O Sind-UTE/MG subsede Caxambu deseja a todos os trabalhadores em educação, suas famílias, seus amigos e a toda comunidade um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
E que 2014 aponte novos horizontes de conquistas e vitórias para todos nós.
sábado, 21 de dezembro de 2013
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Prezados leitores.
Com atraso, estamos divulgando a pauta de reivindicações do funcionalismo público municipal de Caxambu, votada e aprovada pela categoria presente na Assembleia Geral do dia 27 de novembro. Essa pauta foi protocolada na prefeitura no último dia 13 de dezembro pela comissão dos funcionários - também eleita na assembleia -, junto com um requerimento pedindo uma reunião com o chefe do executivo no prazo de dez dias, para iniciar as negociações.
Segue abaixo, a pauta de reivindicações:
Pauta de
reivindicações dos funcionários públicos municipais para a Prefeitura Municipal
de Caxambu/MG
Aprovada em
Assembleia Geral da categoria no dia 27 de novembro
1.
Aumento real de salários para além da reposição salarial (maiores que o
índice anual de inflação) e a equiparação da referência um (R1) ao salário
Mínimo;
2. Combate a qualquer tipo de assédio moral por parte do poder público
sobre o servidor com a elaboração de lei municipal específica;
3. Concurso para o cargo de perito médico com a formação de uma junta
médica de peritos;
4.
Exame médico demissional;
5. Designação de substitutos para os afastados e licenciados, a fim de não
acumular serviços aos demais servidores;
6.
Isonomia salarial para os servidores públicos que atuam no mesmo cargo;
7. Melhores condições de trabalho, incluso materiais adequados e
equipamentos de proteção individual;
8. Novos concursos públicos com editais construídos em conjunto com o
sindicato da categoria;
9. O não desconto previdenciário sobre o Adicional de insalubridade; e um
terço de férias e o pagamento de insalubridade para os trabalhadores de
educação e trabalhadores noturnos;
10.Pagamento de horas extras e adicional noturno em atividades fora do
horário de trabalho, como festas, eventos e outros;
11.Pagamento do piso salarial oficial dos diferentes segmentos
profissionais (saúde, educação, etc.), equiparação;
12.Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o funcionalismo
público municipal;
13.Política que vise enxugar os Cargos Públicos em comissão;
14.Respeito ao direito de Férias Prêmio, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Municipais (Lei nº 1.301/96, de 1º de julho de 1996);
15. Rever as situações de desvio de função de servidores fora de sua área;
16.Rever os contratos dos funcionários contratados por meio de convênios,
a fim de garantir os seus direitos trabalhistas;
17.Revisão da atual política de liberação de licenças médicas;
18.Transparência do executivo municipal em relação aos gastos públicos,
principalmente ao gasto com pessoal em cargos comissionados, contratos e
licitações;
19.Vale alimentação e vale transporte de acordo com a lei;
20. Desconto do cartão Sysprocard na folha de pagamento de acordo com o
artigo 47, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos de Caxambu;
21.Criação de uma Comissão específica responsável pela construção do Plano
de Cargos, Carreira e Salários para cada área e revisão periódica do mesmo com
avanços para as categorias;
Educação
22. Criação de um nível (o primeiro, o nível médio) no Plano de Cargos e
Salários do Magistério, para englobar os profissionais de educação infantil (creches);
23.Cumprimento integral da Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério,
Lei nº 11.738/08, principalmente no que se refere ao valor do vencimento básico
e adequação de um terço de hora de atividade na jornada de trabalho;
24.Pagamento dos biênios atrasados;
25.Participação cativa do SINDISCAXA e do SIND-UTE/MG no conselho
Municipal de Educação, no Conselho Municipal do FUNDEB e no Conselho Municipal
de Merenda Escolar;
26. Progressão na carreira para os que adquiriram o direito.
Caxambu,
13 de dezembro de 2013
sábado, 14 de dezembro de 2013
Na última sexta-feira, a comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu, eleita na assembleia geral da categoria do dia 27 de novembro (e que conta com a participação direta de trabalhadores e com representantes das entidades sindicais SINDISCAXA, Sind-UTE/MG subsede Caxambu e Comissão dos Professores Municipais), protocolou a pauta de reivindicações na prefeitura de Caxambu.
Junto com a pauta, a comissão protocolou um requerimento solicitando uma reunião com o prefeito no prazo de dez dias, a fim de abrir o diálogo e as negociações sobre as demandas da categoria municipal. Espera-se agora a resposta do chefe do executivo. Mais informações estaremos disponibilizando com o desenrolar dos acontecimentos.
A mobilização da categoria é de extrema importância. Somente a união de todos poderá proporcionar as vitórias dos trabalhadores. Participem das atividades organizadas pela comissão. Unidos, somos muito mais fortes!
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
A última reunião com a Secretaria de Estado da Educação(SEE) aconteceu no último dia 4 de outubro. Nela, a discussão foi sobre o anúncio do reajuste e a progressão na carreira.
