quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Sind-UTE/MG se reúne com Prefeitura de Caxambu para discutir os salários atrasados

Desde o momento que surgiram histórias de que o ex-prefeito Ojandir Bellini deixaria de pagar os salários dos educadores municipais no mês de outubro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – subsede Caxambu – começou a se mobilizar para atuar em defesa dos interesses de sua categoria.

A partir do dia 07 foram tomadas várias medidas. O seu departamento jurídico foi acionado e, principalmente, o sindicato iniciou a mobilização dos professores e funcionários das escolas e creches municipais, visando a luta em defesa do pagamento dos salários.

Depois de debates entre os educadores nas escolas, o Sind-UTE/MG deliberou pela realização do “DIA DE PROTESTO CONTRA O NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS”, com paralisação total das atividades na rede municipal de educação, marcado inicialmente para o dia 21 de outubro. Paralelo a isso, buscou estabelecer diálogo com o prefeito interino, para que uma solução fosse alcançada.

Finalmente, como solicitado pelo Sind-UTE/MG, a prefeitura se reuniu com representantes do sindicato na tarde dessa terça-feira (18/10). Estavam presentes representando o executivo municipal o prefeito Beto Gadben e a secretária de Educação Khatia Fernandes. Pelo Sind-UTE/MG as professoras Carla Fernandes (da direção sindical) e Endyra Cordeiro.

No inicio da reunião a professora Carla Fernandes colocou que o pagamento dos salários era fundamental para os trabalhadores em educação, pois em sua maioria são provedores de família, e estão com suas contas atrasadas. 

O atual prefeito informou que o atraso se deu por conta de seu antecessor, que trocou as senhas e chaves de acesso das contas da prefeitura, o que prejudicava a transferência de dinheiro para a realização dos pagamentos. E que hoje esse problema já havia sido solucionado no Banco do Brasil, que a transferência seria feita e que o pagamento já estava empenhado na Caixa Econômica Federal, para ser realizado no dia 21/10/2016(sexta-feira)

Diante dessa posição oficializada pela prefeitura e pelos resultados dessa reunião, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu decidiu dar um voto de confiança ao atual chefe do executivo, e deliberou pela SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARALISAÇÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO. Porém, o sindicato orienta a todos os trabalhadores em educação da rede municipal a permanecerem em alerta e mobilizados para, caso não haja o pagamento, estarem prontos para novas ações concretas.

Acreditamos que a promessa de pagamento para a próxima sexta-feira representa uma vitória da mobilização da categoria. A pressão dos trabalhadores organizados pelo Sind-UTE/MG foi fundamental para que houvesse por parte da prefeitura o empenho necessário para resolver esse grave problema.

No entanto, a mobilização deve continuar. A organização sindical dos trabalhadores em educação precisa se fortalecer, sempre em defesa de seus direitos e em prol de uma educação pública de qualidade social.

SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

terça-feira, 18 de outubro de 2016

CAXAMBU: Dia de Protesto Contra o Não Pagamento dos Salários!

SEM SALÁRIO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS!
SEM DINHEIRO PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES!
NÃO PODEMOS ACEITAR ISSO!
OS TRABALHADORES E O POVO NÃO PAGARÃO PELA CRISE!

Como é público, o ex-prefeito de Caxambu Ojandir Bellini fugiu de suas responsabilidades e deixou de pagar os salários de todos os servidores públicos municipais de Caxambu, incluindo os professores e funcionários de escolas e creches da cidade. Também não repassou verbas que garantam o pleno funcionamento das unidades, instaurando o caos na educação municipal. E qual foi a sua solução? Sumir...

Os trabalhadores em educação da rede municipal e a população em geral não podem sofrer agora as conseqüências de uma péssima administração. Não pagaremos por uma crise que não criamos!

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – subsede Caxambu, representante da categoria municipal, vem denunciando esse descaso há tempos, e tem tomado medidas necessárias para que se reverta essa situação. No entanto, acreditamos que somente a forte mobilização e a pressão dos trabalhadores em educação poderão garantir o pleno pagamento dos salários atrasados. É hora de demonstrarmos nossa força e unidade!

