Fórum Nacional de Educação comunica adiamento da CONAE 2014 por parte do MEC - CNTE condena adiamento

Publicado em Sexta, 24 Janeiro 2014 23:54

O Fórum Nacional de Educação - FNE, comunicou por meio de nota pública o adiamento da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, por decisão administrativa do Ministério da Educação - MEC. A etapa nacional seria realizada do dia 17 a 21 de fevereiro.

Confira a 20ª NOTA FNE sobre o adiamento da CONAE 2014:

Brasília, 24 de janeiro de 2014.

O Fórum Nacional de Educação - FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação - MEC.

Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro.

Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital.

Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da educação pública.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE

Entidades presentes:

1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
11. Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
12. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
13. Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara);
14. Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17. União Nacional dos Estudantes (Une);
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);
19. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20. Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC);
22. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).

CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;
2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;
5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão
Presidente