O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante todo o dia 26/8/2019 (segunda-feira), realizou paralisação total das atividades e participou de ações que pautaram a valorização da educação pública frente aos ataques promovidos pelo governo do Estado.
Na parte da manhã, foi realizado um aulão no Instituto de Educação contra a reestruturação e fusão de turmas em todas as escolas estaduais da rede pública de ensino, pelo pagamento do Piso Salarial, por nomeações de concursados/as e cumprimento da Lei 21.710.
À tarde, a categoria seguiu para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde aconteceu uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, e da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, representada pelo deputado federal, Rogério Correia. Na pauta, o pagamento do Piso Salarial da Educação e as nomeações dos aprovados nos concursos.
Aulão em defesa do ensino público e pelos direitos das/os trabalhadoras/es em educação
Fechamento de 225 turmas na rede estadual de ensino. Essa foi a notícia recebida por toda a comunidade escolar mineira, no último 22/8/2019 (quinta-feira), anunciada pela Secretária de Estado de Educação (SEE/MG).
Refirmando a postura combativa e aguerrida do Sindicato, a direção estadual realizou um aulão na porta do Instituto de Educação, IEMG, instituição que teve 14 salas de aula fechadas e a professora de sociologia, Regina Moura, demitida por ter protestado contra a política de fusão de turmas.
O ato, que contou com a participação de sindicalistas, educadoras, educadores e estudantes, foi um momento para chamar a atenção de quem passava e de toda a escola para o projeto de precarização que o governador Zema quer impor à Educação.
A coordenação-geral do Sindicato lembrou a todos e todas sobre os ataques que a pasta sofre com a gestão estadual. “A categoria segue sem pagamento do Piso Salarial, sem nomeações suficientes que atendam os mais de 150 mil designados, a política de fechamento de turmas desumaniza e precariza o ensino. A luta deve ser feita, de forma que a obrigação do Estado para com os filhos e filhas da classe trabalhadora, ao oferecer educação pública de qualidade, não seja descumprida.”
Quem refirmou a fala da direção do Sind-UTE/MG foi o estudante e representante da União Colegial de Minas Gerais, Gabriel de Brito Oliveira. “Muitos, que não sabem o que acontece numa escola, dizem que somos influenciados para estar aqui. Digo que nós, estudantes, temos consciência crítica e estamos na luta porque entendemos os malefícios da fusão de turmas, tanto para os professores quanto para os alunos”, protestou.
O professor do IEMG, Wladimir Coelho, falou sobre a importância do ato realizado pelo Sind-UTE/MG. “Essa intervenção é essencial para entendermos o risco que a educação corre com o governo estadual. A falta de investimento no Instituto e nas outras tantas escolas de Minas Gerais é para pagar a dívida do Estado com banqueiros. É urgente ressaltar que a reforma do ensino médio já está em curso e a única forma de barrarmos o desmonte é com luta. Estamos juntos nessa!”
Também estiveram presentes alunos da Escola Estadual Santos Dumont, atingida pelo fechamento de turmas. “O governo disse que o novo método não atinge a qualidade do ensino. De onde tirou isso? Provavelmente, eles nunca precisaram colocar um/a filho/a na escola pública. O ENEM está próximo, mas estamos nas ruas e, ao invés de estudar, lutando pelo óbvio”, disse a estudante Danielle Soares Souza.
Após a realização do aulão, num gesto de solidariedade de luta, os manifestantes fizeram um abraço simbólico ao redor do prédio do IEMG. Em coro gritaram: “Professores e estudantes na rua, Romeu Zema a culpa é sua! Quem luta educa!”
26/08/19 – Ato em defesa da Educação no IEMG – FotoStudium
Audiência pública debate nomeação de concursados e o pagamento do Piso Salarial à Educação
Educadoras/es e sindicalistas seguiram para a Assembleia Legislativa, onde foi realizada a audiência púbica sobre o pagamento do Piso Salarial e nomeação de concursados na tarde desta segunda-feira (26/8/19).
Dando início ao debate, a deputada Beatriz Cerqueira fez um breve histórico sobre a trajetória de lutas da categoria. Um dos pontos frisados foi em 2011, quando a categoria teve a carreira congelada por cinco anos e, em 2015, momento em que a remuneração saiu da forma de subsídio.