O Sind-UTE/MG, de acordo com que foi deliberado em reunião pública no dia 14 de outubro, convoca todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu para participarem do DIA DE PROTESTO CONTRA O NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, com paralisação total das atividades nas escolas e creches municipais, no dia 21 de outubro (sexta), como forma de pressionarmos o poder público para que cumpra com as suas obrigações com a educação.

Convidamos todos os demais servidores públicos municipais e o conjunto da população a também aderirem a esse movimento, em solidariedade a uma causa coletiva. Pedimos que os pais compreendam essa atitude, e nos apóie na luta em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade social.

SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!


segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Sind-UTE/MG convoca os/as trabalhadores/as para: Assembleia Estadual com Paralisação total das atividades




domingo, 16 de outubro de 2016

Informações dos dias de paralisação ao longo do ano de 2016

Para informações da categoria.

Dias das paralisações do ano de 2016.
  • 25 de outubro de 2016: Assembleia Estadual e Dia Estadual de cobrança ao governador.
  • 05 de outubro de 2016: Paralisação Nacional contra a PEC 241.
  • 21 e 22 de setembro de 2016: Paralisação da rede estadual de Minas Gerais.
  • 09 de setembro de 2016: Dia estadual de cobranças ao governador.
  • 06 de Julho de 2016: Dia Estadual de cobranças.
  • 10 de Junho de 2016: Paralisação.
  • 10 de Maio de 2016: Paralisação Nacional.
  • 07 de Abril de 2016: Assembleia Estadual.
  • 15, 16 e 17 de Março de 2016: Greve Nacional.
  • 31 de Março de 2016: Marcha dos 100 mil em Brasília.
  • 05 de Fevereiro de 2016: Manifestação na Cidade Administrativa.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Sind-UTE/MG Caxambu e educadores se organizam em defesa do pagamento dos salários atrasados

No final da tarde dessa sexta-feira, véspera do Dia do Professor, trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu se reuniram na sede do Sind-UTE/MG em Caxambu para debaterem as ações necessárias para que a prefeitura pague os salários atrasados dos servidores municipais.

Como anunciado oficialmente no dia 10 de outubro, o então prefeito de Caxambu, Ojandir Ubirajara, renunciou ao seu cargo após ser derrotado nas últimas eleições, deixando para trás uma dívida salarial com os trabalhadores do serviço público municipal, incluso os professores e funcionários de escolas, que não tiveram seus salários de setembro pagos no começo de outubro.

Precedendo essa situação calamitosa, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – subsede Caxambu, por meio de seu departamento jurídico, protocolou no dia 07 de outubro representação no Ministério Público solicitando procedimento que garantisse o pagamento dos salários.

Contudo, em resposta recebida oficialmente na tarde de ontem, o Ministério Público apontou não ter jurisprudência sobre esse caso. Diante dessa constatação, os trabalhadores em educação reunidos no Sind-UTE/MG deliberaram pelo inicio de uma mobilização que visa pressionar o poder público a honrar seus compromissos trabalhistas com a categoria.

Nessa reunião foi eleita uma comissão – formada pelas professoras Carla Fernandes (pela direção do sindicato), Endira Cordeiro e Lourdes Regina Galliac – que irá se reunir com o prefeito em exercício após o recesso para que apresente oficialmente um parecer sobre a situação. Com esse posicionamento, o Sind-UTE/MG dará prosseguimento as mobilizações junto à categoria. Em breve informaremos as atividades deliberadas.

Ao final da reunião foi exposto que somente com a mobilização de todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu é que poderemos garantir o pagamento dos salários atrasados. Se abster da luta enfraquecerá a mobilização. Por isso, a participação de todos é fundamental para a vitória

SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Convocatória da reunião da rede municipal de Caxambu (14/10)

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU

Na última sexta-feira (07/10), o Sind-UTE/MG subsede Caxambu, representante da categoria dos trabalhadores em educação da rede municipal, protocolou representação no Ministério Público solicitando ação civil para garantir o pagamento dos salários referentes ao mesmo de setembro (pago em outubro). Hoje, quinta-feira, o Sind-UTE/MG recebeu oficialmente a resposta da Promotoria.

