Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e
concepções no ensino,
sendo ele o básico e/ou especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica.
Permite que os docentes expressem, com relação à matéria ensinada, suas
próprias convicções e pontos de vista, sem que haja a imposição de um único
critério metodológico ou didático, quando haja vários reconhecidos
cientificamente.
Legislação
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade em seu artigo
206, no trecho transcrito a seguir:
Art. 206.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
...
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, ...
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II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, ...
A Lei De Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de
Dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas
pela Constituição.
“A liberdade de cátedra é um princípio que assegura a liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tem
como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, bem
como a autonomia didático-científica. Permite que os docentes expressem, com
relação à matéria ensinada, suas próprias convicções e pontos de vista, sem que
haja a imposição de um único critério metodológico ou didático. A Escola deve
respeitar, por força desse princípio, os diferentes pontos de vista ou opiniões
de seus agentes educacionais. Cada professor tem seu olhar sobre a vida e a
compreensão sobre o mundo. O respeito às diferenças ideológicas é a base para a
perfeita harmonia interpessoal. É um absurdo defender a idéia que de para uma
seleção imparcial dos estudantes para os cursos subseqüentes todos professores
de uma dada área tenham que seguir uma única idéia sobre os temas e ocorrências
pedagógicas. Nós somos fundamentalmente portadores de idéias. O homem é um ser
pensante, portanto, um ser de idéias. Não há como disciplinar uma só concepção
ou idéia na formação dos alunos. A pedagogia é uma forma de conduzir, é um
processo, e por isso, várias são as metodologias possíveis para se levar o
aluno adiante, ao fim último da educação: o desenvolvimento humano, a cidadania
e a preparação para o mundo do trabalho.”
E em Minas Gerais?
