1º lista divulgada pelo governo
Diário Oficial do Estado
20/05/2016
Atenção: Clique abaixo e veja o decreto 47.000/16
segunda-feira, 23 de maio de 2016
segunda-feira, 16 de maio de 2016
A direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou reunião com o governo do Estado para debater como serão os procedimentos relativos a Lei Complementar 138/16 (sobre a situação dos trabalhadores da Lei Complementar 100/07 que estavam doentes quando foram dispensados pelo Estado), o atendimento ao IPSEMG e a publicação e pagamento de progressões e promoções na carreira.
A reunião aconteceu, no dia 03 de maio, com o Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, WielandSilberschneider, e o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antônio David.
A reunião aconteceu, no dia 03 de maio, com o Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, WielandSilberschneider, e o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antônio David.
1) Lei 22. 098/16
Esta lei dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos servidores da Lei Complementar 100/07.
O que ela garante: que todo trabalhador que foi vinculado ao estado pela Lei Complementar 100/07 e não constituiu novo vínculo (nomeado por concurso público ou contrato temporário) em 2016 possa continuar, em caráter excepcional e temporário, vinculado ao IPSEMG para fins de acesso a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, hospitalar, odontológica e social até 31 de dezembro de 2018.
O que fazer: o trabalhador deve fazer sua adesão, até 02 de agosto de 2016, através de formulário próprio disponível no Portal do Servidor ou site do IPSEMG. De acordo com o governo, o Masp e a senha dos servidores da Lei 100 ficaram ativos, com estas informações farão a adesão. Ao fazer a adesão, o trabalhador vai escolher os dependentes que continuarão vinculados. Quem fizer a adesão, até 03 de junho, não terá que cumprir os prazos de carência do IPSEMG e o valor que pagará será retroativo a 11 de fevereiro. Quem fizer a adesão após 30 dias da publicação da lei até o prazo limite, a contribuição será a partir da data da adesão e terá as carências para procedimentos previstos pelo IPSEMG.
Quem pagará: para o cálculo do valor de contribuição será aplicada a alíquota de 4,8% para o segurado e cada um de seus dependentes até o limite de R$ 375,00, para o segurado e cada um de seus dependentes. A alíquota de 4,8% será calculada com base no valor da última remuneração recebida pelo beneficiário antes de seu desligamento. Com isso, o trabalhador arcará integralmente com a contribuição, que tem um valor mínimo para o segurado e cada dependente de R$ 45,00 por pessoa, sendo isentos os filhos menores de 21 anos. De acordo com o governo, o trabalhador pode cancelar a adesão a qualquer tempo, basta que faça a comunicação. O mesmo deve acontecer se o trabalhador se vincular ao estado por nomeação ou contrato temporário. Importante destacar que quem fizer adesão até 03 de junho terá a cobrança de três meses de contribuição e estará isento dos prazos de carência.
Como será feito o pagamento: o pagamento será feito por DAE (Documento de Arrecadação Estadual), emitido pelo IPSEMG, que será enviado, via correios, para o endereço informado no requerimento.
2) Lei Complementar 138/16
A Lei Complementar 138/16 dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores da LC 100/07.
O que ela garante: que os servidores da LC 100/07 que, em 17/12/15, estavam afastados para tratamento de saúde e que foram desligados do estado no dia 31/12/15, permanecerão de licença até o restabelecimento da sua saúde ou aposentadoria por invalidez. As pessoas que estiveram nesta situação receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. De acordo com o governo em dezembro de 2015 eram 8.897 pessoas em licença-médica.
O que fazer: o governo apresentou ao sindicato uma minuta de decreto para a regulamentação desta lei complementar. O sindicato fez a análise e já a apresentou ao governo. O Decreto será publicado nos próximos dias. Segundo o governo, todos que estiverem na situação descrita pela Lei Complementar receberá os salários em junho de 2016. A direção do Sindicato argumentou que era necessário antecipar esta data uma vez que as pessoas estão doentes e sem salário há meses. Mas o governo afirmou que “operacionalmente” não é possível rodar uma folha de pagamento específica.
