O objetivo desta correspondência é prestar contas sobre o imposto sindical descontado compulsoriamente no seu contracheque nos meses de março do ano de 2015 e março do ano de 2016, bem como informar
a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas, no período de 21 a
24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados
não sofreram o desconto do imposto sindical.
Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos
estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados
imediatamente para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação
em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que
integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários
do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio
www.tjmg.jus.br)
Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido
do Sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo
governo no citado processo judicial. Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do
Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas o governo argumentou que estava cumprindo a
Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito. Já em 2011, o Sind-UTE/MG
iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em
educação fossem liberados.
Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o
Sind-UTE/MG, o Sindpúblicos e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição
sindical fossem disponibilizados. Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na
justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil).
Os argumentos desta entidade
não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos
Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre
as entidades um novo termo de acordo. Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação,
reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias.
Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o Sindpúblicos, o Sindespe e a
Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A
homologação já transitou em julgado.
ATENÇÃO! APOSENTADOS E APOSENTADAS NÃO SOFREM O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL.
PORTANTO, NÃO HÁ DINHEIRO PARA DEVOLUÇÃO.
Assim, os valores descontados em março de 2015 correspondentes aos cargos de Professor de Educação
Básica (PEB); Analista de Educação Básica (AEB); Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de
Serviços de Educação Básica (ASB); Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo
de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; Secretário de Estabelecimento
Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG
em abril de 2015. O mesmo ocorrerá com o imposto sindical referente o ano de 2016.
O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado de cada trabalhador dos cargos acima
descritos. O restante de 30% foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional,
não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG e 10% é destinado ao Ministério do Trabalho e do
Emprego.
O Sind-UTE/MG também efetuou a devolução dos recursos para os filiados que solicitaram relativos aos
anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2014. A destinação do recurso que sobrar será discutida com a categoria
com posterior prestação de contas. Os valores de 2013 ainda não foram repassados pelo governo para o
Sindicato.
Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja
devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e
encaminharem ao sindicato até 30 de junho de 2016.
É importante lembrar que: o imposto sindical dos cargos de Especialistas em Educação Básica (EEB);
Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista
em Educação Básica) foram repassados ao Sindespe. E os valores do imposto sindical dos cargos de
Técnico da Educação; Assistente da Educação (ASE) e Analista Educacional (ANE); Auxiliar Administrativo
e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar
da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista Educacional com função de inspetor escolar foram
repassados ao Sindpúblicos/MG. PORTANTO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, JÁ QUE
NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG.
Atenciosamente,
Direção Estadual do Sind-UTE/MG
Atenciosamente,
Direção Estadual do Sind-UTE/MG
Maria de Fátima Gomes, de Monte Carmelo, líder do acampamento Nova Coragem, naquele município, fez um relato dramático da situação no local e das ameaças sofridas. Nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro, segundo ela, houve um massacre na Fazenda Castelhano de Baixo, onde há uma ocupação em curso há nove anos. Milícias armadas entraram no local fizeram várias pessoas prisioneiras e agiram com força, queimaram moradias e com cães pitbull e rottweiler a ameaçaram fortemente. Apesar dos ferimentos e de toda essa realidade sórdida, ela afirma que já acionou os direitos humanos e que continua na luta por um pedaço de chão. 
O ato foi coordenado pelo secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira, que ressaltou a importância da unidade entre todos os trabalhadores do campo e da cidade para fortalecer suas bandeiras de lutas. Ele destacou a necessidade da educação, eletricitários, saúde, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens, estudantes estarem juntos para defender a democracia, uma nova política econômica para o país que venha ao encontro dos anseios da classe trabalhadora. “Precisamos também nos posicionar, fortemente, contra o golpe em curso no país e ganharmos as ruas para dizer que a democracia vai prevalecer”, afirmou.
Joceli Andrioli do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Júlia Louzada, do Levante Popular da Juventude, Lindolfo Fernandes, presidente do Sindifisco-MG, Isabel Moura, da Ames, Daniela Nunes, da UCMG e Nei Zavaski, do MST, também reforçaram o valor da unidade da classe trabalhadora e a necessidade de se “levantar a voz” contra o golpe e a favor da democracia, que estão ameaçados hoje no Brasil por iniciativas fascistas de quem não quer um país para todos.
Lindolfo Fernandes, presidente do Sindifisco-MG, ressaltou a necessidade de um sistema que combata a sonegação fiscal e a luta contra o arrocho salarial. Também reclamou da falta de diálogo do governo e disse que o ajuste fiscal deve ser dividido entre o capital e os empresários e não ficar nas costas dos trabalhadores. “São mais de R$ 12 bilhões, ou seja, 1,5% , do que se investe com a educação no ano em benefícios concedidos aos grandes empresários, na forma de isenção tributária.”
Júlia Louzada, do Levante Popular da Juventude, destacou a importância da luta dos educadores para toda a sociedade e disse que a juventude tem muito a aprender com os trabalhadores em educação. "Onde vocês estiverem, nós estaremos juntos, pois vocês são nossos amigos", afirmou.
Isabela de Moura, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte (Ames-BH) e Movimento Mulher Olga Benário, lembrou a violência contra a mulher, destacando que mais de 300 mulheres em Belo Horizonte, sofrem ainda dessa situação por mês, e pediu apoio nesta luta que está sendo travada. “Queremos mais abrigos femininos na cidade. Estamos ocupando o prédio da Engenharia da UFMG na Rua Espírito Santo com Guaicurus, no centro da Cidade e esperando reforço de vocês nessa causa”, ressaltou.
Daniela Nunes, da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), entidade que reúne estudantes secundaristas, também reforçou o coro daqueles que apoiam a luta dos trabalhadores em educação dizendo, : “O professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, também abordou a crise pela qual passa o país, a necessidade de todos se unirem em defesa da democracia. “Vivemos uma correlação de forças contra os privilégios das elites e para além das crises econômica e política, vivemos a crise dos valores éticos e sociais”. Também alertou a todos para que continuem atentos e dispostos a cobrar do governo de Minas que ele cumpra os acordos assinados.
Pelo MST falou o militante Nei Zavaski, que relatou a luta pelo direito à terra, da situação vivida hoje pelas famílias que estão sitiadas na fazenda Ariadnópolis, cidade de Campo de Meio, Sul de Minas Gerais, onde permanecem em vigília permanente contra a criminalização da luta social por reforma agrária e contra todo e qualquer tido de violência no local. “Agradecemos a presença de vocês por meio da companheira Bia, que esteve conosco levando a solidariedade de todos os educadores de Minas”. Lembrou das dificuldades do Governo Dilma em fazer a Reforma Agrária acontecer, mas afirmou, que o golpe não é solução. “Não vai ter golpe, mas não terá a reforma da previdência como querem fazer e terá reforma agrária como querem os movimentos do campo, o MST e a Via Campesina”, afirmou.
