano e há uma morosidade enorme da Secretaria de Educação para realizar as nomeações. Além disso, as salas de aulas estão superlotadas com registro de até 60 alunos numa única sala. “As escolas estão sem condições de receber os alunos. Imagem que em 60% das escolas do Ensino Fundamental não existe sequer um local adequado para os alunos fazerem suas refeições, e quadro de funcionários e está incompleto”, relatou.

Resolução - Para fundamentar a representação, o Sindicato lembra que em 07 de Novembro de 2013, foi editada a Resolução SEE, nº 2.442, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da rede pública estadual de Minas Gerais. 

O artigo 3º dispõe que:

“A oferta do Ensino Médio em turnos diurnos deve ser opção preferencial da escola, observando-se ainda o disposto no artigo 2º desta Resolução.

§ 1º - O turno noturno deve ser reservado para a oferta de atendimento:

I - aos alunos comprovadamente trabalhadores com idade superior a 16 (dezesseis) anos;

II - aos alunos com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, comprovadamente inscritos em Programas de Menor Aprendiz (Lei Federal nº 10.097/2000 e Emenda Constitucional nº 20/1998 à CF/1988)...”

Recorre ainda ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990, para reafirmar:

“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

“I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”

“ Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(...)
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

(..)
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”. (g.n)

Para o Sindicato, o fato de a Escola ter que ofertar “preferencialmente” a demanda do Ensino Médio no turno diurno, como estabelece a Resolução SEE nº 2.442, não é o bastante para dizer que não haja necessidade da manutenção do turno noturno nas escolas estaduais.

Prejuízos - Com o fechamento do turno noturno há redução do quadro de pessoal dos servidores da educação; ausência de nomeação dos concursados aprovados no concurso, bem como ausência de contratação de servidores; ausência da oferta regular do ensino noturno para os alunos que exercem alguma atividade profissional, impedindo-os de ter acesso à educação e evasão escolar, já que muitos alunos terão que deixar as escolas para exercer alguma atividade profissional no período diurno.

Por tudo isso, e visando garantir e promover o fiel cumprimento da Lei Federal nº 9.384/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação  e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sind-UTE/MG está recorrendo ao Ministério Público para que  seja determinada, imediatamente, a oferta regular do ensino noturno em todas as escolas estaduais de Minas Gerais.

Férias-prêmio - E se, por um lado, o direito dos alunos está sendo surrupiado, por outro, conquistas importantes dos educadores também estão. Até agora, a SEE não divulgou a lista dos 10% de todos os servidores que adquiriram o direito às férias-prêmio no primeiro semestre deste ano. Esse em mais um dos um dos itens do acordo da greve de 2010 e que está sendo descumprido pelo governo. O sindicato já solicitou agendamento de reunião com a Secretaria de Educação para discutir esta situação.

Investimento do mínimo constitucional - Ao analisar o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa para 2014, o Sind-UTE/MG identificou que o Governo não irá investir o mínimo de  25% de impostos arrecadados em educação básica. Os números revelam que esse montante chegará a 23,94%, ou seja, abaixo do mínimo constitucional para a educação básica. “Encontramos, na verdade, um inchaço de despesas que não são da educação. O governo destina recursos da educação básica para as Polícias Civil e Militar, Fundação João Pinheiro, UEMG, Unimontes, Fundação Helena Antipoff, entre outras, e isso acaba por comprometer os valores que deveriam ser destinados para a educação básica”.

Salário e Carreira - O Sind-UTE/MG protocolou a pauta de reivindicações da categoria, no dia 31 de janeiro, e já solicitou o agendamento de reunião para o início das negociações deste ano.

A primeira assembleia da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo. “Em janeiro de 2014, foi anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas até agora o Governo do Estado não abriu a negociação com o Sindicato”.

Assembleia Estadual  - A primeira assembleia estadual da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. 

