Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25

A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou nesta quarta-feira (11/06), às 17 horas, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, da primeira reunião de negociação deste ano com o governo do Estado, para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação, protocolada no dia 31 de janeiro de 2014.

A reunião é resultado de uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho. O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010, esta fechada por cinco horas e meia, e de outros atos realizados como manifestações, o ato de escracho da secretária de estado da educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.

Uma comissão de deputados estaduais do Bloco Minas sem Censura ajudou na mediação com o Governo do estado para agendamento da reunião. Eles obstruíram as votações na Assembleia Legislativa, no dia 04/06, para pressionar o governo por abertura de negociação. Os educadores retornaram às escolas no dia 6 de junho e mantêm, desde então, estado de greve.

Resultados e encaminhamentos

Nesta primeira reunião, além da pauta de reivindicações, o Sindicato apresentou várias demandas que estavam sem resposta do governo. Afinal, foram seis meses sem qualquer diálogo!

 Acompanhe o que foi discutido:

1)   Pauta de reivindicações

Reunião específica para discutir as questões ligadas à carreira - foi agendada para o dia 25 de junho, às 15 horas, na Seplag.

A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical. O Sind-UTE/MG cobrou o reajuste do Piso Salarial que, em 2014, foi de 8,32% e o passivo do pagamento do Piso Salarial. Sobre o passivo (reivindicado pelo Sindicato desde a pauta apresentada em 2012), a Seplag afirmou que fará levantamento dos valores.

2) Progressão na carreira

Entenda o problema:

Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Encaminhamento da reunião: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro).

3) Férias-prêmio

Entenda o problema:

Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.

Encaminhamento da reunião: a Seplag tinha a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  O Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE.  Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão será discutida na reunião do dia 25 de junho.

4) Concurso público

O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.

De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.

A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.

Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

O Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.

b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.

d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.

e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?

f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?

g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.

h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.

i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.

j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.

k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.

A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia Geral do Estado.

6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação

O Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.

A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.

7) Situação dos diretores das escolas estaduais com dois cargos obrigados a pagarem contribuição previdência do 2° cargo

Questionamos novamente a situação dos diretores de escolas, que são obrigados a pagarem a contribuição previdenciária do segundo cargo. Para a Seplag não há como alterar a situação.  O Sindicato analisará o que pode ser feito juridicamente.

7) Direito de greve

O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.

Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Teremos resposta destas questões na próxima reunião, dia 25 de junho.

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Secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola será convocada a comparecer à ALMG e prestar esclarecimentos sobre Lei 100

Foi aprovado hoje, dia 9 de junho, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, um requerimento do deputado Rogério Correia que solicita a convocação da Secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola a comparecer à ALMG para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 100.

O requerimento do deputado foi motivado pelo não comparecimento da secretária por todas as vezes em que foi convidada a debater a questão com os servidores estaduais da educação. Com a aprovação do requerimento, Ana Lúcia Gazzola será obrigada a comparecer e dar alguma satisfação para os servidores afetados pela Lei 100, que aguardam uma oportunidade de diálogo com a secretaria desde o dia 26 de março, data do julgamento do STF.

O encontro entre a secretária Ana Lúcia Gazzola e os servidores da educação na ALMG ainda não tem data marcada. Na mesma ocasião, também serão convidados a Secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena e o Secretário de Ciência e Tecnologia Nárcio Rodrigues.

(Boletim eletrônico dep. est. Rogério Correia – edição 174 – 11.06.14) tim eletrônico

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Carta Imposto Sindical

Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.

Prezado/a filiado/a,

O Sind-UTE/MG vem prestar contas sobre o imposto sindical, descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março de 2014, bem como informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado.

Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio www.tjmg.jus.br)

Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido do sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo governo no citado processo judicial.

Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas, o governo argumentou que estava cumprindo a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito.

Já em 2011, o Sind-UTE/MG iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em educação fossem liberados.

Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição sindical fossem disponibilizados.

Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Os argumentos desta entidade não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre as entidades um novo termo de acordo.

Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação, reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias.

Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS, o SINDESPE e a Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A homologação já transitou em julgado.

Assim, os valores descontados em março de 2014 correspondentes aos cargos de Professor de Educação Básica – PEB; Analista de Educação Básica – AEB; Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB; Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; Secretário de Estabelecimento Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG em abril de 2014.

O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado em 2014 de cada trabalhador dos cargos acima descritos. O restante (40%) foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional, não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG.

Considerando a liberação dos valores e em cumprimento a decisão do Congresso do Sind-UTE/MG realizado, em Poços de Caldas, no ano de 2009, o Sind-UTE/MG fará a DEVOLUÇÃO de sua parcela do imposto sindical aos seus filiados. A destinação do restante do dinheiro do imposto sindical de 2014 foi discutida e votada no Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 24 de abril deste ano. Conforme deliberação do Conselho Geral, após a devolução dos recursos aos filiados, o restante será destinado ao pagamento das dividas da greve de 2011, do Congresso Estatutário realizado em 2012 e faremos uma campanha publicitária denunciando os problemas da educação e dos educadores mineiros. É importante lembrar que será apresentada prestação de contas da utilização destes recursos ao Conselho Fiscal e Conselho Geral da entidade.

Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e encaminharem ao sindicato até 30 de julho de 2014.

É importante lembrar que o dinheiro dos cargos de Especialistas em Educação Básica – EEB; Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista em Educação Básica) NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG e, por isso, a entidade não tem como fazer a devolução aos servidores que ocupam estes cargos. Os valores destes cargos foram repassados ao Sindespe. Os valores do imposto sindical dos cargos de Assistente Técnico Educacional – ATE; Assistente da Educação – ASE e Analista Educacional – ANE; Auxiliar Administrativo e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista Educacional com função de inspetor escolar foram repassados ao Sindpublicos MG.

Os recursos do imposto sindical dos anos anteriores não foram repassados ao Sind-UTE MG. Quando ocorrer o repasse dos recursos informaremos os filiados sobre a devolução.

Requerimento para devolução do Imposto Sindical

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Trabalhadores em educação suspendem a greve: a mobilização mantém estado de greve

Trabalhadores em educação da rede estadual de ensino suspenderam a greve, iniciada dia 21 de maio, pela abertura de negociação com o governo. A decisão foi tomada em Assembleia Estadual, realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na tarde dessa quarta-feira, dia 4 de junho, com a participação de cerca de 1.500 educadores, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O retorno as aulas será no dia 6 de junho. Os educadores vão manter estado de greve para acompanhar os resultados da reunião com o governo, que foi agendada para o dia 11 de junho. A suspensão da greve preserva o período de recesso da categoria, que começa na próxima semana em função da Copa do Mundo.

Dentro das ações do estado de greve, a categoria votou a continuidade da ocupação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana A, iniciada no dia 2 de junho e a vigília no dia da reunião com o governo do Estado, além da retomada do movimento após o período de recesso.

O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos educadores que paralisaram nessa quarta-feira a MG 010, nos dois sentidos, na altura da Cidade Administrativa, por cinco horas e meia – de 9h às 14h30 e de outros atos realizados como o escracho da Secretaria da Educação, manifestações de rua e a ocupação da SRE Metropolitana A. As ações possibilitaram uma cobertura dos meios de comunicação, o que deu visibilidade ao movimento.

Uma comissão de deputados estaduais, composta por Pompilio Canavez, Tadeu Leite, Rogério Correia e Adalclever, ajudou na mediação com o Governo do estado. Durante a manhã dessa quarta-feira, os deputados do Bloco Minas sem Censura obstruíram as votações na Assembleia Legislativa para pressionarem o governo por abertura de negociação. 

