Sobre novo concurso e nomeações na Educação

Ao finalizarmos 2017, teremos conquistado, a partir de 2015 mais de 52.000 nomeações de concurso púbico dos editais de 2011 e 2014. Com isso, a categoria que em 2014 era 27% de efetivos, passará a 41%.

No momento de ataques que vivemos como a Reforma Trabalhista e terceirização irrestrita, quanto maior o quadro de servidores efetivos, mais teremos força para combater a precarização como terceirizar serviços, descontinuidade de vínculo, fragilidade na política de carreira e a instabilidade por poder ser dispensado a qualquer momento.

Em 2015, o Sind-UTE/MG colocou como uma das pautas prioritárias de negociação com Governo do Estado, uma política permanente de nomeações, que foi pactuada no acordo assinado em maio do mesmo ano. E o Sindicato continuou a reivindicar a realização de novo concurso.

Durante a greve nacional que fizemos este ano, o compromisso de realizar novo concurso foi feita pelo Governo e durante todas as reuniões o Sindicato tem cobrado a efetivação do compromisso.

Nesta terça-feira, dia 28 de novembro, o Sind-UTE/MG participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação, representada pelo Secretário-Adjunto, Wieland Silberschneider, o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Davi Júnior e o deputado estadual Rogério Correia, 1º Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma das pautas tratadas foi sobre a realização do novo concurso conforme compromisso assumido durante a greve realizada no primeiro semestre.

Um novo concurso na educação será realizado e de acordo com a Secretaria de Educação terá seguinte cronograma:

- publicação do edital em dezembro de 2017

- realização das provas em março de 2018;

- homologação e início das nomeações até junho de 2018.

Este edital será para professores/as dos anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio, com 16 mil vagas e para Especialistas com 700 vagas. O concurso será por SRE e município.

A realização de concurso para as demais carreiras da educação continuará em discussão. O Sindicato reivindica concurso para todas as carreiras.

Acompanhe o cronograma recente de luta por concurso de nomeações:

2010: realização da greve de 47 dias. Foi suspensa com a assinatura do Termo de compromisso com o Governo do Estado. Um dos compromissos foi a realização do concurso público que desde 2005 não era feito!

2011: nova greve da educação forçou o Estado a publicar o edital do concurso.

2012 e 2013: cobrança e luta do Sindicato conquistaram a homologação do concurso e início das nomeações. Foram 21.377 vagas.

2014: campanha e greve da categoria arrancaram novo concurso público.

2015 a 2017: 52.000 nomeações.

2017: compromisso de realização de novo concurso público.

Nomeações

Na mesma reunião, o Sindicato cobrou a publicação de novo lote de nomeações em 2017. De acordo com a Secretaria de Educação, 1.745 novas nomeações estão prontas e aguardam a publicação pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.

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Nova lista do Adveb

A lista dos servidores e servidoras da Educação que têm direito ao Adicional de Valorização da Educação Básica- ADVEB - que foi publicada, excluiu mais de 4 mil pessoas, na maioria aposentados ou afastados preliminarmente para aposentadoria.

Uma nova lista daqueles que têm direito será publicada até a primeira semana de dezembro para que passem a receber o Adicional. A publicação da lista vem como correção do Decreto sobre o assunto e tem sido cobrada pelo Sind-UTE/MG desde setembro. O retorno sobre a publicação foi dado ao Sindicato, durante a reunião com Secretaria Estadual de Educação que aconteceu no último dia 28 de novembro.

O Sindicato também cobrou o pagamento do retroativo. A resposta do governo foi de que continua sem previsão de pagamento.

Participaram da reunião o Secretário-Adjunto, Wieland Silberschneider, o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Davi Júnior e o deputado estadual Rogério Correia, 1º Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Sind-UTE/MG convoca greves contra a Reforma da Previdência e contra os problemas na rede estadual

Atenção trabalhadores em educação da rede estadual e da rede municipal de Caxambu

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sin-UTE/MG –, seguindo a resolução tomada pelas Centrais Sindicais, convoca a categoria dos trabalhadores em educação de Minas a participar no dia 05 de dezembro da Greve Nacional contra a Reforma da Previdência.

