quarta-feira, 31 de julho de 2019
quinta-feira, 25 de julho de 2019
Desde que o Ministério da Educação (MEC), comandado por Abraham Weintraub, divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), principal porta de ingresso para as universidades públicas, passará a ser realizado pelo computador nos próximos anos, muitas dúvidas e poucas respostas pairam entre a sociedade e o governo federal.
A medida, publicada no início do mês de julho, promete que, já em 2020, 50 mil estudantes de 15 capitais brasileiras realizarão a prova de forma digital. Em 2026, todos prestarão o ENEM neste modelo e a prova em papel será deixada para trás. No entanto, a mudança parece ignorar a ampla falta de acesso à tecnologia vivida pelas escolas públicas brasileiras.
Na capital do Piauí, Teresina, os professores do Instituto Federal têm conversado nos corredores sobre como preparar os mais de quatro mil alunos de ensino médio para o novo modelo da prova. A instituição, criada em 2008, é um dos poucos aparelhos públicos do estado que conta com acesso à tecnologia, ainda que muito falte para aprimorar.
O professor de biologia e chefe do departamento de formação de professores do campus Teresina Central, Ivanaldo Ribeiro de Moura, durante seis anos dividiu sua rotina vendo as diferenças entre o campo e a cidade piauenses.
“Eu era professor na capital, de escolas particulares, e do estado na zona rural no período noturno. Percebia que lá precisava evoluir muito no aspecto tecnológico de acesso dos alunos a computadores e ao uso das máquinas modernas”, relata.
Ele se diz preocupado com as desvantagens que esse modelo de prova pode acarretar para os estudantes do meio rural caso o cenário desigual não mude nos próximos anos. “Imagine a população que vive na zona rural, não tem muito acesso ás máquinas, e tanto faz se é um público mais jovem e mais adulto, terá dificuldade de realizar essa prova diante de uma tela de computador. Possivelmente, ele vai ter dificuldades e vai sair em desvantagem ao aluno que vive na zona urbana e estuda em escolas particulares bem estruturadas.”
Os números justificam a preocupação do educador. Segundo levantamento divulgado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), em 2018, 43% das escolas rurais do país não possuíam sequer um computador com acesso à internet para uso dos alunos.
A realidade preocupa ainda mais os professores quando acompanhada da informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de que não serão comprados novos equipamentos para a realização do Enem digital.
Quem é que ganha?
Outro grupo afetado por essa realidade são os alunos maiores de 18 anos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), pessoas que não completaram o Ensino Médio e agora estudam para conseguir o diploma que os permite concorrer a uma vaga no ensino superior.
Anelise da Silva é professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e acompanha a EJA. Segundo ela, o Enem digital também ignora a geografia do país e a realidade desses estudantes.
“O que a gente vê o tempo todo é que você chaga no lugar e não consegue acessar [a internet] ou porque o equipamento existe mas está estragado, ou porque tem uma parte do equipamento e não tem a outra ou porque, pasme: você tem as duas partes do equipamento, mas não tem luz elétrica. Isso é algo que acontece e não é nos rincões, mas também na região metropolitana de Belo Horizonte”, descreve Silva.
A professora avalia que é preciso fomentar o uso de equipamentos digitais, mas com responsabilidade. No caso da nova medida e das poucas explicações dadas pelo governo, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos seriam atingidos negativamente.
“Como é que os idosos, as pessoas em situação de rua, os caminhoneiros, que estão no trabalho o tempo todo, as pessoas de ocupações urbanas e rurais, os moradores do norte de Minas, que andam quilômetros depois de um dia inteiro de trabalho para chegar na escola da cidade, porque a que tinha no campo foi fechada; como terão condições de acessar o Enem digital?”, questiona. “Fico pensando que quando o governo federal pensou a proposta, ele não pensou em para quem ofertar, mas talvez em quem lucra com ela”, completa Silva.
