O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações:
1. O governo do Estado não fez nenhuma reunião com as entidades representativas do conjunto do funcionalismo para tratar desse que é um assunto tão importante e crucial para a sobrevivência daqueles que precisam receber em dia os seus salários. Mesmo o Sind-UTE/MG tendo enviado um ofício pedindo audiência com o governador, nesta segunda-feira, dia 7/1, até agora o governo não se pronunciou.
2. A escala anunciada penaliza sobremaneira o conjunto do funcionalismo, uma vez que estica o prazo de quitação dos salários até o final do mês de janeiro. Com isso, o novo governo impõe sacrifícios tamanhos aos servidores e servidoras do Estado.
3. O governo não fez qualquer referência ao pagamento do 13º salário, que por lei deveria ter sido pago no mês de dezembro de 2018, e por meio da imprensa, tem dito que não tem data para pagá-lo.
Diante disso, o Sind-UTE/MG refuta essa postura do governo Zema, que não abre canais de negociações e mantem-se numa postura de ignorar o conjunto do funcionalismo público estadual e suas entidades representativas.
Sobre a escala
A escala anunciada pelo governo é a seguinte:
Dia 14/1/19 – pagamento de R$ 2.000,00 para todo o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas.
Dia 21/1/19 – Será acertada mais uma parcela com limite de até R$ 1.000,00 para as carreiras da saúde e da Segurança Pública, no caso de quem tenha salários acima de R$ 2.000,00.
Dia 28/1/19 – Será feito o restante do pagamento para os serviços que ainda tiverem o que receber.
Solicitação de abertura de negociação
Na tarde dessa segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência, considerando que situações essenciais precisam ser resolvidas como a data de pagamento do salário de dezembro, o pagamento do 13o salário, o quadro de escola para 2019 e o processo de designação.
Com a publicação da Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18 pelo Ministério da Educação e Cultura, também se faz necessário o processo de negociação para o cumprimento da lei estadual 21.710/15 e Emenda Constitucional 97/18.