Além disso, o Sind-UTE/MG convoca também para o dia 06 de dezembro Greve Estadual contra os atrasos de pagamento dos salários, pelo pagamento do 13º, pelo reajuste de 2017 e pelo cumprimento dos acordos. Nesse dia, além da paralisação total das atividades nas escolas estaduais e SRE’s, haverá manifestação na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, para pressionar o governo do Estado.

No primeiro semestre obtivemos uma importante vitória contra a Reforma da Previdência, que não foi votada no Congresso graças a grande Greve Nacional da Educação. Precisamos novamente retomar a luta em defesa da Previdência Pública e de nossas aposentadorias.

E em Minas, precisamos nos mobilizar e ir à luta contra os descasos do governo estadual, que atrasa nossos pagamentos, não cumpre os acordos nem reajusta nosso salário, além da ameaça de não pagamento do 13º. Não podemos aceitar esses ataques contra a nossa categoria.

Mobilize sua escola e SRE para participar desses dois dias de luta. Sabemos das dificuldades do fim do ano, mas o que está em jogo são nossas aposentadorias e nossos salários. A apatia e o conformismo nos levará à perda dos nossos direitos.

Somente a luta muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu está organizando caravana regional para participar da manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 06 de dezembro. Aos trabalhadores interessados em participar conosco, mande um e-mail para sindutecaxambu@hotmail.com, com nome, RG, telefone e cidade até o dia 1º de dezembro (sexta). O transporte cedido pelo sindicato saíra de madrugada. 

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Sind-UTE/MG questiona processos contra diretoras de escola

O Sind-UTE/MG tem recebido diretoras de escolas estaduais que estão respondendo processos administrativos disciplinares que visam apurar "supostas irregularidades" na execução da verba relativa à Caixa Escolar. Contudo, verificamos que as "supostas irregularidades" nada mais são do que os esforços dos diretores e diretoras de escolas para manterem em funcionamento as escolas, apesar da Secretaria de Estado da Educação não ter feito o repasse relacionado à alimentação escolar nem os recursos de custeio e manutenção. Em várias escolas, os termos de custeio de 2017 ainda não foram repassados mesmo estando no final do ano! Do repasse da verba da alimentação escolar algumas escolas receberam apenas duas parcelas das sete que são previstas para ano.

Sem dinheiro, mas com crédito no comércio local, as direções das escolas cuidaram de manterem as escolas em funcionamento. Agora, surpreendentemente, as direções estão sendo processadas administrativamente por terem tido a iniciativa para não faltar o essencial às escolas.

O Sind-UTE/MG relatou a situação em reunião com os deputados André Quintão e Rogério Correia que aconteceu no dia 21 de novembro. A situação também já havia sido relatada à Secretaria de Estado de Governo. 

A título de exemplo, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar contra um diretor da escola, por ter adquirido produtos alimentícios e de limpeza, bem como, por ter contratado serviços de dedetização para pagamento no futuro, uma vez que a Caixa Escolar não estava regular quando do início do ano letivo. Ou seja, o gestor vai ser punido de qualquer forma. Se busca medidas necessárias para promover o funcionamento regular da escola ele será processado por "ausência das normas legais da SEE" e, da mesma forma, se o gestor não toma as medidas administrativas também será processado por omissão.

Diante de tudo isso, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais já solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o arquivamento de todos os processos administrativos que versam sobre essa questão, bem como, a devida orientação aos órgãos competentes, para que não ocorra a instauração do processo administrativo disciplinar nas situações já expostas.

O Sind-UTE/MG aguarda retorno do governo.

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Nota de repúdio do Sind-UTE/MG aos atrasos dos salários

Repúdio! Este é o posicionamento que declaramos diante do comportamento do Governo do Estado em relação a mais um atraso de pagamento que o funcionalismo público sofreu este mês.

O pagamento da segunda parcela do salário estava previsto para esta quarta-feira, dia 22 de novembro, e não foi feito.