A reportagem contatou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que respondeu que não haverá compra de equipamentos para o Enem digital. O instituto afirma que irá “contratar uma empresa aplicadora da prova, que atuará nas unidades de ensino ou com a locação de lugares que tenham infraestrutura.” Desde a sua criação, em 1998, a prova do ENEM tem sido aplicada em papel.
Fonte: CUT Nacional, 24/7/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, a Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir em até 40% o valor dos benefícios pagos a trabalhadores e trabalhadoras aposentados por invalidez. Essa alteração foi aprovada em primeiro turno pelos deputados.
Se as novas regras forem aprovadas em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, além de cálculos que puxam para baixo o valor pago aos segurados incapacitados para o trabalho, o nome do benefício vai mudar. Ao invés de aposentadoria por invalidez, vai ser aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha para o cancelamento do benefício.
“Não podemos esquecer que a Medida Provisória nº 871, [conhecida como ‘Pente Fino do INSS’], está submetendo todos os trabalhadores e trabalhadoras com aposentadoria por invalidez ou por doença a novas pericias, visando cortar estes benefícios”, alerta Victor Pagani, supervisor do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em São Paulo.
Segundo ele, o risco é o trabalhador não conseguir comprovar a incapacidade permanente e ter que voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenha condição.
Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com pedido de concessão do benefício, o que contribui para aumentar o valor a ser pago pelo INSS. Os 20% menores salários são descartados. O tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final.
Com a Reforma, o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até dar entrada no pedido do benefício, inclusive os menores, o que reduzirá o valor dos benefícios em até 40%.
Para receber 100% do benefício, o trabalhador ou a trabalhadora terá de rezar para adquirir a incapacidade permanente só depois que completar 40 anos de contribuição.
O texto aprovado na Câmara prevê que se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo.
Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média.
As únicas exceções nos cálculo ocorrerão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Os deputados mantiveram a regra atual e a média salarial nesses casos será igual a 100% da nova média salarial.
O que é a aposentadoria por invalidez
De acordo com o Portal do INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido aos brasileiros e brasileiras incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados em outra profissão.
Quem decide se o trabalhador ou trabalhadora é incapaz de trabalhar em qualquer profissão são os médicos peritos do INSS.
O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos, segundo o Portal.
Inicialmente o trabalhador deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
Fonte: CUT Nacional, 24/7/2019
Arte: Edson Rimonatto/CUT
Além de não combater privilégios nem ajudar a aquecer a economia, as mudanças nas regras da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prejudicam toda sociedade brasileira ao endurecer os critérios de concessão de benefício e alterar os cálculos para reduzir os valores de aposentadorias, auxílios e até pensões de viúvas e órfãos.
O Portal CUT selecionou os cinco pontos mais cruéis do texto aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro turno da votação: fim da aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima obrigatória, fim do abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha mais de R$ 1. 364,43; redução no valor da aposentadoria por invalidez, no auxílio doença e na pensão de viúvas, viúvos e órfãos.
Para entrar em vigor, as mudanças têm de ser votadas duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado. Em agosto, tem votação em segundo turno na Câmara e os senadores ainda precisam avalizar ou não a Reforma de Bolsonaro, lembra o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Ainda dá tempo de reverter a tragédia e salvar os direitos da classe trabalhadora”, alerta Vagner, que convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade para a luta no dia 13 de agosto – Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência.
Confira os itens mais perversos da Reforma:
01 – Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima obrigatória
A Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Pelo texto da PEC, os homens só poderão se aposentar com benefício integral com 40 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos. Já as mulheres, para ter benefício integral terão de contribuir durante 35 anos e ter 62 anos de idade.
O texto institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição, no mínimo. Porém, o valor do benefício será reduzido em 25%, já que o cálculo também será mudado e levará em consideração 60% da média total dos salários base.
Hoje, quem contribui por 15 anos recebe 85% do valor da média das 80% melhores contribuições – as 20% piores são descartadas, o que contribui para aumentar o valor do benefício.
Isso significa que a perda inicial de 25% pode ser ainda maior já que o valor do benefício será calculado pela média geral das contribuições, incluindo as piores, os primeiro e mais baixos salários, inclusive.
