Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.
Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.
Se forem consideradas as recentes decisões sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, conclui-se que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.
Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve. Sem pressão, a avaliação da categoria é de que não se conseguirá nenhuma negociação. Nos últimos dias, o governo começou a afirmar em entrevistas à imprensa que não pagará o Piso Salarial. Também não temos resposta para nenhuma outra questão.
Em assembleia estadual, dia 28/2/18, educadores/as aprovam greve para o dia 8 de março
Nos dias 27 e 28 de fevereiro deste ano aconteceram duas reuniões com secretários do governo. Não foram apresentadas propostas. O Sindicato reafirmou que não abrirá mão da luta pelo Piso Salarial, além de questionar todas as recentes decisões do governo. Cobrou também que ele precisa apresentar propostas para a negociação das inúmeras questões que se acumularam. Os secretários afirmaram que levariam a discussão para o Governador.
Sem propostas e correndo o risco de desmobilizar enquanto aguardam algum retorno e depois de não ter nenhuma negociação, a discussão feita no Conselho Geral e Assembleia Estadual da categoria, no último dia 28/2/18, foi pela deflagração da greve a partir do dia 08 de março, com nova assembleia estadual para avaliar alguma proposta que o governo venha a apresentar.
De acordo com a direção do Sindicato “a intensidade e a abrangência da nossa mobilização serão fundamentais para termos a negociação.”
Calendário até o dia 08 de março
Em assembleia estadual, dia 28/2/18, educadores/as aprovam greve para o dia 8 de março e outras atividades
Antecedendo a próxima assembleia estadual, é fundamental realização de assembleias ou plenárias locais que comecem a organização do movimento a partir do dia 8 de março.
Outra ação é o diálogo com os pais e mães dos alunos explicando os problemas e articulando apoio ao movimento.
Durante a assembleia estadual houve avaliações também de que o governo Pimentel tem se fragilizado pelas opções que está fazendo e não será do movimento da educação pública a responsabilidade disso. “Esperamos que o governo se repactue com a educação, pois, o Piso Salarial é o mínimo, aceitamos uma negociação de quatro anos! Não dá para agora nos pedir "paciência", disseram os profissionais da educação.
Durante as avaliações realizadas no decorrer da assembleia foram destacados, além do descumprimento dos acordos assinados com os servidores, problemas sobre repasse de verba da alimentação escolar, transporte escolar e custeio das escolas.
A educação não luta sozinha
Em assembleia estadual, dia 28/2/18, educadores/as recebem diversos apoios
A luta pelo pagamento do Piso salarial não é corporativa, mas, sim da sociedade. Este apoio está expresso no manifesto assinado por mais de 100 entidades e lideranças sociais, políticas e sindicais.
Durante o Conselho Geral e a assembleia estadual dessa quarta-feira, várias entidades sociais e sindicais e de juventude marcaram presença para prestar apoio a decisão de greve da Educação, entre elas: UNE, UEE, Sindifes, Ames, UBES, UCMG, Unidade Classista CTB, MAB e Levante Popular da Juventude.
A professora Celina Arêas, da direção nacional da CTB – Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, destacou a longa luta dos/as trabalhadores/as contra a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização que foram aprovadas e a vitória alcançada até agora pela classe trabalhadora com a não votação da Reforma da Previdência, lembrando que o Sind-UTE/MG e os educadores tiveram papéis fundamentais nessa luta. “ A CTB apoia a luta de vocês, pois, o piso é o mínimo que se espera deste governo, que estaria com isso apenas cumprindo uma lei federal”.
Soniamara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que a luta da Educação é uma luta de todos. Toda vez que tem assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras na Educação, os demais movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular e Quem Luta Educa se sentem mais motivados para a luta.
Chico Nascimento, da direção do Sindifes, parabenizou a categoria que tem sido uma protagonista das lutas contra as reformas, com destaque para a suspensão da tramitação da PEC 287, da Reforma da Previdência.
Henrique Leite, do Levante Popular da Juventude, afirmou que os estudantes e a juventude estão com a Educação, por serem as escolas, os trabalhadores e os estudantes os mais atingidos pelos desmontes do governo federal. "A conquista dos trabalhadores da Educação é uma conquista de todos."
Thiago Santos Lima, da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, disse que os estudantes darão todo apoio ao que for decidido pelo movimento. Para ele, é o momento de falar para o governo estadual da necessidade de respeitar a categoria. Lembrou que em 2016, duzentas escolas foram ocupadas por estudantes contra os ataques aos brasileiros, por meio da PEC 55, que cortou os investimentos por vinte anos e a MP 746 da reformulação do Ensino Médio. E se for necessário, os estudantes ocuparão novamente as escolas.
E durante a assembleia estadual dessa quarta-feira também marcaram presença os deputados Rogério Correia, 1º secretário-geral da Mesa Diretora e do deputado Dr. Jean Freire.
Moção de repúdio
Em assembleia estadual, dia 28/2/18, educadores/as aprovaram moção de repúdio contra perseguição sindical em Contagem
Foi aprovada a moção de repúdio por perseguição à organização sindical em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na última sexta-feira, a Subsede de Contagem foi surpreendida com a decisão da administração municipal, que é do PSDB, de suspender liberações sindicais para o exercício do mandato sindical de sete companheiros que são liberados para militância sindical. Contagem intensifica o ataque porque sabe que o Sind-UTE/MG é um Sindicato de luta, de organização e de vitórias.
Assembleia estadual, dia 28/2/18, Belo Horizonte / ALMG
Fotos: Alessandro Carvalho – Sind-UTE/MG
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