Mais uma vez, os servidores estaduais somente souberam do não pagamento por meio da imprensa. O Governo sequer se esforçou em dialogar com as entidades sindicais que representam o funcionalismo.  Somos surpreendidos pela notícia sem qualquer processo de diálogo ou negociação. Não há posicionamento de quando a parcela será paga.

Nos últimos meses, os atrasos têm sido constantes. Mesmo a educação tendo recursos vinculados, os servidores que recebem segunda parcela têm sido os últimos a recebê-la.  Estes servidores são, na sua maioria, aposentados e aposentadas.

Esse comportamento do Governo do Estado Fernando Pimentel é inadmissível. Demonstra desrespeito e descaso.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

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Problemas na inscrição da designação: encaminhamentos

Prezad@s trabalhadores em educação da rede estadual,

O Sind-UTE/MG Subsede Caxambu está recolhendo relatos de falhas no processo de designação online da SEE/MG em nossa região. Por favor, caso algo deu errado em sua inscrição eletrônica, nos encaminhe o caso para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com.

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Sind-UTE/MG subsede Caxambu participa do IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu e educadoras da região participaram nessa semana do IV Encontro Pedagógico Latino-americano, em Contagem - MG. As professoras Luciana Nogueira e Sarah Xavier representaram a nossa região (veja aqui como foi a divulgação e seleção).

O evento foi organizado pela IEAL (Internacional da Educação para a América Latina), em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e com o apoio de Larärforbundet, da Suécia, e Utdannings Forbundet, da Noruega. Teve início dia 15 e terminou dia 17 de novembro, com o tema “Democracia e Resistência: Educação Pública em Luta”. 

Participaram desse encontro cerca de 800 pessoas de 21 países e a maior delegação é a de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG. Durante a Marcha, a vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, afirmou que o Encontro LatinoAmericano foi uma grande oportunidade para o debate ampliado acerca da educação pública que todos e todas querem. Ela afirmou que assim no Brasil, outros países da América Latina também vivem momentos difíceis, em que a educação é seriamente atacada. Mas que a resistência da classe trabalhadora unida é capaz de enfrentar essa situação. 

A vice-presidenta da Internacional da Educação (Ieal), Fátima Silva, disse que o IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano mostra a força da educação e dos profissionais desse segmento na América Latina.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUTMG, Beatriz Cerqueira, falou durante a abertura oficial do IV Encontro Pedagógico LatinoAmericano e denunciou os ataques que a educação vem sofrendo. Também criticou a violência contra as mulheres, a intolerância e os ataques aos templos de tradições da matriz africana.

Fotos: Jéssica Souza – Sind-UTE/MG - Cobertura Jornalística/ Produção de Conteúdo e Vídeos: Studium

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Sind-UTE MG cobra do governo do Estado a regularização do pagamento de consignados

O Sind-UTE/MG, NOTIFICOU, nesta quinta-feira (16/11/17) o Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Fernando da Mata Pimentel em decorrência da prática do governo do Estado em relação aos consignados. Embora a situação tenha sido denunciada e questionada por diversos/as servidores/as, inclusive, por meio da imprensa, até o momento o governo não se posicionou para as entidades do funcionalismo público estadual.

O silêncio é incompatível com a gravidade da situação. Servidores/as da educação foram surpreendidos pela ausência de repasse de valores consignados de meses. Chegou ao conhecimento da entidade, inclusive, o fato do/a servidor/a correr o risco de perder o financiamento da casa própria em função do acúmulo de atrasos.

Entenda a situação

Como já é de conhecimento público, é vasto o número de servidores/as públicos/as da educação estadual que adquirem empréstimos bancários com o pagamento mediante desconto mensal em seus vencimentos/proventos.

Entretanto, o Sindicato tomou conhecimento de que o Governo do Estado de Minas Gerais não está efetuando o pagamento do valor descontado mensalmente nos contracheques dos/as servidores/as a título de empréstimo consignado para as Instituições Bancárias ou, quando efetua o pagamento em alguns casos, o faz, fora do prazo.

