A decisão, tomada em assembleia, começou a valer depois que a secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, assinou, no início da noite desta terça-feira, documento que institui comissão para estudar a reivindicação salarial dos trabalhadores.
Antes que o acordo fosse fechado, grevistas permaneceram em vigília, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH, onde ocorreu a reunião, até a chegada da secretária. Votada pela maioria dos cerca de 15 mil manifestantes, a suspensão da greve dividiu os professores e foi preciso repetir por duas vezes a votação até que a mesa julgadora tivesse certeza do resultado.
O acordo firmado entre o governo do estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), finalizado na noite dessa segunda-feira, cria comissão que vai estudar a mudança dos vencimentos básicos e a alteração da remuneração dos servidores públicos da educação. O objetivo é alcançar o Piso Salarial Profissional Nacional, de R$ 1.321, conforme reivindica a categoria. O relatório deverá ser apresentado em 20 dias.
O documento também garante o pagamento integral dos servidores em greve e assegura que a participação no movimento não trará nenhuma punição ou prejuízo aos grevistas. O período de ausência "não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho do servidor, (...) não configurará abandono de cargo", diz o texto.
Além disso, o governo se compromete a publicar editais para concurso público até o fim de julho e desiste da ação em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou ilegal o movimento. O processo já havia representado duas derrotas para os professores. A primeira foi a multa de R$ 10 mil por dia de paralisação, valor aumentado para R$ 30 mil na quinta-feira. A segunda foi a autorização para que o governo contratasse profissionais em substituição aos grevistas. Além da suspensão da greve, a contrapartida dos professores, estabelecida pelo documento, é a organização de um calendário de reposição de aulas.
