O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União de 15 de janeiro, a Instrução Normativa nº 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.
A cobrança foi objeto de críticas das entidades que representam servidores públicos e de questionamentos jurídicos sobre a competência do MTE para determinar a medida e sobre a legalidade que envolve a questão. Além disso, no Legislativo tramita um projeto para anular a cobrança. Um parecer da Consultoria-Geral da União pôs fim às dúvidas, levando o MTE a tornar sem efeito a IN de 2008.
Leia: Instrução Normativa nº 1
fonte: Sind-UTE/MG subsede Contagem
