Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa a toda a categoria o cronograma de designação para 2020, apresentado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) no dia 28/11/2019.
sexta-feira, 29 de novembro de 2019
quarta-feira, 20 de novembro de 2019
“Se o poder é bom, negros e negras querem o poder”. Este é o tema da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro, neste ano de 2019. Foram produzidos um cartaz e um jornal mural, peças que serão distribuídas para escolas de todas as regiões do país.
Em editorial, a CNTE lembra que no Brasil, a população negra representa 54% dos 210 milhões de brasileiros, mas quando olhamos para os espaços de poder, há predominância de brancos. Dos 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2018, apenas 113 são negros e 13 negras. E Roraima elegeu a primeira mulher indígena para deputada federal. Dos 81 senadores, três são negros e não tem mulher negra senadora. Para transformar o Brasil em um país para todas e todos, é preciso que negras e negros ocupem os espaços de decisão! A população negra tem pressa e necessidade de mudanças urgentes, processo que passa pelo compromisso por uma escola sem racismo, por um currículo que fortaleça a consciência negra e contribua para a formação das crianças e jovens antirracistas.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não resolve a situação do estado e onera apenas a classe trabalhadora. Essa foi a posição defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e por vários representantes do funcionalismo público mineiro durante participação na audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, em 18/11/2019.
A atividade, requerida pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT), teve por objetivo debater com o sindicalismo os impactos do RRF para o estado e propor soluções para a crise fiscal. O Regime é uma proposta do governo federal que Romeu Zema quer implantar em Minas Gerais, por meio do Projeto de Lei 1.202/2019. “O espaço legislativo precisa ser de escuta e construção coletiva. O Regime não pode ser imposto sem que os trabalhadores e trabalhadoras discutam as consequências da adesão na vida concreta e no futuro do Estado”, disse a parlamentar.
O RRF suspende a dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Dentre as exigências do acordo, está a não realização de novos concursos públicos, o congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária e o limite de gastos com a educação. Outra medida nefasta da proposta é a venda de empresas públicas como a Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG compôs a mesa de debate e destacou que o gerencialismo da gestão estadual se empenha em publicitar o RRF, mas não dialoga a forma como isso afetará a população mineira. “É preciso ressaltar que o governador já promove um desemprego estrutural na educação, com a demissão de milhares de educadores na Escola de Tempo Integral, com a fusão de turmas, Plano de Atendimento e o processo de municipalização. Essa postura reflete o interesse em aderir ao Regime, que só trará mais precarização para todo funcionalismo. Por que tanto dinheiro para veicular a proposta nos canais comercias de comunicação e pouca escuta sobre o que a classe trabalhadora pensa?”
O Sindicato ainda destacou que, desde 2016, Minas já sofre um ataque neoliberal promovido pelo governo Temer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação. “Os recursos da pasta já estão comprometidos e ainda temos que lutar para não ficarem estrangulados. Quem concorda com o RRF são os rentistas, que vivem da especulação financeira à custa da exploração do povo. Muitos dizem que defendem a educação. Mas, defender a escola pública, é necessariamente, ser contra o RRF.”
O Regime de Recuperação Fiscal é uma política de governo e não de Estado
A representação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) fez uma importante relação entre o tempo de suspensão da dívida e a política do governo. Caso o RRF seja aprovado, ele valerá a partir do ano que vem e tem validade, inicialmente, por três anos. Tempo exato do mandato de Zema.
Apesar do Estado não pagar a União nesse período, os juros serão contados e a dívida não para de aumentar. Outro ponto que piora ainda mais a situação é fato da gestão ficar escrava do Regime. Caso queira suspender o acordo antes do final do contrato, será necessário pagar de uma só vez todo o valor correspondente ao período. Se hoje não consegue fazer isso, como o fará com um montante ainda maior?
Zema ficará, exatamente, os últimos três anos de atuação sem pagar a dívida do Estado com a União. Isso demonstra uma transferência de responsabilidade para a próxima gestão, com o agravante que o valor será ainda maior. Nada de política de Estado, apenas política de governo.
Além disso, representantes sindicais também destacaram que Minas Gerais tem um problema de arrecadação que não será resolvido pelo PL 1.202/2019, porque não apresenta nenhuma mudança estrutural à matriz econômica. Dessa forma, se a arrecadação segue a mesma e a receita terá um aumento temporário, o problema não é resolvido, apenas postergado.