Para ter acesso ao valor integral do benefício é possível também se aposentar pela fórmula de pontuação 86/96, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição. Sendo 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Há ainda regras de transição. Para entendê-las, clique aqui (link da matéria que publicaremos amanhã )
02 – Abono salarial do PIS/Pasep
Hoje, tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep 23,7 milhões trabalhadores e trabalhadoras formais quem ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Com a Reforma, só vão receber os que ganham até R$ 1.364,43.
Com a Reforma, apenas 12,7 milhões terão direito ao abono.
Nos estados de São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, onde os salários mínimos regionais são maiores do que a média nacional, os cortes para o acesso ao PIS/PASEP podem afetar 70,1% e 72% dos atuais beneficiários.
03 – Aposentadoria por invalidez
O benefício vai mudar de nome e passará a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, abrindo uma brecha para cancelar o benefício.
A Medida Provisória nº 871, conhecida como Pente Fino do INSS, está fazendo novas perícias em todos que já estão aposentados por invalidez ou por doença com o objetivo de cortar os benefícios e obrigar o trabalhador a voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenda condições.
Hoje, um trabalhador ou trabalhadora que se acidenta fora do trabalho tem direito a aposentadoria integral. Com a Reforma, somente terá direito ao benefício integral em caso de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.
Assim, quem se acidentou ou contraiu uma doença fora do ambiente do trabalho vai receber benefício como os demais trabalhadores regidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de 60% sobre a média de contribuições de até 20 anos. A partir do 21º ano o segurado terá direito a 2% a mais por ano que exceder o tempo mínimo obrigatório.
04 – Auxílio doença
O auxílio-doença também terá como base para o pagamento do benefício 100% das contribuições, e não mais 80%. Porém, o texto da PEC abre uma brecha para que qualquer modificação possa ser feita por lei complementar, já que não está na Constituição. Com isso, o governo poderá fazer mudanças nas regras do auxílio doença por lei complementar, onde será preciso a maioria dos votos simples, e não como uma PEC que necessita de 60% dos votos dos parlamentares e duas votações na Câmara e no Senado.
Outro ponto que chamou a atenção dos especialistas em Previdência, é que esses benefícios têm novo enquadramento no tipo de proteção. Hoje é previsto em caso de doença ou invalidez. A Reforma estabelece proteção em caso de incapacidade para o trabalho.
05 – Pensão de viúvas, viúvos e órfãos
Um dos pontos mais desumanos da Reforma da Previdência é o que muda o cálculo de concessão das pensões pagas a viúvos, viúvas e órfãos.
Hoje, em caso de morte do segurado do INSS, seus dependentes têm direito a 100% do benefício. Com a Reforma terão direito a 50% mais 10% por dependente. Assim, uma viúva, por exemplo, receberá apenas 60% da aposentadoria que seu marido deixou, já que terá direito a mais 10% por ser dependente. Caso ela tenha filhos receberá 10% a mais por cada um.
Outro ponto no caso das pensões por morte, é que se a viúva ou o viúvo tiverem sua própria aposentadoria, terá de optar por uma das aposentadorias (sempre a mais alta) e receber um percentual da outra, na seguinte escala:
Quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40);
– Se o valor do beneficio for entre um e dois salários mínimos, receberá 60%;
– Entre dois e três salários mínimos, será de 40%;
– Entre três e quatro salários mínimos, será de 20%;
– Quem tiver um segundo benefício (pensão ou aposentadoria) de mais de quatro salários mínimos, não receberá nada. Neste caso, o percentual de cálculo previsto na PEC é 0%.
Fonte: CUT Nacional, 23/7/2019
Arte: Alex Capuano/CUT
terça-feira, 23 de julho de 2019
Prezado (a) filiado (a),
É
com preocupação que recebemos a notícia através da imprensa de que golpistas
estão se passando por advogados de entidades sindicais e solicitando o depósito
de valores para que sejam liberados créditos obtidos pelos (as) filiados (as)
em ações judiciais.