Greve Nacional -  E nos dias 17, 18 e 19 de março, a CNTE convoca os trabalhadores  em educação para uma greve nacional. “Vamos parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC”. Saiba mais:

Veja também: O Sind-UTE/MG, subsede Ibirité protocolou nessa terça-feira (18/02), na Prefeitura de Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2014, que tem como lema: “Somos Educadores, Exigimos Respeito e Valorização”. Além do magistério, a pauta contempla demandas de vários segmentos da educação municipal, como setor administrativo, transporte escolar e educação infantil.

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Subsede Caxambu organiza caravana da região para a Assembleia Estadual de Trabalhadores em Educação em Belo Horizonte

Na última assembleia regional realizada em Caxambu no último dia 15 de fevereiro, a categoria deliberou pela organização de uma caravana de nossa região para a Assembleia Estadual de trabalhadores em educação da rede mineira, a ser realizada no dia 26 de fevereiro (quarta-feira).

Aos interessados em participar de nossa caravana, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, passando o nome completo, endereço, cidade e RG. UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

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ASSEMBLEIA ESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - BELO HORIZONTE

A subsede Caxambu estará organizando caravana da região. Entre em contato pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com

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ASSEMBLEIA REGIONAL - CAXAMBU E REGIÃO

Assembleia Regional em Caxambu

Dia 15 de fevereiro (sábado)

às 9h30

Local: Sind-UTE/MG subsede Caxambu

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Encontro de subsedes do Sind-UTE/MG do Sul de Minas

No último sábado, 8 de fevereiro, a cidade de Caxambu sediou o I Encontro de subsedes do Sind-UTE/MG do Sul de Minas. A atividade faz parte da organização da Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais.

O encontro contou com a participação de 27 pessoas, entre eles diretores estaduais, diretores de subsedes e conselheiros de base, representando 5 subsedes (Campestre, Caxambu, Passos, Poços de Caldas e Varginha). A temática foi a análise da conjuntura estadual e regional, as possibilidades e limites da região, a definição de estratégias e a proposição de atividades junto a categoria.

Lembramos a todos que a Assembleia Regional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais ocorrerá no próximo sábado (15/02), às 9h30m, no Sind-UTE/MG Caxambu. A participação de todos é fundamental.

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Ato/panfletagem marca a manhã de sábado em Caxambu

Na manhã do último sábado, 8 de fevereiro, a Comissão do Funcionalismo Público Municipal de Caxambu realizou um ato/panfletagem pelas ruas do centro da cidade. O objetivo da atividade foi tentar estabelecer um diálogo com a comunidade acerca da realidade dos trabalhadores do serviço municipal e os motivos da campanha salarial desse ano. Além disso, os participantes do ato denunciaram a falta de diálogo por parte da prefeitura, que não respondeu a nenhum dos pedidos de reunião protocolados em dezembro passado e em janeiro de 2014. A resposta da comunidade foi a compreensão, o apoio e a solidariedade aos funcionários municipais que garantem aos cidadãos os serviços públicos como saúde, educação, limpeza urbana, obras, etc.

A comissão foi eleita em assembleia geral da categoria em 27 de novembro do ano passado, e conta com a participação de trabalhadores da base, além do Sindiscaxa e do Sind-UTE/MG subsede Caxambu.

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Sind-UTE MG protocola pauta de reivindicações na SEE/MG

Como estratégia para pressionar o Governo de Estado a iniciar rapidamente a discussão das reivindicações da categoria, o protocolo da pauta de reivindicações foi feito nessa sexta-feira, 31 de janeiro. Para a direção estadual do Sind-UTE/MG, esta agilidade é fundamental porque além de demonstrar a organização da categoria, dá condições para o governo, se tiver vontade política, responder a pauta antes da primeira assembleia estadual, marcada para o dia 26 de fevereiro. As reivindicações da pauta foram discutidas em encontros regionais, plenárias de representantes, Conselho Geral e Assembleia Estadual. Ela está organizada com os seguintes temas: Educação de Qualidade; Salário e carreira; Jornada do professor; IPSEMG e Previdência; Gestão democrática da escola e do sistema; Vínculo funcional; e Demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

POR QUE LUTAMOS E PARA QUEM LUTAMOSCAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2014PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar.

Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado.

Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites: anos iniciais do ensino fundamental com no máximo 20 alunos; anos finais do ensino fundamental com no máximo 25 alunos; ensino médio com no máximo 30 alunos.

Elaboração de uma política de formação continuada e adicional para os profissionais que atendem alunos portadores de necessidades especiais.

Implantação das Leis Federais n°. 10.639/03 e n°.11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Regulamentação do atendimento em todas as escolas estaduais de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo).

Mudança na estrutura de oferta do Ensino Médio com atendimento em todas as regiões do Estado sem a nucleação de vagas, com uma proposta curricular construída com os professores e a comunidade escolar, além da oferta de todas as disciplinas em todos os anos.

Manutenção e ampliação dos laboratórios nas unidades escolares.

Elaboração de uma política de formação continuada para todos os profissionais da educação dentro da jornada de trabalho com reconhecimento da formação ofertada pelo Sind-UTE MG.

Estabelecimento de uma política de aproveitamento dos servidores/as excedentes nas escolas por Prefeituras e por outros órgãos do Estado.

Fim da política de integração de escolas como forma de municipalização.

Distribuição de turmas e aulas respeitando a habilitação do professor.

Ampliação e democratização da oferta e do acesso aos cursos de capacitação em libra para professores em exercício nas escolas da rede estadual.

Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional.

Elaboração de uma política que combata o bullying praticado no ambiente escolar contra alunos e profissionais da educação.

SALÁRIO E CARREIRA

Política de remuneração

Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas, com a garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno.

Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167.

Direitos e vantagens pessoais

Manutenção do direito a biênios, quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a.

Revisão do posicionamento dos servidores com o espelhamento na carreira, de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade.

Garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica, para que sejam posicionados nas tabelas salariais, levando-se em consideração a gratificação de regência.

Respeito ao direito de gozo das férias-prêmio do servidor, deferindo todos os pedidos já feitos e rediscussão do percentual limite de 20%.

Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria.

Pagamento de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham em escolas prisionais e próximas às Unidades Prisionais.

Pagamento do adicional noturno a todos os profissionais da educação de acordo com a legislação em vigor.

Carreira

Restabelecimento dos percentuais da progressão na carreira para 3% e da promoção para 22%.

Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados.

Definição de critérios para o exercício de função gratificada.

Modificação do interstício para promoção por escolaridade para anualmente.

Que o estágio probatório faça parte do interstício para concessão dapromoção por escolaridade adicional.

Imediata revogação do Artigo 19, da Lei Estadual 19.837/11, que congelou até dezembro de 2015 a carreira dos profissionais da educação.

Que o profissional da educação que atua na APAE  tenha os mesmos direitos relativos à progressão, promoção e prêmio por produtividade e quaisquer outras políticas remuneratórias.

Modificação da legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo em seu direito à promoção por escolaridade adicional.

JORNADA DO PROFESSOR

Que a exigência curricular seja opcional.

Que o módulo de hora-atividade do módulo II seja de 50 minutos.

Imediato retorno das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados.

Que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações.

Respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento de hora-atividade no intervalo de aulas e recreio.

Fim imediato do aumento da jornada de trabalho das especialistas em educação.

IPSEMG e PREVIDÊNCIA

Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.

Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.

Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG família.

Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.

Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.

Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.

Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado aumentando o número de Regionais de atendimento.

Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.

Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.

Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.

Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.

Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.

Revogação do desconto dos dependentes do servidor.

Não implementação da co-participação no IPSEMG.

Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.

Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.

Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA

Posse de todos os diretores e vices escolhidos pela comunidade escolar em processo de consulta à comunidade escolar em 2011.

Garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira para a unidade escolar.

Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral no ambiente escolar e nas Superintendências Regionais de Ensino.

Possibilitar que qualquer membro do colegiado escolar possa exercer a função de Presidente.

Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino.

VÍNCULO FUNCIONAL

Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.

Elaboração de uma política de respeito e valorização para os/as servidores/as em ajustamento funcional, respeitando a sua restrição laboral, a jornada do cargo e a manutenção dos direitos e vantagens.

Organização do quadro da escola com o aumento do número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Especialista em Educação Básica por turno independente do número de turmas e retirada do cômputo dos servidores em ajustamento funcional.

Que os contratos dos Assistentes Técnicos de Educação Básica tenham vigência até janeiro do ano seguinte ao início da vigência do contrato.

Garantia aos servidores efetivados, que prestaram concurso, a possibilidade da posse no mesmo cargo que ocupa como efetivado.

Posse dos concursados para todos os cargos vagos existentes na Rede Estadual.

Realização de concurso para professor de libras e professor de apoio.

DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO

Revisão das tabelas salariais de modo a diminuir a diferença salarial entre os cargos de Assistente Técnico Educacional (ATE) e Analista Educacional (ANE).

Reajuste do valor do cartão-alimentação estendendo este benefício para todos os servidores, inclusive aqueles que cumprem 6 horas.

Recebimento de vale-transporte.

Equiparação salarial do salário do Analista em Educação Básica com o salário do Analista em Educação com função de Inspetor Escolar

Instituir banco de horas: a marcação do ponto através do Forponto não é compatível com a natureza do trabalho realizado, já que são realizados serviços de campo que demandam atividades extraturno em escolas de outros municípios, trabalhos que são prestados, inclusive, em finais de semana.

Adoção de medidas preventivas para situações de assédio moral dentro da SRE´s;

Fim da intervenção de deputados estaduais para que haja concessão de aposentadoria para servidores que entraram com pedido recentemente (aposentadoria fura fila);

Processo seletivo para diretores da SRE: cargos de diretor geral/pedagógico/de pessoal/de finanças, de supervisor, e de funções gratificadas devem ser ocupados por aqueles que forem aprovados em processos seletivos realizados por universidade federais.

Regulamentação da certificação para todos os servidores das SRE´s;

 Os cargos comissionados deverão passar por certificação;

Nomeação imediata para todas as vagas do concurso, inclusive, para vagas do Programa de Intervenção Pedagógica.

Direito de certificação para todo servidor com nível superior para cargo de superintendente.

Isonomia de carga horária – 7 horas diárias para todos os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Elevar a porcentagem para o gozo de férias-prêmio para 40% para os servidores da SRE, alterando a resolução 22/2003 e desvinculação das férias prêmio da função gratificada.

Melhoria das condições de trabalho dentro das SRE´s: adequar as instalações da SRE no que tange a manutenção da rede elétrica; rotas de fuga e existência de extintores para casos de incêndio ou outras emergências.

Igualar os valores de diárias entre ATE e ANE, pagas para os servidores que se deslocam a serviço para outros municípios, onde têm que arcar com despesas de hospedagem e alimentação.

Incorporação os ganhos com FGD para aposentadoria.

OUTRAS DEMANDAS

Concessão de vale-transporte e vale-alimentação a todos/as os/as trabalhadores/as em educação.

Criação de uma linha de crédito de financiamento para aquisição ou reforma da casa própria para os servidores da educação.

Instituição do dia 15 de outubro como dia do educador e feriado estadual.

Cumprimento do Termo de Acordo de 2011 com a anistia do período de greve.

Imediata substituição dos Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Assistentes Técnicos em licença médica e férias-prêmio.

Liberação para participação em atividades promovidas pelo Sind-UTE MG.

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