3) Progressões e promoções na carreira
O governo apresentou os seguintes dados para o Sindicato: até março de 2016, foram feitas 27.974 publicações de promoções sendo que 18.812 foram pagas. Na folha de abril foram pagas 9.162 promoções, conforme o sindicato já havia anunciado na assembleia estadual realizada no dia 7 de abril. A direção do Sindicato apresentou os seguintes problemas:
2) as progressões dos servidores que cumpriram o estágio probatório não foram feitas;
3) a promoções de janeiro de 2016 não foram pagas;
4) há muitas pendências de promoções de setembro de 2015 que não foram resolvidas: faltam publicações, pagamentos e pagamentos retroativos.
Com o levantamento por Superintendência Regional de Ensino que o sindicato apresentou, o governo assumiu o compromisso de verificar e dar retorno em nova reunião que acontecerá no mês de maio.
4) Pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2016
O Sindicato cobrou o pagamento do reajuste de 11,36% retroativo a janeiro (pagamentos de fevereiro, março e abril). O governo afirmou que não tem previsão para o pagamento.
sábado, 14 de maio de 2016
Faz parte da história da educação básica pública a luta por direitos. Lutamos para que a classe trabalhadora tenha uma educação de qualidade e lutamos para que nós, trabalhadores e trabalhadoras em educação, sejamos também sujeitos de direitos.
Neste contexto de lutas, já realizamos muitas greves e outros instrumentos de pressão. Em 2015, tivemos uma campanha salarial exitosa no que se refere a Política do Piso Salarial Profissional Nacional. Isso depois de longas e combativas greves. Foram longas as lutas que travamos por isso. Após essa conquista, iniciamos uma luta específica para a correção das distorções das carreiras das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, que culminou numa greve de 86 dias, suspensa após o governo ter efetivamente aberto canal de negociação e assumido compromissos com a categoria. Os compromissos estão expressos em documento assinado, em 20 de Outubro de 2015, pelo Secretário de Governo, Odair Cunha. E, nesse documento, dentre outras medidas, ficou expressa a criação de um grupo de trabalho para discutir as distorções das supracitadas carreiras e que a reposição dos dias parados seria negociada com o Sind-UTE/MG.
Neste momento, aguardamos retorno do governo quanto ao relatório final do grupo de trabalho cuja ultima reunião ocorreu em 30 de março de 2016.
Reafirmamos nosso compromisso com o processo de negociação e com a reposição da greve a bem do interesse público. Essa última, no entanto, deve ser pactuada entre o Sindicato (que representa a categoria) e o governo, por intermédio da Secretaria de Educação.
O Sind-UTE/MG já solicitou reunião com as Secretarias de Estado de Educação e de Governo para tratar dessas questões. Uma reunião será confirmada para a próxima semana.
Desta forma, orientamos aos servidores que fizeram a referida greve que, caso lhes sejam demandadas informações sobre o assunto reposição, informem que a mesma está em negociação através do Sind-UTE/MG e que aguardarão comunicação oficial do mesmo sobre esse assunto.
Direção Estadual do Sind-UTE/MG e Comissão de Negociação das SREs e Órgão Central
quarta-feira, 11 de maio de 2016
Em outubro de 2015, o PMDB lançou um programa para o país que recebeu o nome “Uma ponte para o futuro”. Na época, apesar de vários alertas do movimento sindical, deu-se pouca importância ao seu conteúdo. Agora, diante da possibilidade do vice-presidente, Michel Temer, se tornar presidente do país, nos vemos na eminência da execução de um programa que não teve o voto popular nas urnas e sermos atacados em nossos direitos.
Este programa tem o apoio dos empresários, liderados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da chapa presidencial que foi derrotada nas urnas em 2014. E percebemos que os grandes meios de comunicação não tem abordado o assunto com a profundidade necessária, dando uma falsa ideia de que estas propostas seriam necessárias à "pacificação" e ao crescimento do país.
O que temos certeza é que serão os trabalhadores que pagarão a conta desta ‘pacificação’, ou sendo mais objetivo, deste golpe em curso no país. O sindicato não é um lugar de se resolver o "varejo" e sim o lugar de fazer a política que interessa aos trabalhadores que representa.
