No último dia 6, cerca de 200 lideranças do Conselho Geral e de todas as regiões do Estado se reuniram em Belo Horizonte. Na pauta discussão de conjuntura, demandas da rede estadual e reuniões da equipe de transição, apresentação de prestação de contas do exercício de 2013, VII Conferência Estadual de Educação e Imposto Sindical 2014.
A direção do Sind-UTE/MG apresentou demandas da educação à equipe de transição do Governador Eleito Fernando Pimentel. A entidade participou, em novembro, de duas reuniões com a equipe de transição. Foram apresentadas as seguintes questões:
1) Democratização das Superintendências Regionais de Ensino
Apesar das indicações para os cargos de Superintendentes Regionais de Ensino existirem há muito tempo, na última década, pudemos presenciar a prática corriqueira de autoritarismo, de falta de democracia, de incoerência e de repressão aos trabalhadores em educação, que ousaram questionar os absurdos do governo de Minas Gerais. E essa prática se desenvolveu desde as mais altas esferas do Estado, descendo e se estabelecendo entre os seus agentes locais. E tudo isso para atender a interesses exteriores (por muitas vezes, individuais e oportunistas) em contramão aos interesses da comunidade escolar. As Superintendentes Regionais de Ensino cumpriram o papel de perseguir a categoria, fomentar a abertura de processos administrativos disciplinares contra lideranças das greves da categoria de 2010 e 2011. Incentivaram o assédio moral e práticas antissindicais, causando ainda mais o adoecimento da categoria.
O papel das Superintendências não deve ser de polícia, mas de respeito à autonomia da escola, de assessoria e apoio pedagógico, respeitando a autonomia da escola e do professor. O loteamento de cargos públicos para atender a interesses privados ou barganhar apoio político foi a marca do atual governo. Esta prática só trouxe prejuízos para a educação pública. Há anos, reivindicamos que a categoria e a comunidade escolar tenham o direito de eleger seus gestores, da forma mais democrática possível, que tenha como princípios o diálogo, a democratização, a coletividade e a luta por uma educação transformadora e libertadora. A eleição direta para Superintendente Regional de Ensino tem sido reivindicada pela categoria há anos. Até a construção deste processo de eleição, reivindicamos a renovação de todas as Superintendências, por meio de um processo de transição em que, em plenárias regionais, a categoria eleja quem responderá pelo cargo em sua região.
2) Quadro de escola
A escola estadual mineira está um caos. O atual governo jogou a maioria da categoria em vínculos precários, nomeou concursados para fração de aulas, retirou professores de Ensino Religioso e Educação Física dos anos iniciais do Ensino Fundamental, fechou laboratórios de Ciências, impôs acúmulo de tarefas para o Assistente Técnico, impediu a mudança de lotação, fechou o Ensino Noturno, estabeleceu turno preferencial, impôs o sexto horário, entre outras ações. Assim, o governo impediu que a escola se organizasse para atender a sua comunidade, desrespeitou direitos de estudantes e trabalhadores em educação. As resoluções e decretos sobre a organização da escola não foram dialogados com ninguém da comunidade escolar. É fundamental que, imediatamente, seja negociado com a categoria e organizado um novo quadro de escola, de modo que as distorções sejam corrigidas, direitos e restrições médicas sejam respeitados, a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 seja negociada, a escola seja organizada com o direito de mudança de lotação, de completar o cargo, retorno dos professores de Ensino Religioso e Educação Física, organização da nomeação dos concursados, com transparência e respeito aos direitos da comunidade escolar.
3) Resoluções publicadas após as eleições
Solicitamos que as resoluções publicadas pela atual Secretaria de Estado da Educação sejam revistas. Elas foram publicadas sem dialogar com a categoria nem comunidade escolar.
4) Anistia
Entregamos, em anexo, a proposta de anistia à categoria que participou das greves de 2011 e 2014 e das paralisações dos anos de 2012 e 2013. O atual governo perseguiu os trabalhadores em educação, puniu quem fez a luta coletiva e processou administrativamente dezenas de lideranças. Esta situação precisa ser corrigida
5) Cronograma de reuniões
O governador eleito, Fernando Pimentel, assinou documentos se comprometendo a atender reivindicações da categoria como
o pagamento do Piso Salarial e o descongelamento da carreira. Solicitamos que seja estabelecido um cronograma de reuniões para o início imediato das negociações.
6) Projeto de terceirização
O governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 5.591/14, que altera o Plano de Carreira da Educação. De acordo com o projeto de lei, não haverá mais ingresso na carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, nem designação para o cargo, cujas funções serão terceirizadas. Reiteramos o nosso posicionamento contrário a este projeto de lei. O governador eleito, Fernando Pimentel, assumiu compromisso, quando candidato, em não terceirizar serviços na educação.
7) Auditoria da dívida da educação
Sempre atento ao seu papel cidadão, o Sind-UTE/MG denunciou todas as questões que envolveram a não aplicação de recursos da educação. Infelizmente, nada foi apurado. Solicitamos a realização de uma auditoria nos contratos e consultorias dos últimos 12 anos e da aplicação do mínimo constitucional em educação.
8) Democratização da escola
Solicitamos que os diretores e vice-diretores, eleitos pela comunidade escolar em 2011, e que foram perseguidos pelo atual governo do Estado sejam nomeados em janeiro de 2015. Ainda, solicitamos que a comunidade escolar escolha, imediatamente, diretores e vice-diretores para as escolas que atualmente são dirigidas por diretores indicados ou sofreram intervenção. Considerando que o atual mandato de direção de escola está vencido, solicitamos que, no início de 2015, iniciemos o processo de construção do edital da eleição para direção das escolas estaduais.
A equipe de transição se comprometeu a repassar as demandas para o governador eleito para os encaminhamentos necessários.
Os conselheiros e as conselheiras também discutiram e deliberam pela organização das plenárias regionais, para discussão sobre a democratização das Superintendências Regionais de Ensino e escolha dos novos superintendentes, organização de uma campanha contra a terceirização do setor de Auxiliar de Serviços da Educação Básica que, para a designação de 2015, seja cobrada do governo transparência na divulgação de vagas e que as primeiras designações sejam nucleadas.
O início da campanha salarial educacional de 2015 será planejado com as subsedes em janeiro.
