sexta-feira, 27 de agosto de 2010

SIND-UTE/MG PARTICIPA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA SEE/MG E SEPLAG/MG

Na última terça-feira (24/08) a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – participou da reunião com a Secretária de Planejamento Renata Vilhena, além de assessores da SEE/MG e SEPLAG/MG.

As demandas discutidas foram os termos do Acordo do dia 25 de maio, e que não estavam sendo respeitados pelo governo do estado. Entre eles estava o não prejuízo à vida funcional dos servidores.

Durante as últimas semanas o Sind-UTE/MG recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que estavam de licença-médica ou férias-prêmio durante o período de greve e que agora estavam sendo obrigados pelas SRE’s a reporem suas aulas. O sindicato avalia que eles estavam de afastamento legal e que não podem sofrer qualquer tipo de punição ou prejuízo em suas vidas funcionais.

Como resultado desta reunião, os representantes do governo aceitaram os argumentos e os que se encontram nesta situação não precisam participar da reposição.


Superintendência de Caxambu

Na última quinta-feira (26/08) a Superintendência Regional de Ensino de Caxambu encaminhou ofícios para as escolas estaduais da região, informando que os servidores que estavam de licença-médica ou férias-prêmio durante o período de greve terão que repor, independente da situação legal de seu afastamento.

O Sind-UTE/MG subsede de Caxambu e Região informa que este ofício contraria as decisões tomadas na reunião de terça-feira, ao informar de modo incorreto as determinações da SEPLAG. A subsede de Caxambu estará enviando ofício à SRE pedindo que faça a correção de seu documento e informe as decisões da reunião entre as partes.


Demais demandas

Os servidores que estão ou estarão de licença-médica e maternidade/paternidade no período de reposição também não precisarão repor aulas, sobre os mesmos argumentos acima. Já o caso daqueles de férias-prêmio, ainda não houve entendimento entre as partes.

O governo anunciou nesta reunião a publicação de edital do concurso público ainda em setembro, e realização da prova este ano. Já sobre o reposicionamento por tempo de serviço, o governo prometeu realizar antes da nova tabela salarial entrar em vigência.

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