Quando nos ausentamos de fazer pressão, de interferir na política e na economia do país, deixamos que outros o façam. E o farão para defender os seus interesses e não os nossos. Neste momento de grave crise econômica e política no Brasil, a nossa omissão só atende aos interesses daqueles que querem que os trabalhadores fiquem quietos enquanto decidem o futuro do país, o nosso futuro.
Aliado ao programa “Uma ponte para o futuro”, existem 55 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que, se aprovados, modificarão as relações de trabalho em nosso país, retirarão direitos e comprometerão a execução de políticas públicas.
O que acontece na política interfere na nossa vida, interfere na nossa profissão. A votação que aconteceu na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, evidencia que a maioria dos deputados vota de acordo com seus interesses, não de acordo com as necessidades da maioria da população brasileira. Isso significa que não hesitarão em votar projetos que retiram direitos e signifiquem retrocessos para os trabalhadores. Por isso, a mobilização da sociedade é fundamental.
De acordo com o programa do PMDB, a política do Piso Salarial Profissional Nacional está ameaçada, alterações na Previdência aumentando alíquotas de contribuição e de idade serão feitas, os recursos do pré-sal não serão investidos em educação, nem em saúde; projetos de lei para demissão de servidores públicos estão em tramitação e podem ser aprovados assim como a terceirização sem limites. O investimento obrigatório de 25% de impostos de estados e municípios em educação vai acabar. Esta é a realidade que enfrentaremos. É fundamental reagirmos!
É neste contexto que se insere a paralisação do dia 10 de maio de 2016.
O nosso Sindicato nasceu no enfrentamento da ditadura! Quem lutou já sabia que só era e continua sendo possível a conquista de diretos com liberdade. Quando há ruptura da democracia, há cerceamento das liberdades e restrição de direitos. Temos o dever de lutarmos por nossos direitos e do povo brasileiro!
Direção Estadual do Sind-UTE/MG
terça-feira, 10 de maio de 2016
Representantes dos Movimentos sindicais, sociais e populares se mobilizam na Praça da Liberdade, desde o dia 1o de maio, onde levantaram o Acampamento da Democracia.
No local, acontecem atos e manifestos, na forma de aulões públicos, sobre vários temas de interesse da classe trabalhadora, cujos direitos estão ameaçados pelo golpe em curso em nosso país.
O Programa Outras Palavras, do Sind-UTE/MG, abre espaço para ouvir a voz dos trabalhadores e trabalhadoras. Acompanhe também em nosso canal no Youtube!
Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, fala das perdas para a classe trabalhadora e para os profissionais da educação que o golpe em curso pode trazer.
A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, fala das ameaças que o projeto "Ponte para o Futuro" traz para a classe trabalhadora.
quinta-feira, 5 de maio de 2016
ATENÇÃO ATENÇÃO
10 DE MAIO - PARALISAÇÃO NACIONAL
A Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais convocam todos a participarem da Paralisação Nacional de 24 horas no dia 10 de maio (terça-feira), em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas.
É importante que os trabalhadores em educação de nossa região participem dessa paralisação. É importante mostrar que a nossa categoria está ao lado da democracia e na luta contra a retirada de direitos que se avizinha. Divulgue esse comunicado na sua escola também. O Sind-UTE/MG já fez a notificação ao governo.
quarta-feira, 4 de maio de 2016
Acampamento em Defesa da Democracia e contra o Golpe é lançado na Praça da Liberdade
Dez mil pessoas participaram, num 1° de Maio histórico em Belo Horizonte, de ato público, marcha e lançamento do Acampamento em Defesa da Democracia e contra o Golpe. Após concentração na Praça Afonso Arinos, que começou por volta das 10 horas, a marcha seguiu para a Praça Afonso Arinos em direção à Praça da Liberdade, onde aconteceram manifestações políticas e culturais. Caravanas de diversas cidades participaram da mobilização de domingo (1°).
No 1º de maio, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) , CTB, sindicatos e movimentos sociais alertaram os trabalhadores sobre os riscos de perderem direitos conquistados tão duramente ao longo de décadas no país. Eles denunciaram o plano encabeçado pelo vice-presidente traidor Michel Temer, de assaltar o poder e adotar medidas que retiram direitos trabalhistas, acabam com programas sociais, privatizam estatais como a Petrobras, entregam as riquezas do país e beneficiam o sistema financeiro.
