A contrarreforma trabalhista sancionada pelo ilegítimo Michel Temer no último dia 13 entra em vigor no dia 11 de novembro e os sindicatos têm, portanto, menos de quatro meses para estabelecer estratégias que impeçam esse naufrágio dos direitos trabalhistas.
Analisando os efeitos a médio e longo prazo da Reforma Trabalhista de Temer, as lideranças sindicais dos ramos da CUT que participaram de um encontro em São Paulo na tarde desta quinta-feira (20) apontaram a necessidade de aprofundar as campanhas de sindicalização, já que, com o ataque às condições dignas de trabalho, os sindicatos se tornam ainda mais importantes.
Nesse processo, aponta o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, o fim do imposto sindical pode resultar em sindicatos mais combativos.
“Vamos tratar esse tema como sempre tratamos, sempre defendemos o autofinanciamento das centrais e sindicatos baseados numa contribuição dos trabalhadores aprovada de forma democrática e consciente. Acreditamos que esse é o principal momento de reforçarmos as campanhas de sindicalização, nossos princípios e fazer com que a sustentação financeira venha a partir da iniciativa dos trabalhadores”, disse.
Para o presidente da Confederação Nacional do Ramo Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, o combate contra o capital continua da mesma forma que sempre foi para a conquista de direitos.
“Com lei ou sem lei nossa luta vai continuar, até porque, tudo que conquistamos foi resultado da mobilização do movimento sindical. PLR, redução de jornada, 13º salário, férias, tudo isso custou sangue e suor. E a classe trabalhadora vai continuar a mobilizar e debater o regime democrático, investindo também na formação de um Congresso nas próximas eleições que defenda direitos e não esse vendido que quer entregar as conquistas dos trabalhadores.”
Aproximação com a base
A presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico, Lucineide Varjão, defende que o diálogo com a base tem de partir do princípio que, sem sindicato, o enfrentamento ao rolo compressor patronal, que financiou campanhas e cobrou dos deputados a aprovação da Reforma Trabalhista, irá arrancar toda a dignidade da classe trabalhadora.
“A reforma trabalhista veio para acabar com sindicato, com direitos trabalhistas e com emprego formal. E o papel do movimento sindical é construir ações para esse enfrentamento na forma da luta em massa. Se não houver a luta em massa, o sindicato sozinho não transformará a realidade”, disse.
Uma luta que exigirá mais ousadia das lideranças sindicais, alertou o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), Siderlei Oliveira.
“Eu vivi 1964 e tínhamos dificuldades tremenda, havia um Exército em cima de nós, não podíamos dormir em casa antes e no dia de ato, porque estavam rondando para nos pegar. Hoje, muitos dirigentes parecem se resguardar, mas trabalhadores estão pedindo que lideranças apareçam e precisamos de mais ousadia”, acredita.
Segundo a vice-presidenta da CUT e trabalhadora de origem rural, Carmen Foro, o diálogo se faz necessário para mostrar que o prejuízo não é exclusivo de um ou outro grupo.
“Com pessoas sem emprego ou sem salário decente para comprar os alimentos, a produção da agricultura familiar também será afetada. Hoje não temos crédito mais, as agências estão fechando, os bancos públicos que fomentavam a produção estão às mínguas. Não temos condições de produzir e temos afetada a estrutura para colocar o que produzimos no mercado. Então, essa reforma atinge a todos, até aqueles que não estão diretamente no alvo”, definiu.
Mas se o avanço da proposta pretende diminuir o poder de fogo do movimento sindical, alerta Carmen, terá como resultado um processo inverso a isso.
“A reforma trabalhista ser aprovada não significa que acabou o conflito entre Capital e Trabalho. Ao contrário, eles serão muito maiores e é nessa guerra que temos de nos meter pelas vias jurídica, política e via enfrentamento aos empresários. Será nossa capacidade de organização que determinará o futuro que teremos.”
Pensar a estratégia
Na esfera jurídica, o advogado Eymard Loguércio reforçou a visão de outros especialistas e acredita que ingressar com uma Associação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento será um tiro no pé por dar aval à reforma.
Para ele, há espaço para contestação de ao menos 10 pontos do projeto, desde a terceirização até a individualização das negociações coletivas. Segundo o advogado, o debate pode ocorrer tanto em âmbito internacional, por conta da lei representar o rompimento do Brasil com normas e tratados internacionais, quanto em âmbito nacional. Isso demanda, ressaltou, que o movimento sindical mantenha também um diálogo aberto com o judiciário trabalhista.
“O Supremo não é nosso palco, tem jogado contra nós em todas as matérias trabalhistas. Seria um erro do ponto de vista político, porque devolveria o palco ao inimigo, e jurídico, porque ainda há tempo a queimar”, disse.
Fonte: CUT- Luiz Carvalho e André Accarini
