O Governo de Minas iniciou, neste domingo, uma nova campanha publicitária. Nela são veiculadas informações falsas sobre a realidade da educação da rede estadual em Minas Gerais.
Em respeito à população mineira, que é uma importante parceira em nossas lutas por uma educação de qualidade, esclarecemos a realidade da educação mineira:
1. Sobre a hora-aula da rede estadual
O governo de Minas informou à população que paga R$60,63 por hora-aula ao professor mineiro. Ele mentiu sobre o salário dos professores mineiros!!! Considerando que o valor do subsídio de uma professora de nível médio de escolaridade é R$1.237,00 e são 4,5 semanas de aula (é preciso considerar todo o mês trabalho, incluindo o descanso remunerado), a conta é simples: 24 horas por semana x 4,5 = 108 horas-aulas de trabalho no mês. Cada hora de trabalho é de R$11,45. Se considerarmos o subsídio do professor com formação em licenciatura plena, o valor da hora-aula é de R$ 13,47. O professor com mestrado recebe por hora-aula R$ 17,97.
2. Sobre o Piso Salarial Profissional Nacional
A lei federal 11.738/08 estabeleceu que o Piso Salarial é o vencimento básico e não toda a remuneração do professor. A partir do vencimento básico se calculam as demais vantagens e direitos. Em 2012, o Governo de Minas, transformou a remuneração do professor em subsídio, desconsiderando o que foi estabelecido na Lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ao fazer isso, o governo mineiro acabou com direitos conquistados pelos educadores ao longo de mais de 30 anos. Ainda, o Governo deturpa as informações sobre o salário do professor ao fazer comparações de situações desiguais:
- compara o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor;
- compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena.
O governo de Minas não paga Piso Salarial, paga subsídio.
1. Sobre o investimento constitucional mínimo em educação
O governo de Minas Gerais deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Acompanhe o investimento feito pelo governo mineiro ano a ano
Ano
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Investimento em Saúde
Mínimo de 12%
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Investimento em Educação
Mínimo de 25%
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2003
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6,39%
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22,84%
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2004
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6,97%
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21,69%
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2005
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6,27%
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21,34%
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2006
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5,83%
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18,77%
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2007
|
6,88%
|
18,73%
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2008
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7,36%
|
20,97%
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2009
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8,17%
|
20,28%
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2010
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8,04%
|
19,97%
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2011
|
8,51%
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22,37%
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2012
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12,18%
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22,9%
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2013
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12,29%
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23,91%
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Lamentamos a prática do governo de Minas de utilizar recursos públicos, dinheiro do cidadão mineiro, para mentir para a população.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014