O Diesse também disse que o acordo impõe uma Comissão Federal de Supervisão do Plano, que atuará na Secretaria de Estado da Fazenda para acompanhar a implantação do Regime, retirando a soberania do Estado e o poder fiscalizador da ALMG.
O povo mineiro não quer a privatização de empresas públicas como a Cemig, Codemig, Gasmig e Copasa
As representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG) frisaram que o governador e a gestão da Cemig, por ele nomeada, promovem uma campanha de desqualificação da empresa, construindo o discurso de que a venda é a melhor opção, pois “não dá lucro”.
Romeu Zema já sinalizou o interesse em privatizar a Cemig, inclusive sem consulta popular. O Sind-UTE/MG, nas reuniões de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), recebia como condição para atendimento à pauta de reivindicações a adesão ao RRF e a venda das empresas públicas. Diante da negativa do Sindicato e da defesa dos serviços públicos, não havia outra resposta ou planejamento.
“A política privatista do governador vai acabar com o patrimônio público do nosso estado. A Gasmig é 100% da Cemig. Portanto, caso seja vendida, a Gasmig será totalmente entregue aos compradores”, disse o secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira. Ele afirmou que, do início do ano até agora, 50 bases operacionais da empresa já foram desativadas.
O coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Silva, lembrou a todos e todas que a população já está pagando a conta pelo processo de venda da empresa. “Em 2017, a Cemig teve as quatros maiores usinas hidrelétricas vendidas, sendo a de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. O valor do MWh foi leiloado de R$ 66 por R$142. Isso foi repassado, imediatamente, para o povo com o aumento da conta de luz.”
Nesse sentido, Jefferson ainda destacou que Minas vai na contramão do desenvolvimento energético, porque as compradoras são estatais nos países de origem e Minas Gerais faz, exatamente, o contrário com a privatização.
Proposições
Em contrapartida ao PL 1.202/2019, representantes de vários sindicatos trouxeram, para além das críticas contundentes à proposta do governador, alternativas para melhorias na receita do Estado. Foi feita a defesa que é preciso taxar com urgência as mineradoras, uma vez que hoje o povo fica com a destruição e o lucro é exportado. O crime da Vale, em Brumadinho, que matou 272 em janeiro desse ano e ainda deixa um rastro de outras vítimas não encontradas foi citado, bem como, o crime da Vale, BHP Billiton e Sama que resultou em 20 pessoas mortas, em dezembro de 2015, em Mariana. Outra sugestão foi uma maior fiscalização contra a sonegação fiscal, que retira milhões da arrecadação.
Acabar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação do nióbio, já que Minas é o único produtor mundial desse minério foi sugerido. Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffazfisco), isso renderia R$ 2 bilhões anuais para o Estado.
Reiterada, por diversas vezes ao longo do debate, a auditoria da dívida com a União e a cobrança das compensações da Lei Kandir, que trariam de volta bilhões isentados à mineração.
Numa reflexão coletiva, os participantes da audiência ainda destacaram que Regime de Recuperação Fiscal foi adotado só pelo estado do Rio de Janeiro. Além de Minas, o Rio Grande do Sul também tinha aptidão, mas, recusou o acordo. A gestão carioca já pediu revisão do Regime.
Fotos: StudiumEficaz
quinta-feira, 14 de novembro de 2019
O Sind-UTE/MG divulga a Resolução SEE Nº 4.230, de 13 de novembro de 2019, que define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e outras deliberações.
A Resolução foi publicada nesta quinta-feira, 14.11.19.
Acompanhe aqui:
terça-feira, 12 de novembro de 2019
Em resposta ao Governador Zema
É com tristeza que recebemos a entrevista do Governador Zema à Folha de São Paulo de hoje, 11/11/2019, e nos manifestamos em defesa da Constituição Federal que o governador, ao que demonstra, jurou em vão.
Não são certamente os detalhes e entrelinhas da Constituição que frustram o governador, mas aquilo que ela traz de mais importante que é a destinação de 25% da arrecadação para a educação e 12% para saúde entre outras obrigações para com o Povo.