Deste
modo e no intuito de orientar a categoria, viemos esclarecer o seguinte:
- O
Sind-UTE/MG não solicita e nunca solicitou o depósito de qualquer quantia
para que o (a) filiado (a) possa receber o seu crédito proveniente de ação
judicial;
- O
Sind-UTE/MG sempre entra em contato com seus filiados através de seus
cadastros e todas as informações podem ser confirmadas através dos canais
oficiais do Sindicato ou através do comparecimento pessoal à Sede Central
ou em qualquer Subsede;
- Para
pagamento de precatórios ou qualquer outro crédito proveniente de ação
judicial, nem a Justiça e nem o Sindicato necessitam da realização de
depósito prévio para liberação do valor respectivo, deste modo, desconfie
de qualquer solicitação nesse sentido, não realize o depósito e entre em
contato imediatamente com o Departamento Jurídico do Sindicato;
- Todas
as custas judiciais, taxas ou depósitos relativos à processos são
realizados através de guia de pagamento (boleto) emitido pelo próprio
Judiciário e que pode ser confirmada através do Portal do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos seguintes links:
Depósito
judicial: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/deposito-judicial/
Guia
de custas: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/guia-de-custas/
Em
caso de qualquer dúvida o (a) filiado (a) poderá entrar em contato com o
Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, através do telefone 3481-2020, pelo
e-mail juridico@sindutemg.org.br
ou através do comparecimento pessoal à Sede Central ou em qualquer Subsede.
Atenciosamente,
DENISE DE
PAULA ROMANO
COORDENADORA-GERAL DO SIND-UTE/MG
LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA
COORDENADOR DO DEP. JURÍDICO DO SIND-UTE/MG
sexta-feira, 19 de julho de 2019
Um olhar atento para um cuidar necessário. Com esse objetivo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) passar a disponibilizar, a pedido dos/as trabalhadores/as em educação filiados/as, o serviço de Assistência Social.
O profissional dessa área atua na promoção do bem-estar físico, psicológico e social, de forma que a/o trabalhadora/or possa desenvolver suas atividades da maneira mais saudável e orgânica possível.
De acordo com direção estadual do Sind-UTE/MG, será prestado um atendimento humanizado e de qualidade por meio da defesa intransigente dos direitos humanos, do aprofundamento e consolidação da cidadania.
O Sindicato reafirma o compromisso na defesa de direitos elementares como saúde e educação e, também, na valorização das/os profissionais que se dedicam para a formação ética e educacional do Estado e, por conseguinte, também do país.
Estão previstas atividades de acompanhamento e visita institucional, quando necessárias, socialização de informações da rede socioassistencial e atendimentos individuais.
Interessados/as nesse serviço podem buscar atendimento nos seguintes dias e horários:
– Segunda à sexta-feira
– Das 9h às 12h e das 13h às 16h
Local: Endereço: Rua Ipiranga, 80, Floresta.
Contato: assistentesocial@sindutemg.org.br
terça-feira, 16 de julho de 2019
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca as/os trabalhadoras/es em educação, Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central para a Paralisação Total das Atividades e Assembleia Estadual no dia 13/8/2019.
Essas são atividades do Sind-UTE/MG contra a Reforma da Previdência e o Regime de Recuperação Fiscal no estado. A assembleia estadual está marcada para às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Data: 13/8/2019, terça-feira
Horário: 14h
Local: R. Rodrigues Caldas, 38 – Belo Horizonte
segunda-feira, 15 de julho de 2019
Ao reafirmar o compromisso da representatividade, resistência e luta na conjuntura que se apresenta no estado e no país, a coordenação-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à primeira reunião do Conselho Geral e direção estadual recém-empossados, no último dia 6/7/2019, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
O Conselho Geral é uma instância deliberativa do Sind-UTE/MG e durante a sua realização, dia 6 de julho, foram apresentadas a direção estadual e os/as conselheiros/as eleitos/as para a gestão 2019/2022. Na oportunidade, também foram eleitos os representantes que vão compor o Conselho Fiscal do Sindicato e representar a categoria no Conselho Nacional de Entidades.
