Atendendo ao requerimento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), realizou-se na tarde da última terça-feira, 9/6/2020, uma audiência de conciliação nos autos do mandado de segurança 1.0000.20.043502-2/000 entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG).
Representando o governo, participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Advocacia Geral do Estado (AGE).
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais também participou da reunião de mediação.
O Desembargador iniciou a audiência concedendo a palavra à representante do Sind-UTE/MG, entidade que requereu a audiência de mediação. Foi feito um breve relato reafirmando a posição do Sindicato pela manutenção irrestrita do isolamento social para combate à pandemia da COVID-19. A representante do Sind-UTE/MG apontou os pontos básicos sobre os quais é necessário um esforço de ambas as partes para chegar a um consenso, considerando a conjuntura totalmente inesperada que atinge de forma tão contundente toda a sociedade e, especialmente, à comunidade escolar e à política pública da Educação.
O Sind-UTE/MG apresentou os seguintes pleitos para apreciação nesta audiência de mediação:
1 – Não realização de descontos ou consideração de falta injustificada, no período de 13/05/2020 até 27/05/2020;
2 – Manutenção do isolamento social e proibição da convocação presencial dos Trabalhadores em Educação para se dirigirem às unidades escolares da rede estadual de ensino;
3 – Necessidade de definição de critério para a convocação extraordinária ao trabalho presencial de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) e Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB’s);
4 – Determinação de retorno das reuniões entre a SEE/MG e o Sind-UTE/MG com a finalidade de discutir as condições do teletrabalho dos profissionais da educação e demais problemas enfrentados pela categoria.
Foi realizado um amplo debate que culminou na proposta encaminhada pelo Desembargador, no sentido de que as demandas sejam relacionadas pelo Sindicato e encaminhadas à SEE/MG, para que fossem melhor discutidas em reunião e informadas ao juízo.
Sendo assim, ficou definido que:
1- Será feita reunião entre as entidades e a SEE/MG no dia 16/06/2020, às 14h;
2- Deverá ser encaminhado pelo Sindicato a proposta e pauta para discussão na referida reunião, contendo as questões relativas ao teletrabalho e proposta de regulamentação da convocação extraordinária, especialmente dos ASB´s e ATB´s, conforme solicitado pelo Sind-UTE/MG;
3- O Sindicato deverá encaminhar os referidos documentos até a data de 10/06/2020;
4- Não será comandado qualquer desconto nos contracheques dos servidores até a data de 16/06/2020, garantindo a Secretária de Estado de Educação que, se houver acordo neste sentido, os referidos descontos não serão taxados na folha de pagamento a ser processada no dia 22/06/2020.