O governador tem demonstrado constantemente seu desapego às Constituições, Federal e Estadual, ao não cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional da Educação e o investimento mínimo constitucional colocando assim seu governo à margem da lei.
A Constituição Cidadã de 1988 estabelece ainda o sistema de governo democrático, as eleições periódicas e a independência dos poderes, cláusulas que são menosprezadas pelo governador ao minimizar a afronta a esses valores praticados durante a ditadura militar (1964-1985), que além de tudo, ao contrário do que ele defendeu, nos levou ao caos econômico e a hiperinflação.
Nos colocamos em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Sind-UTE/MG
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segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Na tarde da última quinta-feira (7/11/2019), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) esteve em reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Foram apresentados questionamentos relativos ao processo de municipalização, Plano de Atendimento para 2020, a resolução de inscrição para designação no próximo ano e a reposição dos dias paralisados em 2019. Também foi cobrado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, direito respaldado legalmente pelas Constituições Federal e do Estado.
Avanços na negociação foram conquistados, resultado das lutas ao longo do ano e, principalmente, da maior mobilização da categoria em 2019, que aconteceu no dia 6/11/2019. Centenas de profissionais da educação ocuparam a Cidade Administrativa numa vigília de pressão pelo pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial, contra o fechamento de escolas e o Plano de Atendimento.
Designação para 2020 – Encaminhamentos sobre a resolução de inscrição
Após várias discussões e debates feitos em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Sind-UTE/MG apontou questões sobre a resolução de inscrição para designação de 2020 ao secretário-Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna.
Confira as mudanças na resolução de inscrição:
– Designação presencial: A SEE/MG orientará as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) para que realizem as designações presenciais de modo que, caso tenha designações em municípios da mesma SRE, haverá orientação para que não ocorra coincidência de horários e datas, possibilitando aos servidores concorrerem para vagas de mais de um município.
– Designação online: Serão incluídas na designação online as inscrições referentes ao conservatório de música e o curso normal de magistério.
– Inscrição para a Educação Integral e Integrada – Plano de Trabalho: Foi excluída a exigência da apresentação do plano de trabalho para estas designações.
– Prioridade na designação de candidato não inscrito habilitado: O servidor habilitado não inscrito terá prioridade diante do não habilitado e inscrito.
– Prazo mínimo de afastamento para substituição: O prazo para substituição dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATB’s) será reduzido de 30 para 15 dias.
– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Sinalizou-se a possibilidade de tal mudança, mas a pauta será levada novamente à mesa de negociação.
Conforme a SEE/MG, a resolução de inscrição será publicada na próxima semana.
Sind-UTE/MG recebe documento da Seplag sobre o pagamento do 13º de 2019
No último dia 6/11/2019, o Sindicato esteve na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para uma reunião de negociação.
Na ocasião, a direção reivindicou o pagamento integral do 13º de 2019. O secretário Otto Levy assumiu o compromisso de encaminhar um documento, por ele assinado, no qual afirma que pagará todo funcionalismo público, no dia 21 de dezembro, integral e de forma igual os profissionais da educação, caso o PL 1205/2019 seja aprovado (confira a matéria).
A coordenação-geral do Sindicato informa que recebeu o documento (clique aqui e veja), em 8/11/2019, devidamente assinado e seguirá, atentamente, na cobrança pelo cumprimento do acordo.
Sindicato reivindica direito de reposição para os/as trabalhadores/as que tiveram corte de ponto em 2019
Em nome do compromisso que o Sind-UTE/MG tem com a comunidade escolar e com toda a categoria, foi reivindicado o direito a reposição dos dias paralisados em 2019 dos/as profissionais da educação que participaram das lutas e tiveram desconto no contracheque.
A direção estadual levou propostas tanto para os/as educadores/as tanto para o corpo administrativo. Foi sugerida a reposição nos sábados disponíveis até o final do ano e/ou numa semana após o dia 13 de dezembro.
Para os/as servidores/as do setor administrativo a proposta é até março de 2020.
Destacou-se a importância de uma atenção à situação dos/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s). Os/as servidores/as estão ultrapassando a carga horária legal que é devida, decorrente da reposição das paralisações.