Os conselheiros também discutiram e votaram o calendário de lutas que terá, entre outros objetivos, a mobilização pelo atendimento da pauta de reivindicações protocolada em março/2019 e pela manutenção das conquistas históricas ao longo dos 40 anos de luta do Sind-UTE/MG.
Mais de 500 pessoas participaram do Conselho Geral que foi aberto com uma análise de conjuntura, com indicações dos principais desafios a serem enfrentados. Na Mesa de abertura além de dirigentes do Sindicato, registramos as presenças do deputado federal, Rogério Correia, a deputada estadual , Beatriz Cerqueira, e o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira.
O deputado federal, Rogério Correia, fez uma importante análise de conjuntura política e falou sobre os desafios da classe trabalhadora, sob a urgência de enfrentamento à Reforma da Previdência que tramita na Câmara federal. No último dia 4 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 foi aprovada na Comissão Especial, em Brasília, e seguirá para a votação em Plenário.
É preciso cobrar de todos deputados eleitos por Minas!
O secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira disse que é urgente a mobilização dos/as trabalhadores/as contra a Reforma. “Precisamos acompanhar os/as deputados mineiros logo na semana que vem, de forma que possamos fiscalizar a postura deles/as em relação à votação da Reforma da Previdência.”
Outra questão destacada por Jairo foi a atenção fundamental em Minas Gerais. “Devemos combater a conjuntura nacional, sem esquecer a estadual. Se houver essa sombra, nossos direitos serão usurpados. Por isso, iremos nos mobilizar para somar ao Dia Estadual de Paralisação do Funcionalismo Público, em 13 de agosto, e construir uma Greve Geral Estadual de todo Funcionalismo.”
A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado e Minas Gerais (Sinpro/MG) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG), Valéria Morato, saudou a nova direção e exaltou a unidade. “É muita responsabilidade assumir essa tarefa de representação. Parabéns a todos e todas pela gestão, pois, sei que fazem isso de maneira aguerrida! Estamos juntos/as nessa luta, porque sozinhos/as andamos pouco, mas juntos/as vamos mais longe!”
Zema é o novo governo das velhas práticas
A deputada estadual, Beatriz Cerqueira, apresentou um balanço da luta feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e frisou a importância da mobilização constante. “Zema se alinhou ao Bolsonaro e representa o governo da negação da política, de tudo o que é público. Ele se apresentava como a nova política, mas, faz a velha prática contra os trabalhadores/as quando demite, precariza as relações de trabalho e fica a serviço do capital privado. É essencial estarmos mobilizados.”
13/8 – Dia estadual de paralisação do funcionalismo público e de luta da classe trabalhadora contra o Regime de Recuperação Fiscal
O Conselho Geral aprovou a declaração de Estado de Greve contra o Regime de Recuperação Fiscal que prevê a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Dentro daquilo que é exigido como contrapartida pela adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) estão: aumento da contribuição previdenciária dos servidores, vendas de empresas estatais e públicas como Cemig, Copasa e Gasmig, congelamento de salários e carreira dos/as trabalhadores/as proibição de realização de concursos públicos além do impedimento de celebração de novos convênios com os municípios. Impõe uma Comissão federal de Supervisão do Plano, que atuará na Secretaria de Estado da Fazenda para acompanhar a implantação do Regime, retirando a soberania do estado e o poder fiscalizador da ALMG.
O Sind-UTE/MG atendeu à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também convocou a categoria para, em 13 de agosto, fazer o Dia estadual de paralisação do funcionalismo público, dia também de luta contra a Reforma e em defesa da Previdência Pública. Somado a isso, a direção está em construção com os sindicatos que representam os demais setores dos/as funcionários/as públicos/as para a Greve Geral Estadual de todo o funcionalismo público mineiro e das redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. É momento de demonstrar a capacidade de mobilização e luta, e dar uma resposta ao projeto do governador Zema que aponta o sacrifício do funcionalismo e todo povo mineiro como única saída para a crise fiscal.