Tal situação, de natureza gravosa, tem ocasionado aos/às servidores/as prejuízos imensuráveis, tais como: inscrição do nome do/a trabalhador/a no Sistema de Proteção ao Crédito, vedação na concessão de novos empréstimos bancários por parte das Instituições Financeiras, dentre outros.

A conduta do Governo do Estado é abusiva e ilegal. Fere, indiscutivelmente, a moralidade e a legalidade ao qual está sujeito.

Portanto, diante da gravidade do exposto, o Sind-UTE/MG NOTIFICOU o Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Sr. Fernando da Mata Pimentel, para que regularize a situação, efetuando o repasse /pagamento imediato de todos os valores descontados a título de empréstimo consignado nos vencimentos/proventos dos/as servidores/as, dentro das condições firmadas com as Instituições, bem como, para que adote as medidas administrativas necessárias para que ocorra a retirada dos nomes dos/as servidores/as que estão com restrições no sistema de proteção ao crédito em virtude da ausência do pagamento do empréstimo consignado.

Outras medidas ainda poderão ser adotadas pela entidade, caso o governo não regularize rapidamente a situação.

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Em reunião com a SEE, Sind-UTE/MG defende a importância do respeito à profissão para a designação

O Sind-UTE/MG participou de duas reuniões com a Secretaria de Estado da Educação para discutir o processo de designação. As reuniões foram coordenadas pelo Secretário Adjunto Wieland Silberschneider. A primeira reunião aconteceu no dia 19 de outubro de 2017, antes da publicação da Resolução SEE 3.643, de 20/10/17. A segunda reunião aconteceu na última segunda-feira, 6 de novembro/2017.

Na primeira reunião, o Sindicato apresentou questionamentos gerais ao processo principalmente sobre a limitação do número de inscrições e a mudança feita este ano possibilitando que uma pessoa que não é da educação tenha prioridade na contratação, em detrimento de um profissional habilitado que não tenha feito a inscrição. Esta regra abre a educação para quem não é da área, mesmo que tenha profissional habilitado que tenha condições de concorrer à designação.

Na segunda reunião, o Sindicato apresentou todos os questionamentos que foram enviados pelas subsedes para que a Secretaria de Educação esclareça.

Já foi possível resolver a questão da falta-greve que estava sendo registrada na contagem de tempo e que o Ofício Circular SPS/DGEP 02/17 resolveu. Também foi resolvido o impasse sobre o tempo de serviço do Colégio Tiradentes que poderá ser utilizado. Mas, ainda permaneceu o problema apontado pelo Sindicato desde a primeira reunião: pessoas não habilitadas, que terão prioridade em detrimento de quem é da categoria. Esta não é meramente uma questão corporativa. Se trata em defender a profissionalização como requisito para o exercício da atividade na educação. Nenhum estudante de Engenharia, por exemplo, entra numa sala de cirurgia e atua no lugar do médico, nenhum engenheiro assume o lugar do juiz de direito. Não há o que justifique que na educação isso possa acontecer.

Ao limitar o número de inscrições, o processo de designação poderia deixar profissionais formados de fora, abrindo oportunidades para quem não é da área. O Sindicato debateu isso exaustivamente em reunião com a Secretaria demonstrando a incoerência de um processo que, para manter como regra a obrigatoriedade de inscrição, exclua quem é da área, em função do limite de inscrições. A Secretaria de Educação se comprometeu em reavaliar esta questão.

Outro ponto que o Sindicato reafirmou foi a reivindicação de que os Auxiliares de Serviço da Educação Básica sejam designados de acordo com a sua formação e não apenas pelo ensino fundamental incompleto como tem sido nos últimos anos. A demanda já foi apresentada em outra reunião com o Governo do Estado.

As demais questões serão respondidas por escrito e o Sindicato disponibilizará o documento.Nos próximos dias será realizada nova reunião para discutir a proposta de resolução do quadro de escola.