A SEE/MG enfatizou que nas hipóteses de extrapolação da carga horária, o servidor faz jus à percepção das horas trabalhadas a mais ou pode haver forma de compensação posterior com a chefia imediata. A SEE/MG ainda informou que há orientação expressa, nesse sentido, e que reforçará a aos gestores sobre este procedimento.
A SEE/MG acolheu as propostas e compromissou avaliar e dar um retorno o mais rápido possível.
Governo se mantém intransigente quanto à municipalização
A direção estadual destacou os malefícios da municipalização, trazendo casos concretos que chegaram de todo o estado.
A Secretaria informou que, até o momento, 13 municípios já solicitaram a medida e seguem para consolidação do acordo. Sendo estes: Campanha, Ervália, Guiricema, Ubá, Caetanópolis, Carmo do Rio Claro, Ribeirão das Neves, Itajubá, Guanhães, Aimorés, Conceição do Mato Dentro, Itamarandiba, Andrelândia.
O Sind-UTE/MG reivindicou a suspensão do processo, já que não houve nenhuma consulta às comunidades, as quais lutaram e promoveram manifestações em várias partes de Minas Gerais. O secretário disse que todas as solicitações chegaram com a assinatura dos prefeitos dos municípios e foi realizado um estudo técnico de cada situação.
A direção estadual questionou os critérios dessa avalição, que não foi encaminhada às escolas e não incluiu a escuta das comunidades escolares. Ainda que muitas famílias, trabalhadores, trabalhadoras e estudantes sejam diretamente atingidos e prejudicados, a SEE/MG se manteve intransigente em relação à medida.
Sobre o fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, que atende 890 alunos/as em Pitangui, o caso será reavaliado pela SEE/MG.
Plano de Atendimento para 2020
O Sind-UTE/MG recebeu várias denúncias sobre o Plano de Atendimento, quando diretores/as consultaram o planejamento para o ano de 2020 e o número de matrículas estava zerado. A partir daí, realizaram-se campanhas de mobilização popular e sindical contra o fechamento de escolas, turnos e turmas.
Ao levar a pauta ao debate, a SEE/MG informou que o Plano continua passível de sofrer alterações.
Com exceção da Formação Profissional, a direção terá controle e autonomia para formar turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de Tempo Integral, Especial, e criar novas salas de aula para as disciplinas da grade curricular regular, conforme as especificidades e demandas.
O Sind-UTE/MG reitera que, por meio do Plano de Atendimento e pelo processo de medição de salas de aula realizado pela Secretaria e usado como embasamento da medida, muitas turmas deixarão de serem abertas.
Encaminhamento
O processo de alteração do Plano de Atendimento foi prorrogado (confira o documento aqui).
O Sind-UTE/MG reforça a importância em realizar as devidas alterações para garantir o direito a uma educação pública de qualidade social em Minas Gerais.
Qualquer situação de inconsistência ou de dificuldades com a plataforma deve ser imediatamente denunciada ao sindicato, por meio das Subsedes.
A direção estadual se reúne novamente com a SEE/MG no próximo dia 28/11/2019.
Imagens: Studium Eficaz/Sind-UTE/MG
quinta-feira, 7 de novembro de 2019
A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (06/11/19).
Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10h e se estendeu até às 14h, com a participação de vários parlamentares.
Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.
Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.
A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.
A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.
Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.
O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.
Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.
Ajustes até dia 11
Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.
Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.
Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.
Desrespeito e falta de diálogo
Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.
Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.
Foto: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG
A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (06/11/19).
Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10h e se estendeu até às 14h, com a participação de vários parlamentares.
Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.
Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.
A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.
A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.
Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.
O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.
Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.
Ajustes até dia 11
Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.
Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.
Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.
Desrespeito e falta de diálogo
Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.
Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.
Foto: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG
quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Nessa terça-feira (6/11/2019), dia de luta com paralisação total das atividades, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participa de uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que debate o Plano de Atendimento para 2020, o processo de municipalização, o fechamento de escolas, turnos e turmas.
Veja mais fotos na galeria abaixo
Fotos: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG
Acompanhe ao vivo:
Na parte da tarde, educadores educadoras seguem para a Cidade Administrativa, às 14h, onde acontece uma vigília de pressão pelo pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial Profissional, contra a municipalização, o fechamento de turnos e de escolas.
A direção estadual do Sind-UTE/MG terá uma reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), às 17h.
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