Calendário de Mobilização aprovado no Conselho Geral
– Aprovado Estado de greve a partir de 06 de julho/19
– Realizar ações de pressão aos deputados e diálogo com o povo sobre a retirada de direitos inseridos na reforma da previdência
– Construir junto com demais setores o dia de greve do funcionalismo em defesa da previdência, contra a privatização das estatais mineiras e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
– 09/07 e 10/07: Vigília em Brasília
– 12/07: Ato em BH e Brasília convocado pelas centrais
– Até 12/08: Realização de plenárias locais/regionais em articulação com os sindicatos municipais para construção do dia estadual de paralisação do funcionalismo público mineiro do dia 13/08.
– 13/08: Dia estadual de paralisação do funcionalismo público e realização de Assembleia Estadual e Ato em Belo Horizonte
– Realizar caça ao Governador e aos deputados/as Federais
– Protocolar ofícios para serem lidos nas plenárias das Câmaras Municipais pedindo posicionamento contra Regime de Recuperação Fiscal e Reforma da Previdência
– Seminário Sociologia/Filosofia
– Encontro de SREs – Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central
– Seminário sobre liberdade de cátedra e violência nas escolas
– Aprofundar debate sobre: designados, militarização nas escolas, Escola sem Partido
– Constituir complexo regional de câmaras de beneficiários do IPSEMG
Também foram aprovadas algumas moções do Sindicato:
– Moção de apoio à greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em luta há mais de um mês.
– Moção de repúdio contra o corte de ponto dos/as trabalhadores/as em educação da rede municipal de Esmeraldas por aderirem à Greve Geral Nacional, em 14 de junho.
– Moção de repúdio à demissão injusta e arbitrária da professora de História Irene Pontes, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Juiz de Fora. A educadora foi vítima de perseguição ideológica ao ser gravada por estudantes quando discutia, em sala de aula, a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, brutalmente assassinado pelo exército militar com mais de 80 tiros de fuzil no Rio de Janeiro/RJ.
– Moção de repúdio contra o governador Zema pelo corte de ponto referente à paralisação do dia 22 de março.
Fotos: Gil de Carvalho/Sind-UTE/MG e StudiumEficaz
segunda-feira, 8 de julho de 2019
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), após receber reclamações a respeito do preenchimento do Diário Eletrônico Digital e situações de assédio moral por parte do governo do Estado, disponibiliza um formulário a ser preenchido com o relato dos casos, para que seja possível fazer os devidos encaminhamentos.
A falta de estrutura nas escolas para atendimento a todos/as educadores/as que necessitam de suporte informático para o preenchimento do Diário Eletrônico Digital e a instabilidade do sistema virtual , bem como, a postura da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) sobre o assunto, têm chegado ao Sind-UTE/MG pela categoria.
O Sindicato reafirma o compromisso na luta pelos direitos das/os trabalhadoras/es em educação e informa que já está tomando providências.
Acesse o formulário aqui.
Clique abaixo para acessar o Modelo de Comunicado Diário Escolar Digital:
Assista também esse vídeo/denúncia
quinta-feira, 4 de julho de 2019
Foto: Jordana Mercado
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, abriu os trabalhos do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em Curitiba-PR, no primeiro dia da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire, saudando os delegados e delegadas presentes.
Heleno chamou a atenção para a crise institucional do atual governo com a revelação de diálogos imorais e ilegais, entre Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, e membros do Ministério Público Federal, quando Moro atuava como juiz nos processos que imputam crimes de corrupção ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba-PR, desde abril de 2018.
Ele lembrou que esta atividade do CNE se realiza em Curitiba-PR por deliberação do próprio Conselho, para apoiar a Campanha Lula Livre. “A CNTE entende que Lula foi o presidente que mais fez pela Educação do nosso país e que ele é um preso político, por isso apoiaremos todas as ações pela sua liberdade, que se confunde com a retomada da democracia no Brasil”, disse.