Para esclarecer a situação e buscar construir uma mobilização que garanta o pagamento dos salários atrasados, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu convoca todos os professores e funcionários das escolas municipais da cidade para reunião extraordinária nessa sexta-feira (14/10) às 17 horas, em sua sede, localizada na rua Dr. Enout 193, Centro. A participação de todos é fundamental. SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!


quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Sind-UTE cobra nomeação de concursados e regularização dos repasses de recursos às escolas

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 03 de outubro, reunião da Mesa Estadual de Negociação sindical permanente. Desta Mesa de negociação participam todas as entidades sindicais e associações representativas do funcionalismo público estadual. A reunião aconteceu na Cidade Administrativa e contou com a participação de Helvécio Magalhães, Secretário de Estado da Fazenda, de Planejamento e Gestão, o secretário adjunto, Wieland Silberschneider, e de Carlos Calazans, Subsecretário de Relações Sindicais.

A pauta da reunião foi a apresentação da política remuneratória conforme Lei Estadual 19.973/2011. Na época em que a lei foi aprovada, em 2011, o Sind-UTE/MG, Sindfisco e Sind-Saude se posicionaram contra a proposta porque já tínhamos a avaliação de que ela seria uma cilada, colocando nas mãos do governo a discricionariedade sobre possíveis percentuais de reajuste. No entanto a proposta, na época teve o apoio da maioria dos sindicatos representativos do funcionalismo e foi aprovada.

Nesta reunião, a Secretaria de Planejamento e Gestão apresentou os dados relacionados a receita e a aplicação da Lei 19.973/11. De acordo com a secretaria, o governo já teria investido 68% a mais do que prevê a lei e não há nenhuma proposta de reajuste para 2016. Já o Secretário de Fazenda, apresentou as datas de pagamento que vigorarão em novembro e dezembro. Sobre o 13º salário, informou que o governo está envidando esforços e que em novembro apresentará posição sobre o seu pagamento. Justificou as novas datas em função da situação financeira do estado e de compromissos que foram firmados com algumas categorias no governo passado e com o magistério neste governo.

O caráter da reunião foi mais uma vez informativo. As informações sobre a política remuneratória não impactam no que já conquistamos na Lei 21.710/15, com os reajustes e abonos previstos e aprovados em lei até 2018. 

03/10/16 - Renato Barros (Sind-Saúde), Lindolfo Fernandes (Sindifisco-MG) e Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) e Ana Maria Belo (Adeomg) durante reunião na Cidade Administrativa

Dos presentes, alguns sindicatos se posicionaram. Entre eles o Sind-UTE/MG, único da educação que se posicionou durante a reunião. A direção estadual do Sindicato, nesta reunião representada pela professora Beatriz Cerqueira, apresentou as seguintes demandas, pertinentes ao tema da reunião:

1) Discordância da metodologia de discutir o reajuste a partir de uma lei do governo passado, feita numa determinada conjuntura e a necessidade de se repactuar a relação com o funcionalismo considerando a realidade de cada categoria e reivindicações.

2) Questionamento ao governo sobre as medidas que tem adotado para superar ou diminuir o impacto da crise econômica. Em geral os governos adotam a postura de fazerem o corte de despesas e não fazerem a discussão pela receita, revendo os benefícios e isenções fiscais concedidos que impactam negativamente na receita do estado. Foi feita a solicitação para que o governo apresente o que tem feito neste sentido que rever a ampla política de isenções adotada pelo governo anterior.

O governo informou que apresentará as medidas numa próxima reunião.

3) Posição do governo do estado sobre a PEC 241, uma vez que foram feitas declarações recentes na imprensa do Secretário da Fazenda defendendo mudanças semelhantes a que a PEC propõe. O governo afirmou que não é favorável à PEC 241.