Em novembro, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de nova reunião com a Secretaria para tratar de várias demandas pendentes. A reunião foi marcada para o dia 11 de dezembro deste ano e aconteceu com a secretária-adjunta Maria Sueli, com a participação de apenas dirigentes do Sind-UTE/MG.
O Sindicato apresentou a seguinte pauta para discussão:
- Resoluções 2.441/13 e 2.442/13
- Regulamentação da progressão, a ser paga em janeiro de 2014, prêmio por produtividade e pagamento retroativo do reajuste de 5%.
- Fechamento de turmas no Ensino Médio Noturno.
- Negociação das paralisações realizadas durante a Campanha Salarial Educacional 2013.
- Proibição de contratação para substituição.
Embora o Sind-UTE/MG tivesse solicitado uma reunião de negociação, a secretária-adjunta não fez isso, não soube ou não quis responder aos questionamentos feitos e nos solicitou que encaminhássemos, por ofício, para que a Secretaria pudesse responder.
Sobre a reposição
O Sindicato solicitou as seguintes questões: a garantia do direito de reposição da jornada de trabalho paralisada para todos os servidores estaduais que queiram fazer a reposição; o pagamento no salário do mês subsequente à reposição realizada; respeito aos afastamentos legais como licença-médica, licença- maternidade e férias-prêmio durante o período da reposição e anistia do período da greve de 2013. A secretária assumiu o compromisso de responder ao Sindicato até esta quinta-feira. Estes procedimentos são importantes porque garantem direitos e o mesmo tratamento em todo o Estado.
Resoluções 2.441/13 e 2.442/13
O Sindicato criticou a publicação das Resoluções sem qualquer diálogo com a categoria. De acordo com a secretária-adjunta esta prática foi uma decisão conjunta da secretária e do governador. Sobre a Resolução do Quadro de Escola, Maria Sueli afirmou que nenhuma outra entidade das que participaram das reuniões este ano, questionou. Assim sendo, houve concordância de todas, exceto do Sind-UTE/MG. Várias reivindicações que foram protocoladas em maio deste ano para a Secretaria de Educação tratavam do quadro de escola e, ao elaborar a nova Resolução, a Secretaria desconsiderou o que a categoria reivindicava. Fizemos os seguintes questionamentos:
- obrigatoriedade da extensão de jornada;
- exclusão de professores habilitados de educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
- critério de distribuição de turmas desconsiderando o vínculo funcional;
- possibilidade de pessoas sem habilitação assumirem aulas;
- nova punição para quem tem extensão de jornada;
- mudança de horário dos Assistentes Técnicos;
- ausência de critérios objetivos sobre o trabalho dos servidores em ajustamento funcional.
A secretária-adjunta afirmou que responderá, por escrito, todos os questionamentos apresentados pelo Sindicato.
Proibição de contratação para substituição
Para a Secretaria de Educação, as reduções no quadro de pessoal que ocorreram, foram porque havia excesso ou exagero na escola. Ainda segundo ela, “acabou a cultura do automático” para as contrações de substituições de licenças-médicas e outros afastamentos legais e que “não tiveram nenhuma reclamação de que o banheiro não estivesse limpo e a merenda não estivesse sendo feita”. Para o Sind-UTE/MG, o que a secretária-adjunta fala é muito diferente da realidade das escolas estaduais. Esta questão ficou sem encaminhamento na reunião.
O Sindicato discorda de toda a avaliação apresentada. Não há excesso de pessoal nas escolas estaduais. Ao contrário, o que a categoria vem sofrendo nos últimos anos é uma sistemática redução do quadro de pessoal com um número cada vez menor de servidores assumindo cada vez mais funções, ocasionando
adoecimento e afastamentos médicos.
O Sindicato divulgará todos as respostas que a Secretaria de Educação enviar à entidade.
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Nessa quarta-feira ocorreu a primeira reunião da comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu, que foi eleita em assembleia geral da categoria no último dia 27 de novembro. A comissão conta com a participação direta dos trabalhadores de diversos setores, além de representantes das três entidades sindicais (SINDISCAXA, Sind-UTE/MG subsede Caxambu e comissão de professores municipais).
A reunião teve como objetivo organizar os primeiros passos da campanha salarial do funcionalismo da cidade. E depois de análises e balanços, deliberou-se para esta sexta-feira (13/12), às 14 horas, a entrega oficial da pauta de reivindicações e o requerimento de reunião com o chefe do executivo municipal, na prefeitura.
Para esse dia, a comissão elaborou um comunicado ao funcionalismo municipal e à população da cidade:
"A Comissão de Negociação dos Funcionários Públicos Municipais de Caxambu, eleita na Assembleia do dia 27 de novembro de 2013, comunica que no dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 14 horas, protocolará na Prefeitura a pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia e convida a todos os funcionários para participar desse momento histórico da construção da democracia."
Esperamos que o executivo municipal nos retorne o mais rápido possível. A partir da resposta encaminhada - ou de sua ausência - a comissão se reunirá novamente para avaliar e organizar as futuras ações da campanha, em consonância com que foi deliberado na última assembleia.
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