Outras questões

Embora a reunião fosse específica sobre designação, o Sind-UTE/MG apresentou outras cobranças pertinentes ao processo de negociação deste ano:

1) Edital de Concurso: o governo reafirmou que a proposta é que a homologação do concurso aconteça antes do período eleitoral de 2018.

2) Reajuste do Piso Salarial e retroativos: sem retorno do governo. A direção resgatou os processos de negociação, que culminaram na assinatura de acordos que estão sendo descumpridos e na necessidade do governo apresentar propostas e não ficar num silêncio omissivo.

3) Decreto sobre promoção por escolaridade: o retorno será dado pela Secretaria, de acordo com ela nos próximos dias.

4) Negociação de demandas das SREs e do Órgão Central: será agendada reunião para retomada das negociações.

5) Parceria Público-Privada na Educação: o Sindicato, mais uma vez, cobrou que o Governo cancele o edital de PPP na Educação. O último anúncio tinha sido de suspensão, o que é insuficiente.

6) Nomeações: novo lote de nomeações está sendo preparado para publicação nos próximos dias.

7) Nova lista do Adicional de Valorização da Educação Básica: o Sindicato cobrou a publicação da lista das pessoas que têm direito ao Adicional e não foram contempladas na primeira lista que foi publicada. A exclusão atingiu principalmente quem está aposentado/a ou afastado/a preliminarmente para aposentadoria. A publicação da lista depende da Secretaria da Fazenda. O erro foi identificado pelo Sindicato assim que a lista foi publicada. Imediatamente o Sindicato solicitou que nova lista fosse rapidamente publicada para não criar mais passivo para um setor da categoria, que corria o risco de não receber em novembro. Foi exatamente o que aconteceu. A morosidade em resolver uma questão tão simples prejudicou pessoas que têm o direito de receber o Adicional, mas que, por erro do governo, não foram incluídas na lista. A Secretaria não deu data para a publicação de nova lista mas se comprometeu em agilizá-la.

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Após denúncia do Sind-UTE/MG, Secretaria da Educação anula questão sobre escola sem partido

Nessa terça-feira (31/10), o Sind-UTE/MG denunciou: Em simulado mineiro, a Secretaria da Educação promove escola sem partido e incentiva criminalização dos professores.

Sind-UTE/MG é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que, diante do absurdo, solicitou à Secretaria de Educação do Estado “a anulação da questão e também que outras questões semelhantes não sejam adotadas”.

A Secretaria da Educação acatou a demanda e anulou a questão.

Segue a nota da enviada ao Viomundo:

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informa que anulou a Proposta de Redação do Simulado Mineiro do Enem por considerá-la inadequada e já encaminhou esta orientação às escolas estaduais. A SEE reafirma o compromisso com uma educação democrática, inclusiva e participativa, garantindo a liberdade de expressão.

Fonte VIOMUNDO

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Luta e conquista do Sind-UTE/MG - projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 recebe aval da Comissão de Administração Pública

O projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 e que estavam licenciados recebeu mais um aval de Comissão.

A proposta enviada pelo governador para análise dos deputados permite a prorrogação até o fim de 2019 das licenças para tratamento de saúde.

Entrevistado: Deputado Agostinho Patrus Filho / relator do projeto de Lei Complementar - fala que o projeto faz justiça.

Vale lembrar que a Lei Complementar 138/16 é uma conquista da luta do Sindicato junto ao Legislativo e ao Executivo em mesa de negociação. Mas o que era para ser apenas algo provisório, para que as pessoas fossem avaliadas para a aposentadoria, acabou não sendo e um ano e meio depois, a situação de cerca de 4 mil pessoas ainda encontra-se sem resolução.

Por isso, o Sindicato continua cobrando respostas do governo do Estado e reivindicou a prorrogação do prazo estabelecido na Lei Complementar 138/16, que venceria em dezembro deste ano. Se o prazo vencer sem prorrogação as pessoas perderão o vínculo com o Estado e ficarão além de doentes, desempregadas.

Fonte ALMG

http://sindutemg.org.br/novosite/files/31-10-17-tv-almg-assembleia-noticia.mp4

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