4) Retomada imediata das nomeações do concurso. Embora não fosse assunto desta reunião, o Sind-UTE/MG apresentou ao Secretário Helvécio que fossem retomadas imediatamente as nomeações do concurso que estão paralisadas na Seplag. O sindicato lembrou que estas nomeações fazem parte do acordo firmado com o governo e a urgência se deve ao fato do edital de 2011 vencer em novembro deste ano.

O Secretário explicou a divergência de informações que teve com a Secretaria de Educação e que fez a Seplag suspender as nomeações e informou que a situação está sendo analisada.

5) Repasses das verbas - O Sindicato recebeu muitas solicitações para que fossem verificados os atrasos nos repasses de recursos para as escolas. De acordo com a Secretaria de Educação, o que é liberado de recursos pela Secretaria da Fazenda está sendo encaminhado às escolas. Estão em atraso as seguintes verbas:

- alimentação escolar: a escola recebeu a 4a parcela do total de 7 que já deveria ter recebido;
- custeio e manutenção: a escola recebeu 1 parcela do total de 3 que já deveria ter recebido;
- transporte escolar: foram pagas 4 parcelas do total de 8 que deveriam ter sido pagas.

Diante desta situação, o Sindicato também apresentou solicitação ao Secretário da Fazenda para que os repasses fossem regularizados. Aguardamos o posicionamento por escrito do Secretário, mas, a Seplag confirmou os atrasos informando que o governo, diante da atual situação financeira, está fazendo opções de pagamentos.

O Sind- UTE/MG também discordou e questionou a nova escala de pagamento. Fazer com que o servidor receba no meio do mês é sacrificante. Lembrando que a maioria dos trabalhadores em educação não recebe auxílio transporte correspondente ao seu deslocamento, utilizando o próprio salário para faze-lo. A nova escala postergando ainda mais o pagamento torna a situação insustentável para a categoria.

Sobre o bloqueio do acesso do servidor ao contracheque, foi informado que o problema era operacional em função de mudança do sistema, mas que logo estaria resolvido. Para situações assim, o Sind-UTE/MG solicitou, que houvesse nota do governo explicando a situação. O silêncio do governo causa insegurança que poderia ser evitada com diálogo.

03/10/16 - Renato Barros (Sind-Saúde), Lindolfo Fernandes (Sindifisco-MG) e Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) durante reunião na Cidade Administrativa

03/10/16 - Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG) em entrevista à imprensa na Cidade Administrativa

Fotos: Isis Medeiros/Sindifisco-MG

Trabalhadores/as em educação de Minas Gerais estão em Brasília para dizer “Não à PEC 241”

Trabalhadores e trabalhadores em educação de Minas Gerais organizados em caravana representando a rede pública de Educação de Minas Gerais, organizados pelo Sind-UTE/MG, estão em Brasília, nesta segunda-feira, dia 10 de outubro. A mobilização, organizada pela CNTE é para pressionar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), na Câmara dos Deputados.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento da classe trabalhadora se unir para enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro que está sendo promovido por esse governo golpista do Michel Temer. “Estamos mobilizados contra a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos e coloca em risco não só a vida dos profissionais da educação, mas de todas as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.”

Ameaça a direitos

Garantias fundamentais dos/as brasileiros/as previstos na Constituição Federal de 1988 estão sendo seriamente ameaçadas pela PEC 241, cujo objetivo é instituir um novo regime fiscal para o gasto público da União, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Os investimentos nos segmentos da saúde, educação, transporte, segurança e todos os serviços públicos serão congelados, para que esse dinheiro seja revertido ao pagamento da dívida pública. Se essa proposta foi aprovada, o Piso Salarial do Magistério também estará comprometido.

