31º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Eleição de delegados de nossa região

Olá educadores e educadoras,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará seu 31º Congresso Nacional. O Sind-UTE/MG, como entidade filiada à Confederação, participará do Congresso.

1. A escolha dos delegados do Sind-UTE/MG será feita de maneira descentralizada,considerando filiados da rede estadual e das redes municipais na proporção definida pela CNTE e garantindo a participação de todas as subsedes. Este critério está de acordo com o que já foi ratificado pelo Conselho Geral.

2. Os suplentes serão definidos proporcionalmente ao número de filiados por região e cada subsede deverá convocar asembléia específica para tal fim.

3. A subsede de Caxambu e região tem direito a eleger 01 delegado/a e igual número de suplentes.

Para escolhermos o delegado e o suplente de nossa região, será realizada uma Assembleia:

Data: 26 de Novembro, sexta-feira, às 17H00

Local: Na sede do Sind-UTE Caxambu

Sala 201, Piso 02, Shopping Thereza Cristina
(Avenida Camilo Soares, centro, Caxambu).

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Abertas inscrições para Designação 2011‏

Olá educadores e educadoras,

Encontram-se abertas as inscrições para a designação do ano de 2011 na Rede Estadual de Educação.

As inscrições deverão ser feitas no site da Secretaria de Educação no período de 23/11/2010 a 10/12/2010: www.educacao.mg.gov.br

Fique atento aos documentos pedidos!

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Novo Boletim Informa nº 22 da sede central do Sind-UTE/MG

Clique na figura para baixar o material.

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Comunicado da Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG sobre a Certificação para diretores de escola

Companheiros (as),

A realização de eleição para direção das escolas estaduais é uma conquista da greve de 2010.

O primeiro passo será o exame de certificação ocupacional marcado para o dia 21/11/2010.

No entanto, após realizarem a inscrição milhares de servidores foram surpreendidos com a determinação de que deveriam fazer novo procedimento de confirmação da inscrição. Esta regra não estava prevista no edital e ocasionou prejuíso aos que não haviam feito confirmação excluindo-os do exame e consequentemente impossibilitando-os de concorrerem aos cargos de direção.

O Sind-UTE/MG impetrou Mandato de Segurança com objetivo de resguardar o direito de todos/as que fizeram a inscrição de participarem do exame, independente de terem feito confirmação.

O Desembargador Brandão Teixeira concedeu medida liminar suspendendo a determinação de excluir do exame aqueles/as que não haviam feito a confirmação : “concedo a medida liminar para suspender o ato tido como ilegal e abusivo, e permitir, aos servidores que efetivaram com sucesso a inscrição no concurso, nos termos do item III do Edital SEE nº03/2010, a realização do exame de Certificação Ocupacional de Dirigente Escolar da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, a ser realizado no dia 21/11/2010. Ressalto que a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais deverá fornecer aos candidatos inscritos, todos os meios necessários à realização do certame.” (M.S. nº1.0000.10.06671-0/000).

Esta é uma importante conquista do nosso sindicato.

Contamos com todos/as para que haja a maior divulgação possível a categoria.

Atenciosamente,

BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE/MG

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Assembleia Legislativa julga pedido de Anastasia para reforma administrativa

Sidney Martins - Repórter - 8/11/2010 - 19:28

Sob forte protesto da oposição e de representantes do funcionalismo estadual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa começa a analisar, provavelmente na terça-feira (9), o pedido de delegação feito pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) para fazer um reforma administrativa no Executivo.

A matéria não está na pauta ordinária da CCJ, mas como há o pedido de urgência e o governo tem a maioria na Comissão, existe a possibilidade de a questão ser deliberada, ainda nesta terça, em sessão extraordinária. Anastasia pretende implementar, já no primeiro semestre de 2011, o chamado conceito de desenvolvimento integrado, regionalizando a administração pública estadual.

A ideia é criar redes locais e regionais vinculadas à estrutura central do Executivo, com a fusão, criação e/ou extinção de algumas secretarias, para se adequar à nova política econômica.

A proposta, que é ampla, encontra resistência. O líder do bloco de oposição na Assembleia, deputado Padre João (PT), acha que o governador quer “negar a natureza do parlamento”.

Para ele, Anastasia deseja que a Assembleia “dê um cheque em branco” para que possa “criar gratificações e salários para acomodar lideranças de sua base que não foram eleitas em outubro”.
Em sua última entrevista, na sexta-feira (5), antes de viajar para o exterior, Anastasia refutou os protestos da oposição, afirmando que a medida (edição de leis delegadas) é “extremamente limitada no tempo e no objeto”. Explicou que cuidará “exclusivamente do desenho administrativo” das secretarias, autarquias e fundações.

“A lei delegada não permite extinção nem criação de empresas. Não permite nenhuma alteração em matéria salarial dos servidores efetivos, nem para conceder, nem para modificar, somente nos cargos em comissão. Ela tem exatamente o mesmo objeto das outras que foram feitas no Governo Aécio Neves e que, ao contrário do que disse a oposição, deram muito certo”, afirmou Anastasia.

Esse não é, porém, o entendimento do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.

Para ele, a reforma administrativa do Governo Aécio (o chamado de choque de gestão), implementada por meio de leis delegadas, prejudicou tanto os servidores públicos quanto a população.

“No primeiro mandato do Governo Aécio, houve um arrocho salarial sem precedentes para o funcionalismo, além da sucessiva perda de direitos, como a quebra de paridade entre servidores ativos e inativos. Para a população, representou a queda na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado”.

Levantamento do Sindifisco-MG mostra que, no Governo Hélio Garcia (1985) foram editadas 36 leis delegadas; no Governo Newton Cardoso (1989) apenas uma; no Governo Eduardo Azeredo, três; e no Governo Itamar Franco (2000), oito; no Governo Aécio o número de leis delegadas chegou a 130, sendo 63 em 2003 e 67 em 2007.

Para ser aprovada na Assembleia, a CCJ deve emitir parecer sobre a matéria concluindo pela apresentação de projeto de resolução, que tramitará em dois turnos. Conforme o Regimento Interno da Casa, a delegação ao governador terá a forma de resolução da Assembleia, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.

Fonte: Hoje em Dia

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