Durante a concentração e a marcha, os manifestantes se solidarizaram com os estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que, por força de liminar expedida por uma juíza do Tribunal de Justiça (TJMG), foram impedidos na sexta-feira (29) de realizar uma assembleia em que discutiriam atual conjuntura política e deliberariam ações.
“Esta Justiça não nos representa. Este mesmo Tribunal proibiu manifestações nos 853 municípios de Minas Gerais, em 2014, durante a Copa do Mundo, e estipulou multa de R$ 600 mil para quem realizasse protestos. Não podemos aceitar isto. Vamos discutir política sempre, na perspectiva da classe trabalhadora, dos estudantes do povo brasileiro. As reformas que envolvem os trabalhadores e os brasileiros têm que ser discutidas nas ruas e não em gabinetes. O movimento estudantil tem um recado para o Michel Temer, que não deixarão que sua ponte para o passado seja implantada. Nossa solidariedade aos estudantes, que foram duramente perseguidos na ditadura, e voltam a ser reprimidos”, disse Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG.
Por volta das 11 horas eram 5 mil e, às 12 horas, somavam 10 mil, quando a marcha começou subindo a Avenida João Pinheiro, passando pelas ruas Guajajaras e Bahia e avenida Bias Fortes, para chegar à Praça da Liberdade. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ia à frente e o carro da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) fechava o cortejo.
Mas a animação ficou com a bateria do Levante Popular da Juventude. Centenas de celulares de fora da manifestação gravavam as marchinhas de carnaval e achavam graça daquele povo que protesta levando um sorriso no rosto. Se tivessem nas rádios, as paródias que falam do Cunha certamente estariam nas paradas de sucesso. “Êta Cunha ladrão”, cantavam.
E o senador Antonio Anastasia também recebeu seu recado. Um dos senadores por Minas Gerais, Anastasia (PSDB) é considerado um golpista por suas posições pessoais e de seu partido. Ele é relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff, porém, teve seu governo investigado por cometer o crime do qual Dilma é acusada, com a diferença de que não beneficiou programas sociais, mas sim retirou dinheiro da saúde e investiu em vacinas para cavalo. Ou seja, uma “cavalgada fiscal”, disse o Levante Popular da Juventude, que fez um escracho em frente ao prédio em que o senador reside.
Na Praça da Liberdade, a alegria, resistência e determinação dos ativistas contagiaram e mostraram que vai ter muita luta por democracia, liberdade e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi lançado o Acampamento em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, em Belo Horizonte, e 250 manifestantes vão ficar acampados próximo ao coreto até o dia 11 de maio, data prevista para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. O #OcupeaLiberdade já acontece na Praça da Liberdade com 250 manifestantes, com diversas atividades culturais e educativas.
Além das manifestações, a Frente Brasil Popular orienta a todos a pressionar os senadores em suas bases eleitorais para que votem contra o impeachment, até dia 11 de maio, data prevista para a votação no Senado.
Praça da Cemig
Antes da Marcha, houve ato político dos Trabalhadores na Praça da Cemig, que homenageou o sindicalista Carlos Campos, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), falecido em janeiro deste ano, que dedicou a vida à luta por direitos e um mundo melhor.
Confira a Programação do Acampamento pela Democracia #OcupeaLiberdade
Segunda-feira - dia 2 de maio
18h30 - Cineclube pela democracia
Terça-feira - dia 3 de maio
18h30 - Aulão público - Plano Temer e a ameaça aos direitos dos trabalhadores
Quarta-feira - dia 4 de maio
18h30 - Aulão público - Petrobrás, pré sal e energia: ameaça a soberania nacional
Quinta-feira - dia 5 de maio
18h30 - Aulão público - Oligopólio dos meios de comunicação, entendendo o golpismo em curso
Sexta-feira - dia 6 de maio
18h30 - Aulão público - Mulheres pela democracia
Ao longo da semana haverá atividades nas tendas temáticas: saúde, educação, sindicatos, mulheres, luta urbana, movimentos negro, juventude
Fotos: Arquivo CUT Minas
Fontes: CUT/MG/ Rogério Hilário, Frente Brasil Popular Minas e Jornalistas Livres
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