Os educadores denunciaram a despreparo da Polícia Militar (PM), que agrediu um professor durante a manifestação na Rodovia MG 10. O coordenador do Sind-UTE Subsede Diamantina, Fabrício Fraga, foi atingido por spray de pimenta. “Este episódio nos indigna. A greve e a manifestação são instrumentos garantidos pela Constituição e a presença da PM em manifestações é para acompanhar e manter a segurança e não agredir os trabalhadores”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Balanço das Ações

O movimento desde o início foi marcado por atos e assembleias regionais em todo o Estado. Entre eles, um ato aconteceu no Instituto de Educação – contra a violência no ambiente escolar e em apoio à professora Rosane dos Santos, agredida naquela Escola, que é uma das consideradas modelo da capital. A agressão aconteceu no dia 28 de maio, praticada por alunos. Ela fraturou a perna esquerda fraturada após ser empurrada e teve que ser submetida a uma cirurgia.

A direção do Sind-UTE/MG informa que desde 2011, a entidade apresenta, em sua pauta de reivindicações, que o governo estadual elabore uma política que combate a violência nas escolas e crie protocolos de atendimento ao educador agredido. Mas, de acordo com o Sind-UTE/MG, até hoje isso não foi feito. Para a coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, está cada vez mais comum professores serem agredidos dentro das escolas públicas, e a situação é tratada como caso isolado e rapidamente esquecido. “Fica o professor isolado, humilhado por ter apanhado de um adolescente no seu local de trabalho e tendo que ouvir as palavras politicamente corretas como "prevenção e diálogo", como se a agressão fosse consequência da ausência do diálogo, e a vítima que é o professor, acaba se transformando em réu.”

Outra manifestação, por tempo indeterminado, é a ocupação da SRE Metropolitana A, na Rua Congonhas, 675, no Bairro Santo Antônio, que teve início dia 02 de junho e permanece. A ocupação será mantida a princípio.

Reivindicações

A categoria reivindica, na Campanha Salarial Educacional 2014, entre outros itens, o descongelamento das carreiras, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a nomeação dos concursados e a solução para a situação dos efetivados da Lei Complementar 100/2007, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estas e outras questões constam da pauta com o Governo.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, a greve é a maneira que a categoria tem de pressionar o governo do Estado a abrir negociação. “Nosso movimento é vitorioso porque alcançamos nosso objetivo – abertura de negociação com o governo para discutir nossas questões”, afirma Beatriz Cerqueira.

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Trabalhadores em educação fazem ato em solidariedade à professora agredida no Instituto de Educação

Os manifestantes também denunciam a violência no ambiente escolar e a omissão da Secretaria de Estado da Educação

Uma manifestação, com a participação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), reuniu centenas de trabalhadores em educação, hoje pela manhã (02/06/14), em frente ao Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), no bairro Funcionários, na região Centro-Sul, de Belo Horizonte.

O ato foi em solidariedade à professora, Rosane dos Santos. Ela foi agredida na semana passada por alunos e teve a perna esquerda fraturada após ser empurrada e também para denunciar a violência no ambiente escolar. Desde 2011, a entidade apresenta em sua pauta de reivindicações que o governo estadual elabore uma política que combate a violência no ambiente escolar e crie protocolos de atendimento ao educador agredido. Mas, de acordo com o Sind-UTE/MG, até hoje isso não foi feito. A única ação que Secretaria de Estado da Educação se resume a fazer é dar a palestras.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, está cada vez mais comum professores serem agredidos dentro das escolas públicas e a situação é tratada como caso isolado e rapidamente esquecido. “Fica o professor isolado, humilhado por ter apanhado de um adolescente no seu local de trabalho e tendo que ouvir as palavras politicamente corretas como "prevenção e diálogo" como se a agressão fosse consequência da ausência do diálogo e a vítima que é o professor acaba se transformando em réu”.

A dirigente sindical lembra que a escola não é uma ilha e reflete as condições históricas vividas por toda a comunidade escolar. “Quando uma sociedade assiste inerte seus professores serem agredidos, ela precisa refletir que importância tem a educação em seu desenvolvimento. Mas se um governador pode desrespeitar o professor, cortar seu salário, ignorar direitos e leis, constrói-se um senso comum de que outras agressões também seriam aceitáveis.”

Em tempo: para dizer que os trabalhadores em educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 21 de maio e que uma nova assembleia estadual está marcada para a próxima quarta-feira (04/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

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