Ela ainda ressaltou o baixo investimento em educação. “O Estado não executou o orçamento da pasta em 25%, fechando o primeiro semestre de 2019 com apenas 17,53%. Precisamos de planejamento, o que se estende para a nomeação de concursos e pagamento de férias-prêmio.”
Cadê o Piso Salarial da Educação?
O deputado federal, Rogério Correia, questionou a Secretária de Estado de Educação (SEE/MG), Julia Sant’Anna, presente no debate, sobre a perspectiva de pagamento do Piso Salarial. “Qual é a projeção do Estado para quitação do Piso? O discurso utilizado é o de que a educação é prioridade, mas, quando isso será apresentado na vida concreta da categoria? Esse é um tema básico que o povo quer ver avanço.”
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, que compôs a mesa debate, fez questionamentos estruturais sobre o governador Zema, por meio da SEE/MG. “Essa gestão tem o pior índice de investimento na educação dos últimos 13 anos. Nesse sentido, é preciso dizer que o pagamento do Piso é um tema muito caro para a categoria, que luta por esse direito desde 2008. A continuidade no processo de valorização da pasta precisa ser uma política de Estado e não de governo.” Denise ainda afirmou que é o pagamento do Piso não é um favor e está na Constituição Estadual, desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18 foi aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa. “Pagar esse direito é uma obrigação legal do Estado com os trabalhadores e trabalhadoras em educação.”
O Sind-UTE/MG denunciou a falta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresentado o caso concreto da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira (veja aqui), e criticou a postura autoritária do governo Zema, com a demissão da professora a Regina Moura (leia aqui). Também foi cobrado a nomeação dos concursados, com destaque para a referentes ao edital de 2014, que perde a validade já em outubro deste ano.
Não ao Regime de Recuperação Fiscal!
A coordenação-geral ainda ressaltou a condição que Zema impõe para atender à pauta de reivindicações. “A perspectiva privatista dessa gestão coloca a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que inclui a venda da Cemig, como resposta às nossas demandas. “Não aceitamos essa chantagem, somos contrários à entrega de nossas estatais, o que além de tudo encareceria as tarifas de luz e água dos mineiros. Queremos incorporação do abono e interrupção da municipalização das escolas. Cobramos efetividade no processo de negociação, o fim da ideia de que o Estado não é mais necessário e a defesa do patrimônio público mineiro.”
A SEE/MG apresentou uma projeção das próximas 8.000 nomeações, mas, sem especificar quantas vagas de cada edital serão contempladas. Sobre o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), afirmou que será publicada a quitação para 9.688 cargos. Em relação ao pagamento do Piso Salarial, a secretária afirmou que a decisão precisa ser feita em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Mas, Otto Levy, do comando da Seplag, foi convidado e não compareceu a audiência.
Também participaram do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira, a presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, e a secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Marilda de Abreu Araújo.
Vozes da luta
Estudantes da Escola Estadual Manoel de Matos Pinho, que protestavam do lado de fora do auditório, foram convidados pela deputada Beatriz Cerqueira a comporem a audiência e usarem da tribuna para denunciar o fechamento de turmas. A aluna Ana Luíza da Silva discursou e reivindicou respeito.
“Protestamos contra essa proposta do governador. Não é possível colocar 40 alunos numa sala, que já está em condições precárias. Parece que a intenção é nos tornar alienadas/os. Mas viemos aqui para dizer que educação não é gasto é investimento!”
Encaminhamentos
A visita ao governador, que a deputada Beatriz Cerqueira fará como presidenta da Comissão de Educação, será acompanhada pelo deputado federal, Rogério Correia, representando a Câmara.
Ficou acordado entre os parlamentares que será produzido um relatório sobre a reunião e encaminhado ao governador Zema e à SEE/MG.
Foi solicitado ainda que o governo já planeje novos concursos e execute o orçamento da educação integralmente. Rogério sugeriu uma visita, em conjunto com a deputada, ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, para averiguar o descumprimento da Constituição.
A deputada Beatriz Cerqueira ainda requereu a realização de audiência pública para debater sobre pagamento de férias-prêmio.
Fotos: StudiumEficaz/Sind-UTE/MG e Luiz Santana/ALMG