O vice-presidente da Internacional da Educação (IE) e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, professor Roberto Leão, o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e a vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, também trouxeram saudações.
Além de dar informes sobre o 8º Congresso da IE, que acontecerá em julho na Tailândia, Leão valorizou a participação significativa que a Confederação terá na atividade. “A CNTE tem contribuído muito em temas que são caros à IE como as causas das mulheres, índigenas, juventude e LGBTs, além das demais lutas que atingem os educadores e toda a classe trabalhadora”, frisou.
Ariovaldo pontuou a questão da perseguição aos Sindicatos e Movimentos Sociais e como a CNTE e afiliados tem liderado a resistência nas ruas de todo Brasil. “Fazer sindicalismo no Brasil de hoje não é tarefa fácil. Vivemos sob um governo fascista, sem compromisso com a Educação ou com qualquer causa social do país, mas a CNTE está liderando um movimento de resistência que muito nos orgulha”, concluiu Camargo.
“A IEAL apoia o Brasil e países irmãos da América Latina que passam por momentos turbulentos de ataque à democracia. O enfrentamento que a CNTE faz é fundamental para barrar os retrocessos e deve ser intensificado”, disse Fátima, alertando que o avanço do conservadorismo é um fenômeno mundial que exige um enfrentamento global.
Em seguida, os delegados e delegadas fizeram a avaliação das atividades do primeiro semestre e análise de conjuntura. As intervenções passaram pelas lutas necessárias diante dos ataques sistemáticos que o Governo Bolsonaro faz aos direitos da classe trabalhadora, com ênfase na questão da Reforma da Previdência e do desmonte da Educação pública. Na avaliação do Conselho, as ações de mobilização dos meses de maio e junho foram positivas tanto na perspectiva dos municípios quanto de Estados e na esfera nacional.
Os sindicatos afiliados também passaram as negociações locais com a categoria, travando embates com os governos estaduais pelo cumprimento de acordos e até mesmo pelo pagamento de salários. Outra preocupação recorrente é com as tentativas do governo de cercear a liberdade de expressão, inclusive com a intimidação de jornalistas no exercício da profissão. Existe a clareza de que a Judiciário tem feito política e não justiça, descumprindo preceitos constitucionais de imparcialidade denotando um conluio entre os diversos atores das esferas do judiciário. Com relação à comunicação com a base e com a sociedade, a disputa da narrativa para conquistar o apoio da opinião pública e restabelecer o Estado de Direito no país, também continua sendo objeto de pauta para todos.
Houve um painel sobre a conjuntura da América Latina apresentado pelo Coordenador do Escritório Regional da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), Combertty Rodriguez. Ele trouxe um panorama sobre a agenda social e política que os países estão vivendo. Apesar das especificidades de cada país, os desafios são muito semelhantes, sendo os principais: garantir a seguridade social e os direitos trabalhistas, manter os sindicatos e barrar a privatização da educação.
“Existe uma lógica instalada de retrocessos e violação de direitos por toda América Latina, ela é regida por interesses mercantilistas de organismos internacionais e apenas se formos incansáveis na tarefa de continuar organizando trabalhadores e trabalhadoras será possível reverter essa realidade”, defendeu.
A direção apresentou diversas propostas de mobilização para o segundo semestre, com a realização de ações articuladas com culminância em 13 de agosto na Marcha Municipal da Educação contra a Destruição da Aposentadoria (com paralisação), e uma campanha de elevação da autoestima da comunidade escolar (professores, funcionários da educação e estudantes) para o mês de outubro. Além disso, propôs a realização de atividades rumo ao Centenário de Paulo Freire, incluindo o Encontro da Rede Mulheres da IEAL e o Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, ambos no mês de dezembro. As propostas foram debatidas pelo plenário do CNE e aprovadas por ampla maioria. Mais uma vez o CNE reiterou que a entidade deve manter a Campanha Lula Livre em caráter permanente.
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Fonte: CNTE
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