Estados e municípios serão atingidos

A PEC 241 terá efeitos negativos e em cascata devido ao congelamento. Recursos públicos para custeios e investimentos serão fortemente impactados em todas as áreas do serviço público. Nos próximos 20 anos será como se a população não experimentasse nenhum crescimento e suas demandas ficassem totalmente paralisadas, não demandando nenhum investimento. Se essa PEC for aprovada, haverá redução do quadro de trabalhadores do setor público e aumento da carga de trabalho para os que ficarem na ativa. “Deveremos ter o serviço público do tamanho que é hoje ou menor. Haverá o esvaziamento do preceito constitucional de universalidade, restringindo o acesso e produzindo impacto na qualidade do serviço público nos próximos vinte anos. E será inevitável, se essa PEC for aprovada, a revisão de programas sociais”, alerta a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Dados simulados pelo Dieese

Uma simulação feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considerando um intervalo de (2002 a 2015) sobre a regra proposta pela PEC mostra a seguinte realidade:

- No segmento da Educação, os efeitos da PEC 241 sobre a manutenção e desenvolvimento do ensino indicam que teríamos 50% a menos se as regras propostas pelo governo Temer tivessem sido implementadas em 2002. Isso repercutiria em 268, 8 bilhões de reais a menos investidos neste período.

- Na Saúde, com a nova regra, as despesas seriam reduzidas em 30%, o que iria perfazer um montante de 239,4 bilhões de reais a menos nesse segmento.




Estes são alguns dos impactos diretos do que a PEC 241 significará na vida do povo brasileiro. É por isso que os profissionais da Educação estão nas ruas, em Brasília nesta segunda-feira, dia 10, para dizer “Não à PEC 241, a PEC do desmonte do Estado Brasileiro.”

Veja quais foram os deputados federais mineiros que aprovaram na Comissão Geral o relatório da PEC 241:

Aelton Freitas - (PR/MG)
Marcus Pestana - (PSDB/MG)

Saiba também quais são os demais deputados dessa comissão que também disseram sim à PEC 241:

Alfredo Kaeffer (PSL/ PR )

Altineu Cortês (PMDB/RJ)

Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)

Benito Gama (PTB/BA)

Carlos Andrade (PHS/RR)

Cleber Verde (PRM/MA)

Danilo Forte (PSB/CE)

Darcísio Perondi (PMDB/RS)

Eduardo Cury (PSBD/SP)

Ezequiel Ângelo Fonseca (PP/MT)

Fernando Francischini (PSBD/PR)

Fernando Monteiro (PP/PE)

Gilberto Nascimento (PSC/SP)

José Carlos Aleluia (DEM/BA)

Mauro Pereira (PMDB/RS)

Milton Monti (PR/SP)

Ronaldo Fonseca (PROS/DF)

Sílvio Torres (PSDB/SP)

Thiago Peixoto (PSD/GO)

Valdir Colatto (PMDB /SC)

Victor Mendes (PSD/MA)

sábado, 8 de outubro de 2016

Sind-UTE/MG subsede Caxambu mobiliza educadores municipais pelo pagamento dos salários

Na tarde da última sexta (07/10) trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu se reuniram no Sind-UTE/MG subsede Caxambu para debaterem a situação financeira da cidade e da possibilidade de não pagamento dos salários de outubro, e para deliberar a mobilização da categoria.

A diretora da subsede, Carla Fernandes, anunciou também que o Sind-UTE/MG protocolou representação no Ministério Público na tarde do mesmo dia, solicitando procedimento jurídico e instauração de inquérito para apurar o caso.

Ao final da reunião, os educadores reunidos decidiram por uma série de ações a serem empreendidas pelo sindicato, para se reverter a situação.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Reunião urgente da rede municipal de Caxambu (07/10)

Prezados(as) colegas trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu,

Diante da atual situação financeira constatada na prefeitura de Caxambu (e dos perigos que isso acarreta), convocamos uma reunião emergencial com todos os professores e funcionários de escolas municipais, a ocorrer amanhã (dia 07/10), às 17h30, na subsede do Sind-UTE/MG para discutir a situação e para deliberar ações concretas de forma democrática.

Atenciosamente,
Diretoria Sind-UTE/MG subsede Caxambu

Rua Dr. Enout 193, centro Caxambu.

    Copyright - Sind-UTE/MG Caxambu

    Rua Dr. Enout nº 193 - Centro/Caxambu. Telefone: (35) 3341-3799 / Email: sindutecaxambu@hotmail.com